FICHA LIMPA e Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade lançam site

Com o apoio da ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade, apoiadores da Lei da Ficha Limpa lançaram um novo site com uma série de informações úteis ao eleitor.

Lá, estão disponíveis informações:

> que podem ajudar você a reconhecer um bom candidato, 
> que possibilitam consultar dados referentes a 1ª prestação de contas parcial dos(as) candidatos(as) das Eleições 2012 divulgada pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral,
> que permitem acessar a lista com os candidatos que tiveram contas reprovadas pelo TSE,
> que auxiliam no encaminhamento de denúncias sobre corrupção eleitoral.

O site FICHA LIMPA - a lei que o Brasil faz valer pode ser acessado aqui >>>Ficha Limpa

Hotsite do TSE divulga informações importantes para o eleitor

Quais são os documentos necessários para votar? Como deve ser feita a justificativa eleitoral? Em que local está disponível o formulário necessário para a justificativa eleitoral? Caso o eleitor não possa comparecer no dia da votação para justificar a ausência, que providências deve tomar?

Estas e outras perguntas são respondidas no hotsite desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. 

Além de um "Manual de Sobrevivência" - espaço destinado a esclarecer dúvidas do eleitor -, o hotsite apresenta links com histórias e curiosidades sobre as eleições, informações sobre o calendário eleitoral, como o eleitor deve fazer uma "colinha" eleitoral para ser utilizada na hora da votação e uma série de outras dicas interessantes.

O hotsite "Voto Limpo" do TSE pode ser acessado aqui >>> Hotsite Voto Limpo - Eleições 2012

CNBB divulga nota "Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo"

Durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 27 de setembro, a presidência da CNBB apresentou a sua mensagem para as eleições municipais 2012. O texto foi aprovado durante a última reunião do Conselho Episcopal Pastoral (Consep), realizado esta semana na sede da entidade, em Brasília (DF).

A seguir, a íntegra da nota.

Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo

O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo mês de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da democracia brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do povo.

A Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto, os candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política.

Estimulamos os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito, é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum (cf. GS 75).

A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa (135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar, escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos, partidos, militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem.

A vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção.

O político deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto mais se assegura a construção de uma sociedade democrática.

As eleições são uma festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são adversários, não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as normas básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda militância política. Do contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política?

A Deus elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com justiça social.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!

Brasília, 27 de setembro de 2012

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís
Vice-presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Campanha Voto Consciente

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou no dia 06 de setembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), a campanha “Voto Consciente”.

Produzida em parceria com o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Arquidiocese de Belo Horizonte, a campanha Voto Consciente conta com vídeos, spots para rádios e texto com orientações para o voto consciente/cidadão e pelo voto limpo.

No site da CNBB há um espaço com todo o material produzido pelo NESP que está à disposição. Acesse aqui (Campanha Voto Consciente)  e assista aos vídeos, leia os textos e ouça os spots. 

Abaixo, o vídeo de abertura da campanha, com o presidente da Comissão da CNBB encarregada pelo acompanhamento da Reforma Política, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães. Dom Mol é bispo auxiliar de Belo Horizonte e reitor da PUC Minas.

Candidatos repetem erro de eleição em 2010 e desperdiçam potencial da internet

O peso da internet na campanha que elegeu Dilma Rousseff fez especialistas preverem um papel crucial para a web nas eleições municipais deste ano, como na eleição de Barack Obama em 2008. Mas ainda não foi dessa vez.

"Os candidatos estão apenas replicando o que fizeram na internet nas últimas eleições, usando a web apenas como uma via de mão única, em que o político apresenta a sua agenda, sem uma real interação", diz Pollyana Ferrari, que é a pesquisadora em mídia social e professora de jornalismo multimídia da PUC-SP.

Leia a reportagem completa de Mariana Della Barba e Jessica Fiorelli, da BBC Brasil em São Paulo, acessando o link abaixo:

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120920_eleicao_internet_mdb.shtml

Entidades e partidos assumem compromisso pela transparência das contas de campanha

Após participarem do “Encontro pela Transparência no Financiamento das Campanhas Eleitorais”, promovido pelo TRE-MG nesta quinta-feira (20/09), representantes de 16 entidades presentes assinaram uma “Carta de Compromisso” proposta pelo Tribunal para um esforço conjunto no combate ao “caixa dois” de campanha. Entre os objetivos do esforço, está o estímulo à prestação de informações voluntárias por doadores e fornecedores de campanha à Justiça Eleitoral, por meio do sistema disponível na página do TRE-MG na internet.

Assinaram o compromisso representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais, do Sindicato das Empresas da Construção Pesada, da Associação Brasileira de Agências de Propaganda, do Instituto Brasileiro de Mineração, da Fecomércio, do Conselho Regional de Contabilidade, da CNBB, do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Polícia Militar e de cinco partidos políticos.

No evento, foi apresentado o “Módulo de informações voluntárias de campanha”, por parte de doadores de fornecedores, disponível nos sites do TSE (em “Eleições 2012/prestação de contas”) e do TRE-MG (em “Eleições 2012/contas de campanha”). A partir desse módulo, é possível também que quem não doou valores ou não forneceu bens declare que não doou ou forneceu nestas eleições, para evitar que candidatos usem de modo incorreto nomes que não se envolveram com esse processo. As informações poderão ser recebidas pela Justiça Eleitoral até o prazo final para recebimento das prestações de contas das campanhas eleitorais (30 dias após a eleição).

 

Cruzamento de dados

O diretor da Secretaria de Controle Interno do TRE, Adriano Denardi, explicou ainda aos presentes os mecanismos de cruzamento de dados das contas de campanha, abrangendo as informações voluntárias, as fornecidas por órgãos públicos (Receita Federal, Estadual e municipais, Banco Central) e as requisitadas pela Justiça Eleitoral (que pode ser ao candidato, ao doador ou ao fornecedor).

Fonte: site do TRE - MG

Dá para confiar em pesquisa eleitoral?

À medida que se aproxima o dia da votação, aumentam a quantidade e a diversidade de pesquisas de intenção de voto. A legislação eleitoral determina que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições deste ano ou aos candidatos devem registrar cada pesquisa na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação de cada resultado.

Essa exigência foi estabelecida pelo art. 33  da Lei nº 9.504 /1997 e pormenorizada na Resolução TSE nº 23.364/2011.

As pesquisas eleitorais, a princípio, são baseadas em rigorosa metodologia científica e cada instituto de pesquisa deve informar claramente quais os critérios foram utilizados para a coleta e tratamento dos dados de cada pesquisa; ou seja, qual a metodologia utilizada na pesquisa eleitoral.

As pesquisas eleitorais apontam uma tendência num dado momento e não devem ser utilizadas como algo que determina o comportamento do eleitor. Se assim fosse, não seria necessária a votação. Bastariam as pesquisas para a definição do quadro eleitoral. 

Porém, toda produção e manipulação de dados pode, eventualmente, trazer distorções: erros metodológicos, interpretações parciais dos dados; divulgação para atender determinados interesses. É preciso afirmar, não obstante, que há grande fiscalização acerca de eventuais utilizações de dados de pesquisa para induzir o eleitor na sua escolha.

O voto deve ser exercido com liberdade e autonomia. Os eleitores devem votar com base na sua consciência e não limitar sua escolha nas pesquisas eleitorais. 

Veja, no link abaixo, como se realiza uma pesquisa eleitoral. Lá, existe uma série de perguntas e respostas preparados pelo DataFolha, um dos maiores institutos de pesquisa do Brasil. 

Esclareça suas dúvidas sobre as pesquisas Datafolha

Partidos políticos já investiram quase R$ 1 bilhão nas atuais campanhas eleitorais

Manchete da edição de quarta-feira (19/9) do Globo revela que os partidos políticos já investiram quase R$ 1 bilhão nas atuais campanhas eleitorais. Esse valor, calculado pelo Tribunal Superior Eleitoral até o último dia 6/9, equivale a todo o orçamento do Plano Brasil sem Miséria, mas ainda está longe de representar o fim das contas.

No total, o dispêndio deverá chegar a R$ 3 bilhões até 28 de outubro, dia da votação em segundo turno.

Em apenas dois meses foram desembolsados, por exemplo, R$ 76 milhões somente com combustíveis e lubrificantes de veículos usados por cabos eleitorais e candidatos, o que daria para percorrer 82 vezes toda a malha rodoviária federal.

Os números assombrosos revelam que o processo democrático de escolha dos dirigentes públicos se transformou numa rede de negócios bilionária que movimenta, durante um período equivalente a dois terços do ano, a cada temporada eleitoral, orçamentos superiores aos investimentos anuais de setores inteiros da economia.

Leia o artigo "o negócio das urnas", de Luciano Martins Costa, publicado no Observatório da Imprensa, clicando aqui >> O negócio das urnas

Minas Gerais é vice-líder em candidatos a prefeito barrados pela Lei da Ficha Limpa

Pelo menos 868 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o país foram barrados com base na Lei da Ficha Limpa pelos Tribunais Regionais Eleitorais, segundo levantamento do G1 com base nas decisões da segunda instância da Justiça Eleitoral.

DADOS DE CANDIDATURAS BARRADAS POR LEI DA FICHA LIMPA NOS TREs
AC	2
AL	6
AM	9
AP	6
BA	31
CE	176
ES*	5
GO	Não informou
MA	28
MG	148
MS	4
MT	35
PA	44
PB	50
PE	16
PI	31
PR	Não informou
RJ	12 (até julho)
RN	23
RO	15
RR	17
RS	65
SC	37
SE	4
SP	76
TO	28
*Somente candidatos a prefeito Fonte: Tribunais Regionais Eleitorais e Procuradorias Regionais Eleitorais

Os dados são parciais e foram fornecidos pelos TREs e Procuradorias Regionais Eleitorais de 23 estados (veja na tabela ao lado).

O número de barrados representa 0,2% do total de 481.156 candidaturas registradas no país pelo TSE. Até a sexta-feira (14), eram 450.521 registros de candidatos aptos e 30.425 inaptos, ou seja, que não cumpriram os requisitos determinados pela Justiça Eleitoral para se candidatar.

Os candidatos que tiveram o registro indeferido em primeira instância, pelo juiz eleitoral, puderam recorrer aos TREs. O prazo para o julgamento dos recursos nos tribunais estaduais terminou no dia 23 de agosto. Nesta data, todos os processos e resultados já deviam ter sido encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao todo, 13 estados informaram ter julgado todos os casos de registro de candidatura. Os demais afirmaram restar poucos processos a serem analisados. O estado que mais possui processos pendentes é São Paulo: cerca de 200, segundo o TRE-SP.

O TSE informou ter recebido 2.598 recursos de candidatos até a sexta-feira (14), mas não possui levantamento sobre quantos se referem especificamente à Lei da Ficha Limpa. A estimativa da Corte é que o total de processos ultrapasse 15 mil nesta eleição. Na última, foram em torno de 5 mil.

Até a publicação desta reportagem, os tribunais de Paraná, Goiás e Acre não possuíam os números relativos à Lei da Ficha Limpa. O TRE da Bahia não possui o levantamento, mas forneceu todas as decisões tomadas até a sexta (14). O TRE do Rio de Janeiro não forneceu nenhum dado.

Candidato continua na disputa

Segundo a lei eleitoral, os candidatos barrados em segunda instância com direito a recurso podem continuar concorrendo normalmente até a decisão definitiva do TSE. Por isso, a grande maioria dos candidatos barrados nos TREs pode ser eleita no dia 7 de outubro, data das eleições municipais.

A Lei da Ficha Limpa também não impede a propaganda, mas cabe ao candidato e ao partido avaliarem o risco de continuar as campanhas depois do indeferimento. Isso porque, de acordo com a legislação eleitoral, a candidatura chamada “sub judice”, pendente de decisão final, não conta votos para a legenda no quociente eleitoral.

Enquanto não há definição pelo TSE, os votos do candidato que decidiu continuar na disputa são apenas contabilizados, mas aparecem como resultado final zero enquanto “aguardam” a liberação do registro. Caso a candidatura seja barrada em definitivo, os votos são descartados.

Reportagem de Rosanne D'Agostino, do Portal G1, em São Paulo

Leia a reportagem completa no Portal G1, clicando aqui: Barrados pela Lei da Ficha Limpa

Empreiteiras e bancos lideram ranking de doação privada para campanhas

AMANDA ROSSI, DANIEL BRAMATTI - O Estado de S.Paulo

Seis dos dez maiores doadores privados para campanhas de prefeitos e vereadores em todo o País são empreiteiras. A líder do ranking é a Construtora Andrade Gutierrez, de acordo com a segunda prestação de contas parcial entregue por candidatos, comitês e partidos, referente ao período até o início de setembro.

A Andrade Gutierrez doou pouco mais de R$ 23 milhões para as direções de 14 partidos. Dessa forma, não é possível saber exatamente qual candidato se beneficiou do dinheiro - são as chamadas doações ocultas.

O governista PMDB e o oposicionista PSDB, juntos, receberam mais da metade dos recursos da Andrade Gutierrez. O PT ficou com apenas 6% do total.

A segunda colocada no ranking de financiadores foi a OAS, também do setor de construção civil. Nesse caso, 76% dos recursos foram para doações ocultas e 24% destinados para campanhas de candidatos específicos.

Nos repasses da OAS feitos diretamente para candidatos, os petistas se destacam. Da lista de 18 beneficiados, 13 são do partido da presidente Dilma Rousseff. O que recebeu o maior quinhão foi Fernando Haddad, candidato à Prefeitura de São Paulo, com R$ 1 milhão. O tucano José Serra (PSDB), adversário de Haddad, ficou com R$ 750 mil.

Levando-se em conta o total de doações da empresa - para candidatos, comitês e partidos -, o PT também ficou em primeiro lugar, com 36%. A seguir vieram o PMDB, com 23%, e o PSDB, com 11%.

Andrade Gutierrez e OAS têm no setor público sua principal fonte de receitas. A primeira, por exemplo, atua na construção de hidrelétricas, instalação de linhas do programa Luz Para Todos e reformas de aeroportos, entre outros. A segunda lista entre suas principais obras a intervenção urbanística nas favelas do Complexo do Alemão, no Rio.

Balanço. Além de empreiteiras, aparecem na lista dos dez maiores doadores privados dois bancos (Alvorada, controlado pelo Bradesco, e BMG), um frigorífico (JBS) e uma empresa de importação e exportação (Coimbra). No total, as dez empresas alimentaram campanhas com R$ 79 milhões até o começo do mês. Desse valor, só 17% foram encaminhados diretamente para as contas de candidatos, e o restante para comitês e partidos.

Até as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral não divulgará nova prestação de contas, já que a legislação prevê apenas a publicação de duas parciais. O fato é criticado pelo juiz eleitoral Márlon Reis, do Maranhão. "E as doações na reta final da campanha, que podem ser as maiores?"

Procurada pelo Estado, a Construtora Andrade Gutierrez afirmou que sua participação no processo eleitoral "é realizada de forma oficial, de acordo com as regras da legislação brasileira e do TSE". O Estado não obteve resposta da OAS e do Banco BMG. O Bradesco disse que não comentaria o assunto.

Fonte: Portal Estadão

Juventude luta por voz e direitos nas eleições

Por Patrícia Lânes, doutoranda em Antropologia (PPGA/ UFF) e colaboradora do Ibase

"As eleições municipais estão próximas. Com elas, crescem aqueles(as) que prometem mudanças significativas em troca do voto de cidadãos e cidadãs. Para muitas pessoas, o período eleitoral se tornou menos um importante exercício da vida democrática e mais uma escolha compulsória entre o ruim e o menos pior. Entre os(as) jovens brasileiros(as) esta realidade não é muito distinta. Está cada vez mais difícil resgatar a fé na possibilidade de transformação social e no compromisso daquelas e daqueles que nos representam seja no executivo, seja no legislativo. Para continuar falando de jovens, é bem impressionante que, a despeito de todos os importantes avanços no que se refere ao debate de políticas e direitos de juventude, ainda se pense que apenas alguns assuntos (e políticas) digam respeito a eles e a elas".

Leia o artigo completo no portal do IBASE, clicando aqui: Juventude luta por voz e direitos nas eleições

O papel da imprensa na cobertura eleitoral

"Como a relação da imprensa com os políticos é nebulosa, graças a compromissos passados, os jornais, rádios, TVs e sites raramente questionam abertamente as afirmações de candidatos em campanha. Sem assumir integralmente o seu compromisso com a veracidade dos fatos, a imprensa acaba vítima de uma dupla pressão: a dos eleitores, que deixam de levá-la a sério como ferramenta de tomada de decisões; e a dos blogs, que encontram espaço livre para questionamentos e que, na maioria das vezes, aumentam ainda mais a confusão informativa das pessoas.

O grande dilema da imprensa brasileira atualmente é romper com o seu passado de submissão aos interesses eleitorais dos grandes partidos e grupos de pressão. O cenário eleitoral do país mudou muito e as campanhas já não são mais um espelho fiel do caciquismo partidário. Se por um lado o eleitor se tornou mais crítico e desconfiado, por outro as candidaturas perderam consistência ideológica graças à predominância das estratégias de marketing."

Leia o artigo completo de Carlos Castilho publicado na edição 711 do Observatório da Imprensa, clicando aqui: O papel da imprensa na cobertura eleitoral

TRE: campanha “Sujeira não é Legal”

O projeto “Sujeira não é Legal” tem como principal objetivo valorizar atitudes positivas para o processo eleitoral, promovendo a civilidade entre candidatos, partidos políticos e eleitores, bem como a segurança, a tranquilidade, a transparência, e a redução do “lixo eleitoral” nas Eleições de 2012.

Em ação conjunta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), idealizador do projeto, a CEMIG, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais vão atuar na prevenção de incidentes e acidentes durante a campanha eleitoral.

O objetivo da campanha “Sujeira não é Legal” é incentivar uma campanha eleitoral limpa, segura, tranquila e transparente.

O projeto está com os seguintes canais:

 

- O site da campanha é www.sujeiranaoelegal.tre-mg.jus.br ou

 www.campanhasemsujeira.tre-mg.jus.br (onde pode ser feito download das peças da campanha)

- A página no Facebook é: www.facebook.com/SujeiraNaoeLegal

 

- No Twitter, existem mensagens com a "#SujeiraNãoéLegal".

- No YouTube, há o vídeo (TV) e os spots (rádio): www.youtube.com/SujeiraNaoeLegal

Lei da Ficha Limpa já barrou 317 candidatos a prefeito nestas eleições

Segundo o portal UOL, levantamento feito pelo jornal Folha de São Paulo, em 26 estados, demonstra que os Tribunais Regionais Eleitorais barraram até agora a candidatura a prefeito de 317 políticos com base na Lei da Ficha Limpa. O número deve aumentar, já que em 16 tribunais ainda há casos a serem julgados.

A reportagem informa que na divisão por partido, o PSDB é o que possui a maior "bancada" de barrados, com 56 candidatos - o equivalente a 3,5% dos tucanos que disputam uma prefeitura. O PMDB vem logo atrás (49). O PT aparece na oitava posição, com 18 -1% do total de seus postulantes a prefeito.

Todos os candidatos barrados pelos tribunais regionais podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já disse que não será possível julgar todos os casos antes das eleições, mas sim até o final do ano, antes da diplomação dos eleitos.

Os nomes barrados pelos TREs irão aparecer nas urnas eletrônicas, mas todos os seus votos serão considerados sub judice até uma eventual decisão no TSE. Exemplo: se o ficha-suja tiver mais votos, mas seu recurso for rejeitado, assume o segundo colocado na eleição.

Ainda segundo a Folha de São Paulo, a maioria dos barrados foi enquadrara no item da Lei da Ficha Limpa que torna inelegível aqueles que tiveram contas públicas rejeitadas por tribunais de contas.

Veja na imagem, abaixo, produzida pela Folhapress, o mapeamento do número de candidatos barrados por estado e por partido:

	Danilo Bandeira/Editoria de arte/Folhapress

Em parceria com o Nesp, CNBB lança no TSE campanha “Voto Consciente”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou na manhã de hoje, 06 de setembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), a campanha “Voto Consciente”. Estiveram presentes no auditório 2 do TSE a ministra-presidente do Tribunal, Cármen Lúcia Antunes Rocha e o secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner.

Produzida em parceria com o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Arquidiocese de Belo Horizonte, a campanha Voto Consciente conta com vídeos, spots para rádios e texto com orientações para o voto consciente/cidadão e pelo voto limpo.

“Com esta iniciativa, a CNBB faz valer a tradição de sempre dar sua contribuição nas campanhas eleitorais com orientações aos seus fieis e todos os cidadãos, firmadas na ética e na cidadania à luz do Evangelho. A CNBB sempre se preocupou com o voto consciente e se preocupou também com as pessoas que estão à frente das nossas cidades, estado e municípios, para que pensem o bem comum. Então, poder participar de uma campanha como esta, junto com o TSE, é uma satisfação para a entidade. O nosso objetivo é poder ajudar a eleger, homens e mulheres, que pensem no bem da comunidade, das pessoas e, especialmente, dos mais pobres”, disse dom Leonardo no ato de lançamento.

(Dom Leonardo e a ministra Cármen Lúcia)

A ministra-presidente do TSE também destacou a importância histórica da CNBB na luta pelo voto cidadão. “Gostaria de parabenizar a CNBB, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, pois a entidade cumpre um papel histórico no Brasil no sentido de fazer com que a cidadania seja respeitada e que ela se respeite, e para isso é preciso que sua participação seja coerente com que ela espera do outro, que cada um cumpra seu papel. Por isso me sinto muito honrada, representando o TSE, de estar junto com a CNBB nesta caminhada, que é uma caminhada por um Brasil em que cada um assuma a responsabilidade com a sua história e, principalmente, com a história que é de todos”.

Citando a Lei Complementar nº 135/2010, mais conhecida com lei da Ficha Limpa, a ministra destacou sua importância social, e não apenas a questão jurídica em si. “É muito importante que a lei da Ficha Limpa se torne efetiva do ponto de vista social, e não do ponto de vista apenas formal e jurídico. E aí, só cada cidadão pode fazer isso, ou seja, na hora que ele escolhe bem o candidato, sabe quem ele está escolhendo e porque ele está escolhendo, o cidadão se torna coresponsável pela administração da cidade”, ressaltou.

No site da CNBB há um espaço com todo o material produzido pelo NESP e que está à disposição. Acesse www.cnbb.org.br e assista aos vídeos, leia os textos e ouça os spots.

Na quarta-feira, 5 de setembro, o TSE deu início à segunda fase da campanha Voto Limpo, que desde o dia 21 de agosto está sendo veiculada no rádio e na televisão. O objetivo é conscientizar o eleitor sobre a importância de sua participação nas eleições e evitar a troca de votos por vantagens indevidas.

(O Coordenador do Nesp, Professor Robson Sávio, a ministra Carmen Lúcia e Dom Leonardo)

Campanha Voto Limpo - Eleições 2012

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) lançou a campanha Voto Limpo, que busca incentivar a participação consciente dos eleitores no pleito de outubro, ressaltando a importância da liberdade de escolha do eleitor para votar em candidatos com a ficha limpa.

Todo o material publicitário da campanha (vídeos, spots para rádio e cartazes) está disponível para cópia e livre utilização, a partir do site do TSE.

Acesse o material da campanha Voto Limpo, aqui >>>

Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público - Um guia para o cidadão garantir os seus direitos

A  cartilha foi feita para o cidadão conhecer o uso desse dinheiro na sua cidade. Mostra, também, quais são nossos direitos quando o assunto é gasto público. Os administradores – prefeitos, governadores e o presidente – têm o dever de gastar corretamente e prestar contas. E a população tem o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados. 

A cartilha foi elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão encarregado do controle dos gastos públicos do Governo Federal. A CGU ajuda a fiscalizar o uso das verbas federais, recebendo e apurando denúncias e corrigindo o que está errado. Mas a CGU não pode fiscalizar tudo sozinha e é por isso que a participação da população, a ajuda de todos nós, é tão importante.

Acesse, clicando aqui, a cartilha >>>>

Veja a evolução patrimonial dos vereadores de BH entre 2008 e 2012

Clique em cima da imagem para aumentá-la.

Fonte: www.excelencias.org.br

Mulheres somam mais de 30% do total de candidatos

Nas eleições municipais deste ano, o percentual de candidatas às vagas de vereador e prefeito em todo o país atingiu 32,57% acima, portanto, do que estabelece a Lei das Eleições (Lei 9504/97). É a primeira vez que os partidos políticos e coligações atingem o percentual de 30% da chamada Cota de Gênero.

De acordo com estudo realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número de candidatos do sexo masculino chegou a 302.348 e o de candidatas do sexo feminino a 146.059.

Nas eleições municipais de 2004, o percentual de participação feminina foi de 21,04%, com 287.558 candidatos do sexo masculino e 81.263 do sexo feminino. Nas eleições de 2008, esse o percentual foi de 19,84%, sendo 274.110 candidatos masculinos e 77.409 do sexo feminino.

A Lei das Eleições estabelece que, em uma eleição, deve ser observado o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos do mesmo gênero sexual do total dos registrados por um partido ou coligação.

Até a última eleição municipal, em 2008, o mínimo de vagas (30%) deveria ser apenas “reservado”, não necessariamente preenchendo essas vagas.  No entanto, a Resolução 23.373/2011 do TSE, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012, trouxe a modificação estabelecida na minirreforma eleitoral (Lei 12034/09).

Agora, o artigo 10, parágrafo 3º da Lei das Eleições determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Antes, o texto da lei observava apenas que cada partido ou coligação “deveria” preencher esses percentuais.

A cota eleitoral de gênero tem por objetivo garantir uma maior participação das mulheres na vida política do país.

(Fonte: TSE)