Dom Joaquim Mol participa de marcha em prol da Reforma Política, em Brasília

O bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães e o arcebispo de Aparecida (SP) e presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis, participaram da marcha em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, realizada no final da tarde desta quarta-feira, 27 de novembro, em Brasília (DF). O evento foi o marco do Dia Nacional de Coleta de Assinaturas e reuniu representantes de aproximadamente 60 entidades da sociedade civil que apoiam o projeto de lei de iniciativa popular.

A ação, promovida pela Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, foi coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político. “Estamos lutando por verdadeira reforma política, por eleições limpas, para o bem maior de nosso país e de nosso povo”, declarou cardeal Damasceno no palco montado na Rodoviária de Brasília.

A marcha foi liderada pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, que avaliou a manifestação como o primeiro passo de uma caminhada longa, mas necessária para o país, que é a coleta de assinaturas dos cidadãos para o projeto de lei de iniciativa popular. “A proposta visa uma reforma política democrática para o Brasil. Essa é uma luta que tem objetivo de dizer um sim à democracia, que de fato expresse a vontade da população”, ressaltou Marcus Vinicius.

Também discursaram durante o ato público o presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política da CNBB, dom Joaquim Mol; o secretário-geral da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes; o membro da Comissão Brasileira da Justiça e Paz, Marcelo Lavenére; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, além de alguns parlamentares e outras autoridades.

Pessoas que passavam pela Rodoviária de Brasília assinaram o projeto de lei. A coleta de assinaturas é realizada em todo país. O objetivo dos organizadores é entregar o projeto à Câmara dos Deputados, ainda em 2014. Para isso, são necessárias aproximadamente 1,5 milhão de assinaturas.


- Conheça o projeto de lei e saiba como participar do abaixo assinado aqui. 

Coleta de assinaturas nesta quarta em favor de uma reforma política popular

Com o objetivo de mobilizar a sociedade em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular ocorrerá a partir das 16h, desta quarta-feira (27), em Brasília, o ato público em defesa da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, no “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas”. A concentração será em frente ao Museu Nacional, para que de lá, seja feita uma caminhada em direção à Rodoviária do Plano Piloto, onde serão recolhidas assinaturas, realizado o ato e distribuídos panfletos explicativos com os principais pontos da reforma.  

A ação é realizada pela “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, e tem o apoio de mais de 50 entidades da sociedade civil.

O “Dia Nacional de Coleta de Assinaturas” marca o inicio de uma mobilização para recolher as cerca de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que sejam tramite no projeto de lei que altera as regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa 2; o fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.

Participarão do ato público o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis;  Cardel; a diretora do MCCE, Jovita Rosa; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros, presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas;  o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, entre outras autoridades. Também foram convidados parlamentares de diversos partidos políticos.

INICIATIVA POPULAR

Para que a proposta de lei seja de iniciativa popular é necessária a coleta de assinaturas de aproximadamente 1,5 milhão de eleitores. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.

Informações sobre a proposta: http://www.reformapoliticademocratica.com.br/

CONTATOS:

Ascom CFOAB – (61) 21939678

Maíra Sardinha (61) 8182-4890 ou Lauro Rocha (61) 8173-5633

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Ato pela Reforma Urbana | Brasília 21 de novembro

Crédito da imagem: EBC

Os delegados de todos os Estados da 5° Conferência Nacional das Cidades, junto com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, realizarão um Ato pela Reforma Urbana nesta quinta-feira (21) com o objetivo de exigir um posicionamento do Governo Federal em relação à promoção do direito à cidade. Em 2013 completam-se dez anos de criação do Ministério das Cidades, concebido para implementar uma nova política de desenvolvimento urbano no Brasil. No entanto, é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais.

Metas

O Fórum Nacional de Reforma Urbana lançou carta aberta cobrando compromissos concretos do Governo Federal com a promoção da reforma urbana e do direito à cidade. O FNRU exige:

-Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão.

-A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social

-O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de2016,

-A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares.

-O fim das privatizações no setor de saneamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do acesso à água e ao serviços de saneamento ambiental.

-Investimentos em transportes coletivos e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte público de qualidade.

-Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais;

-Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo.

Ato ocorre durante a 5° Conferência Nacional das Cidades

Entre 20 e 24 de novembro, em Brasília, realizar-se-á a 5ª Conferência Nacional das Cidades, batizada de “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. 

De acordo com o Ministério das Cidades, o evento deve receber cerca de 3.000 participantes, sendo que destes 2.681 são delegados e 400 observadores. Ainda segundos a pasta federal, do total de delegados, 1.689 foram eleitos nas Conferências Estaduais, 250 indicados pelo Governo Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional.

O que é o FNRU

O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs (organizações não governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e promotoras do direito à cidade.

(Fonte: Observatório das Metrópoles)

Minirreforma eleitoral segue para sanção e deve valer já para 2014

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Quadro | Minirreforma eleitoral

O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica a minirreforma eleitoral, com medidas que, de acordo com seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), têm por objetivo diminuir os custos das campanhas e garantir mais condições de igualdade na disputa eleitoral entre os candidatos. A matéria segue para sanção presidencial. Segundo afirmou Jucá, as mudanças serão válidas já para as eleições de 2014.

- A minirreforma eleitoral vale para 2014, porque não muda regras de eleição, mudamos apenas regras administrativas e procedimentais, que criam procedimentos de fiscalização, de transparência, de gasto. Não há nenhuma mudança que impacte o direito de cada um de disputar eleição – afirmou Jucá.

O PLS 441/13 foi aprovado no Senado em setembro, mas voltou à análise da Casa porque a Câmara fez alterações ao texto do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Principais mudanças

Uma das mudanças eleitorais foi a inclusão da proibição de uso de bonecos gigantes, comuns em época de eleição. Os deputados mantiveram na minirreforma a proibição de propagandas como cartazes, placas, muros pintados em bens particulares. Mas ficam permitidos adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros.

O texto aprovado proíbe, em vias públicas, propagandas eleitorais em cavaletes e cartazes. Nas vias públicas, será permitido o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. A proposta também proíbe a substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições e obriga a publicação de atas de convenções partidárias na internet em até 24 horas.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a minirreforma vai reduzir de maneira significativa os gastos nas campanhas eleitorais.

- Como todos sabem, a eleição no Brasil é das mais caras do mundo – disse Renan Calheiros.

Os senadores decidiram recolocar no texto o limite de contratação de cabos eleitorais. Agora, a contratação de cabos eleitorais fica limitada a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

O texto aprovado nesta quarta-feira (20) não altera a proibição de doações a candidatos por parte de concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Essa proibição já é prevista na Lei 9.504/1997 e a parte que flexibilizava essa proibição foi retirada do texto final.

Financiamento público exclusivo

Vários senadores criticaram que a minirreforma deixou de fora pontos importantes como o financiamento público exclusivo de campanha. Outros também levantaram dúvidas sobre a aplicação das novas regras já nas eleições de 2014. Mas o senador Jucá garantiu que as modificações valerão já para as eleições do ano que vem.

O maior crítico da minirreforma foi o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).  Para ele, o texto aprovado “não contribui em nada para o aperfeiçoamento nem para a democratização do debate eleitoral”.

- Nós somos um minicongresso, por acaso, para estar aprovando minirreformas? Por que é que a gente nunca faz uma reforma para valer? Essa minirreforma nada mais é do que um esquema para proteger donos de rádio e de televisão – afirmou Mozarildo.

O senador Wellington Dias (PT-PI) concordou com as críticas de Mozarildo.

Já o senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou que a minirreforma “é um avanço substancial na democracia e na liberdade das eleições brasileiras”. Ele ponderou que o melhor seria “uma ampla reforma eleitoral”, mas que as mudanças aprovadas nesta quarta-feira (20) dará sim mais condição de igualdade aos candidatos nas campanhas eleitorais.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi um dos que reclamaram de o Congresso não ter conseguido consenso para aprovação do financiamento público exclusivo das campanhas, o  que, para ele, modificaria de maneira realmente profunda a influência do poder econômico nas eleições.

Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também lamentou que o financiamento público exclusivo das campanhas não vigore no Brasil.

- Não é uma reforma que muda as estruturas do sistema eleitoral e do sistema político. Isso só vai acontecer com o financiamento público de campanhas. Hoje, grandes conglomerados financeiros e econômicos desequilibram as campanhas e o processo eleitoral – disse Randolfe.

Eleições de 2014

Também o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também fez duras críticas ao alcance limitado das alterações. Ele colocou em dúvida se todas as mudanças realmente poderão valer para as eleições de 2014.

- Perdemos a oportunidade de fazer mudanças mais significativas, na verdade é uma ‘nanorreforma’ eleitoral. Vai criar mais confusão que esclarecimento. Vai acabar ficando pro TSE decidir – disse.

Para o senador José Agripino (DEM-RN), o limite à contratação de cabos eleitorais é moralizadora do processo eleitoral, pois acabará com a “prática de compra de votos disfarçada de forma escrachada”.

- Há candidatos que contratam 40 mil bocas de urna no dia da votação, na verdade são votos comprados – disse.

Depois da aprovação do projeto, Jucá afirmou que as mudanças vão baratear e dar mais transparência às campanhas.

- Estamos criando padrões de gastos para que os tribunais eleitorais e o Ministério Público possam fiscalizar a eleição e possa ter mais equidade nas eleições. São medidas salutares que criam mais transparência no processo eleitoral – afirmou Jucá.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) afirmou que o Senado estava aprovando “um arremedo de última hora para dar satisfação à sociedade”.

- Eu lamento profundamente que nós hoje estejamos reunidos para tratar desta matéria, que não traz eficácia nenhuma para as eleições de 2014 – opinou.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Nesp mobiliza cristãos em torno do Projeto de Reforma Política

Dom Joaquim Mol

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas (Nesp) está encaminhando a todos os cristãos carta assinada pelo bispo auxiliar dom Joaquim Mol, que preside a Comissão para Acompanhamento da Reforma Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O documento resume o processo de formação da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Dirigida aos bispos do Brasil, a carta é, também, um chamamento para que todos nós nos engajemos na nova campanha de coleta de assinatura para o projeto de iniciativa popular visando à reforma política.A adesão se dá pelo preenchimento de um formulário de abaixo- assinado impresso e também disponível na Internet. (Baixe o formulário, clicando aqui)

As propostas de mudança defendidas pela CNBB e pelas entidades que compõem a Coalizão visam a aperfeiçoar a relação entre a democracia direta e a democracia representativa, ampliando o exercício do poder pelo povo. Também exigem a alteração no modo de financiamento das campanhas eleitorais, pela implantação do financiamento público, com a proibição de doações feitas por empresas e a imposição de limites para as doações individuais. Por meio de tais medidas, espera-se diminuir a influência do poder econômico nas eleições. Outra questão é a superação do limite imposto ao acesso e participação de mulheres, negros, jovens e outros segmentos populacionais. O sistema político partidário não deve se tornar restritivo à intervenção política de qualquer cidadão.

Está na hora de, novamente, arregaçarmos as mangas, reiniciando o trabalho de coleta de 1,5 milhão de assinaturas em prol da reforma política descente que, de fato, modifique o sistema político-eleitoral que produz uma série de mazelas, como a corrupção e o distanciamento do povo da política institucional, deslegitimando nossa democracia.

Desafios e propostas 

A CNBB, por meio da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política, vem articulando as iniciativas para reforçar a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

No início de novembro, o Secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner, enviou a todos os bispos do país uma Carta sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política, conclamando todas as dioceses a participarem dessa “campanha pelo aperfeiçoamento da democracia”.

A carta, assinada por dom Joaquim Mol, resume o processo de formação da Coalizão e as negociações feitas para que o Projeto entrasse em votação no Congresso Nacional antes do dia 5 de outubro, prazo máximo para se efetuar qualquer mudança que pudesse incidir sobre as eleições de 2014. Segundo o documento, a Reforma não foi colocada em votação, apesar das promessas que haviam sido feitas pelo presidente da Câmara dos Deputados.

As propostas defendidas pela CNBB visam a aperfeiçoar a relação entre democracia direta e democracia representativa, ampliando o exercício do poder pelo povo

Frente à impossibilidade de prosseguir nas tentativas de encaminhar a proposta da Coalizão por meio do Congresso Nacional, o documento faz duas importantes constatações. Primeiramente, não se faz reforma política no Brasil porque “os congressistas não têm interesse” em realizar tal reestruturação, embora haja, entre os parlamentares, também aqueles que realmente se empenham para que ela aconteça. A segunda constatação diz respeito ao fato de que boa parte da mídia não se mostrou comprometida com a realização da reforma. Vários veículos de comunicação, mesmo tendo acompanhado a intensa movimentação que ocorreu em setembro, mantiveram silêncio e não deram publicidade à iniciativa.

As propostas de mudança defendidas pela CNBB e pelas entidades que compõem a Coalizão visam a aperfeiçoar a relação entre a democracia direta e a democracia representativa, ampliando o exercício do poder pelo povo. Também exigem a alteração no modo de financiamento das campanhas eleitorais, pela implantação do financiamento público, com a proibição de doações feitas por empresas e a imposição de limites para as doações individuais. Por meio de tais medidas espera-se diminuir, nas eleições, a influência do poder econômico.

Outra questão é a superação do limite imposto ao acesso e participação de mulheres, negros, jovens e outros segmentos populacionais. O sistema político partidário não deve se tornar restritivo à intervenção política de qualquer cidadão.

Dadas as resistências encontradas no Congresso, o documento indica como o melhor caminho possível, a partir de agora, a mobilização de todos os brasileiros, em cada cidade do País.

Especialmente, são convocados a tomar parte nesse movimento os bispos e suas dioceses. É necessário alcançar cerca de 1,5 milhão de assinaturas para que a proposta seja apresentada novamente ao Congresso, mas, desta vez, sob a forma de projeto de lei de iniciativa popular.

 
Núcleo de Estudos Sociopolíticos da
 Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas – Nesp

Para ler a carta enviada aos bispos de todo o Brasil, clique aqui >>>

Fonte: Jornal Opinião e Notícia.

Comissão do Senado aprova minirreforma eleitoral

Projeto permite doação eleitoral de concessionários públicos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) substitutivo da Câmara dos Deputados à proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) de iniciativa do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), optou por descartar muitas das modificações feitas pelos deputados, preservando a redação aprovada pelo Senado para a maioria dos dispositivos.

Dos 11 destaques apresentados à proposta pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Pedro Taques (PDT-MT), Raupp acolheu apenas um. Assim, o relator recuou da sua intenção inicial de fixar em 20% o limite mínimo de aplicação dos recursos do fundo partidário para criar e manter instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, preservando o percentual de 10% definido pela Câmara. 

Os demais destaques propostos por Costa e Taques serão reapresentados para discussão e votação no Plenário do Senado. Os membros da CCJ também aprovaram requerimento para que a matéria seja votada em regime de urgência no Plenário.

Mudanças

Outra mudança feita por Raupp no substitutivo da Câmara refere-se à fiscalização partidária das eleições. Foi incluído dispositivo na Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997) para limitar a dois o número de fiscais de cada partido ou coligação credenciados por seção eleitoral para acompanhar os trabalhos de votação.

Por outro lado, Raupp rejeitou emendas dos deputados destinadas a derrubar regulamentação feita pelo Senado sobre propaganda eleitoral antecipada e veiculação de propaganda institucional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relator manteve a decisão de considerar como propaganda eleitoral antecipada a convocação de redes de radiodifusão pelo presidente da República e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), para divulgação de atos caracterizados como propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.

Nessa mesma linha, o senador Valdir Raupp também preservou dispositivo – aprovado quando das discussões do PLS 441/2012 no Plenário do Senado – que concede permissão ao TSE para promover propaganda institucional  em rádio e televisão incentivando a igualdade de gênero e a participação feminina na política. A veiculação dessas inserções – com duração de até dez minutos diários, contínuos ou não – deverá acontecer entre 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais.

O substitutivo da Câmara ao PLS 441/2012 também pretendia suspender a autorização, aprovada anteriormente pelo Senado, para concessionário ou permissionário de serviço público fazer doação de campanha a partido ou candidato, desde que não seja o responsável direto pela doação. Essa iniciativa é vedada pela Lei Eleitoral, proibição que os deputados pretendiam manter.

Vigência 

Durante a discussão da matéria, os senadores se dividiram em relação à validade ou não da minirreforma eleitoral para as eleições de 2014.

Mesmo que sua aprovação ocorra fora do prazo de anualidade estabelecido pela Constituição, que condiciona a vigência de novas regras à sua aprovação até um ano antes do pleito, muitos parlamentares entendem que ela poderá, sim, valer para o próximo pleito porque o dispositivo constitucional trata apenas de modificações relativas ao processo eleitoral, que não teria sido alterado pelo projeto aprovado hoje pela CCJ.

Raupp observou - em favor da aplicação imediata do projeto - que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) costuma baixar resoluções mudando regras dentro de ano eleitoral sem sequer submetê-las ao Congresso.

Fonte: Agência Senado

Reforma Política: CNBB envia carta de Dom Mol aos bispos

O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dom Leonardo Steiner, enviou aos bispos da CNBB a proposta de Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Reforma Política no Brasil, a ficha para a coleta de assinaturas e uma carta da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política.

A carta, assinada pelo bispo auxiliar de Belo Horizonte e presidente da Comissão para Acompanhamento da Reforma Política, dom Joaquim Mol, foi aprovada pelo Conselho Permanente da Conferência, durante reunião realizada no último mês de outubro.

“Esta carta cumpre o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também de convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas dioceses, do movimento que se iniciou recentemente”, disse dom Joaquim Mol.

Leia, na íntegra, a carta enviada aos bispos do Brasil.
 
Carta sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, ciente da necessidade de mudanças mais profundas na realidade política do Brasil, criou uma Comissão de Acompanhamento da Reforma Política, presidida por mim. Esta carta, que foi apresentada ao Conselho Permanente da CNBB em 24/10/13, cumpre o objetivo de informar sobre os últimos acontecimentos acerca deste assunto e também de convidar a todos os bispos a acompanharem e participarem, em suas Dioceses, do movimento que se iniciou recentemente.

Seguem os principais pontos.

1. Várias tentativas de Reforma Política foram feitas no Congresso Nacional. Todas foram infrutíferas por uma única razão: os congressistas não têm interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país, por se encontrarem em zona de conforto no atual sistema. É verdade, igualmente, que há vários parlamentares empenhados em fazer uma Reforma Política.

2. Algumas entidades organizadas na sociedade civil, percebendo a dificuldade instalada no Congresso Nacional, organizaram debates e formularam propostas de Reforma Política, com o intuito de coletarem assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

3. Ao percebermos o ambiente político modificado pelas manifestações a partir de junho e ao mesmo tempo as várias propostas de Reforma Política em circulação, mas sem a necessária conjunção de forças, a CNBB convidou um conjunto expressivo de entidades da sociedade civil, para um encontro em sua sede, dia 14/08/2013, com vistas a unificarmos os objetivos e as áreas a serem reformadas. Quinze entidades compareceram e aceitaram a proposta.

4. Nesta primeira reunião foi eleita a coordenação do movimento e foi definida a tarefa da mesma: apresentar uma proposta de Projeto de Lei de Reforma Política para o Brasil, abrangendo cinco áreas escolhidas pelos presidentes das entidades, a saber:
a. afastamento do poder econômico das eleições;
b. adoção do sistema eleitoral do voto dado ao partido e depois a um candidato de uma lista formada democraticamente;
c. alternância de gênero nas listas de candidatos;
d. fortalecimento dos partidos e fidelidade partidária programática;
e. regulamentação dos instrumentos da democracia direta, previstos no Artigo 14 da Constituição: projeto de lei de iniciativa popular, referendo e plebiscito.

Este delicado trabalho exigiu que todos colocassem suas propostas sobre a mesa para sofrerem as alterações de interesse comum às entidades. Todos ofereceram e todos cederam. O Projeto de Lei ficou pronto e posteriormente foi apresentado, aperfeiçoado e aprovado pelo plenário das entidades.

5. Dia 3/9/2013, num ato público realizado na CNBB, com participação de muitas pessoas, foi dado ao conhecimento público a proposta unificada do Projeto de Lei com o nome de "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas", bem como a unificação dos esforços de entidades e pessoas pela necessária e urgente Reforma Política. Naquele dia, 35 entidades assinaram o Projeto de Lei.

6. Esta proposta de Reforma Política foi entregue ao presidente da Câmara Federal, Deputado Henrique Alves, pelas entidades, agora em número de 44, na presença de dezenas de parlamentares apoiadores, dia 10/9/2013. 

Cerca de 130 parlamentares subscreveram a proposta. Explicitamos ao presidente da Câmara Federal a necessidade de se colocar a proposta em votação imediatamente para que fosse ao senado e logo sancionada pela Presidente da República, de modo a cumprir o tempo regulamentar e passar a valer já nas próximas eleições. 

O referido Deputado reconheceu a importância do ato, a legitimidade da proposta e assumiu, diante de todos, o compromisso de colocá-la em votação. Em ato contínuo, noticiamos aos veículos de comunicação que nos aguardavam na sala de entrada da Câmara Federal. Informo aos senhores que muitos veículos de comunicação não têm interesse na Reforma Política: mesmo acompanhando intensa movimentação naqueles dias, alguns veículos não noticiaram o fato.

7. A Reforma Política não foi colocada em votação. Já imaginávamos esta possibilidade. Por isso a proposta foi elaborada no formato de Projeto de Lei de Iniciativa Popular, acompanhada da folha de assinaturas. Precisamos nos empenhar neste grande trabalho e desencadear uma campanha cívica, unificada, solidária pela efetivação da Reforma Política, assim como aconteceu, vitoriosamente, em vários outros momentos da história recente do Brasil, como as campanhas pelas eleições diretas, ficha limpa, recursos para a saúde.

8.  Os principais pontos do Projeto de Lei de Iniciativa Popular são os seguintes:

a. Proibição do financiamento de campanha por empresa. Instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada a R$ 700,00. O total desta contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido, destinados às eleições;
b. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos com a participação dos filiados e não só dos dirigentes, e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes da lista;
c. Alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
d. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando-se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
e. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré-ordenadas, para impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
f. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, como os afrodescendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
g. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.

Estamos cientes da complexidade desta matéria, mas também convictos de que a Reforma Política é uma das principais iniciativas da população brasileira neste momento, 

considerando os baixos índices de credibilidade dos poderes legislativo, judiciário e executivo, dos partidos políticos;

considerando que a inclusão social em curso aprimora a consciência cívica, o desejo de participação e a cobrança de direitos;

considerando que povo brasileiro, especialmente a juventude, reage fortemente contra os escândalos de corrupção e exigem punição efetiva para os culpados;

considerando as distorções do sistema político e eleitoral que alargam o fosso entre a Nação e o Estado, os representados e os representantes, a sociedade e o governo;

considerando que a atual conjuntura impõe que se proceda com urgência a uma profunda Reforma em nosso sistema político e eleitoral.

Por isso, apresentamos a "Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas" como o melhor caminho possível neste momento para esta transformação e conclamamos a todos os brasileiros em suas cidades, mas especialmente, por esta carta, a todos os bispos e suas dioceses a participarem desta Campanha pelo aperfeiçoamento da Democracia.

Este assunto já foi tratado em reuniões do CONSEP e do CONSELHO PERMANENTE da CNBB e será aprofundado a cada passo neste caminho.

Renovo-lhe meus sentimentos de respeito e fraternidade, em Cristo Jesus.

Cordialmente,
 
Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães
Bispo Auxiliar de Belo Horizonte
Presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e Educação
Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Política

Pesquisas eleitorais esquentam clima de pre-campanha para a presidência

Pesquisa de opinião divulgada nesta quinta-feira (7) pela CNT (Confederação Nacional dos Transportes) em parceria com o instituto MDA mostra que a presidente Dilma Rousseff levaria 43,5% dos votos no primeiro turno das eleições de 2014 se a disputa fosse com Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Nesse cenário, Aécio teria 19,3% e Campos, 9,5%.

Se, em vez de Campos, concorresse pelo PSB a ex-ministra Marina Silva, a diferença seria menor: Dilma teria 40,6% dos votos; Marina, 22,6%; e Aécio, 16,5%.

Segundo a pesquisa, Dilma leva vantagem em todos os cenários. A vitória ocorreria já no primeiro se Eduardo Campos fosse o candidato do PSB, porém, se Marina Silva disputasse, haveria uma possibilidade de segundo turno.

Preferência por partidos

A pesquisa CNT/MDA mostrou que a quantidade de eleitores que desejam ter o PT na Presidência da República é quase cinco vezes maior que a de eleitores com preferência pelo PSDB, o segundo colocado.

O instituto MDA perguntou aos entrevistados qual partido político queriam ver na Presidência em 2015. A resposta era espontânea, sem que uma lista fosse apresentada. Dos entrevistados, 21,5% disseram preferir o PT, enquanto 4,5% citaram o PSDB. O PSB aparece em terceiro lugar, com 2,1% e o PMDB é o quarto colocado, com 2%, diferença dentro da margem de erro.

Ainda que o PT seja o mais citado, a maior parte dos eleitores (40,8%) diz não saber qual partido prefere. Mais de um quarto dos eleitores (26,4%) disseram não querer nenhum deles na Presidência.

Reforma política

A pesquisa mostrou também que a política é a área em que os eleitores enxergam mais necessidade de reforma. Em uma lista com seis opções, 53,8% dos eleitores afirmam que a reforma mais urgente a ser feita no Brasil é a política. Outros 15,3% disseram ser a jurídica; 14,3% a trabalhista; e 9,4% a tributária. Apenas 0,6% dos eleitores disseram que nenhuma reforma é necessária, mesmo número de eleitores que escolheu a resposta "outra reforma".

(Fonte: Portais: UOL e CARTA CAPITAL)