NESP PUBLICA ESTUDO SOBRE RESULTADO DAS ELEIÇÕES 2012 NOS MUNICÍPIOS DA ARQUIDIOCESE DE BELO HORIZONTE

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos realizou um estudo sobre o resultado das eleições 2012 nos municípios da Arquidiocese de Belo Horizonte. O resultado está publicado na íntegra na página Estudos do Nesp, neste blog. Se você quiser conhecer dados sobre o comparecimento e as abstenções, perfil dos prefeitos eleitos,  composição partidária das prefeituras, composição e perfil dos vereadores das câmaras municipais, e a constituição de grupos políticos locais, acesse o link indicado. No documento será possível, também, conhecer dados específicos sobre as eleições em Belo Horizonte.

Para saber mais leia Apontamentos sobre os resultados eleitorais de 2012 nos municípios da Arquidiocese de Belo Horizonte

CARTA ABERTA DA PASTORAL CARCERÁRIA AO MINISTRO DA JUSTIÇA JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Sr. Ministro José Eduardo Cardozo,

Há semanas, o senhor expressou, em evento público, a sua preferência por morrer a se subjugar a uma prisão brasileira, ocasião em que adjetivou o sistema prisional brasileiro como “medieval”. Indagado sobre as medidas possíveis à superação do descalabro do sistema prisional brasileiro, acenou para a construção de 60 mil novas vagas até 2014.

Antes de mais nada, cumpre-nos felicitá-lo pela ousadia em admitir os horrores que definem os cárceres brasileiros e que há tempos vemos e denunciamos, sem, no entanto, encontrarmos ecos nos gabinetes das diversas instâncias governamentais, dos diversos juízos de execuções, promotores, parlamentares, etc.

No entanto, mais importante do que admitir as mazelas do cárcere é elaborar política adequada à superação do problema. E, nesse ponto, discordamos integralmente da solução que o senhor apresenta!

Como se sabe, o Brasil tem hoje a quarta maior população carcerária do mundo (atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia), com mais de 515 mil pessoas presas.Entre 1995 e 2011, a população carcerária brasileira saltou de 148 mil para aproximadamente 512 mil pessoas presas: recrudescimento de 245%. No mesmo intervalo de tempo, a população brasileira cresceu 23% (IBGE).

Em agravo a esse quadro já crítico, notamos um total descaso com os direitos mais básicos da pessoa presa: apenas 10% têm acesso a alguma forma de educação; somente 20% exercem atividade remunerada; o serviço de saúde é manifestamente frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência; as unidades são superlotadas: o Brasil tem a maior taxa de ocupação prisional (168%) entre os países considerados “emergentes”.

Em tamanho cenário de violações, a talvez mais abjeta delas campeia: a tortura. São dezenas de denúncias que sucumbem sob descaso do Poder Público que não lhes dá o menor crédito.

Também a discriminação de classe é estruturante do sistema carcerário brasileiro. Impunidade, no Brasil, somente aos “grandes”. A população mais pobre (sobretudo os jovens e negros), pauperizada em uma história de injustiças sociais iniciada desde a invasão portuguesa, segue a superlotar um sistema prisional seletivo e degradante.

Essa seletividade revela-se ainda mais ultrajante se consideramos o quadro da população carcerária feminina. São cerca de 35 mil mulheres presas no Brasil, o que corresponde a 7,4% do total de presos. Apesar do reduzido número, quando comparado à população prisional masculina, nos últimos dez anos, houve um aumento de 261% da população prisional feminina, enquanto no mesmo período a população masculina aumentou 106%. Entre os anos de 2005 e 2010, das 15.263 mulheres que foram presas no Brasil, quase 10 mil o foram por tráfico de drogas, ou seja,aproximadamente 7 em cada 10 mulheres presas neste período são acusadas por tráfico de drogas.

Recrutadas em massa para o precário e perigoso trabalho de comercialização dos psicotrópicos, muitas vezes para sustento do próprio consumo do entorpecente, e sem ocupar postos de gerência na complexa cadeia do tráfico de drogas, as mulheres são, juntamente com a parcela pobre de nossa juventude, o principal alvo da guerra às drogas.

Bom lembrar que a maioria esmagadora das pessoas presas por tráfico de drogas é composta por pequenas comerciantes ou mesmo por meras usuárias.

Como se verifica, não apenas temos um sistema carcerário superlotado e degradante, mas também um sistema permeado de prisões ilegais, abusivas e discriminatórias.

Surpreende-nos que, diante deste cenário, o Governo Federal ainda fale em construir mais presídios. Ora, mais presídios para quê? Para quem?

Precisamos, urgentemente, reduzir a população prisional. Para ontem! Não é admissível que ainda se despenda orçamento público para a construção de novos presídios quando se forma o consenso de que a maioria da população prisional poderia estar solta!

Enquanto o senhor fala em construir novos presídios, centenas de jovens, quase sempre pobres, quase sempre negros, são mortos ou presos de forma abusiva cotidianamente.

Observe São Paulo, estado que tão bem conhece, no já demitente ano de 2012: são centenas de chacinas e execuções sumárias, admitidas pelo próprio Delegado Geral do Estado; paralelamente às chacinas, por mês entram, em média, 9.000 pessoas no sistema carcerário e saem 6.000 (ou seja: são 3.000 pessoas a mais a cada mês nas prisões paulistas).

A construção de mais presídios não atende a interesses públicos, mas sim a escusos interesses privados. Nos corredores do Governo Federal, são cada vez mais numerosas as vozes entusiastas da privatização do sistema prisional. Há projeto de lei a versar sobre o assunto e, nos estados, aumentam os anúncios e as iniciativas de criação de unidades prisionais privatizadas.

Por qualquer ângulo que se avalie, a privatização jamais poderá ser honestamente defendida como solução que atende ao interesse público. Obviamente, o custo da prisão aumentará, até porque não há iniciativa privada desprovida de apetite pelo lucro. Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para os interesses capitalistas.

Não precisamos construir mais unidades prisionais, tampouco podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada!

Na qualidade de Ministro da Justiça, o senhor conta com uma série de expedientes capazes de ao menos aplacar os principais problemas por detrás da superlotação e da degradação carcerárias: o encarceramento em massa, a tortura e os massacres impingidos diariamente contra os mais pobres desse país.

Para tanto, poderia o senhor, por exemplo, se empenhar para barrar o processo de endurecimento penal, para desmilitarizar as polícias e para criar o mecanismo de prevenção à tortura com garantia da participação popular na escolha de seus membros. Poderia, ainda, aproveitar o importante instrumento do indulto, que confere ao Governo Federal a possibilidade de livrar da prisão tod@s aquel@s que manifestamente não poderiam estar presos.

Mais do que tudo isso, é fundamental que o senhor reveja a posição pela construção de mais presídios. A superlotação não deriva da ausência de políticas para a construção de presídios (nos últimos 20 anos, o Brasil saltou de 60 mil vagas para 306 mil vagas prisionais), mas sim, reiteramos, das prisões abusivas, ilegais e discriminatórias executadas contra as pessoas mais pobres desse país.

O “Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional” é um equívoco que reclama urgente reparo, sob pena de contribuir ainda mais para a expansão do sistema e da população prisionais.

Diante do exposto, clamamos para que o senhor combata o “medievalismo” do sistema prisional pela raiz: no lugar de construção de presídios, redução da população prisional!

Esperamos do senhor audácia e coragem para romper com esse processo de encarceramento em massa que está a serviço da reprodução e do aprofundamento das desigualdades sociais e da violência!

PASTORAL CARCERÁRIA NACIONAL – CNBB

Entidades divulgam nota de solidariedade a dom Pedro Casaldáliga

15 entidades e organizações da sociedade civil, incluindo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgaram uma nota de solidariedade ao bispo prelado emérito de São Félix do Araguaia (MT), dom Pedro Casaldáliga.

A nota se refere a desocupação das terras indígenas Marãiwatsèdè Xavante, após mais de 20 anos de invasão por fazendeiros, posseiros e pequenos produtores.

Segundo a nota, as entidades querem externar sua mais irrestrita solidariedade a dom Pedro. “Desde o momento em que pisou este chão do Araguaia e mais precisamente, desde a hora em que foi sagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, sua ação sempre se pautou na defesa dos interesses dos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros e os peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelazia sempre deram apoio a todas as ocupações de terra pelos posseiros e sem terra e como estas ocupações foram o suporte que possibilitou a criação da maior parte dos municípios da região”.

Ainda segundo as entidades que assinam a nota, a área reservada aos Xavante foi toda ocupada por fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitos pequenos foram incentivados e apoiados a ocupar algumas pequenas áreas para dar cobertura aos grandes. “O governo da República, porém estava agindo e logo, em 1993, declarou a área como Terra Indígena que foi demarcada e, em 1998 homologada pelo presidente FHC. Só agora é que a justiça está reconhecendo de maneira definitiva o direito maior dos índios. O que D. Pedro sempre pediu, em relação a esta terra, foi que os pequenos que entraram enganados, fossem assentados em outras terras da Reforma Agrária. Mas o que se vê é que, ontem como hoje, os pequenos continuam sendo massa de manobra nas mãos dos grandes e dos políticos na tentativa de não se garantir aos povos indígenas um direito que lhes é reconhecido pela Constituição Brasileira”.

Para o bispo de São Félix, dom Adriano Ciocca, “estamos vivendo um momento de muita apreensão e tensão em nossa Prelazia por causa da retirada dos ocupantes não-indígenas das terras de Marãiwatsèdè. Sabemos que está havendo muito sofrimento, sobretudo, dos mais pobres, por causa desta retirada determinada pela justiça. Queremos lembrar que nós, bispos e agentes de pastoral, desde o início desta ocupação alertamos e sempre continuamos alertando para a possibilidade do atual desfecho por se tratar de terras cujo direito é garantido ao povo Xavante pela Constituição Federal de nosso país. Lamentamos que pessoas humildes tenham se deixado levar pelas promessas de políticos e demais pessoas interessadas apenas em tirar proveito desta terra historicamente pertencente ao povo Xavante e que estão acostumadas a usar o povo para garantir os seus interesses. Repudiamos todas as ameaças que nosso bispo emérito Pedro vem sofrendo, bem como membros do povo Xavante. Alertamos para o fato de que nenhuma violência poderá reverter a decisão tomada pela justiça e que o atos criminosos só aumentarão o sofrimento de mais pessoas e suas consequências deverão cair também sobre as cabeças de quem os praticar”, disse dom Adriano Ciocca em nota divulgada ao povo de São Félix.

Leia abaixo a nota das entidades:

Nota de solidariedade a Dom Pedro Casaldáliga

Ao se aproximar a desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsèdè, após mais de 20 anos de invasão, quando os não indígenas estão para ser retirados desta área, multiplicam-se as manifestações de fazendeiros, políticos e dos próprios meios de comunicação contra a ação da justiça.

Neste momento de desespero, uma das pessoas mais visadas pelos invasores e pelos que os defendem é Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, a quem estão querendo, irresponsável e inescrupulosamente, imputar a responsabilidade pela demarcação da área Xavante nas terras do Posto da Mata.

As entidades que assinam esta nota querem externar sua mais irrestrita solidariedade a Dom Pedro. Desde o momento em que pisou este chão do Araguaia e mais precisamente, desde a hora em que foi sagrado bispo da Prelazia de São Félix do Araguaia, sua ação sempre se pautou na defesa dos interesses dos mais pobres, os povos indígenas, os posseiros e os peões. Todos sabem que Dom Pedro e a Prelazia sempre deram apoio a todas as ocupações de terra pelos posseiros e sem terra e como estas ocupações foram o suporte que possibilitou a criação da maior parte dos municípios da região.

Em relação à terra indígena Marãiwatsèdè, dos Xavante, os primeiros moradores da região nas décadas de 1930, 40 e 50 são testemunhas da presença dos indígenas na região e como eles perambulavam por toda ela. Foi com a chegada das empresas agropecuárias, na década de 1960, com apoio do governo militar, que a Suiá Missu se estabeleceu nas proximidades de uma das aldeias e até mesmo conseguiu o apoio do Serviço de Proteção ao Índio para se ver livre da presença dos indígenas. A imprensa nacional noticiou a retirada de 289 xavante da região os quais foram transportados em aviões da FAB, em 1966, para a aldeia de São Marcos, no município de Barra do Garças.

Em 1992, a AGIP, empresa italiana que tinha comprado a Suiá Missu das mãos da família Ometto, quis se desfazer destas terras. Por ocasião da ECO-92, sob pressão inclusive internacional, a empresa destinou 165.000 hectares para os Xavante que, durante todo este tempo, sonhavam em voltar à terra de onde tinham sido arrancados. Imediatamente fazendeiros e políticos da região fizeram uma grande campanha para ocupar a área que fora reservada aos Xavante, precisamente para impedir que os mesmos retornassem. Já no dia 20 de junho de 1992, algumas áreas tinham sido ocupadas e foi feita uma reunião no Posto da Mata, da qual participaram políticos de São Félix do Araguaia e de Alto Boa Vista e também havia repórteres. A reunião foi toda gravada.

As falas deixam mais do que claro que a invasão da área era exatamente para impedir a volta dos Xavante. “Se a população achou por bem tomar conta dessa terra em vez de dá-la para os índios, nós temos que dar esse respaldo para o povo” (José Antônio de Almeida – Bau, prefeito de São Félix do Araguaia). “A finalidade dessa reunião é tentarmos organizar mais os posseiros que estão dentro da área... Se for colocar índio no seu habitat natural, tem que mandar índio lá para Jacareacanga, ou Amazonas, ou Pará...” (Osmar Kalil – Mazim, candidato a prefeito do Alto Boa Vista). “Nós ajudamos até todos os posseiros daqui serem localizados... Chegou a um ponto, ou nós ou eles (os Xavante) porque nós temos o direito... Dizer que aqui tem muito índio? Aqueles que estão preocupados com os índios que tem que assentar. Tem um monte de país que não tem índio. Pode levar a metade... Na Itália tem índio? Não, não tem! Leva! Leva pra lá! Carrega pra lá! Agora, não vem jogar em nós, não... ( Filemon Costa Limoeiro, à época funcionário do Fórum de São Félix do Araguaia)

A área reservada aos Xavante foi toda ocupada por fazendeiros, políticos e comerciantes. Muitos pequenos foram incentivados e apoiados a ocupar algumas pequenas áreas para dar cobertura aos grandes. O governo da República, porém estava agindo e logo, em 1993, declarou a área como Terra Indígena que foi demarcada e, em 1998 homologada pelo presidente FHC. Só agora é que a justiça está reconhecendo de maneira definitiva o direito maior dos índios. O que D. Pedro sempre pediu, em relação a esta terra, foi que os pequenos que entraram enganados, fossem assentados em outras terras da Reformas Agrária. Mas o que se vê é que, ontem como hoje, os pequenos continuam sendo massa de manobra nas mãos dos grandes e dos políticos na tentativa de não se garantir aos povos indígenas um direito que lhes é reconhecido pela Constituição Brasileira.

Mais uma vez, queremos manifestar nossa solidariedade a Dom Pedro e denunciar mais esta mentira de parte daqueles que tentam eximir-se da sua responsabilidade sobre a situação de sofrimento, tensão e ameaça de violência que eles mesmos criaram, jogando esta responsabilidade sobre os ombros de nosso bispo emérito.

5 de dezembro de 2012

Conselho Indigenista Missionário – CIMI - Brasilia

Comissão Pastoral da Terra – CPT - Goiânia

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia – São Félix do Araguaia

Associação de Educação e Assistência Social Nossa Senhora da Assunção – ANSA – São Félix do Araguaia

Instituto Humana Raça Fêmina – Inhurafe – São Félix do Araguaia

Associação Terra Viva – Porto Alegre do Norte

Associação Alvorada – Vila Rica

Associação de Artesanato Arte Nossa – São Félix do Araguaia

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE - Cuiabá

Associação Brasileira de Homeopatia Popular – ABHP - Cuiabá

Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso - FDHT - Cuiabá

Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ - Cuiabá

Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – FORMAD - Cuiabá

Instituto Caracol – ICARACOL - Cuiabá

Rede de Educação Ambiental de Mato Grosso – REMTEA - Cuiabá

(Fonte: site CNBB)

Um novo Mercosul está em marcha com o início da adesão da Bolívia

Um novo Mercosul está em marcha com o início da adesão da Bolívia, os diálogos para a futura entrada do Equador e com o peso econômico do bloco, fundamental para a superação da crise econômica. Essa foi a avaliação da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na reunião da Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, na manhã da sexta-feira (7/12).

Foto: Agência Efe

Evo Morales assinou nesta sexta-feira documento para que a Bolívia seja sócio pleno do Mercosul

A reunião terminou às 15h30 com o discurso do presidente do Uruguai José Mujica, que assume a presidência do bloco pelo próximo período.

Às 10h10, a presidente Dilma chegou ao Itamaraty acompanhada de Mujica, com quem teve uma conversa prévia no Palácio do Planalto. O assunto foi a crise econômica mundial e as maneiras de enfrentá-la. Antes de entrar na sala de reunião, o presidente Mujica falou com a imprensa e ressaltou a importância do bloco para negociações internacionais, principalmente com o ingresso da Bolívia.

“Estamos em melhores condições para poder intercambiar e negociar.” O presidente também defendeu "um clima mais favorável aos trabalhadores", referindo-se a legislação trabalhista dos países membros.

Na abertura da cúpula, a presidente Dilma disse que o comércio dentro do bloco é um importante irradiador de dinamismo. Ela admitiu estar preocupada com a crise que atinge principalmente a zona do euro e os Estados Unidos. “A permanência desse cenário global de crise torna ainda mais evidente a importância da nossa integração, que é o que nos fará mais fortes e aptos a enfrentar as turbulências do mercado internacional”, disse.

Dilma reforçou também a necessidade de reformular o Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul). "Esse fundo tem contribuído para a melhoria em setores como energia, habitação, transportes, incentivos a microempresa, biossegurança, capacitação tecnológica e aspectos sanitários. Estamos também comprometidos para dar início às discussões para uma revisão do fundo".

No Mercosul Social, fórum de movimentos da sociedade civil  que antecedeu a reunião dos chefes de estado, houve críticas à utilização do fundo apenas em obras de infraestrutura, principalmente em estradas. Para 2012, o fundo terá disponibilizado 1,1 bilhão de dólares.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, assinou o protocolo de adesão ao Mercosul. O documento consolida o interesse dos bolivianos em fazer parte do bloco. O presidente do Equador, Rafael Correa, por sua vez, afirmou que a entrada do país depende dos impactos que as mudanças exigidas vão ter na economia. "Estamos acabando todos os estudos para tomar a decisão", disse.

O Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Venezuela e Paraguai - que está suspenso do bloco desde junho deste ano, em razão do golpe de Estado contra o presidente Fernando Lugo. Chile, Equador, Colômbia, Peru e Bolívia participam do grupo como associados.

Foto: Agência Efe

Dilma e Mujica realizaram um encontro bilateral antes da reunião do Mercosul

Na reunião foram definidos os prazos para que a Venezuela adote as medidas necessárias para finalizar sua incorporação ao bloco. Até 2013 o país caribenho terá se adequado a mais de 600 normas técnicas do Mercosul.

A reunião contou com a presença dos presidentes dos países membros Cristina Kirchner (Argentina), Dilma Rousseff (Brasil), José Mujica (Uruguai) e o ministro de Petróleo e Gás da Venezuela, Rafael Ramirez, representando o presidente da Venezuela, Hugo Chávez. Já dos países associados estiveram presentes Morales (Bolívia), Correa (Equador), a vice-presidente do Peru, Marisol Espinoza, o vice-ministro de Relações Exteriores do Chile, Alfonso Silva Navaro, e a vice-ministra de Relações Exteriores da Colômbia, Monica Lanzetta Mutis. Os presidentes da Guiana, Donald Ramotar, e de Suriname, Desiré Bouterse, compareceram representando seus países como convidados.

(Fonte: Portal OPERA MUNDI, reportagem de Jonatas Campos | Enviado especial a Brasília)

Às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos, organização pede mais proteção para defensores/as

Da Adital

Às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de dezembro – a Anistia Internacional lança o relatório "Transformar Dor em Esperança: Defensores e Defensoras de Direitos Humanos”. O conteúdo aponta para o fato de que está aumentando o número de pessoas que estão sendo perseguidas, ameaçadas e mortas por defenderem alguma causa ligada ao tema. Em conclusão, a data está marcada pela impunidade e injustiça.

O relatório tem como base 300 casos que envolvem intimidação, perseguição, ataques e assassinatos de defensores/as em dez países da América. De acordo com a organização, desses 300 casos, somente em quatro os autores materiais do crime se declararam culpado, o que revela o nível de impunidade que cerca o problema.

De acordo com o levantamento da AI, estes atos criminosos recaem em grande maioria nos/as defensores/as que atuam em questões relacionadas à terra e recursos naturais,  defensores/as que trabalham com migrantes, e se estende ainda para jornalistas, blogueiros e sindicalistas.

"Em quase todos os países da América se os/as defensores/as de direitos humanos são submetidos à perseguição, ataques e cargos penais infundados com o objetivo de lhes impedir defender os direitos das pessoas mais marginalizadas”, afirmou Nancy Tapias Torrado, pesquisadora da Anistia Internacional.

Os 300 casos

Os casos foram coletados entre janeiro de 2010 e setembro 2012. O documento cita o Brasil, Colômbia e Honduras relacionados a conflitos por terra, enfatizando que muitas vezes esses conflitos estão ligados a grande projetos que oferecem impactos às populações locais.

Cuba e México também são mencionados por efetuar prisões de defensores sem provas eficientes.

Na Colômbia, em novembro de 2011, Jackeline e sua filha de 15 anos foram surpreendidas por um homem e uma mulher armados. Depois de ser amordaçada, Jackeline teve seu corpo e a roupa pintadas de vermelho. Os invasores queriam saber onde encontrar seu marido, um líder sindical. Ela chegou a prestar queixa, mas sem sucesso.

"Os governos devem garantir que as defensoras e os defensores de direitos humanos desfrutem de proteção integral, que incluem, no mínimo, reconhecer a importância e a legitimidade de seu trabalho, investigar plenamente os abusos aos que se enfrentam e proporcionar medidas efetivas de proteção”, afirmou a Anistia.

Para ver o relatório completo, em espanhol, clique aqui

Cimi lança manifesto e denuncia os ‘decretos de extermínio’ atuais contra os povos indígenas

Com o objetivo de denunciar o genocídio, assassinatos, violência e a política desenvolvimentista que trata as comunidades tradicionais como obstáculos, o Cimi lança o documento Povos Indígenas: aqueles que devem viver - Manifesto Contra os Decretos de Extermínio. O manifesto foi apresentado durante audiência na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira. Na ocasião, a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD) e o Cimi entregaram manifesto subscrito por mais de 20 mil pessoas que aderiram à campanha Eu Apoio a Causa Indígena.  

A reportagem é do portal do Cimi, 06-12-2012.

Se durante a ditadura militar a resistência dos Waimiri Atroari ante a construção da rodovia transamazônica, na década de 1970, foi reprimida com bombas, metralhadoras e até armas químicas, hoje tal premissa genocida segue em curso na busca por uma identidade nacional desenvolvimentista, homogênea, sem a presença das comunidades em seus territórios tradicionais. Um exemplo é a construção de megaprojetos (estradas, hidrelétricas e projetos de mineração), que por onde passam deixam rastros de destruição e morte.

O extermínio contra os indígenas continua através do confinamento dos povos e comunidades em terras insuficientes, da morosidade do governo na condução dos processos de demarcação das terras de povos que vivem em acampamentos provisórios, com o descaso na área da saúde e educação. Segue ainda na omissão do poder público diante das agressões cotidianas sofridas pelos povos, além da invasão do território tradicional por madeireiros, fazendeiros, narcotraficantes. A violência sistemática é cometida contra como um decreto de extermínio que nunca foi revogado pelas forças anti-indígenas.

Alguns exemplos concretos podem ser apresentados, como é o caso do povo Xavante de Marãiwatsédé, no Mato Grosso, em luta pela extrusão do seu território invadido por fazendeiros. Também dos Guarani Kaiowá e Terena do Mato Grosso do Sul, expropriados de suas terras pelo agronegócio, vivendo em situações desumanas. No mesmo estado, os Kadiwéu tiveram suas terras demarcadas há mais de 100 anos e correm o risco de serem novamente expulsos.

Chamam também a nossa atenção as dezenas de acampamentos à beira de rodovias, espalhados na região sul do país, nos quais os povos Guarani e Kaingang enfrentam baixas temperaturas e o perigo dos atropelamentos. No Maranhão, os Awá-Guajá sofrem as mais diversas pressões, com destaque para assassinatos e invasões de terras homologadas. No

Embora seja consenso a importância da pluralidade étnica e cultural, por outro lado não existem políticas concretas em defesa do modo de viver dos indígenas, em pese tais povos tenham seus direitos resguardados pela Constituição Federal. Após quase 40 anos (1974) da publicação do documento Y-Juca-Pirama: O índio aquele que deve morrer - que denunciou a política genocida do governo brasileiro e gerou impacto junto à opinião pública nacional e internacional, durante os anos da ditadura - muita das ameaças aos povos indígenas denunciadas pelo Cimi naquela ocasião ainda persistem.

O decreto de extermínio vislumbra o desenvolvimentismo dominante e antropocêntrico que desconsidera a importância de outros seres, dos animais, das plantas, em favor da expansão das fronteiras agropecuárias para o monocultivo de grãos, produção de biocombustíveis, plantio de eucaliptos, criação de gado em larga escala, que geram impacto não só na vida dos povos indígenas, como também nas terras, nas águas, nas matas, ameaçando o equilíbrio ecológico. O Cimi publica esse segundo manifesto no intuito de concretizar a profecia anunciada pelo Y- juca Pirama: “Chegou o momento de anunciar, na esperança, que aquele que deveria morrer é aquele que deve viver”.

O sumário do manifesto ainda traz um bloco de artigos sobre o projeto de vida dos povos indígenas, os principais documentos indígenas dos últimos 40 anos e a republicação do Y Juca Pirama, lançado em 1974. Como anexo, as terras e povos indígenas afetados pelos grandes empreendimentos.

Leia a íntegra do manifesto clicando aqui

(Fonte: IHU/Unisinos)

Ação de mobilização para o Dia Internacional Contra a Corrupção

A ação de mobilização para o Dia Internacional Contra a Corrupção será realizada em Minas Gerais na próxima segunda-feira, 10/12/2012, pela Controladoria-Geral da União em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, situado à Rua da Bahia, 1600 – Lourdes, Belo Horizonte.

O Seminário “Reflexões sobre o Dia Internacional de Combate à Corrupção” terá como tema central a Lei de Acesso à Informação e contará com a participação de juristas, acadêmicos e técnicos no assunto. O evento pretende envolver agentes públicos e sociedade civil em um esforço comum para multiplicar as discussões sobre ética, transparência e prevenção à corrupção.

Veja a programação do seminário, abaixo. Os interessados em participar devem fazer a inscrição pelo e-mail: leideacesso@controladoriageral.mg.gov.br.

Briga pela redução da conta de luz antecipa disputa presidencial de 2014

Mal foi anunciado pelo PSDB como pré-candidato à Presidência da República, o senador mineiro Aécio Neves já contabiliza seu primeiro embate com a presidente Dilma Rousseff. A posição dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Paraná em não aderir integralmente às regras da Medida Provisória 579, que prevê a diminuição da tarifa de energia elétrica em 16,2%, foi articulada pela cúpula do PSDB.

Governadas pelos tucanos Antônio Anastasia, Geraldo Alckmin e Beto Richa, as unidades federativas aceitaram aderir integralmente apenas na área de transmissão de energia pelas estatais Cemig, Cesp e Copel, mas não na área de geração. A linha de frente do posicionamento foi tomada por Aécio, que já assume um discurso presidencial.

Já o governo Dilma conseguiu garantir ontem uma redução média de apenas 16,7% nas contas de energia elétrica em 2013, abaixo dos 20,2% prometidos pela presidente em setembro, e pode desistir de cobrir a diferença da conta com recursos do Tesouro.

A estratégia do Palácio do Planalto, por enquanto, é culpar os governos tucanos de São Paulo, Minas e Paraná pelo fracasso no cumprimento da meta, atribuindo a eles a responsabilidade pela redução menor da tarifa.

Isso porque veio das companhias geradoras Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR) -- todas controladas por seus respectivos Estados e por governadores do PSDB -- a maior parte dos contratos não renovados ontem.

Segundo um assessor presidencial, os governos tucanos desses três Estados vão ter de "assumir o preço político" por terem inviabilizado o corte total prometido.

Ele disse que ainda não há uma decisão final sobre o tema, mas que parte do governo defende deixar o corte em 16,7% para não jogar o custo extra sobre o Tesouro-- que já vai bancar uma conta anual de pelo menos R$ 3,3 bilhões em renúncia fiscal.

A redução na conta se deve em grande parte à adesão das empresas do grupo Eletrobras, controlado pela União, apesar da oposição de muitos dos seus acionistas minoritários. A estatal responde por cerca de 67% da geração de energia.

Do lado tucano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a criticar o que classifica de "profunda intervenção do governo Dilma no setor elétrico" e disse que a responsabilidade dos governadores de seu partido é manter suas empresas vivas.

O senador, que anteontem foi lançado pela cúpula do seu partido à sucessão de Dilma, defendeu em discurso que "outros caminhos" sejam adotados para alcançar a redução prometida, como o fim do PIS/Cofins na conta de luz.

A recusa das três empresas de São Paulo, Minas e Paraná em aceitar a renovação das concessões de suas usinas fez com que, do lado das geradoras, o governo cumprisse apenas 60% da sua meta.

Já do lado das transmissoras, o governo conseguiu a adesão de todas as nove companhias que possuíam contratos com vencimento entre 2015 e 2017.

LÓGICA

"Elas estão causando diretamente o impacto de não atingir os 20,2%. Não se entende a lógica que levou essas empresas a não renovar", disse o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Segundo o governo, na conta dos consumidores residenciais, a redução da tarifa deve ficar na casa dos 14,5%, ante os 16,2% inicialmente prometidos.

As concessões renovadas ontem valerão por mais 30 anos.

Como contrapartida para renovar os contratos antecipadamente, o governo exigiu uma redução de até 70% da tarifa a ser cobrada a partir do ano que vem.

O desconto vai constar nas contas de energia a partir de março.

Impacto eleitoral

Agora, os tucanos têm como missão convencer a população que a decisão de não aderir às regras da medida são técnicas, e não políticas. O governador mineiro decidiu só se manifestar sobre o assunto nesta quarta-feira, a fim de não vincular o posicionamento do estado ao lançamento de Aécio como candidato à presidência, ocorrido na segunda-feira durante evento do partido.

Fonte: textos editados dos portais Brasil 247 e UOL.

Entidades lançam vídeos temáticos para ampliar o debate sobre a iniciativa popular pela reforma política

Da Adital Brasil

Com a proposta de informar a população sobre os argumentos que permeiam a defesa de um novo sistema político no Brasil, a Plataforma dos Movimentos Sociais e pela Reforma Política e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) lançaram a série de vídeos temáticos ‘Reforma Política Já’.

Os quatro vídeos que compõem a série falam sobre: Democracia Direta, Democracia Representativa, Financiamento Público de Campanha e Plebiscito e Referendo e buscam ampliar o debate sobre a iniciativa popular pela reforma política.

Para além de buscar assinaturas para um novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular, assim como ocorreu com a lei Ficha Limpa, as organizações têm a intenção de contribuir para a formação política, o fortalecimento da cultura democrática e tirar dúvidas da população. Assine o Projeto de Lei aqui.

A Plataforma e o MCCE reúnem uma rede de fóruns e entidades de diversas partes do país, que objetivam mobilizar a sociedade por meio dos vídeos, cartilhas e programas de rádios.

Confira os vídeos clicando nos links:

Democracia Direta

Democracia Representativa

Financiamento Público de Campanha
Plebiscito e Referendo

A diferença entre crime organizado e organizações criminosas

Por Luiz Flávio Gomes - jurista, professor, fundador da Rede de Ensino LFG, diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

O governo do Estado de São Paulo fez uma aposta: enfrentar o crime organizado por meio do combate violento conduzido pela Rota. O tiro saiu pela culatra, visto que 63% dos paulistanos reprova a política de segurança adotada (Datafolha). E o governador perdeu 11 pontos em sua avaliação ótimo/bom, na passagem de setembro para outubro deste ano (de 40% caiu para 29%).

São Paulo não está sabendo distinguir o crime organizado das organizações criminosas ostensivas, que atuam em nome do primeiro (a distinção é bem feita por Ricardo Balestreri). O crime organizado – diz o autor citado – não se confunde com as organizações criminosas ostensivas que atuam nas ruas, nas estradas e nas favelas, por meio de milhares de "soldados".

O crime organizado é camuflado, clandestino, pouco ou nada visível; as organizações criminosas são ostensivas, servis, fragmentos operativos dos interesses daquele. As organizações criminosas são poderosas e normalmente violentas, ou seja, precisam ser combatidas (não há dúvida sobre isso), mas é necessário ter consciência que esse combate está sendo feito ao varejo, não ao atacado (não à inteligência do grupo). Enquanto se ataca somente o grupo ostensivo, o crime organizado nunca termina. Atacar os criminosos do Paraisópolis (SP) não significa atingir o crime organizado, que não reside aí.

Combater a filial não significa atacar a matriz. Guerrear com os lambaris não significa que serão alcançados os tubarões. As organizações criminosas são as longa manus dos verdadeiros crimes organizados, cujos integrantes raramente aparecem. Claro que devem ser investigadas e punidas, mas nunca se pode perder de vista que elas são apenas a linha de frente. Que o escritório (e a cabeça) de tudo está por trás. O colarinho branco não frequenta as favelas.

Aliás, o crime organizado não habita as favelas, não transporta drogas, não vai para dentro dos presídios (normalmente). Do crime organizado faz parte a elite, que quase nunca aparece. É ela que lava o dinheiro sujo, que faz negócios com os bancos "lavadores" (HSBC e Bank of America, recentemente flagrados), que abre contas internacionais, que gerencia os narcodólares, que se relaciona com os paraísos fiscais. É ela que abre também negócios lícitos, fazendo a mesclagem (lavagem) dos dinheiros (limpo e sujo), por meio do processo chamado mimetização.

O crime organizado é transversal, não paralelo, ou seja, ele atravessa os poderes constituídos, por meio da corrupção, tendo poder econômico para comprar políticos, policiais, juízes, fiscais, ministros etc. As organizações criminosas, distintamente, são prioritariamente paralelas, porque se colocam à margem do poder central (do comando). São mais operacionais que dominiais, ou seja, não possuem o domínio do fato, apenas operam, dentro dos territórios e da área delimitados.

Sua transversalidade é pequena, geralmente com policiais (que passam a fazer parte da organização ou dos benefícios dela). O crime organizado é difícil de ser combatido porque ele frequenta a cozinha do governante, o gabinete dos parlamentares, as salas dos ministérios, as representações da presidência da república etc.

As organizações criminosas ficam sempre encarregadas do "serviço" sujo, sanguinário, arrecadatório (arriscado). Por trás de tudo está o crime organizado. Que age em função do lucro, logo, normalmente com astúcia. Mas que conta, ademais, com enorme poder de fogo (e de ameaça), suficiente para intimidar quem apareça em sua frente.

O crime organizado tem alto poder de infiltração nas mais elevadas instituições públicas e privadas. Seu escopo é o lucro. Não existe crime organizado para fins benemerentes. Rapinar o dinheiro alheio, sobretudo o dinheiro público, é o esporte predileto do crime organizado, que é o que mais financia as campanhas dos políticos. Normalmente não aparece, tendo gente que executa para ele as atividades arriscadas e ostensivas. O crime organizado é o agente de trás.

Quando a polícia invade as favelas, promovendo espetáculos hollywoodianos, operações de "saturação" etc., está atrás das organizações criminosas, não do crime organizado. Muitos policiais acham que estão buscando o crime organizado (nessas operações). Nada mais equivocado. O criminoso organizado não está nas favelas.

Se compararmos as operações inteligentes da polícia federal com as operações pedestres das polícias estaduais (normalmente militares) vemos nitidamente a diferença. A polícia federal vai sempre atrás do crime organizado, que frequenta ministérios, parlamentos, gabinetes da presidência, palácios, grandes construtoras etc. A polícia estadual só consegue atacar, no máximo, as organizações criminosas filiais (os lambaris). Que não são desprezíveis (se sabe).

A polícia federal não fica "pedalando" portas em favelas, tiroteando. Não se trata de uma polícia sanguinária, nisso se distinguindo com clareza das demais polícias. Nas favelas e ruas das cidades não está o crime organizado, sim, as organizações criminosas. O crime organizado está oculto: sua forma de investigação e combate, portanto, é bem diferenciada.

Precisamos de muitas polícias federais para debelar o crime organizado. Enquanto isso não acontece, a população e a mídia vão se divertindo (ou se intimidando) com as operações de guerra pedestres contra as organizações criminosas ostensivas. O crime organizado está agradecido, enquanto não é devidamente investigado (com inteligência, neurônios e muita tecnologia de ponta).

Fonte: Brasil 247.

Observação: os textos publicados no blog não representam, necessariamente, a opinião do Nesp.

Prefeito reeleito de Belo Horizonte arrecadou R$ 4,3 milhões após a festa da vitória

Com os resultados das eleições já definidos, prefeitos eleitos em capitais pelo país em outubro ganharam doações milionárias que ajudaram a quitar dívidas de campanha.

Para as empresas, a contribuição pós-vitória acaba sendo uma forma garantida de ajudar uma coligação que em breve estará no poder.

Esse tipo de doação é legal, já que os partidos precisam enviar a prestação final de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 30 dias após a votação.

Levantamento feito pela Folha aponta que R$ 20,4 milhões foram arrecadados por eleitos em capitais após o fechamento das urnas.

Esse número representa cerca de 10% do total obtido por eles em toda a campanha eleitoral.

Quem mais se valeu do expediente foi o prefeito reeleito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB). Ele conseguiu arrecadar R$ 4,3 milhões após a festa da vitória. Ainda assim, gastou mais do que arrecadou.

Situação semelhante ocorreu com o petista Fernando Haddad, em São Paulo. Os R$ 4 milhões recebidos por sua campanha depois da votação não foram suficientes para evitar que Haddad tivesse o maior deficit de arrecadação do país.

Em Florianópolis, o novo prefeito, Cesar Souza Júnior (PSD), recebeu nesta semana, às vésperas do fim do prazo para prestar contas, repasses das empresas Hai Automóveis e Planaterra Pavimentação que somam R$ 1,5 milhão, o equivalente a um terço do total arrecadado por sua campanha.

Em Cuiabá, a Bimetal Metalúrgica, que repassou R$ 764 mil ao eleito Mauro Mendes (PSB), uma das maiores doações diretas, diz que os valores se referem a equipamentos que foram cedidos durante a campanha.

A maior parte do volume recebido pelos eleitos, porém, veio de maneira oculta. São valores repassado inicialmente para comitês financeiros ou direções partidárias. Dessa forma, não é possível fazer associação direta entre o recurso doado e o candidato beneficiado.

Leia a reportagem completa no UOL PODER, acessando aqui.

Segundo portal G1, 71% das doações a candidatos a prefeito de capitais foram ocultas

Levantamento do G1 junto às prestações de contas finais dos candidatos às prefeituras nas capitais do país mostra que 71% das doações de campanha foram "ocultas", ou seja, repassadas indiretamente aos candidatos por meio de comitês e diretórios dos partidos nas eleições 2012. O percentual está acima do nacional, de 20,6%. Os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram ainda que as doações entre comitês e diretórios dos partidos dificultam ou impossibilitam saber quem é o doador do candidato, mas, pela primeira vez, é possível traçar quem são os maiores doadores das legendas  – as siglas que mais arrecadaram foram também as que mais elegeram candidatos neste ano.

Do total de R$ 819,7 milhões recebidos pelos partidos em 2012, 25,4% – R$ 207,4 milhões – foram contabilizados indiretamente como doações de diretórios e comitês de campanha. Os comitês registraram R$ 796,1 milhões em doações, dos quais 36% – R$ 286,7 milhões – foram feitas de maneira indireta.

Doadores dos partidos

Segundo os dados da Justiça Eleitoral, a maior parte das doações a partidos veio de origem "não especificada", conforme nomenclatura utilizada pelo tribunal: R$ 610,2 milhões. A segunda maior fonte foi o fundo partidário, com R$ 36,5 milhões.

No país, as maiores doações vindas de pessoas jurídicas aos partidos são das construtoras Andrade Gutierrez (R$ 53,2 milhões), OAS (R$ 23 milhões), Queiroz Galvão (R$ 30,8 milhões) e da empresa JBS (R$ 12,1 milhões). Juntas, elas somaram R$ 107 milhões em doações feitas diretamente às siglas.

Grande parte dos recursos foi transferida por meio eletrônico (R$ 627,2 milhões), seguida de cheque (R$ 115,8 milhões), depósito em espécie (R$ 35,4 milhões) e aplicação do fundo partidário (R$ 25,4 milhões).

Leia a matéria completa do Portal G1, clicando aqui>

Maiores doadores de partidos, na soma das doações no país, segundo prestação de contas final do 1º turno
PMDB
	Direção Nacional	R$ 56.882.575,02
	CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ	R$ 15.875.000
	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A.	R$ 11.830.000
	CONSTRUTORA OAS LTDA	R$ 8.820.000
	VALE FERTILIZANTES	R$ 5.650.000
PSDB
	Direção Nacional	R$ 13.487.600
	CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA	R$ 11.820.000
	Direção Estadual/Distrital	R$ 5.732.494,46
	JBS S/A	R$ 5.200.000
	CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A	R$ 5.000.000
PSB
	Direção Nacional	R$ 16.808.690,91
	CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A	R$ 6.650.000
	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A	R$ 3.350.000
	CONSTRUTORA OAS LTDA	R$ 2.650.000
	VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARITIMAS LTDA	R$ 2.500.000
PT
	Direção Nacional	R$ 18.089.793
	Direção Estadual/Distrital	R$ 6.710.585,60
	CONSTRUTORA OAS LTDA	R$ 2.420.000
	HOSPITAL 9 DE JULHO S/A	R$ 2.050.000
	SUCOCITRICO CUTRALE LTDA	R$ 2.000.000
PSD
	Direção Nacional	R$ 16.110.000
	CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A	R$ 4.550.000
	CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.	R$ 2.600.000
	CONTAX S.A.	R$ 2.130.000
	CONSTRUTORA OAS LTDA	R$ 1.400.000