quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Prazo para emendas ao Orçamento vai até 2 de dezembro

De acordo com informação do sitio da ALMG, foi prorrogado para o dia 2/12/10 o prazo para a apresentação de emendas parlamentares aos Projetos de Lei (PL) 4.895/10 e 4.894/10, do governador, que tratam do Orçamento do Estado para o próximo ano e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011) para o exercício de 2011. A prorrogação do prazo segue orientação do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Zé Maia (PSDB).

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Assembleia divulga: Adiada votação de parecer a projeto sobre leis delegadas

Foi transferida para as 16h30 desta quinta-feira (18/11/10) a votação, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do parecer de 1º turno sobre o Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, que delega ao governador a atribuição de elaborar leis relativas à estrutura administrativa do Estado. Em reunião extraordinária nesta manhã (18), que chegou a ser suspensa para negociação entre os parlamentares, não houve entendimentos entre deputados da base aliada e da oposição, levando o relator e presidente, deputado Délio Malheiros (PV), a pedir a distribuição de cópias do parecer (avulsos), o que adia a apreciação da matéria por um mínimo de seis horas.
O relator opina pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (17). A emenda no 1 deixa claro no texto do PRE 4.999/10 que a delegação para o governador legislar deverá obedecer ao disposto no artigo 72 da Constituição Estadual. Esse artigo regulamenta a elaboração das leis delegadas, que não podem tratar dos atos de competência privativa da ALMG, de matéria orçamentária e da organização dos demais órgãos e Poderes do Estado.
Após ser apreciado na Administração Pública, o projeto seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer antes de estar pronto para a votação do Plenário. A matéria está na pauta da reunião extraordinária da FFO nesta quinta (18), às 16h45.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Comissão de Turismo discute necessidade de implementação do transporte ferroviário em Minas Gerais

A Comissão de Turismo, Indústria e Corporativismo realizou em 20/10/10, uma audiência pública para discutir a necessidade e os benefícios da implementação de uma malha ferroviária em Minas Gerais. Este discussão retornou à ALMG devido à existência de um projeto - Trem Bom de Minas - que visa à reativação do trecho ferroviário que interliga as cidades de Belo Horizonte, Ibirité, Sarzedo, Moeda, Belo Vale, Conselheiro Lafaiete, Brumadinho, Jeciaba, Mário Campos e Congonhas, a fim de promover o turismo e o transporte de passageiros na região, como forma de incentivar a atividade econômica.
Os deputados membros da comissão abordaram questões como o alto índice de acidentes nas estradas e a lentidão do trânsito devido ao crescente aumento do número de veículos em circulação, o que serve como incentivo para o desenvolvimento de um meio de transporte de massa alternativo, como os trens. Porém, ressaltaram também sobre o alto custo de realização deste investimento.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Projetos analisados no grupo de trabalho “Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva” durante o PPAG:

O projeto SUAS tem como foco a população vulnerável: crianças e adolescentes ameaçados de morte, vitimas de crimes violentos, etc. Ações de amparo social e econômico são realizadas de modo a melhorar as condições de vida dessas pessoas, sendo que o Estado repassa verba para que os municípios executem as ações. Aparentemente, o andamento das ações foi positivo.
O projeto Lares Gerais se destina a financiar casas populares, sendo que o foco são pessoas com renda de 1 a 3 salários mínimos. De acordo com a gerência desse projeto, Mauro Brito da COAB, a lei eleitoral prejudicou o seu andamento nesse ano e muitas das ações não foram cumpridas.
O projeto Travessia se destina a promover a inclusão civil facilitando a emissão de documentos para as pessoas; revitalização de espaços públicos, incluindo escolas; a diagnosticar anemia nas crianças; prevenção do tabagismo; a disponibilizar kits para implantação de hortas, entre outros, também segundo os presentes sofreu impacto com a vigência da lei eleitoral. Já o projeto Minas Sem Fome praticamente não foi realizado devido ao mesmo motivo.
O programa Luz para Todos realizado pela CEMIG está presente na pauta da ALMG nos últimos 2 anos, também foi apresentado. Entretanto seu gerente, Geraldo Magela não apresentou as metas de 2010, apenas mostrou o que fora executado e as previsões para 2011.

Revisão do PPAG 2010 acontece na ALMG

No dia 08/11 iniciaram-se os trabalhos de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) na Assembleia Legislativa Mineira. Durante três dias (8, 9 e 10/11) os representantes da sociedade civil, inscritos previamente, se reuniram em grupos de trabalho para avaliar o andamento das ações programadas do PPAG e propor novas ações.
O PPAG é um instrumento de planejamento de médio prazo da Administração Pública. É ele que dá visibilidade às políticas previstas pelo governo, para seus 3 anos de mandato e para 1 ano do mandato do próximo governador.
Nessa revisão os deputados e a sociedade verificam se as metas do planejamento do governo foram cumpridas e quais as justificativas para o descumprimento de algumas delas. A abertura do evento ocorreu na manhã do dia 08/11 na ALMG e contou com a presença de representantes do Executivo (Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais) que esclareceram em audiência pública a realização dos projetos do PPAG em 2010 e o novo planejamento para 2011.
O GAL do Nesp participou do grupo de trabalho “Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva” que se reuniu no dia 9/11 na Escola do Legislativo. Nesse evento foram apresentados os projetos estruturadores Implantação do SUAS; Lares Gerais; Minas sem Fome; Projeto Travessia e Universalização do Acesso à Energia Elétrica no Campo. Os projetos e o andamento das ações ((metas programadas e de fato cumpridas) foram apresentados por seus gerentes
Durante as explanações os presentes podem inscrever suas propostas para alterar o PPAG. Em uma folha são anotados o nome do proponente, a entidade, o texto da proposta e sua justificativa. Essas não são lidas na Plenária do mesmo dia. Se desejarem, os presentes podem fazer uso da palavra ao microfone para fazer perguntas ou falar sobre a proposta que fizeram, esperando um comentário dos gerentes.
Esse momento foi marcado por muitas propostas. Inscreveram-se para participar representantes do Ministério Público, Pastoral da CNBB, Frente de Defesa da Criança e do Adolescente, Fórum Mineiro de Assistência Social, Sind-UTE, Conselho de Serviço Social, entre outros. Foram solicitadas concessão de financiamento da casa própria para os professores da rede pública, políticas públicas efetivas para os moradores de rua, recursos para crianças sob proteção de abrigos, retomada do envio de recursos para assistência técnica aos agricultores familiares.
As criticas giraram em torno da redução de recursos para as ações e projetos, como proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e para o projeto Minas Sem Fome.
Ao final deste dia, esse grupo propôs 26 alterações ao PPAG, que serão apresentadas no dia 11/11 na Plenária Final na ALMG. Após esse fato a Com. De Participação Popular e a Comissão De Fiscalização Financeira e Orçamentária darão o parecer sobre as mesmas, que poderão ser incorporadas ao PPAG de 2011 ou não. Se incorporadas elas poderão se tornar emendas, requerimentos ou propostas de ação legislativa.
Acompanhe aqui a programação da Revisão do PPAG 2010: http://www2.almg.gov.br/hotsites/planejamento/ppag/revisao_2011/index.html
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