NOTA DO NÚCLEO DE ESTUDOS SOCIOPOLÍTICOS

Consciente de sua responsabilidade neste momento histórico, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e da Arquidiocese de Belo Horizonte (Nesp) observa atento os rumos das manifestações populares que tomaram as ruas do Brasil nos últimos dias.

O movimento social, diferentemente das estruturas hierarquizadas que compõem a sociedade, apresenta à Nação variadas e legítimas reivindicações que precisam ecoar junto aos governos e à classe política, em todos os níveis e de todos os poderes. Para que isso ocorra, há que se criar canais de diálogo e mediação.

Ratificando a nota divulgada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Nesp manifesta “solidariedade e apoio às manifestações, desde que pacíficas. Trata-se de um fenômeno que envolve o povo brasileiro e o desperta para uma nova consciência. Requerem atenção e discernimento a fim de que se identifiquem seus valores e limites, sempre em vista à construção da sociedade justa e fraterna que almejamos”.

Cônscios de que a democracia é o mais virtuoso dos regimes políticos, acreditamos na manutenção da ordem democrática e repudiamos quaisquer tentativas extremistas que, ancoradas na violência, na desordem e na instalação do caos, promovam tentativas de interrupção da ordem democrática.

É preciso que as instituições republicanas se adequem às novas modalidades de vocalização das demandas populares, apresentando respostas rápidas e satisfatórias aos clamores de muitos segmentos sociais que, não obstante os avanços alcançados nos últimos tempos, ainda se ressentem de uma cidadania ativa.

Apelamos para que os agentes do Estado, principalmente os operadores da segurança pública, exerçam suas atividades dentro da legalidade, nos marcos do Estado de Direito, garantindo a livre manifestação e agindo sempre dentro da razoabilidade e da proporcionalidade, mesmo em momentos de violência.

Apelamos, ainda, aos manifestantes que respeitem as diferenças, contribuam para o fortalecimento do direito à livre expressão de ideias e comportamentos e que ajam de modo a garantir a presença, nas ruas, de todos os que se interessarem por esta forma de participação política.

Acreditamos que estas manifestações podem sinalizar o “fortalecimento da participação popular nos destinos de nosso país e prenúncio de novos tempos para todos”. 

Nesta perspectiva, o Nesp propõe, como pauta unificadora de muitas das demandas sociais, uma reforma política ampla, construída com a efetiva participação dos movimentos sociais e capaz de reestruturar profundamente o sistema político e eleitoral brasileiro.

Belo Horizonte, aos 21 de junho de 2013

Análise do Observatório das Metrópoles: Do Mal-estar Urbano ao Acordar das Consciências

Por Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro

O Brasil vem vivendo os últimos dias sob a emoção da explosão cívica. A cidade é palco e ator de uma mobilização política histórica, comparável à ocorrida na luta pelas eleições diretas.  Na segunda-feira (17/06) pelo menos 240 mil pessoas tomaram as ruas de 11 capitais para protestar contra o aumento das passagens de ônibus. No entanto, o problema da mobilidade serviu mais de estopim que fez eclodir o mal-estar urbano presente na sociedade brasileira, resultado da privatização da cidade e da política. O Observatório das Metrópoles apoia as manifestações populares pacíficas e reafirma a necessidade de debater a política atual de mobilidade urbana do país em busca de modelos efetivamente mais inclusivos, coletivos e democráticos.

Segundo os dados do IBGE, nas 12 principais metrópoles brasileiras, mais de 13 milhões de pessoas se deslocam diariamente entre os municípios. Metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro não suportam mais tantos veículos, poluição, tempo no trânsito e acidentes. O Observatório das Metrópoles tem mostrado que a chamada crise de mobilidade é resultado, sobretudo, da opção pelo transporte individual em detrimento das formas coletivas e da falta de planejamento do poder público. Na última década o que se verificou foi o aumento da frota de veículos, mais tempo no deslocamento casa-trabalho, congestionamentos e, ainda, em parte dos casos a precarização dos serviços e tragédias cotidianas. Tudo isso colocou o tema da mobilidade no centro do debate das políticas públicas nas grandes cidades brasileiras.

É nesse contexto – e diante das manifestações populares que tomaram as ruas do país – que o Observatório divulga suas principais pesquisas relacionadas ao tema da mobilidade urbana, defendendo a ampliação do debate sobre o modelo de cidade que se quer para o Brasil. Será que seremos capazes de aproveitar o momento de virtuosidade econômica para a construção de um legado efetivo para a sociedade brasileira, transformando as cidades em espaços de respeito às diferenças e de democracia efetiva?

TARIFAS DE TRANSPORTE: QUANTO CUSTA NO BRASIL?

Definitivamente, o assunto foi parar nas ruas, pelo grito de descontentamento do povo, afinal, é ele quem mais sofre com os problemas decorrentes da crescente precariedade das condições de deslocamento nas cidades brasileiras. As manifestações pela redução de tarifa em São Paulo – coordenada pelo Movimento Passe Livre – influenciaram outras cidades e o que se viu na última segunda-feira (17/06) foram atos de reivindicação em vários municípios brasileiros, reunindo mais de 240 mil pessoas.

O tema principal das manifestações foi o aumento das tarifas de transporte no Brasil – um dos mais caros do mundo – e, ao mesmo tempo, a precarização e a baixa da qualidade dos serviços. De acordo com o IBGE, na última década as tarifas subiram até 118,36% (ônibus intermunicipais) e 113,21% (ônibus municipais), enquanto o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - índice oficial do Governo Federal para medição das metas inflacionárias) avançou 81,7% no mesmo período. Ou seja, num cenário de alta de inflação o reajuste dos ônibus serviu como detonador da maré de insatisfação que levou a sociedade civil às ruas. O preço é alto, o serviço é ruim e faltam alternativas.

CRISE DE MOBILIDADE E A OPÇÃO PELO TRANSPORTE INDIVIDUAL

O Observatório das Metrópoles vem mostrando que a crise de mobilidade urbana é decorrente, sobretudo, da opção pelo transporte individual em detrimento das formas coletivas e da falta de planejamento do poder público. O artigo “Da Crise da mobilidade ao apagão urbano” mostra que a realidade vivida na maioria das 15 metrópoles brasileiras é de aumento do número de automóveis em 66% entre 2001 e 2010, enquanto a população cresceu por volta de 10,7%. O resultado é que um maior número de pessoas leva mais tempo em seus deslocamentos cotidianos. Uma verdadeira via-crúcis: com o enfrentamento de longas distâncias, engarrafamentos e as constantes panes do sistema público de transporte.

Nas metrópoles temos hoje 3,3 habitantes para cada veículo de passeio, o que corresponde aproximadamente a um veículo para cada domicílio. Algumas delas, porém, apresentam o índice de habitantes/veículos ainda menor. Como são os casos de Curitiba, com 2,2 hab/veiculo, Campinas com 2,3 hab/veículo, Florianópolis e São Paulo, com 2,5 hab/veículo cada uma. Outras metrópoles, sentindo o reflexo do crescimento expressivo no número de automóveis, apresentam o índice bem próximo a essas já mencionadas. Como são os casos de Belo Horizonte, Brasília e Goiânia. Na metrópole mineira o índice de habitantes por veículo caiu de 5,2 para 3,1 entre 2001 e 2010, resultante de um aumento de 88,5% do número de automóveis. Em Brasília, considerando sua região de desenvolvimento integrado, no mesmo período esse aumento foi de 86,6%, enquanto sua população aumento em 20,4%, com isso seu índice de hab/veículo passa de 4,7 para 3,2. Em Goiânia, onde o aumento no número de veículos foi de 81,5%, o índice passou de 4,4 para 3,0 hab/veículo.

Para o coordenador do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, o problema da mobilidade urbana coloca a sociedade brasileira diante de um dilema histórico, já que para sustentar a trajetória virtuosa da última década de crescimento econômico com expansão dos empregos formais, distribuição da renda com a incorporação de amplos segmentos da população historicamente marginalizados ao mercado de bens modernos, será necessário realizar uma verdadeira Reforma Urbana. “Não realizá-la, por outro lado, certamente significará que encontraremos em poucos anos o obstáculo do apagão urbano, cujas consequências serão maiores e mais graves que a diminuição do ritmo de crescimento: a consolidação exacerbada do modelo urbano brasileiro de mal-estar coletivo, em razão do aprofundamento da degradação social, urbanística e ambiental das metrópoles. Na verdade representa um limite efetivo a esse crescimento na medida em que surgem sinais da perda de eficiência econômica das cidades”, explica Ribeiro.

RELATÓRIO FROTA DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS (2001/2011)

O Observatório publicou em 2012 o relatório “Metrópoles em números: Crescimento da frota de automóveis e motocicletas nas metrópoles brasileiras 2001/2011”, organizado pelo pesquisador Juciano Martins Rodrigues a partir das informações fornecidas pelo DENATRAN. O trabalho aponta a explosão do número de automóveis e motocicletas nas metrópoles brasileiras. Entre 2001 e 2011, o número de automóveis nas 12 metrópoles aumentou de 11,5 milhões para 20,5 milhões. Já as motocicletas passaram de 4,5 milhões para 18,3 milhões nestes mesmos dez anos.

Em 2011 o número de automóveis nas metrópoles brasileiras chegou a atingir a marca de 20.525.124 veículos. Este número representa aproximadamente 44% de toda a frota brasileira. Nessas metrópoles, entre 2001 e 2011, houve um aumento de mais de 8,9 milhões de automóveis, aproximadamente 77,8%. Em média, foram adicionados mais de 890 mil veículos por ano.

São Paulo, a metrópole mais populosa, conta com a maior frota, aproximadamente 8,2 milhões, o que equivale a 17,8% de toda a frota nacional. Entre 2001 e 2011 a frota da metrópole paulistana cresceu em 68,7%, o que corresponde a mais de 3,4 milhões em termos absolutos. Embora abaixo do crescimento das metrópoles e do crescimento do Brasil (90%) é uma soma considerável, principalmente se considerarmos a frota já existente em 2001, que era de 4,9 milhões de automóveis.

Apesar de apresentar crescimento relativo menor do que as médias nacional e metropolitana, o Rio de Janeiro registrou um aumento absoluto considerável. Nos dez anos considerados, a frota da metrópole fluminense cresceu 62% ou mais de 1 milhão de automóveis em termos absolutos.

Na Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (RIDE DF), nucleada pela Capital Federal, a frota de automóveis cresceu em 103,6%, passando de pouco mais de 626 mil veículos em 2001 para mais de 1,2 milhão em 2011.  Destes, quase a metade, ou 537.803 automóveis, estão em Brasília. Mas vale destacar, que o entorno do núcleo metropolitano registrou um crescimento da frota na ordem de 220,7%.

Entre as maiores metrópoles Belo Horizonte foi a que registrou o maior crescimento relativo no número de automóveis nos dez anos considerados nesta análise, com um percentual de crescimento superior, inclusive, a média nacional. Em 2001 a frota da metrópole era de 841.060 veículos e, com um aumento de 108,5%, atingiu a marca de 1,7 milhão em 2011. Na metrópole mineira, foram acrescentados em média a cada ano 91.235 veículos.

TEMPO DE DESCOLAMENTO CASA-TRABALHO NO BRASIL (1992-2009)

Uma importante contribuição sobre o tema dos deslocamentos nas grandes cidades é o estudo “Tempo de deslocamento casa-trabalho no Brasil (1992-2009): diferenças entre regiões metropolitanas, níveis de renda e sexo”, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em março de 2013 com o objetivo de analisar o tempo que a população gasta em deslocamentos urbanos casa-trabalho no Brasil no período compreendido entre 1992 e 2009. A análise enfatiza as diferenças encontradas entre as nove maiores regiões metropolitanas (RMs) do país mais o Distrito Federal (DF), além de destacar como estas diferenças variam de acordo com níveis de renda e sexo.

Do estudo destacam-se cinco principais resultados: i) o tempo de deslocamento casa-trabalho, que no ano de 2009 era 31% maior nas RMs de São Paulo e Rio de Janeiro se comparado às demais RMs; ii) os trabalhadores de baixa renda (1o decil de renda) fazem viagens, em média, 20% mais longas do que os mais ricos (10o decil), e 19% dos mais pobres gastam mais de uma hora de viagem contra apenas 11% dos mais ricos; iii) esta diferença de tempo de viagem entre ricos e pobres varia entre as RMs, sendo muito maior em Belo Horizonte, Curitiba e no DF, e quase nula em Salvador, Recife, Fortaleza e Belém; iv) os dados apontam para uma tendência de piora nas condições de transporte urbano desde 1992, aumentando os tempos de deslocamento casa-trabalho; no entanto, esta piora tem sido mais intensa entre as pessoas do 1º  decil de renda e especialmente entre a população mais rica (entre 7oe 10o decil), diminuindo as diferenças de tempo de viagem entre faixas de renda no período analisado; e v) a diferença do tempo médio gasto nos deslocamentos casa-trabalho entre homens e mulheres diminuiu consideravelmente desde 1992, com pequenas diferenças ainda presentes nos grupos extremos de renda.

TRAGÉDIAS ANUNCIADAS E A CRISE DA MOBILIDADE URBANA NO BRASIL

Além do aumento da frota de veículos e, consequentemente, do aumento dos congestionamentos e do tempo de deslocamento nas cidades, outra lado da crise de mobilidade refere-se à eficiência, segurança e gestão do transporte público coletivo. E nesse sentido o Brasil também vai mal. No país o número de mortos em acidentes de trânsito não para de subir. Em 2010, registraram-se mais de 42 mil mortes, isto nos leva a ter uma das maiores taxas de mortalidade no trânsito do mundo, são 22,4 mortes por cada 100 mil habitantes. Nos EUA essa mesma taxa está em torno de 10 por 100 mil habitantes. Entre as causas do problema estão a má gestão pública do transporte, a falta de fiscalização e de prioridades que garantam opções seguras e eficientes de mobilidade urbana para a população.

O resultado mais trágico são os incontáveis acidentes e as mortes diárias nas ruas das cidades brasileiras. No artigo “Tragédias anunciadas: a face mais cruel da crise da mobilidade urbana no Brasil”, o pesquisador Juciano Martins Rodrigues mostra que a tragédia envolvendo o ônibus da linha 328, no dia 2 de abril de 2013 no Rio de Janeiro, que caiu do alto de um viaduto na Avenida Brasil matando oito pessoas, é apenas a ponta do problema.

MEGAEVENTOS: REVOLUÇÃO NO TRANSPORTE OU REFORÇO DO MODELO RODOVIARISTA?

Durante as últimas décadas os investimentos em transporte de massa, na cidade do Rio de Janeiro, foram insuficientes e reforçaram o modelo rodoviarista que mostra hoje seus limites – a frota de automóveis saltou de 1.602.170, em 2000, para 2.438.287, em 2011.  De fato, a cidade enfrenta a chamada “crise de mobilidade”. No artigo “Megaeventos: revolução no transporte ou reforço do modelo rodoviarista?” Jean Legroux analisa os investimentos do poder público nos preparativos para os megaeventos esportivos e sugere que mesmo se boa parte dos valores aplicados para a Copa no Rio for destinado aos projetos de transporte (86,23%), prevalece ainda um modelo que continua favorecendo o uso do automóvel individual.

Jean Legroux é doutorando do LET (Laboratoire d’Economie des Transports) da Universidade de Lyon e participa como pesquisador do projeto “Metropolização e Megaventos” do INCT Observatório das Metrópoles, reforçando o interesse do instituto brasileiro em avançar nas parcerias internacionais a fim de difundir o tema urbano e o seu papel para o desenvolvimento social.

RIO DE JANEIRO: MOBILIDADE URBANA PRA QUEM?

O poder público tem prometido uma “revolução nos transportes” no Rio de Janeiro, com a construção das vias Transcarioca, Transolímpica e Transoeste, e o metrô Lagoa-Barra (alongamento da Linha 1) – todos ligados à realização da Copa e dos Jogos Olímpicos. Apesar da propaganda oficial, o que se vê cotidianamente é um transporte coletivo caro, precário e insuficiente para a demanda existente. Na cidade que tem o metrô mais caro do Brasil, os cerca de R$ 6 bilhões de recursos para a mobilidade urbana no contexto dos megaeventos serão usados de forma desigual, com uma concentração maciça na Zona Sul e na Barra da Tijuca.

O artigo “Mobilidade urbana pra quem?” integra o dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio”, produzido pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, em parceria com o Observatório das Metrópoles e outras entidades.

Segundo Orlando dos Santos Júnior, coordenador do projeto “Metropolização e Megaeventos” do Observatório das Metrópoles, essa segunda versão do dossiê reafirma um processo em curso de reestruturação urbana da cidade e de realocação dos pobres para as zonas mais periféricas. “No caso das remoções, esse processo continua sendo marcado pela completa invisibilidade e falta de transparência, pois, até agora, não se sabe quem será removido. Numa perspectiva mais ampla o que podemos afirmar é que os projetos relacionados aos megaeventos são estruturadores, já que apontam para este tríplice-vetor: com a revitalização do centro do Rio, o fortalecimento da centralidade da Zona Sul e a criação de uma centralidade na Barra da Tijuca”, afirma.

Revolução nos transportes?

Na cidade do Rio de Janeiro os recursos previstos para intervenções no campo da mobilidade urbana são da ordem de aproximadamente 6,2 bilhões de reais, incluindo os investimentos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Até o momento foi inaugurado apenas o BRT Transoeste, que é uma linha de ônibus em sistema BRT que liga o Bairro de Santa Cruz ao Bairro da Barra da Tijuca. Menos de um ano depois da inauguração da linha do BRT, sua infraestrutura já vem apresentando falhas, como mostrou a série de matérias jornalísticas que mostravam danificações no asfalto e queda de revestimento e infiltrações no Túnel da Grota Funda, na zona oeste, por onde passa o BRT.

É preciso lembrar que a rede de transporte e as opções de modais disponíveis (o grau de prioridade dado a cada modal, como ao automóvel, por exemplo) influenciam no padrão de mobilidade urbana que se tem em cada cidade. Também é preciso considerar como o sistema de transporte pode, ou não, promover justiça social. No caso do Rio de Janeiro, constata-se, primeiramente, uma forte concentração espacial dos investimentos em infraestrutura de transportes quando consideramos a escala metropolitana. Isto, por si só, coloca em dúvida se, apesar dos volumes de investimento envolvidos, as intervenções no campo da mobilidade estariam de fato provocando transformações na estrutura urbana extremamente desigual da cidade.

Os investimentos em mobilidade são os principais indutores de reestruturação das cidades, incidindo sobre a dinâmica urbana na perspectiva da (re)valorização de certas áreas (criação e revitalização de centralidades) e na capacidade de acesso da população aos equipamentos de mobilidade e acessibilidade. De fato, a simples provisão de infraestrutura não garante o bem-estar da população e o respeito aos direitos humanos.

A análise dos investimentos na cidade do Rio de Janeiro indica que estes não estão voltados para o atendimento das áreas mais necessitadas e que apresentam os piores indicadores de mobilidade. Mas, pior do que uma infraestrutura mal construída ou mal distribuída pelo território da cidade, constata-se que muitas comunidades têm sido removidas compulsoriamente ou sofrido ameaça de remoções por conta da construção da infraestrutura de transporte par a Copa e as Olimpíadas. Isto, por si só, constitui uma violação ao direito à moradia garantido em diversos tratados internacionais.

É preciso lembrar, ainda, que muitas das ações e projetos previstos correm o risco de não serem executados e pouca ou quase nenhuma infraestrutura para os deslocamentos não motorizados, como a pé ou de bicicleta, estão sendo previstos.

(Fonte: Observatório das Metrópoles) 

Observação: artigos opinativos não refletem, necessariamente, a opinião do Nesp

Análise dos protestos no Brasil: O movimento da hora presente

"Há um componente novo nessa movimentação social a requerer precisa identificação, a que o repertório de interpretação corrente nos últimos anos não concede acesso. A chave somente se fará disponível quando se compreender que se está diante de uma insurgência democrática em favor do reconhecimento de novas identidades sociais e de direitos de participação na vida pública, especialmente das novas gerações", constata Luiz Werneck Vianna, professor e pesquisador da PUC-Rio, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 18-06-2013.

Segundo ele, "a hora da política está chegando e, com ela, a da remoção das instituições e práticas nefastas que a têm degradado, tal como nesta forma bastarda de presidencialismo de coalizão sob a qual se vive, engessando a moderna sociedade brasileira no passado e no anacronismo destes novos coronéis da vida republicana".

Eis o artigo.

Eppur si muove, mas ao contrário do movimento da Terra, que não sentimos, na frase famosa de Joaquim Nabuco, este movimento que aí está não dá para não perceber. Em cima, em baixo, nas grandes capitais, nas periferias, no coração do Brasil, lá em Belo Monte, entre os índios, os sem-teto, os sem-terra, nas corporações profissionais e entre os estudantes, de dentro dessa crosta encardida que, há anos, a tudo abafava há sinais de vida nova.

Os interesses e as ideias de cada qual são díspares, desencontrados uns dos outros, como seria de esperar numa sociedade que não mais reflete sobre si, que destituiu a política da sua dignidade e converteu os partidos políticos em instrumentos sem vida, máquinas eleitorais especializadas na reprodução política dos seus quadros.

Os acontecimentos recentes em São Paulo, no Rio de Janeiro e em outras grandes cidades - especialmente no caso paulista - somente na aparência podem ser tomados como um raio em dia de céu azul. Igualmente enganoso seria compreendê-los como um mero, embora significativo, episódio de políticas públicas de transporte urbano.

As reportagens dos meios de comunicação, em particular as da imprensa escrita, têm trazido à luz a identidade social de algumas lideranças desse movimento de ocupação popular das ruas, não poucas cursando universidades de elite, para as quais o aumento irrisório nas tarifas dos transportes não teria como explicar a reação, à primeira vista desproporcional, aos poucos centavos acrescidos a seu preço.

A memória política talvez ajude a pensar o caso em tela: no segundo ano do governo de Juscelino Kubitschek, em 1956, um movimento de estudantes durante vários dias tomou as ruas na chamada greve dos bondes, no Rio de Janeiro, então capital federal, e seu alcance foi de tal natureza que se temeu a iminência de uma crise institucional. A crise foi contornada politicamente, com o próprio presidente Kubitschek intercedendo junto ao presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a quem recebeu em seu gabinete presidencial.

Nesse registro, o que vale notar é que aquela movimentação estudantil transcendia a sua motivação declarada, o aumento do preço das passagens, encobrindo um malaise - sintoma que não escapou das sensíveis antenas políticas do presidente - que se arrastava desde o suicídio do presidente Getúlio Vargas e a subsequente turbulenta sucessão presidencial, em meio a golpes e contragolpes de Estado.

Não há exagero em sustentar que a feliz solução daquela crise - exemplar em termos de sua orientação democrática - vai estar na raiz da afirmação dos movimentos sociais nos anos subsequentes, os chamados "anos dourados", que viram nascer formas expressivas do moderno na cultura brasileira, como no Teatro de Arena, no Cinema Novo e na Bossa Nova, manifestações para as quais a UNE e o seu Centro Popular de Cultura desempenharam um não pequeno papel.

Foi assim que, de modo imprevisto e paradoxal, a modernização das estruturas econômicas do Brasil, desencadeada por decisões discricionárias do Poder Executivo - os "cinquenta anos em cinco" -, pôde se tornar compatível, numa sociedade dominada pelo tradicionalismo, com a emergência do moderno com as postulações que lhes são intrínsecas de autonomia da vida social.

O paralelo com a situação atual não é arbitrário: hoje, tal como nos anos 1950, vive-se um tempo de acelerada modernização promovida por indução da ação estatal, que vem revolvendo as suas estruturas sociais e ocupacionais e provocando o realinhamento, em curto espaço de tempo, da posição de classes e de estratos sociais.

Entre tantos processos dessa natureza, deve ser notada a nova configuração das chamadas classes médias, na esteira do processo de desenvolvimento capitalista do Brasil e da mobilidade social que a acompanha, inteiramente distintas, em termos de mentalidade e de inscrição no mercado, das que as antecederam.

Como inevitável, tais transformações vêm repercutindo no sentido de enriquecer as agendas de demandas sociais, como se verifica com o tema da mobilidade urbana que somente agora chega à ribalta. Contudo, esse ângulo tópico é apenas a ponta mais sensível das atuais manifestações - muitas delas mal escondendo a carga de fúria de que são portadoras - que irrompem por toda parte em diferentes cenários, não apenas urbanos.

Porém, sem dúvida, estamos longe das Praças Tahir, do Egito, e Taksim, da Turquia. Os movimentos sociais que emergem diante de nós não estão confrontados com um regime autoritário - vive-se na plenitude das liberdades civis e públicas.

Há, no entanto, um componente novo nessa movimentação social a requerer precisa identificação, a que o repertório de interpretação corrente nos últimos anos não concede acesso. A chave somente se fará disponível quando se compreender que se está diante de uma insurgência democrática em favor do reconhecimento de novas identidades sociais e de direitos de participação na vida pública, especialmente das novas gerações.

A hora da política está chegando e, com ela, a da remoção das instituições e práticas nefastas que a têm degradado, tal como nesta forma bastarda de presidencialismo de coalizão sob a qual se vive, engessando a moderna sociedade brasileira no passado e no anacronismo destes novos coronéis da vida republicana.

Há riscos na hora presente, e um dos maiores deles é o de não agir no sentido de evitar que a juventude se distancie dos valores da democracia, o que pode vir a ocorrer por intervenções desastradas dos atuais governantes. O desfecho de 2013 não pode repetir o de 1968.

(Fonte: IHU e Estadão)

Atenção: opiniões publicadas no blog do Nesp não refletem, necessariamente, o ponto de vista do Núcleo.

O Brasil é o país do futebol?

Segundo reportagem da BBC Brasil, "estádios cada vez mais vazios, audiência baixa na TV, clubes endividados, seleção em má fase. Por outro lado, cotas de TV e de patrocínio em alta, jogadores de alto nível mantidos ou repatriados e expectativa em alta com a realização da Copa do Mundo e com a inauguração de novos e modernos estádios". É nestas condições que o Brasil sedia a Copa das Confederações e Copa do Mundo, no próximo ano.

A BBC Brasil ouviu especialistas e coletou dados para tentar responder se realmente o Brasil é o país do futebol e traçar os desafios que o esporte enfrenta para manter o título de "paixão nacional".

Um dos principais problemas do futebol brasileiro é a crônica ausência de público nos estádios, acentuada nos últimos anos. No ano passado, a média de público do campeonato brasileiro da série A (a primeira divisão nacional) foi de 12.983 pagantes por jogo, 13% inferior à do ano anterior".

Leia a reportagem completa, CLICANDO AQUI >>>>

Por outro lado, a Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa mantém um site no qual o movimento reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. 

O site traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 170 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

Acesse  AQUI a página que denuncia as remoções forçadas para Copa 2014 e Olimpíadas 2016 no Brasil e que foram apresentada em sessão e evento paralelo do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Livro afirma que Bolsa Família enfraquece o coronelismo e rompe cultura da resignação

A professora de teoria da cidadania na Unicamp, Walquíria Leão Rego, defende que o Bolsa Família "é o início de uma democratização real" do país. Em entrevista ao PORTAL UOL, ela fala dos boatos que sacudiram o programa recentemente e dos preconceitos que cercam a iniciativa: "Nossa elite é muito cruel", afirma.

Durante cinco anos, entre 2006 e 2011, a socióloga e o filósofo Alessandro Pinzani realizaram entrevistas com os beneficiários do Bolsa Família e percorreram lugares como o Vale do Jequitinhonha (MG), o sertão alagoano, o interior do Maranhão, Piauí e Recife. Queriam investigar o "poder liberatório do dinheiro" provocado pelo programa.

A conclusão é da socióloga e do filósofo estão no livro  "Vozes do Bolsa Família - Autonomia, dinheiro e cidadania" (Editora Unesp, 248 págs., R$ 36), que foi lançado ontem em São Paulo.

Na entrevista a socióloga afirma que há "uma crueldade no modo como as pessoas falam dos pobres. Daí aparecem os adolescentes que esfaqueiam mendigos e queimam índios. Há uma crueldade social, uma sociedade com desigualdades tão profundas e tão antigas. Não se olha o outro como um concidadão, mas como se fosse uma espécie de sub-humanidade. Certamente essa crueldade vem da escravidão. Nenhum país tem mais de três séculos de escravidão impunemente".

Ainda segundo Walquíria Rego, dez anos após sua implantação, o Bolsa Família mudou a vida nos rincões mais pobres do país: o tradicional coronelismo perde força e a arraigada cultura da resignação está sendo abalada.

Leia a entrevista completa acessando AQUI >>>

VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM BELO HORIZONTE

NOTA DE REPÚDIO do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR

Belo Horizonte, 11 de junho de 2013.

O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH -, instituído pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República em atendimento ao Decreto Presidencial 7.053 de 2009, vem manifestar seu expresso repúdio, indignação e pedido de providências urgentes contra as graves violações ocorridas em Belo Horizonte contra a População em Situação de Rua.

O CNDDH desde sua inauguração, em abril de 2011, recebe e acompanha casos de violência contra a População em Situação de Rua em todo o país, tendo registrado número expressivo de violações de todo tipo, sobretudo de homicídios.  Nos últimos dois anos, o CNDDH registrou 100 homicídios de moradores de rua em Belo Horizonte, sendo que 30 ocorreram em 2011, 52 em 2012 e já 18 homicídios em 2013. Se considerarmos a estimativa da própria Prefeitura de Belo Horizonte de que atualmente há cerca de 2.000 (dois mil) moradores em situação de rua na Capital, chegaremos ao impressionante dado de que 5% da população em situação de rua foi vítima de homicídio, ou seja, 1 (um) em cada 20 (vinte) moradores de rua foi assassinado na cidade de Belo Horizonte nos últimos dois anos.

Esse número se completou na noite do dia 10 para o dia 11 de junho de 2013 quando mais dois moradores de rua foram assassinados brutalmente. Além do alto número de denúncias de homicídios contra essa população, também é grande o número de denúncias com relação à violência institucional, como omissão nos serviços públicos, ausência de políticas públicas suficientes e eficientes como moradia, saúde, trabalho e renda, assistência familiar, abrigamento que se encontra  com a violência policial e a violência cometida por guardas municipais, ocorridas de diversas maneiras.

Ações higienistas têm acontecido corriqueiramente na cidade de Belo Horizonte e são muitas as denúncias que o CNDDH tem recebido nos últimos dias. Agentes municipais, apoiados pela Polícia Militar, têm passado pelas ruas de Belo Horizonte e recolhido os pertences pessoais das pessoas em situação de rua, como remédios, documentos, cobertores e material de trabalho, pois muitos vivem da catação de material reciclável. Além disso, tem sido constante, além da retirada de pertences, os jatos d’água por meio de carros-pipas, quando agentes municipais lavam os locais onde os moradores se encontram, forçando a saída deles do espaço onde se encontram.

Com a aproximação da Copa das Confederações, com o primeiro jogo agendado para Belo Horizonte, no próximo dia 17 de junho de 2013, tememos que as ações de violações contra a população de rua se intensifiquem ainda mais. Entendemos que não é possível dissociar a cruel realidade da ausência de políticas públicas e humanizadas para a População em Situação de Rua, a falta de orçamento ou a não aplicação deste em direitos sociais fundamentais, as ações higienistas e de limpeza social, de retirada compulsória, do grave número de homicídios, 100 em dois anos, na Cidade de Belo Horizonte.

Manifestamos, portanto, nosso total repúdio às violações de direitos humanos da População em Situação de Rua na Cidade de Belo Horizonte e conclamamos todas as entidades, movimentos sociais e populares, igrejas, comunidades de resistência, escolas, universidades, enfim, toda sociedade para protestar e requerer das autoridades competentes ações urgentes e efetivas que venham combater a violência cometida contra a População em Situação de Rua em todo o Brasil, especificamente em Belo Horizonte, MG. 

Atenciosamente,
Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR

Para maiores informações:

Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de

Rua e Catadores de Material Reciclável - CNDDH Rua Paracatu, 969, Barro Preto - Belo Horizonte - MG.

E-mail: juridicocnddh@gmail.com 
Tel. (31) 3250-6360 - (31) 3250-6291

STF conclui julgamento do projeto dos partidos na quarta

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem concluir na quarta-feira (12) o julgamento do mandado de segurança quetrancou a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. Na semana passada, advogados a favor e contra fizeram sustentações orais. A novidade foi a suprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, “pedir licença para não se calar” e contrariar parecer enviado pelo órgão sobre o caso.

O caso será retomado com o voto do ministro relator, Gilmar Mendes. Em abril, ele determinou que a tramitação do processo fosse suspensa após atender ao pedido feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) em mandado de segurança. “Vislumbro possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional”, afirmou o ministro na decisão liminar. Na sequência, devem votar os outros nove integrantes da corte.

Durante a discussão na semana passada, houve uma divergência inédita, dentro do próprio Ministério Público. Escalada para substituir o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat disse, durante sustentação oral, que não trataria do mérito, mas que não poderia de deixar de falar sobre a tramitação da proposta. “Infelizmente, hoje estou na posição de estar em posição contrária do procurador-geral”, disse.

Deborah se disse “bastante preocupada” com a possibilidade de o STF manter a liminar e determinar o arquivamento do projeto sem ter passado pelas duas Casas do Legislativo. “Essa posição do Legislativo [de votar o texto] não pode ser vista como afronta a uma decisão do STF. Sem entrar no mérito, não há nenhuma razão que justifique o controle de constitucionalidade deste projeto nesta fase”, afirmou.

Aprovado na Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não vão levar os sufrágios para as novas legendas. Desta forma, agremiações ainda em formação, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicadas pois ficariam sem o tempo de rádio e televisão e uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim, teriam dificuldades para participar das eleições de 2014.

(Fonte: Mário Coelho, do site Congresso em Foco)

OPINIÃO:

Dois pontos fora da curva

Leonardo Attuch - Revista IstoÉ

O ministro Barroso e a procuradora Duprat são boas novidades na arena política

A semana que passou permitiu que o Brasil conhecesse dois personagens que poderão contribuir – e muito – para que o País retome sua normalidade institucional. O primeiro deles foi o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, aprovado pelo plenário do Senado. O segundo, a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, que poderá vir a suceder Roberto Gurgel na chefia do Ministério Público.

Barroso chega ao STF com uma bagagem acadêmica inquestionável e com o apoio de praticamente toda a sociedade – salvo daqueles setores mais obscurantistas. É tão respeitado que o próprio senador Aécio Neves (PSDB-MG) fez questão de reconhecer publicamente o acerto da adversária Dilma Rousseff em sua escolha. Das declarações na sabatina, a mais destacada foi a de que o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, foi um “ponto fora da curva” na história da suprema corte – o que é inquestionável.

No entanto, sua fala mais relevante diz respeito à separação dos poderes e foi um recado direto endereçado ao ministro Gilmar Mendes, que impediu, com uma liminar, a tramitação de um projeto sobre fidelidade partidária. “Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição”, afirmou ele, na última quarta-feira. “O juiz só dará a última palavra se for uma cláusula pétrea, tudo mais poderá ter a última palavra dada pelo Congresso.”

No mesmo dia, a poucos metros dali, o plenário do STF começou a analisar a liminar de Gilmar – que, provavelmente, será derrubada. A fala mais marcante veio da subprocuradora Deborah Duprat, que substituía o chefe Roberto Gurgel, em viagem ao Exterior. “Sinto muito, mas não posso me calar”, disse ela, antes de assumir, no plenário, uma posição diametralmente oposta à de Gurgel. Segundo Deborah, a liminar de Gilmar representa um “grave precedente” e ameaça a própria democracia, ao negar ao Congresso o direito de definir sua própria pauta legislativa.

Com sua fala, a subprocuradora, que está na lista tríplice na mesa de Dilma, pode ter ganho pontos na disputa para suceder Gurgel e assumir o comando do Ministério Público – no que seria o segundo acerto em seguida do governo, depois da escolha de Barroso. Deborah também se manifestou sobre a criação de novos tribunais regionais federais, promulgada pelo Congresso, numa sessão presidida pelo deputado André Vargas (PT-PR).  “Não vejo qualquer inconstitucionalidade.”

Com seus gestos e suas palavras, Barroso e Deborah começam a devolver ao Congresso Nacional o seu poder legítimo, que vinha sendo usurpado pelo Judiciário. É um bom sinal num país que ameaçava substituir sua democracia por uma espécie de supremocracia. Aliás, do STF, de onde deveria vir o exemplo, veio o deboche. Ao ser questionado sobre a criação dos novos tribunais, que combateu firmemente, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, respondeu em inglês: “Who cares?” Na verdade, quem se importa com o Congresso Nacional é quem tem apreço pela democracia.

Regional Leste 2 da CNBB divulga declaração sobre a situação carcerária em Minas

O Conselho Episcopal do Regional Leste 2 da CNBB (Minas Gerais e Espírito Santo)  divulgou uma declaração sobre a situação carcerária no Estado de Minas Gerais. 

O documento foi entregue ao governador Antônio Anastasia na quinta-feira, dia 6 de junho.

Leia na íntegra a declaração:


Declaração sobre a situação carcerária no Estado de Minas Gerais

Nós, Bispos do Conselho Episcopal do Regional Leste 2 da CNBB, queremos manifestar, publicamente, nossa preocupação sobre a situação do sistema carcerário no Estado de Minas Gerais.

O sistema penitenciário é um dos mais complexos “braços” da segurança pública. Certamente, toda a sociedade sofre com a violência que assola o nosso país, em graus cada vez mais altos, o que faz exigir urgentes providências por parte das autoridades na obtenção da paz social. A insuficiente atenção para com o sistema penitenciário, sem dúvida, não contribui para essa paz social e é pouco eficaz para realizar um autentico processo de reeducação e reinserção dos detentos na vida da sociedade, embora reconheçamos os esforços inclusive de policiais e agentes penitenciários, no árduo serviço da segurança pública.

Fato é que a deficiente estrutura dos estabelecimentos não tem permitido ao encarcerado tornar-se uma pessoa sujeita de direitos e deveres, capaz de  retornar à sociedade, com reais condições de ressocialização, de forma a poder contribuir para o bem comum.

Segundo dados da Pastoral Carcerária, em Minas Gerais, há cerca de 51.900 presos reclusos nos estabelecimentos prisionais, sendo que, destes quase 25.000, são presos provisórios, ou seja, ainda não julgados pela Justiça. Também sabemos que grande parte desses presos é formada por jovens entre 18 e 24 anos, dos quais muitos sequer completaram o ensino fundamental.  Estes dados demonstram que as politicas públicas preventivas do Estado nos últimos anos para a população de baixa renda mostraram-se insuficientes e não contribuíram eficazmente para uma plena inclusão social.

A Pastoral Carcerária, inciativa vinculada à Igreja Católica, ao observar a aplicação da pena nos diversos estabelecimentos prisionais, tem constatado que, muitas vezes, a execução da pena não é feita nos moldes ditados pela Lei de Execução Penal (LEP-7.210/1984), pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como pela Constituição da República.

Nós, Bispos católicos do Estado de Minas Gerais, reafirmamos nosso total apoio à Pastoral Carcerária, que tem desempenhado relevante papel na sociedade: de um lado, ela figura como entidade da sociedade civil e, de outro lado, possui legitimidade para atuar nos estabelecimentos de privação de liberdade com o fim de promover a assistência religiosa garantida na Constituição da República de 1988, em seu artigo 5º, VII, bem como na LEP, em especial em seus artigos 11, 24 e 41 e pelo recente Acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé.

É importante destacar que a Pastoral Carcerária não possui qualquer vínculo administrativo com órgãos do Estado, pois trata-se de um serviço eclesial vinculado à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. Entretanto, por sua atuação, a Pastoral Carcerária está habilitada a participar de diversos órgãos, tais como o Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), o Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais e os Conselhos da Comunidade nas diversas Comarcas, previstos na LEP, em seu artigo 61.

Atualmente, no Estado de Minas Gerais, vem sendo aplicadas severas restrições aos direitos dos encarcerados, principalmente no que se refere à sua aglomeração em grandes complexos prisionais e às transferências compulsórias entre estabelecimentos, o que dificulta a visitação dos familiares.

À luz dos princípios éticos e de acordo com dispositivos legais e constitucionais, observamos que o modelo que vem sendo adotado no Estado de Minas Gerais, com estabelecimentos prisionais de grande porte, não aponta para uma solução adequada e justa,  pois não atende a finalidade social da LEP. Além disso, é dever do Estado, e não da iniciativa privada, administrar e cuidar dos indivíduos que cumprem pena, não devendo a segurança pública ser privatizada.

Como Pastores, não podemos silenciar diante de medidas que ferem direitos dos encarcerados, pois a LEP explicita a garantia que tem o indivíduo de cumprir a pena próximo de sua família, e a Constituição da República assegura o direito de cumprimento da pena de acordo com a culpabilidade do indivíduo. 

Preocupa-nos também a atenção devida não somente aos presos, mas aos seus familiares, que sofrem atualmente com as políticas aplicadas pelo Estado ao sistema penitenciário, eliminando s pequenos presídios e agrupando os detentos em grandes complexos penitenciários. 

Denunciamos o desrespeito à Lei no que tange à revista dos visitantes aos encarcerados, com procedimentos vexatórios, sobretudo em relação às mulheres (mães, avós, filhas, esposas) parentes dos presos e agentes da Pastoral Carcerária. Recordamos que a LEP reconhece o papel indispensável da família na ressocialização do indivíduo.

Pedimos providências em relação a certos agentes penitenciários não católicos que, em total desrespeito à legislação brasileira, dificultam a ação pastoral Carcerária e, às vezes, até mesmo desrespeitam os símbolos religiosos católicos.

Solicitamos apoio efetivo ao modelo APAC por seus resultados educativos mais qualificados e com ressocialização e recuperação de apenados do sistema prisional.

Reafirmamos que não há Justiça Legal sem Justiça Social. A ética e os princípios cristãos exigem que todos sejam tratados com igual dignidade. Mesmo o criminoso não perde sua inalienável dignidade de ser humano. “Uma sociedade justa só pode ser realizada no respeito pela dignidade transcendente da pessoa humana. Esta representa o fim último da sociedade de que a ela é ordenada” (Cf. DSI 132, fls.83).

Nos, Bispos do Conselho Episcopal Regional Leste 2 da CNBB, esperamos que os órgãos competentes do Estado de Minas Gerais façam cumprir o que estabelece e Lei de Execução Penal e a Constituição da República, aproximando de seus familiares os indivíduos que cumprem pena de prisão promovendo a construção de estabelecimento de pequeno porte, que possam de fato, contribuir para a individualização da pena, a ressocialização do indivíduo e facilitar o gerenciamento do estabelecimento.

Por intercessão de Nossa Senhora da Piedade, Padroeira do Estado de Minas Gerais, imploramos as bênçãos de Deus para que, juntos, possamos construir uma sociedade alicerçada na justiça, no direito e no respeito à dignidade da pessoa humana. 

Belo Horizonte, 21 de abril de 2013.

Dom José Alberto Moura
Arcebispo de Montes Claros-MG
Presidente do CONSER Leste 2

Dom Guilherme Porto
Bispo de Sete Lagoas-MG 
Secretário do CONSER Leste 2

Segundo Estadão, Governo de Minas distorce estatísticas ao promover 'choque de gestão' tucano

Segundo reportagem de DANIEL BRAMATTI, do jornal O Estado de São Paulo,  governo de Minas Gerais distorce estatísticas de segurança pública, mortalidade infantil e educação ao fazer propaganda do chamado "choque de gestão", a reforma administrativa promovida na última década pelo ex-governador Aécio Neves e por seu sucessor, Antonio Anastasia, ambos do PSDB.

Leia a reportagem completa, abaixo:

Implantado em 2003, o choque de gestão é, segundo o governo mineiro, "uma metodologia de administração pública para reduzir custos e ampliar resultados". Seus pontos centrais são o enxugamento da estrutura administrativa, a adoção de metas pelas secretarias e a bonificação de servidores segundo os resultados alcançados.

Anastasia criou um site para promover a principal vitrine do PSDB de Minas (choquedegestao.mg.gov.br), no qual fica evidente a preocupação de mostrar que seus efeitos não são meramente burocráticos, mas se refletem no cotidiano dos eleitores, em áreas como educação, saúde e até desemprego. Há quatro gráficos sobre os supostos efeitos do choque - em dois deles, os resultados estão artificialmente ampliados.

A maior distorção ocorre nos dados sobre segurança pública. Um gráfico com a taxa de homicídios por 100 mil habitantes mostra que, de 2004 a 2010, houve aumento de 1,4% nas mortes no Brasil e redução de 18% em Minas. Mas o governo tucano não começou em 2004, o ponto inicial da série histórica do gráfico. O choque de gestão foi aplicado em 2003 e, portanto, seus efeitos tem de ser medidos em relação ao ano anterior - o último do mandato de Itamar Franco, antecessor de Aécio.

Ao tomar-se 2002 como ponto de início da série histórica, o quadro que se revela é o oposto do que o governo estadual tenta propagandear: durante a gestão tucana, houve aumento de 14,1% nos homicídios em Minas e redução de 3,1% no País todo.

Nos dois primeiro anos do governo Aécio foram registrados 8 mil assassinatos em Minas, 2,7 mil (ou 34%) a mais do que nos dois anos anteriores. Somente então as ocorrências começaram a baixar - mas o gráfico publicado pelo governo, ao omitir a explosão inicial, sugere uma queda contínua.

Salto. A fonte dos dados é o Datasus, sistema de estatísticas do Ministério da Saúde, cujos números mais recentes são de 2010. Se tivesse publicado seus próprios levantamentos, o governo mineiro teria um resultado ainda pior a mostrar: em 2011, segundo a Secretaria de Defesa Social (responsável pela segurança), o número de homicídios no Estado subiu 16% em relação ao ano anterior. Dados parciais indicam que as ocorrências se mantiveram no mesmo patamar em 2012.

O governo Anastasia fez outra escolha heterodoxa de datas em um gráfico sobre mortalidade infantil. O ano inicial da série histórica apresentada no site oficial do choque de gestão é 2001, e um texto destaca que, desde então, a taxa caiu 30% no Estado. Mas o choque só ocorreu em 2003 - ou seja, o governo usou dados anteriores a ele para inflar seu resultado.

Tomando-se novamente como base o ano imediatamente anterior à tomada das medidas (2002), o que se observa é que, desde o início da administração do PSDB, a mortalidade infantil caiu menos em Minas que no resto do País (27% contra 28%, respectivamente). É uma diferença pequena, mas evidencia que o fenômeno da melhora da saúde dos recém-nascidos é nacional, e não necessariamente se deve a medidas excepcionais adotadas no âmbito estadual.

Um terceiro gráfico explora os números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) na rede pública para os anos iniciais do ensino fundamental. Trata-se de um indicador de desempenho escolar que segue parâmetros nacionais. Mas ele só passou a ser divulgado em 2005 - ou seja, não é possível avaliar a qualidade da educação nas escolas mineiras antes e depois da implantação do choque de gestão, ocorrida dois anos antes.

O que se sabe é que a nota média de Minas Gerais ficou estagnada entre 2005 e 2007 e subiu desde então até 2011. No mesmo período, porém, também houve melhora na média nacional - e em ritmo mais rápido. O Ideb do Brasil, na faixa de ensino avaliada, aumentou 30,8%, e o de Minas, 22,5%.

(Fonte: O Estado de São Paulo)

Nesp promove Curso de Especialização em Doutrina Social da Igreja na Sociedade Contemporânea

O curso promove o estudo de grandes questões contemporâneas, propondo ao aluno meios de problematizá-las à luz da Doutrina Social da Igreja, e, simultaneamente, oferece-lhe a oportunidade de instrumentalizar-se para planejar, executar e avaliar projetos sociais pautados no espírito dos princípios do agir cristão, em favor da justiça e da paz. Integrando as iniciativas do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NESP), visa auxiliar lideranças e agentes de grupos pastorais, eclesiais e movimentos religiosos presentes na Arquidiocese de Belo Horizonte a desenvolverem sua capacidade de leitura e compreensão pluridimensional da realidade, de modo a fortalecer sua atuação social e política. 

Público-alvo: destina-se a lideranças sociais de referência e membros de grupos pastorais, eclesiais e movimentos religiosos ligados à Arquidiocese de Belo Horizonte, com diploma de graduação em qualquer área, que desejem inspirar sua ação nos princípios da Doutrina Social da Igreja Católica e que se comprometam a realizar um projeto de intervenção social em sua área de atuação.

Objetivo(s):

- Promover a formação de um grupo de leigos católicos que possa difundir conteúdos orientadores para uma atuação social engajada na construção do bem comum e na promoção da justiça e da paz, à luz da Doutrina Social da Igreja;
- Auxiliar lideranças de grupos pastorais e movimentos religiosos presentes na Arquidiocese de Belo Horizonte a desenvolverem suas capacidades de leitura e compreensão pluridimensional da realidade brasileira para que possam promover e ampliar sua atuação social e política;
- Provocar a circulação e a assimilação de saberes multidisciplinares sobre questões relevantes do mundo contemporâneo, privilegiando a articulação entre tais saberes e a Doutrina Social da Igreja;
- Estimular a reflexão, o estudo e a troca de experiências sobre a realidade contemporânea visando auxiliar o participante no desenvolvimento de sua capacidade de compreensão e de atuaçã o em seu entorno social;
- Proporcionar a qualificação de agentes sociais inseridos em grupos pastorais, eclesiais e movimentos religiosos, para que sejam capazes de planejar, executar e avaliar suas ações visando a que seus esforços obtenham resultados efetivos e duradouros.

Programa:

- A Igreja no mundo contemporâneo e o pluralismo religioso
- Cultura urbana e modos de vida na cidade
- Direitos Humanos
- Doutrina Social da Igreja I
- Doutrina Social da Igreja II
- Doutrina Social da Igreja III
- Doutrina Social da Igreja IV
- Ecologia e vida
- Metodologia da Pesquisa Científica (Disciplina a distância*)
- Mídia, cultura e poder
- O Brasil e o Mundo Contemporâneo
- O sujeito no mundo contemporâneo
- Planejamento, organização e execução de projetos sociais I
- Planejamento, organização e execução de projetos sociais II
- Religião, cultura e arte

Carga Horária: 432 horas/aula

Horário: Segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h30

Investimento: 20 x R$ 380,00     ou
18 x R$ 420,00      
10 x R$ 737,00   
5 x R$ 1.450,00
à vista = R$ 7.157,00

Atenção: Parte deste valor poderá ser subsidiado pela Arquidiocese de Belo Horizonte.  Os interessados deverão encaminhar carta de indicação emitida por uma das várias instâncias que compõem a Arquidiocese de Belo Horizonte, junto com a documentação exigida, no ato da inscrição. 

Mais informações: nesp@pucminas.br.

Local de Realização: IEC PUC Minas no Coração Eucarístico

Endereço: Av. Dom José Gaspar, 500, Coração Eucarístico

Telefone: 3319-4978

Faça AQUI sua inscrição!