Lançamento do Livro Ética e Corrupção: dilemas contemporâneos

Na última terça feira, no início da semana filosófica, ocorreu o lançamento do Caderno Temático 2 do Nesp, cujo tema é  Ética e Corrupção: dilemas contemporâneos. 

Os cadernos temáticos do Nesp têm como objetivo sistematizar e divulgar, periodicamente, produções do Núcleo de Estudos Sociopolíticos de especial relevância. O primeiro caderno, voltado para o monitoramento dos poderes públicos e intitulado “Acompanhamento do Legislativo: o que é e como fazer”, apresenta, em linguagem simples, clara e direta, uma proposta metodológica de acompanhamento sistemático das ações das casas legislativas, como instrumento de participação no campo da política institucional. Este segundo caderno se divide em três partes: Ética, Cotidiano e Corrupção; Ética, Mídia e Corrupção e Ética, Política e Corrupção, em que cada parte é levantada uma série de questões e debates, levando o leitor a pensar acerca do assunto. A publicação é uma parceria entre o Nesp, o Departamento de Filosofia e o Ministério Público Estadual.

Dom Mol durante o lançamento. (Foto: Rayra Lage)

O lançamento do livro contou também com a participação do Prof. Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães,  reitor da PUC Minas e Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte,  do promotor Fabrício Ferragini, do Ministério Público, do professor Ibraim Vitor, coordenador   do Departamento de Filosofia e dos representantes do Nesp Professor Robson Sávio e professora Adriana Penzim. 

Também foi discutida na palestra como a filosofia se relaciona com a Ética em variados setores, como a Economia. A semana filosófica ocorreu entre os dias 21 de maio e 24 de maio, contando com a presença de outros convidados e discussões sobre outros temas relacionados.

(Texto: Rayra Lage)

Reunião preparatória para o Encontro Arquidiocesano de Fé e política ocorrerá dia 08 de Junho

Reunião dos Grupos de Fé e Política – 18 de Maio – VEASP (Foto: Rayra Lage)

No próximo sábado dia 08 de Junho, a comissão que discutirá os encaminhamentos para a preparação do Encontro Arquidiocesano de Fé e Política fará sua primeira reunião, as 10 horas, na sala do Nesp, no prédio 4, sala 205, no Campus Coração Eucarístico da PUC Minas. 

Esta comissão foi escolhida durante a última reunião dos Grupos de Fé e Política que ocorreu no dia 18 de maio. Ela está assim composta: Dilson José (representante da Rensa); Geraldo Alencar (representante da Rensp); Luzia do Carmo (representante da Rense) e Matias (representante da Rensc), que em conjunto com o grupo Gestor do Nesp e de outros convidados, tomarão as providências para a realização do Encontro Arquidiocesano de Fé e Política que ocorrerá no dia 26 de Outubro de 2013.

(Texto: Rayra Lage)

Redução da maioridade penal: o elo perdido

De tempos em tempos, alguns temas voltam ao noticiário e às redes sociais. O da redução da maioridade penal é um deles. A dor dos que perderam algum parente vítima de violência praticada por um menor é legítima. Porém, há outros fatores a serem considerados antes de  decidir que jovens de 16 a 18 anos também podem ir para as penitenciárias. 

Robson Sávio Reis Souza, coordenador do grupo gestor do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas mostra alguns destes fatores.  

Leia o artigo completo, publicado no jornal ESTADO DE MINAS, de 25/05/2013, e disponível no blog Conversando Direito, clicando em O elo perdido

ONU e ativistas denunciam violações de direitos humanos na preparação da Copa no Brasil

Representantes da ONU, vítimas e ativistas vão denunciar hoje (terça-feira) nas Nações Unidas sérias violações aos direitos humanos que estão sendo cometidas no Brasil por conta das obras e preparação do País para a Copa do Mundo em 2014 e Jogos Olímpicos em 2016 e pedir que governos estrangeiros pressionem Brasília para frear obras que estejam criando consequências sociais negativas.

A reportagem é de Jamil Chade e publicada pelo portal do jornal O Estado de S. Paulo:

As acusações serão apresentadas em um evento dedicado exclusivamente à situação do Brasil e que será organizada em Genebra por entidades de pessoas afetadas pelas obras e por um grupo de defesa aos direitos humanos, a Conectas.

Segundo os organizadores da manifestação, o debate irá escancarar os “deslocamentos forçados de comunidades, destruição de patrimônio cultural, supressão de direitos de idosos e estudantes, abusos policiais cometidos em prol da segurança e uma longa lista de outras violações semelhantes em decorrência de megaeventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.

A reunião ocorre durante a 23ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e tem como meta chamar a atenção internacional para o fato de que a Copa de 2014 não será apenas a festa que muitos estrangeiros esperam encontrar no Brasil.

Para a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), remoções forçadas têm sido “o grande drama das famílias brasileiras desde o início das obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas”. A entidade estima que “pelo menos 200 mil pessoas estejam passando por despejos relacionados aos eventos, o que corresponde a quase um em cada mil brasileiros”.

“O Brasil injeta recursos bilionários em infraestrutura para dois mega eventos esportivos: a Copa e a Olimpíada. As obras exigem mudanças urbanísticas, logísticas e humanas. Mas quem ganha e quem perde com esse rearranjo monumental?”, questiona Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

“No momento em que se abre espaço para fazer infraestrutura sobre espaços antes ocupados por estas comunidades, se despeja estas comunidades sem nenhuma forma de reassentamento e com valores muito pequenos de compensação financeira (…) Ou mesmo quando se propõe o reassentamento para estas pessoas, o fazem na periferia a 30 quilômetros do local aonde elas viviam”, afirma Raquel Rolnik, relatora Especial da ONU sobre o Direito a Moradia Adequada.

A Ancop espera ainda que a “comunidade internacional recomende ao governo brasileiro a paralização imediata das remoções forçadas e, em parceria com as comunidades afetadas, crie um plano nacional de reparações e um protocolo que garanta os direitos humanos em caso de despejos causadas por grandes eventos e projetos”.

(Fonte: IHU e Estadão)

Arquidiocese de Belo Horizonte mobiliza grupos de fé e política

O 2º Encontro de Fé e Política, que será realizado no dia 26 de outubro, já começa a ser planejado pelos grupos da Arquidiocese de Belo Horizonte. No último sábado, representantes desses grupos, das quatro regiões episcopais da Arquidiocese, estiveram reunidos para definir sugestões para o Encontro Arquidiocesano. A reunião, promovida pelo Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese (Nesp) e Núcleo de Políticas Sociais do Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política, também possibilitou maior integração entre os grupos, que tiveram a oportunidade de partilhar suas respectivas realidades além de planejar as atividades ao longo do ano.

 (Foto: Rayra Lage)

Ao iniciar os trabalhos, o bispo-auxiliar dom Joaquim Mol lembrou aos participantes que as Diretrizes da Ação Evangelizadora da Arquidiocese de Belo Horizonte, fruto da 4ª Assembleia do Povo de Deus, reconhecem a importância dos grupos de fé e política. O bispo destacou que, na atualidade, muitos temas convidam os cristãos ao engajamento sociopolítico, tais como a questão da terra e a reforma política.

O coordenador do Nesp, professor Robson Sávio, explica que a reunião também foi oportunidade para colher opiniões, sugestões e propostas para os subsídios do projeto Eleições 2014, além de buscar caminhos para o fortalecimento dos grupos de fé e política da Arquidiocese.

Durante o encontro, os participantes foram divididos em quatro grupos de trabalho, compostos pelos representantes de cada uma das regiões episcopais. Motivados pela resolução da IV APD, que determina “a ativação e rearticulação dos Grupos de Fé e Política em todas as Foranias e Paróquias da Arquidiocese, no intuito de promover a participação consciente dos fiéis na sociedade e na perspectiva do exercício da cidadania como testemunho de fé”, os grupos discutiram os pontos da pauta, retornando para a plenária final com uma série de sugestões e encaminhamentos.

Na plenária final, os relatos produzidos pelos grupos foram comparados com outros dados da pesquisa realizada pelo Nesp nos últimos dois anos, quando foram mapeados os grupos e as práticas de Fé e Política no âmbito da Arquidiocese de Belo Horizonte. Como resoluções práticas, foram discutidas formas de fortalecimento dos grupos já existentes e as possibilidades de criação e articulação de novos grupos. Também foi formada uma comissão, com representantes de cada região episcopal e o grupo gestor do Nesp para preparar o 2º Encontro Arquidiocesano de Fé e Política. Essa comissão vai se reunir no dia 8 de junho.

Wanderley Guilherme dos Santos: Um governo sitiado

Um dos mais renomados cientistas políticos brasileiros, Wanderley Guilherme dos Santos, denuncia a proliferação de organizações sem autenticidade democrática ou popular, que juntamente com uma imprensa adversativa e adversária, tem conseguido bloquear obras e ações do governo.  Os sindicatos estão dormentes e os parlamentares que teriam obrigação de defender o projeto do partido no governo tem se caracterizado por uma ação pouco mais que medíocre.

Leia o texto, extraído do blog "O cafezinho"

 (http://www.ocafezinho.com/2013/05/23/um-governo-sitiado/)

A imprensa adversativa e o governo sitiado

Com a adesão nada discreta do diário Valor Econômico, o jornalismo de perfil adversativo alcançou a unanimidade. Nenhuma notícia positiva é impressa sem um embargo – mas, porém, todavia, contudo – seguido de uma desapontadora lembrança má. Algo no seguinte estilo: “a inflação está cadente, mas as contas externas entraram no vermelho”. Esse é o moto universal da imprensa brasileira atual.

O sindicalismo anda entorpecido. Em épocas de emprego farto e ganhos salariais sucessivos, cabe à liderança manter permanente sinal amarelo junto às bases, precisamente para que quase nada mude, isto é, que continue a bonança na oferta de empregos e apropriado aumento na renda. São constantes os alarmes conservadores denunciando pleno emprego e aumento da renda dos trabalhadores como responsáveis por recrudescimentos inflacionários. Estão acontecendo agora, sem que as lideranças sindicais contraponham diagnóstico e terapia alternativas.

Inflação daninha grassa na criação de siglas de organizações sem correspondente mobilização social efetiva. Não são grupos, mas siglas de interesse. Na biografia delas encontra-se a eleição de uma diretoria e a incorporação de meia dúzia de “especialistas”, freqüentes em bombásticas declarações à imprensa. Não possuem legitimidade social nem mobilizam ninguém. São, antes, mobilizadas pela imprensa adversativa nas declarações que antepõem especulações pessimistas aos fatos materiais satisfatórios. Atuam em todos os segmentos da vida econômica e social, com representatividade restrita à diretoria e aos membros fundadores.

Há dez anos, ousado programa de subversão na estratificação social, na inovação econômica e na modernização institucional tem sido responsável por substanciais transformações na infra e na superestrutura do país. A cada ano, aumenta a resistência dos tradicionais setores beneficiados pelos projetos de poder das oligarquias às mudanças na agenda de prioridades dos projetos de governos populares. Hoje, sitiado por uma imprensa adversativa e adversária, por um sindicalismo dormente e por um carrossel de siglas de chantagem, um punhado de figuras no Executivo tem garantido a continuidade, projeto a projeto, conquista a conquista, sem contar senão com uma representação parlamentar de seu partido principal – o PT – disciplinada, mas de qualificação pouco acima de medíocre. Sindicatos, grupos sociais efetivamente vulneráveis e aliados políticos usufruem preguiçosamente das conseqüências de bons governos sem retribuir em defesa e mobilização de apoio. São caronas do sucesso. Ou os interessados mudam ou podem ser obrigados a se mudar.

Wanderley Guilherme dos Santos é cientista social e tem uma coluna semanal no blog “O Cafezinho”: blog de análise política.

Curso sobre acompanhamento do Legislativo

A Escola do Legislativo - ELE - da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais está promovendo um Curso sobre acompanhamento do Legislativo. 

Um panorama sobre o Legislativo no Brasil; noções sobre o processo legislativo; controle social; e metodologias de acompanhamento do Legislativo são os tópicos que serão abordados no curso Acompanhando o Legislativo, a ser realizado no próximo dia 11 de junho, de 9 às 18 horas, na Escola do Legislativo. 

Os interessados nesta atividade de Educação para a Cidadania poderão efetuar as sua inscrições no período de 20 de maio a 6 de junho, pelo e-mail escola.eventos@almg.gov.br, informando o curso de interesse, o nome completo do participante, instituição ou organização de origem, endereço e telefone para contato.

Os objetivos do curso são de estimular as pessoas e organizações da sociedade civil a fazer o acompanhamento das atividades do Legislativo e repassar aos participantes metodologias para a realização desse trabalho. Dirigido preferencialmente aos representantes de organizações da sociedade civil, o curso será oferecido por meio da parceria entre o Movimento Voto Consciente, o Centro de Estudos Legislativos – CEL/UFMG e a ALMG/Escola do Legislativo. 

O Movimento Voto Consciente é uma organização da sociedade civil, que atua no aprimoramento da participação política da população, por meio de cursos, palestras e outras ações desenvolvidas pelos seus vários núcleos espalhados pelo Brasil.

Os professores que irão ministrar a atividade são os cientistas políticos Humberto Dantas, Mestre e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, com atuação em vários programas de formação política e de educação para democracia; Leon Victor de Queiroz Barbosa, Mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco, professor do Departamento de Ciência Política da UFMG e pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da mesma instituição; e Guilherme Wagner Ribeiro. Doutor em Ciências Sociais pela PUC Minas e coordenador do Programa de Especialização da ALMG/Escola do Legislativo.

Outras informações: Escola do Legislativo - ALMG (31)2108-3400

CÂMARA DE BH: Gasolina suficiente para dar 89 voltas ao redor da Terra

Se depender dos vereadores de Belo Horizonte, nenhuma região da cidade fica desassistida do chamado “trabalho de base”, feito em cada rincão do município. Levantamento feito pela reportagem de O TEMPO no site da Câmara mostra que, em 2012, os 41 parlamentares da capital gastaram R$ 858,7 mil de suas verbas indenizatórias apenas com combustíveis. Na prática, significa dizer que seria gasolina suficiente para que os vereadores percorressem 3,56 milhões de quilômetros – o equivalente a 89 voltas completas em torno da Terra.

O cálculo foi feito com base em carros abastecidos com o derivado do petróleo com consumo de 11 quilômetros por litro de gasolina a preço médio de R$ 2,65. Cada vereador percorreu, em média, 86,9 mil km ao longo do ano de 2012. É como se cada um fosse 11 vezes da capital mineira à Cidade do México. Por mês, a média de rodagem é de 7.244 km – quilometragem mais que suficiente para uma viagem de ida e volta de Belo Horizonte a Rio Branco (AC). Por dia, foram, em média, 241 km percorridos – quase o suficiente para uma ida à cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira.

O vereador Henrique Braga (PSDB) lidera o ranking dos mais gastadores de combustíveis. Foram R$ 35,9 mil literalmente queimados com gasolina em 2012. O montante é equivalente a 13,5 mil litros de combustível, que seriam suficientes para rodar 149 mil km. Pode-se considerar que o vereador deu o equivalente a 3,72 voltas no entorno do planeta.

Em seguida na lista dos que mais gastaram está Autair Gomes (PSC). Ele praticamente igualou os gastos de Braga, com R$ 35,1 mil utilizados de sua verba indenizatória para usar gasolina. Com o dinheiro, o vereador usou gasolina suficiente para percorrer 146 mil km ao longo de um ano. “Quem organiza a parte administrativa do meu mandato é meu chefe de gabinete. Mas posso adiantar que tomamos muito cuidado ao gastar dinheiro da verba indenizatória”, explica o parlamentar.

Na terceira posição do ranking feito pela reportagem está o vereador Leonardo Mattos (PV). O gabinete do parlamentar gastou, ao longo de 2012, R$ 33,8 mil com combustíveis. É o suficiente para rodar aproximadamente 140 mil km – distância correspondente a 155 viagens de ida e volta à cidade do Rio de Janeiro.

VERBA. Cada vereador tem direito a R$ 15 mil por mês de verba indenizatória para custear despesas do mandato. Eles podem gastar até R$ 3.000 mensalmente com combustíveis (R$ 36 mil por ano) – valor bem próximo do que gastou Braga ao longo de 2012. O vereador foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações. Da mesma forma, Leonardo Mattos também foi procurado, mas não atendeu ao celular.

Mais econômicos gastaram de R$ 5.300 a R$ 8.600 em 2012

Entre os três vereadores mais comedidos no uso da rubrica “combustível” da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte, dois não foram reeleitos: Geraldo Félix (PMDB), que gastou R$ 8.600 em 2012, e Márcio Almeida (PRP), que consumiu apenas R$ 5.300.

Preto (DEM), o segundo mais econômico do grupo – com gastos de R$ 6.400, tem sido radical com a verba indenizatória. “Neste ano, não usei a verba com gasolina. No ano passado, só o essencial”, afirma o parlamentar.

O vereador democrata disse, ainda, ser a favor de que a verba indenizatória seja gerenciada pela Câmara, e não pelos parlamentares. “Antigamente, era assim”, diz.

(Fonte: RODRIGO FREITAS - JORNAL O TEMPO)

MORDOMIAS AÉREAS ABALAM A IMAGEM DO STF

Em quatro anos, presidente e ministros do STF gastaram R$ 2,2 milhões em recursos públicos para realizar voos internacionais com suas mulheres, em viagens durante o período de férias no Judiciário e de retorno para seus Estados de origem; em períodos nos quais estava licenciado do tribunal em razão de problemas de saúde, Barbosa fez 19 viagens; eles também têm direito a diárias de cerca de R$ 1 mil para gastos suplementares

A sumidade máxima do Judiciário brasileiro tem gozado de verdadeiras regalias com o uso de recursos públicos. Tudo sob respaldo da lei, mas com práticas bem questionáveis em outros poderes. Segundo um levantamento feito pelo Estadão, com base em dados oficiais publicados no site da Corte, Joaquim Barbosa e outros ministros do Supremo Tribunal Federal usaram recursos, no período entre 2009 e 2012, para realizar voos internacionais com suas mulheres, em viagens durante o período de férias no Judiciário, chamado de recesso forense, e em de retorno para seus Estados de origem.

Em quatro anos, as mordomias custaram R$ 2,2 milhões aos cofres públicos. De 2009 a 2012, o Supremo destinou R$ 608 mil para a compra de bilhetes aéreos para as esposas de cinco ministros, em 39 viagens: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - ainda integrantes da Corte -, além de Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Eros Grau, hoje aposentados.

Além das passagens, os ministros recebem verba para custear gastos com hospedagem, locomoção e alimentação no período fora de Brasília, calculada em cerca de R$ 1 mil.

O gasto é permitido por uma resolução de 2010. O ato diz que as passagens devem ser de primeira classe e que esse tipo de despesa deve ser arcado pela Corte quando a presença do parente for "indispensável" para o evento do qual o ministro participará.

O atual vice-presidente do Supremo foi o mais "esbanjador". Ricardo Lewandowski usou R$ 43 mil nesses anos.

No caso do presidente do STF, Joaquim Barbosa não fica longe disso. Utilizou passagens aéreas pagas pela Corte em períodos nos quais estava licenciado do tribunal em razão de problemas de saúde. Ele sofre de dores crônicas na coluna e se submete a diversos tratamentos. Barbosa fez 19 viagens para quatro cidades nos anos de 2009 e 2010 em datas nas quais estava afastado de seus trabalhos na Corte.

Em períodos de recesso, antes de assumir o comando do tribunal, foram registradas 27 viagens ao Rio, São Paulo, Fortaleza e Salvador. Ele também tem o hábito de usar passagens pagas com recursos públicos para passar finais de semana em sua residência, no Rio.

Em viagem recente a San José, na Costa Rica, Barbosa recebeu quatro diárias. O deslocamento aéreo foi feito em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Em abril, ele esteve nos Estados Unidos para dar uma palestra a estudantes da Princeton University, em New Jersey, e participar de evento da revista Times. O portal do Supremo registra o pagamento de seis diárias internacionais, num total de R$ 6.023,70.

A reportagem do Estadão promete despertar novos embates com Joaquim Barbosa. No início de março, Barbosa chamou de "palhaço" e mandou "chafurdar no lixo" o repórter do jornal Felipe Recondo. Tudo porque ele tentava fazer perguntas sobre críticas feitas a Barbosa por entidades que representam os magistrados. As associações se incomodaram com a declaração do presidente do Supremo em uma entrevista coletiva, quando ele disse que os juízes brasileiros têm cultura pró-impunidade.

Mas Barbosa se revoltou e não quis responder. Na presença de jornalistas de vários veículos, se voltou para Recondo, aos gritos: "Me deixa em paz, rapaz. Me deixa em paz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre".

(Fonte: Brasil 247)

Comissão esbarra na recusa dos militares, diz coordenadora

As Forças Armadas continuam desafiando as investigações de crimes cometidos por agentes de Estado no período da ditadura militar, segundo a nova coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria Cardoso. Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, a advogada, que defendeu a presidente Dilma Rousseff e outros perseguidos políticos na época do regime militar, anunciou que tentará novos "caminhos" para ter acesso aos arquivos da repressão.

"Tentamos todas as formas de solicitação institucional", disse Rosa. "Procuramos o ministro da Defesa e temos recebido sempre a informação que os arquivos foram queimados. Mas estamos procurando outros caminhos."

A reportagem é de Leonencio Nossa e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

A comissão completa hoje um ano de funcionamento sem conseguir acesso a valiosos arquivos da repressão. O grupo encarregado de investigar crimes do Estado teve sua entrada barrada pelas Forças Armadas nas dependências do CISA, CIEX e Cenimar - os centros de inteligência da Aeronáutica, Exército e Marinha que organizavam as operações de combate a grupos armados nas cidades e nas áreas rurais.

A advogada, que assume amnhã a função da coordenadora da comissão, não adiantou quais caminhos a comissão usará para chegar aos documentos. Uma das possibilidades seria esgotar todas as estratégias legais para entrar nas salas dos centros de inteligência. Reservadamente, já se chegou a discutir um pedido legal de busca e apreensão.

Legislação

A Lei 12.528, que criou a comissão, destaca que o grupo pode requerer ao Judiciário acesso às informações. A mesma lei ressalta que é "dever dos servidores e dos militares colaborar com a comissão".

A comissão já tentou de diferentes maneiras convencer os comandos militares a cumprir a determinação. Em junho do ano passado, o ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a sinalizar, em entrevista - tendo ao lado de membros da comissão -, que as Forças Armadas cumpririam a lei e abririam os arquivos dos centros de inteligência. "A lei diz que nós temos todo o dever de cooperar. Em termos gerais, tudo estará aberto", disse na ocasião o ministro.

Amorim não repetiu o discurso de seus antecessores de que os papéis da ditadura foram queimados. Mas até o momento, não conseguiu avanços significativos.

Dificuldades

De acordo com a previsão inicial, a comissão deveria encerrar seu trabalho em maio de 2014. Mas, por decisão da presidente da República, deverá ser estendido até o mês de dezembro. Um dos principais problemas do grupo é a análise dos documentos que chegam às suas mãos, produzidos por cerca de 90 instituições brasileiras e estrangeiras.

O outro é o acesso aos documentos militares. A nova coordenadora terá o desafio de vencer a resistência dos militares.

Ela irá enfrentar a pressão de grupos de familiares e de defensores dos direitos humanos, que cobram mais firmeza da comissão na obtenção de documentos. Mesmo que o grupo consiga entrevistar os nomes mais destacados da repressão e apresentar novas leituras dos documentos já obtidos, sempre haverá dúvida sobre o relatório final se os arquivos não forem abertos.

O Palácio do Planalto, embora mostre disposição para colaborar com a comissão, tem evitado qualquer tipo de confronto com os militares. Dilma, a comandante em chefe das Forças Armadas, não deu até agora nenhuma ordem para que os arquivos dos centros de inteligência sejam entregues à comissão.

(Fonte: IHU On Line)

Como fica o seu salário em comparação com outros países?

DA: BBC BRASIL 

Nem todos têm o mesmo salário e muitos estão fora da força de trabalho

Se o mundo não estivesse dividido entre ricos e pobres, e todos pudessem obter a mesma parcela dos rendimentos globais, quanto cada pessoa receberia por mês? De acordo com pesquisadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esse valor seria de US$ 1.480 (R$ 2,7 mil).

Mas como os pesquisadores chegaram a este número?

O valor total da receita mundial está em US$ 70 trilhões (R$ 127 trilhões) por ano, e há 7 bilhões de pessoas no planeta. Logo, por uma conta mais simples, a média de rendimentos anuais estaria em cerca de US$ 10 mil (R$ 18 mil) por pessoa por ano.

Mas nem todos têm o mesmo salário e, dentre a população mundial, muitos estão fora da força de trabalho.

Complexo, o cálculo do salário médio mundial tem sido parte de um projeto da OIT, que é ligada às Nações Unidas, e esta é a primeira vez que as cifras são divulgadas.

Foram usados dados de 72 países, coletados em 2009, e somente a massa assalariada foi levada em consideração. Autônomos - a maioria em alguns países em desenvolvimento - e pessoas que vivem com a renda de benefícios sociais não foram incluídos.

Primeiramente, foi calculado o salário total para cada país, e nações mais populosas tiveram peso maior. Após somar as médias de todos os países, os pesquisadores dividiram o total pelo número de assalariados registrados e chegaram à cifra de R$ 2,7 mil mensais – ou cerca de US$ 18 mil (R$ 32 mil por ano).

Compare o seu salário

O salário médio, calculado pela Organização Internacional do Trabalho, é publicado aqui pela primeira vez. Trata-se de um valor aproximado, baseado em dados de 72 países, que não incluem algumas das nações mais pobres do mundo. Todos os números são ajustados para refletir variações no custo de vida de um país para outro e se referem a trabalhadores assalariados, e não a autônomos ou pessoas que vivem com a renda de benefícios sociais.

Média ainda é baixa

Outro fator importante é o câmbio. A moeda utilizada pelos economistas da ONU não é o dólar normal, mas sim dólares de Paridade de Poder de Compra (PPC). Essencialmente, o dólar PPC leva em consideração as variações de custo de vida em diferentes países. Ou seja, o estudo avalia quanto uma pessoa pode comprar com US$ 1 em diferentes realidades econômicas para se ter uma base de comparação.

Embora o valor de R$ 2,7 mil mensais (cerca de R$ 137 por dia) possa parecer alto, os responsáveis pelo estudo alertam que, na prática, o salário médio mundial ainda é muito baixo.

Mais de um terço da população do planeta ainda vive com menos de US$ 2 (R$ 3,6 por dia) – abaixo da linha de pobreza. Em um país como o Tajiquistão, por exemplo, o salário médio anual, e não mensal, é de US$ 2,7 mil (R$ 4,9 mil).

Os R$ 2,7 mil mensais e R$ 32 mil anuais também estão abaixo dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, onde a média salarial é de R$ 5,4 mil por mês e R$ 67 mil por ano.

"(A pesquisa) revela um pouco sobre a qualidade de vida das classes médias. Diz como as pessoas estão no fim do mês, dá uma ideia de como elas vivem – quantas vezes podem sair, onde podem comprar, onde podem viver, que tipo de aluguel podem pagar. E isso é o mais interessante, em contraste com o PIB per capita, que é uma noção muito mais abstrata", diz o economista Patrick Belser, da OIT.

"O que mostra, também, é que a média salarial ainda é muito baixa, e que, portanto, o nível de desenvolvimento econômico mundial ainda é, de fato, muito baixo, apesar da abundância financeira que vemos em alguns lugares", conclui.

Faça uma simulação do seu salário, diretamente no site da BBC. Clique aqui >>>

Fonte: BBC Brasil

Política sobre drogas: votação na Câmara e entrevista com especialista

Governo e relator chegam a um consenso sobre projeto de lei que torna o combate aos entorpecentes no país mais rígido. Autor da proposta discorda e afirma que texto ainda pode voltar à proposta inicial. Expectativa dos deputados é que proposta antidrogas seja votada nesta semana.

Após semanas de negociações, representantes do governo federal e deputados envolvidos com o projeto da nova política antidrogas conseguiram chegar a um acordo em relação ao aumento de pena para quem comercializa entorpecentes. Desta forma, a proposta deve ser apreciada em plenário pelos deputados nos próximos dias. Apesar do acordo entre Ministério da Justiça e o relator da proposta, Gilvado Carimbão (PSB-AL), ainda existem divergências. A principal delas é do autor da matéria, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que promete emender o texto para reajustar a pena de todos os traficantes.

A expectativa inicial é que o texto seja votado nesta semana. No entanto, como os deputados não conseguiram votar a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, a pauta da semana pode ficar trancada na Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para a noite desta segunda-feira (13) para analisar a MP. Líderes partidários, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acreditam, entretanto, que só haverá quorum a partir de amanhã, forçando um novo adiamento do projeto antidrogas.

Leia mais no site do Congresso em Foco, clicando aqui>>>

Entrevista Luiz Eduardo Soares:  ''Combater o comércio de drogas não é difícil: é impossível''. 

“O tráfico de drogas é uma fonte de financiamento do tráfico de armas e um indutor de práticas violentas, nas disputas por mercado e com as polícias”, constata o antropólogo.

Os últimos 30 anos da história ocidental comprovam que é “impossível” combater o tráfico de drogas, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ao narrar o envolvimento do brasileiro Ronald Soares com as drogas, no seu recente livro Tudo ou nada (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2012). “Não se trata de uma opinião, mas de constatação empírica”, declara à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. Segundo ele, foram gastos “bilhões de dólares na guerra contra as drogas e o tráfico vai muito bem, obrigado. O lucro permanece, a demanda se mantém mesmo nos países que possuem as melhores polícias e os mais sofisticados mecanismos de controle, como os Estados Unidos”.

Soares explica que alguns fatores viabilizam a expansão do tráfico de drogas, como a criminalização e “a proibição, sem a qual não poderia realizar-se esse comércio em condições tão lucrativas e tão predatórias para o consumidor”. Diante dessa conjuntura, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro questiona: “Ora, se esse é o fato e se é impossível revogá-lo, a interrogação racional deixa de ser ‘deve-se ou não permitir o acesso’ para formular-se nos seguintes termos: ‘Em que contexto institucional-legal seria menos mal que tal acesso ocorresse? O contexto em que drogas fossem questão relativa à polícia e prisão, isto é, à Justiça criminal? Ou o contexto em que drogas fossem matéria de educação e saúde, cultura e autogestão social?” E dispara: “Resta-nos superar preconceitos e ignorância, e adotar vias alternativas. O pior flagelo, entre as drogas, são o álcool e a nicotina. Mesmo assim, ninguém está propondo, felizmente, sua proibição”.

Na entrevista a seguir, Luiz Eduardo Soares antecipa a história do brasileiro Ronald Soares, preso em Londres por associação ao tráfico de drogas, e posteriormente no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, apontando as diferenças e aproximações entre os sistemas penitenciários. “Ambas são destrutivas, mostrando que a privação de liberdade representa, sempre, uma degradante violência estatal”, assegura.

Luiz Eduardo Soares é mestre em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ, doutor em Ciência Política pelo IUPERJ, e pós-doutor em Filosofia Política pelas universidades de Virgínia e Pittsburgh. Foi fundador e primeiro coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Violência do Instituto de Estudos da Religião – ISER em 1991, onde desenvolveu várias pesquisas até janeiro de 1995. Entre janeiro e outubro de 2003, Luiz Eduardo Soares foi secretário nacional de Segurança Pública. Foi também subsecretário de Segurança Pública e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania no governo de Anthony Garotinho, entre janeiro de 1999 e março de 2000. Foi professor da UERJ e da Universidade Cândido Mendes. É autor de onze livros, entre eles Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro (São Paulo: Companhia das Letras, 2000), Pluralismo cultural, identidade e globalização (Rio de Janeiro: Record, 2001) e Elite da tropa (Rio de Janeiro: Objetiva, 2005), este escrito com Rodrigo Pimentel e André Batista. Atualmente é coordenador do curso de especialização em Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A partir da história de Ronald Soares, que tinha um futuro promissor, o que motiva e fomenta o tráfico internacional de drogas?

Luiz Eduardo Soares – Todo negócio, legal ou ilegal, é motivado pela busca do lucro e é viabilizado pela existência de oferta e demanda. No caso do tráfico, o fator que fomenta é a proibição sem a qual não poderia realizar-se esse comércio em condições tão lucrativas e tão predatórias para o consumidor. No livro mostro que cada tonelada que sai da selva colombiana é multiplicada por seis até o varejo, na Europa. Esse análogo perverso do “milagre dos pães” resulta da mistura das mais diversas e nocivas substâncias à cocaína pura. Sabe-se, aliás, que tais substâncias são muito mais lesivas do que a coca.

IHU On-Line – Que fatores favorecem a comercialização de drogas atualmente? Por que o tráfico de drogas é um dos mais difíceis de ser combatido?

Luiz Eduardo Soares – O que favorece, ou melhor, torna possível a existência dessa rede ultralucrativa chamada tráfico de drogas tal como ela se dá é a sua criminalização. Combater o comércio de drogas não é difícil: é impossível. Pelo menos em contexto político não totalitário. Não se trata de uma opinião, mas de constatação empírica. Basta observar o que ocorreu nos últimos 30 anos no mundo ocidental. Foram gastos bilhões de dólares na guerra contra as drogas e o tráfico vai muito bem, obrigado. O lucro permanece, e a demanda se mantém mesmo nos países que possuem as melhores polícias e os mais sofisticados mecanismos de controle, como os Estados Unidos. 30 anos não são suficientes para revelar uma realidade e confirmar um diagnóstico? Vamos continuar fazendo mais do mesmo? 

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NASA: mudanças climáticas aumentarão chuvas intensas e secas

Novo relatório da agência norte-americana sugere que nosso planeta deverá enfrentar mais extremos climáticos; regiões temperadas apresentarão mais secas no futuro, enquanto trópicos deverão passar por mais enchentes.

A reportagem é de Jéssica Lipinski e publicada pelo Instituto CarbonoBrasil.

Nesta semana, mais uma pesquisa apresentada vem para reforçar a relação entre as mudanças climáticas e o aumento na frequência de eventos extremos. Desta vez, a análise publicada foi desenvolvida pela Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço, a NASA, um dos centros que mais tem contribuído para o estudo das ciências climáticas nos últimos tempos.

Segundo o relatório da agência, as mudanças climáticas irão aumentar as chuvas de maior intensidade em certas regiões do planeta, enquanto que em outras são as secas que se tornarão mais intensas. O documento aponta que as chuvas tenderão a aumentar nos trópicos, e as regiões temperadas devem vivenciar secas mais severas.

Embora outros estudos anteriores já indicassem a relação entre as mudanças climáticas e os eventos extremos, a pesquisa da NASA é a primeira a mostrar como as emissões de dióxido de carbono afetam os diferentes padrões de precipitação existentes, das regiões mais secas àquelas que vivenciam tempestades torrenciais.

De acordo com a análise, as mudanças climáticas devem aumentar a precipitação nas regiões que já apresentam altos padrões de chuva porque o ar mais quente deverá reter mais umidade. Entretanto, nos locais mais secos, o aumento das temperaturas significará períodos mais longos em chuva.

Colocando em números, para cada grau Fahrenheit (0,55 graus Celsius) de aumento na temperatura média global, as chuvas extremas aumentarão em 3,9%, enquanto as chuvas leves aumentarão 1%.

Entretanto, estima-se que o total global de precipitação não deva mudar muito, porque as chuvas moderadas devem diminuir 1,4%. Em se tratando das regiões de seca, os modelos preveem que para cada grau Fahrenheit de aquecimento a duração de períodos sem chuva aumentará em 2,6%.

No Hemisfério Norte, as áreas que provavelmente serão mais afetadas são os desertos e zonas áridas do sudoeste dos Estados Unidos, o México, o norte da África, o Oriente Médio, o Paquistão e o noroeste da China. No Hemisfério Sul, as secas provavelmente se tornarão mais severas no sul da África, no noroeste da Austrália, na costa da América Central e no nordeste brasileiro.

“Em resposta ao aquecimento induzido pelo dióxido de carbono, o ciclo hídrico global sofrerá uma competição gigantesca por umidade, resultando em um padrão global de aumento das chuvas extremas, diminuição das chuvas moderadas, e secas prolongadas em certas regiões”, colocou William Lau, principal autor do Centro Goddard de Voos Espaciais da NASA.

Lau explicou, no entanto, que as secas devem afetar mais a população mundial do que as chuvas extremas, já que estas últimas devem ocorrem principalmente em áreas acima dos oceanos.

“Grandes mudanças nas precipitações moderadas, assim como eventos prolongados sem chuva, podem ter um grande impacto na sociedade porque eles ocorrem em regiões onde a maioria das pessoas vive. Ironicamente, as regiões de chuvas mais pesadas, exceto pela [região] da monção asiática, podem ter menor impacto na sociedade, porque geralmente ocorrem sobre o oceano”, comentou.

A análise dos cientistas da NASA se baseou na observação de 14 modelos climáticos que simularam períodos de 140 anos. As simulações começaram com concentrações de dióxido de carbono de cerca de 280 partes por milhão (PPM), similares aos níveis pré-industriais, e foram aumentadas em 1% ao ano. A taxa de aumento é semelhante à observada atualmente pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC).

Através da observação dos resultados dos modelos, os pesquisadores concluíram que, embora os modelos não especifiquem precisamente quanto de precipitação haverá em uma determinada localidade, eles de fato podem apontar a tendência de precipitação para as regiões.

“Se observarmos todo o espectro dos tipos de precipitação, vemos que todos os modelos concordam de uma maneira muito fundamental – projetando mais chuvas pesadas, menos eventos de chuvas moderadas e secas prolongadas”, concluiu Lau.

Congresso em Foco: Acórdão do mensalão sob críticas de especialistas

Supressão de trechos das discussões é uma das críticas às 8,5 mil páginas do acórdão do mensalão

Tamanho do julgamento e período relativamente curto para publicação devem resultar em pontos contraditórios no resumo da decisão. Advogados acreditam em penas menores quando embargos forem julgados

Por: Rodolfo Torres e Eduardo Militão

O fim do prazo para contestar as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão não resultou apenas na apresentação de recursos pelas defesas. Após a publicação do acórdão, advogados e especialistas passaram a criticar o resumo publicado pela mais alta corte do país no mês passado. Com a supressão de diversos trechos dos debates, cresce a expectativa entre as defesas de ocorrer decisões favoráveis aos 25 condenados.

Juristas e advogados dos condenados no julgamento esperam conseguir reduzir as penas ou mesmo obter absolvição de seus clientes após apresentarem recursos no STF. Na quinta-feira (2), venceu o prazo para que eles oferecessem os chamados embargos de declaração contra o conteúdo das aproximadamente 8,5 mil páginas do acórdão. Todos os 25 réus apresentaram recursos. Até Carlos Alberto Quaglia, cujo processo foi remetido para a primeira instância, recorreu.

Advogado e professor de direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Thiago Bottino avalia que “são grandes” as chances de a decisão do Supremo ter pontos contraditórios, omissos ou obscuros, fatos que permitem apresentar embargos declaratórios. Os dois motivos principais: a complexidade do caso e o período relativamente curto em que a decisão foi publicada.

Bottino destaca que o caso foi muito debatido em plenário. Entretanto, vários trechos desses debates não foram incluídos nos votos dos ministros.  “Os embargos normalmente podem ter caráter protelatório. Mas, neste caso, há grandes chances de eles serem pertinentes”, avalia o especialista.

Os advogados dos réus pensam da mesma maneira. “Não saiu uma peça lógica, saiu fragmentada”, disse o defensor do banqueiro José Salgado, Márcio Thomaz Bastos ao Congresso em Foco.

Arnaldo Malheiros, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, acredita que o esclarecimento dessas as omissões vai levar à correção de “injustiças”. Ele disse à reportagem que, “em vários pontos, o julgamento foi injusto”. Ao pedir explicações, as condenações podem ser revistas. “Você fala: o senhor esqueceu de falar sobre essa tese. Aí, ele diz: ‘Ah, esqueci. Considerando essa tese, não posso chegar à conclusão que eu cheguei’.”, explica Malheiros.

“Diálogo de surdos”

A defesa de Marcos Valério destaca a “pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão embargado” e ataca 11 pontos da decisão da Suprema Corte. Subscrito pelo advogado Marcelo Leonardo, o recurso – além de destacar pontos omissos, contraditórios e obscuros – pede a absolvição de Valério dos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e evasão de divisas.

Dentre as omissões apontadas, a peça da defesa destaca que o acórdão do mensalão revela a “falta de centenas de intervenções na votação em plenário do ministro Celso de Mello”. Arnaldo Malheiros endossa essa crítica. “Então, existem ali vários diálogos de surdos, com alguém respondendo a uma pergunta que não foi feita”, disse o advogado de Delúbio.

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