Segundo BBC, atitude 'amigável' do governo atrai haitianos para o Brasil

Luis Kawaguti - Da BBC Brasil em São Paulo

A exposição do Brasil no exterior trazida pela Copa do Mundo e com a participação das tropas brasileiras nas missões de paz da ONU aliada a uma atitude "amigável" do governo brasileiro em relação ao Haiti são alguns dos fatores que atraem imigrantes haitianos para o país.

Segundo o governo brasileiro, mais de 21 mil haitianos entraram legalmente no país entre 2010 (ano do terremoto que matou mais de 300 mil pessoas no país caribenho) e 2013.

A maioria chegou ao país cruzando o Equador e o Peru até entrar no Brasil pela fronteira do Acre – onde grande parte recebeu documentos e abrigo na cidade de Brasileia.

Segundo o imigrante haitiano Tira Herold, a boa vontade do governo brasileiro em ajudar todos os que conseguiram chegar ao país criou no Haiti uma sensação generalizada de que imigrar para o Brasil é bom – devido às supostas afinidades entre os governos das duas nações.

"Depois do terremoto que matou milhares de pessoas o presidente do Haiti pediu um favor (para o governo brasileiro) para a gente poder entrar aqui, trabalhar e buscar uma vida melhor", afirmou.

"Os presidentes (Michel) Martelly e Dilma (Rousseff) têm um bom diálogo e são muito bons para nós", disse o imigrante Franky Jerome.

Destino "da moda"

Boa parte dos imigrantes que chegam ao Brasil tem familiares em países com grandes comunidades haitianas como os Estados Unidos (um milhão de haitianos, segundo o último censo) e República Dominicana (500 mil a 800 mil, segundo estimativas locais). Porém, segundo Jerome, o Brasil é o destino "da moda" entre os membros da diáspora de seu país.

A reportagem esteve na Missão Paz, um local mantido pela Igreja Católica no centro de São Paulo para oferecer ajuda a imigrantes. Nos últimos dez dias o centro recebeu mais de 400 haitianos. Quase todos eles chegaram do Acre com passagens pagas pelo governo local – ação que gerou tensão entre os governos dos dois Estados.

"Um conjunto de fatores fez com que (os haitianos) viessem para o Brasil: o terremoto, a presença brasileira no Haiti e também a crise econômica no hemisfério norte e uma certa projeção internacional que o Brasil está tendo", disse o padre Paolo Parisi, um dos coordenadores da Missão Paz São Paulo, entidade da Igreja Católica situada na igreja Nossa Senhora da Paz que cuida de imigrantes necessitados na capital paulista.

"A política brasileira também influenciou, até aquelas mensagens que foram dadas anos atrás que diziam enquanto a Europa se fecha o Brasil abre as portas para os migrantes, houve discursos muito claros nesse sentido", disse.

Segundo ele, muitos imigrantes – não apenas haitianos – dizem ao chegar em São Paulo que as obras da Copa do Mundo dão a impressão internacionalmente de que o país está em expansão.

Idioma

A maioria dos recém chegados é homem e partilha de uma história comum: aprenderam a trabalhar na construção civil na República Dominicana, vizinha do Haiti. Com essas habilidades decidiram viajar para o Brasil.

A familiaridade com a língua espanhola falada em Santo Domingo, a capital dominicana, também está facilitando a vida no Brasil, pois aprender o português é mais fácil para quem já tem noções de espanhol.

Mas uma parcela dos haitianos que chega ao Brasil só fala creole – idioma derivado do francês – não passou pelo país vizinho e está enfrentando grande dificuldade com a língua portuguesa.

Por isso, o padre Parisi diz que vem pedindo aos moradores de São Paulo para não discriminar, acolher e ser paciente com os novos moradores da cidade.

"Eles têm uma dificuldade com a questão linguística. Ensinar como se vai a um local, como pegar um ônibus ou entrar em um hospital. É importante ter essa maior paciência e sensibilidade", disse.

(Fonte: BBC Brasil em São Paulo)

Coalização lança cartilha sobre Reforma Política e Eleições Limpas

Membros da Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas lançaram ontem, 22, a cartilha sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, intitulada “Por um sistema político identificado com as reivindicações do povo”. O lançamento ocorreu durante entrevista coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, da qual participaram o bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes, Cláudio Pereira e Marcello Lavenère, e da diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa. Na ocasião, houve também o lançamento da Coalização Parlamentar pela Reforma Política.

A cartilha explica o que é a Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, constituída por 95 entidades, entre elas a CNBB, bem como os principais pontos da proposta: proibição de doações de recursos financeiros de empresas para financiar campanhas eleitorais; a mudança no sistema de votação, sendo feito em dois turnos, no qual, no primeiro, o eleitor votaria em um programa, em ideias e, no segundo turno, escolheria as pessoas que irão colocar em prática o projeto; a equiparação entre o número de homens e mulheres no meio político, sendo que, para cada candidato homem, teria uma mulher; e a regulamentação do artigo 14 da Constituição de 1988, que trata dos instrumentos de participação popular.

Financiamento de campanhas

Durante a coletiva, dom Leonardo falou sobre a prévia da votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) número 4650, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB. Até o momento, há seis votos a favor da inconstitucionalidade de artigos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas, e de trechos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), que disciplinam a forma e os limites para efetivação de doações a partidos políticos no Brasil. “A coalizão tem trabalhado para que, realmente, o poder econômico tenha cada vez menos influência nas nossas eleições”, disse dom Leonardo.

Na Câmara dos Deputados, um projeto de emenda constitucional prevê tornar a prática de doações de empresas privadas uma norma da Constituição Federal. Para dom Leonardo, o resultado prévio da votação no STF já demonstra que não será possível. “O desejo aqui na Câmara, por um determinado grupo de trabalho, é que se constitucionalize essa participação econômica. O Supremo está sinalizando que isso não seja constitucional”, resumiu.

O secretário geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira, ressaltou o sentido de igualdade de condições na disputa eleitoral que a inconstitucionalidade da Lei representa. “O que o Supremo faz ao impedir que as empresas interfiram no processo político eleitoral é aprimorar o processo político eleitoral, é permitir que a vontade popular prevaleça em igualdade de condições, contribuindo com isso para legitimação ainda maior dos nossos representantes eleitos pelo voto do povo”, disse.

O membro do Conselho Federal da OAB e Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), Marcello Laverère Machado, considerou a coletiva como um convite à imprensa, “responsáveis pela formação da opinião plural”, para comunicar que, no final deste ano, acontecerão as últimas eleições com financiamento de empresas. “Certamente, em 2016 nós não teremos mais a participação do dinheiro das empreiteiras, das pessoas jurídicas, do capital financeiro, dos bancos, tornando desigual a luta política, entre outras conquistas que esperamos até as próximas eleições, como a paridade de gênero, o fortalecimento dos instrumentos da democracia direta”, comemorou Lavenère.

Coalização Parlamentar

Logo após a coletiva, houve o lançamento da Coalização Parlamentar pela Reforma Política e Eleições Limpas,  que conta com o apoio, segundo dados da OAB, de 170 parlamentares. 

(Fonte: CNBB)

Reforma Política Democrática e Eleições limpas

A Arquidiocese de Belo Horizonte vivencia, ao longo de todo o ano de 2014, uma experiência de formação, por meio de Semanas Temáticas. A primeira foi a Semana da Colegialidade, ocorrida entre os dias 9 e 15 de março, quando as comunidades foram convidadas a refletirem com os fiéis sobre a importância do protagonismo dos leigos na vida e na missão da Igreja. Durante a Semana da Colegialidade, um Seminário especial refletiu sobre o tema “Rede de Comunidades com o protagonismo dos leigos”. 

Estamos nos preparando para a próxima Semana Temática: Semana Social, entre os dias 4 e 10 de maio. Nestes dias, as comunidades de fé são convidadas a refletirem sobre o tema “Reforma Política Democrática e Eleições limpas”. Clique aqui para acessar a mensagem da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil sobre o assunto.

No dia 10 de maio, no contexto da Semana Social, acontecerá o Fórum Social Arquidiocesano, com a seguinte reflexão: “Ação social, sociedade e democratização do Estado: a importância da Reforma Política”. Mobilize sua comunidade e envie representante ao Fórum. Para mais, informações entrem em contato pelos telefones: (31) 3428-8046 ou 3422-4430.

Saiba mais sobre a Reforma Politíca no site da CNBB, clique aqui. Para subscrever ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, clique aqui. 

Divulgue e vivencie a Semana Social em sua comunidade:
- Cartaz 
- Panfleto

Sugestões de atividades nas comunidades:

- Homilias, preces da comunidade e avisos que reflitam o tema “ação social, sociedade e democratização do Estado: a importância da Reforma Política”;

- Leitura de texto para reflexão em grupos: nos conselhos pastorais, nas reuniões de movimentos eclesiais, associações e de novas comunidades, reuniões em pequenos grupos;

- Realização de leitura orante em pequenas comunidades;

- Realização de encontros formativos na paróquia sobre os documentos do Concílio Vaticano II relacionados com o tema, sobretudo, a Constituição Gaudium et Spes (A Igreja no mundo);

Saiba mais sobre o Concílio e o tema proposto:

O Concílio Vaticano II

Constituição Pastoral Gaudium Et Spes -  A Igreja no mundo atual
[Vídeos] Análises do Concílio

Blog do Sakamoto: Pesquisa indica que imprensa cobre tráfico de pessoas de forma equivocada

O tráfico de seres humanos para trabalho escravo, exploração sexual, remoção de órgãos, mendicância forçada, adoção ilegal e  casamento forçado é um dos crimes mais lucrativos do mundo. Apesar disso, ele ganha muito menos destaque nos noticiários brasileiros do que o tráfico de drogas ou de armas.

Ao mesmo tempo, nós jornalistas cobrimos mal o tema, sendo pautados pelo governo, Justiça, polícia ou novelas e não tomando a dianteira em propor análises e investigações por conta própria. Isso sem contar que, involuntariamente, por causa da falta de formação e informação, acabamos por perpetuar determinados preconceitos. Preconceitos como: apenas mulheres são vítimas de tráfico para exploração sexual, esse problema envolve apenas brasileiras no exterior, só grandes máfias controlam o comércio de gente, somente pessoas pobres e ingênuas tornam-se vítimas ou todo boliviano trabalhando em oficina de costura de São Paulo é vítima de trabalho escravo.

É o que aponta a pesquisa “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira”, desenvolvido pela Repórter Brasil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça. Ela foi lançada, nesta sexta (11), junto com um guia para jornalistas com referências e informações sobre o enfrentamento ao problema para ajudar jornalistas e profissionais de comunicação do poder público, empresas e organizações não-governamentais a tratarem do tema.

Realizado no auditório da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, no Centro de São Paulo, o lançamento contou com um debate entre representantes, além da própria secretaria, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa, da Unodc, da Organização Internacional do Trabalho e de organizações da sociedade civil, entre outros.

A pesquisa  “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira” (versão digital em PDF) teve como base a análise de 655 textos publicados entre 1º de janeiro de 2006, ano de lançamento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e 1º de julho de 2013, ano do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O estudo indica que o tema ainda não recebe atenção suficiente por parte da mídia. Em 57% dos textos analisados, o tráfico de pessoas é apenas mencionado, não raro de forma equivocada, misturando conceitos e interpretações. Entre os 43% restantes, a maioria (54%) não trata de causas ou contextualiza a questão e boa parte (44%) é focada apenas no tráfico para fins de exploração sexual.

A cobertura se baseia na agenda governamental ou em ações policiais e em muitos casos limita-se a aspectos criminais, sem os aprofundamentos necessários para tratar de um fenômeno complexo, multifacetado e dinâmico, com diferentes modalidades, causas e consequências.

O “Guia para jornalistas com referências e informações sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas” (versão digital em PDF), baseado em entrevistas com especialistas, entre autoridades, acadêmicos e representantes da sociedade civil, reúne recomendações para a cobertura e acompanhamento, incluindo sugestões de fontes, datas importantes e o marco legal, com indicações da legislação e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

A publicação elucida que as definições previstas no Protocolo de Palermo são as mais amplas sobre o problema e destaca que o o Brasil é um país de origem, trânsito e destino de tráfico de pessoas, o que torna a cobertura complexa, delicada e relevante.

Aos jornalistas preocupados em acompanhar a questão, o guia recomenda focar direitos humanos, contextualizar acompanhar políticas de prevenção, diversificar fontes, a ter atenção para identificar novas modalidades de tráfico.

Por se tratar de um fenômeno clandestino e de difícil mensuração, a publicação sugere cuidado com números e estatísticas, e com os mitos e estereótipos que ainda são comuns e mais atrapalham do que ajudam no entendimento sobre o tema. A publicação propõe uma abordagem integral, e destaca que não existe um perfil único de vítimas; em tese, qualquer pessoa pode ser traficada. Ao aprofundar a questão é preciso sensibilidade com vítimas, que não devem ser tratadas como coitadas, inocentes, ignorantes, mas como sujeitos de direitos que merecem respeito.

Também vale cuidado redobrado em casos que envolvem crianças e adolescentes, e estar atento a termos inadequados (o guia traz diversos exemplos). Outras recomendações são ter a perspectiva de gênero e lembrar que diferenças sexuais são produtoras de desigualdades sociais; entender migração como um direito humano; e considerar que a prostituição não é crime no Brasil.  Há análises específicas sobre cada um desses pontos na reportagem.

Com informações de Daniel Santini, Repórter Brasil.

50 anos do golpe civil-militar: a Universidade e o Golpe

A segunda sessão de depoimentos do ciclo de palestras do Nesp sobre o golpe civil-militar de 1964 pautou o tema  A Universidade e o Golpe Militar, com depoimentos de professores, na noite da quarta-feira, dia 9, no campus Coração Eucarístico. 

Mediada pelo coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas (Nesp), professor Robson Sávio, o ciclo de debates teve na parte da manhã, do mesmo dia, os depoimentos de Emely Vieira Salazar, ex-presa política, do professor Michel Marie Le Ven e dos padres Henrique Moura Faria e Paulo Gabriel Blanco. Todos esses ativistas têm destacada participação política no período da ditadura e que continuam prestando serviços na articulação de movimentos sociais e de direitos humanos.

Ao iniciar suas considerações na sessão sobre o papel da Universidade durante o longo período que durou a ditadura no Brasil, o professor Otávio Soares Dulci, do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas, apresentou um estudo produzido por um grupo de professores da UFMG sobre a ação dos militares naquela Universidade. Dulci apontou que as universidades públicas foram mais controladas e vigiadas pelos militares. Não obstante, citou constrangimentos em outras instituições de ensino superior, como a PUC Minas.

Na sequência, a professora Magda Almeida Neves, do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da PUC Minas, apresentou uma reflexão sobre a atuação do movimento estudantil durante os anos de chumbo. Recordando uma série de eventos de repressão aos estudantes e às entidades estudantis, em várias cidades brasileiras, Magda alertou aos alunos presentes no debate que é preciso conhecer o passado e lutar pelas liberdades democráticas no presente.

Por fim, o professor José Luiz Quadros de Magalhães, da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, fez uma análise dos resquícios da ditadura na cultura social e política brasileira contemporânea. Para José Luiz os clamores crescentes pelo recrudescimento do estado penal, por exemplo, demonstram que o modelo de controle e repressão, utilizado fortemente durante a ditadura, ainda é tido como eficientes por importantes parcelas da sociedade e dos governos.

Os depoimentos das duas sessões do ciclo de palestras do Nesp farão parte da quarta edição da série Cadernos Temáticos, a ser publicada em 2015. Também no Canal do Nesp, no Youtube, serão disponibilizados os vídeos com as palestras das duas sessões.

50 anos do Golpe Civil-Militar: a Igreja e o Golpe

Com o tema  A Igreja e o Golpe Militar, depoimentos de ativistas políticos marcaram uma mesa-redonda ocorrida na manhã da quarta-feira, dia 9, no campus Coração Eucarístico. 

Mediada pelo coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), professor Robson Sávio, o ciclo de debates contou também com depoimentos do professor Michel Marie Le Ven e dos padres Henrique Moura Faria e Paulo Gabriel Blanco, todos com participação política e histórias de luta intensa no período da ditadura, além da vida eclesial, e que continuam até hoje prestando serviços na articulação de movimentos sociais e de direitos humanos. 

Durante o evento, Emely Vieira, ex-presa política, contou que era muito envolvida em movimentos estudantis e da Igreja no período da ditadura e que passou por momentos difíceis: "Fiquei dois anos presa, sofrendo todos os tipos de tortura. Cheguei, inclusive, a fazer greve de fome por 15 dias". A militante na Ação Católica é atualmente coordenadora da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte. Atua no núcleo de apoio psicológico dos estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), devido à sua formação em Psicologia, e foi nomeada recentemente para a Comissão Estadual da Verdade. Foi, ainda, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais e coordenadora do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaças do Estado. 

Estudioso da história oral, o professor francês da UFMG Michel Marie Le Ven, que chegou ao Brasil em 1965 e hoje é naturalizado brasileiro, também passou por dificuldades, ficando preso por um ano. "Passei pela dor da espera e pela perda do direito de ir e vir", falou. Assim como outros presos políticos, Michel recebeu certificado da presidência da república brasileira reconhecendo seu direito de resistência contra o regime autoritário e em prol da luta de estabelecimento das liberdades públicas e da democracia. "Mandei entregar esse documento à minha família para mostrar a eles que tentei ser fiel a vida toda", contou, reafirmando que muitos jovens de movimentos católicos foram presos. "Vocês não imaginam como foi a vida da igreja católica no mundo de 1968. A tortura não mata a consciência e por isso trabalhamos hoje com o conceito de memória, que é viver e agir", disse.

Ao contrário dos dois professores, o padre Paulo Gabriel Lopes Blanco relatou que não foi torturado, mas teve grande participação nos movimentos operários em Contagem, e na região do Barreiro e no bairro Cidade Industrial, em Belo Horizonte: "Os militares destruíram tudo o que tinha relação com o movimento popular". Além de escritor e poeta, o espanhol, que mora há 40 anos no Brasil, também naturalizado brasileiro, trabalha hoje na paróquia Cristo Redentor, no Barreiro. "É importante conhecer a história e não cometer os mesmos erros, fazendo com que todo cidadão possa viver com dignidade", falou. 

O debate foi encerrado com o depoimento do militante de movimentos de direitos humanos de Minas Gerais padre Henrique Moura Faria, que atua na articulação entre sociedade civil e organizada junto ao governo de Minas. Hoje ele é presidente do Instituto de Direitos Humanos do Estado e relembra o período que não traz boas lembranças: "Sabíamos o tempo todo que estávamos sendo vigiados nas salas de aula e nas igrejas. Tudo era gravado".

Posteriormente, os depoimentos farão parte da quarta edição da série Cadernos Temáticos, do Nesp, que tem o objetivo de divulgar, periodicamente, textos, reflexões, relatórios de projetos e outras produções de especial relevância, voltadas para a formação política dos cristãos engajados em movimentos sociais, pastorais e em variadas atividades da sociedade civil organizada.

Ipea diz que são 26% e não 65% os que apoiam ataques a mulheres

 

Instituto informa que errou ao divulgar pesquisa sobre estupros.
Constatado erro, diretor de Estudos e Políticas Sociais pediu exoneração.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão do governo federal, informou nesta sexta-feira (4) que errou ao divulgar na semana passada pesquisa segundo a qual 65,1% dos brasileiros concordam inteiramente ou parcialmente com a frase "Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas". De acordo com o instituto, o percentual correto é 26%.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, o cientista social Rafael Guerreiro Osório, pediu exoneração assim que o erro foi constatado, informou o instituto. Osório ingressou no Ipea em 1999 e é autor de estudos sobre mobilidade social, desigualdade e pobreza.

A pesquisa divulgada com erro é intitulada "Tolerância social à violência contra as mulheres" e teve ampla repercussão. A presidente Dilma Rousseff chegou a comentar por meio do microblog Twitter. Com base nos dados da pesquisa, ela disse que o país tem "muito o que avançar no combate à violência contra a mulher".

Apesar do erro, a nota do Ipea afirma que as conclusões gerais da pesquisa "continuam válidas". "Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e registramos nossa solidariedade a todos os que se sensibilizaram contra a violência e o preconceito e em defesa da liberdade e da segurança das mulheres", afirmou o instituto.

Leia abaixo a íntegra de nota sobre o assunto divulgada pelo Ipea:

Errata da pesquisa “Tolerância social à violência contra as mulheres”

Vimos a público pedir desculpas e corrigir dois erros nos resultados de nossa pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres, divulgada em 27/03/2014. O erro relevante foi causado pela troca dos gráficos relativos aos percentuais das respostas às frases Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar e Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas. Entre os 3.810 entrevistados, os percentuais corretos destas duas questões são os seguintes:

Mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar (Em %):
42,7% concordam totalmente
22,4% concordam parcialmente
1,9% são neutros
24% discordam totalmente
8,4% discordam parcialmente

Mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas (Em %):
13,2% concordam totalmente
12,8% concordam parcialmente
3,4% são neutros
58,4% discordam totalmente
11,6% discordam parcialmente

Corrigida a troca, constata-se que a concordância parcial ou total foi bem maior com a primeira frase (65%) e bem menor com a segunda (26%). Com a inversão de resultados entre as duas questões, relatamos equivocadamente, na semana passada, resultados extremos para a concordância com a segunda frase, que, justamente por seu valor inesperado, recebeu maior destaque nos meios de comunicação e motivou amplas manifestações e debates na sociedade ao longo dos últimos dias.

O outro par de questões cujos resultados foram invertidos refere-se a frases de sentido mais próximo, com percentuais de concordância mais semelhantes e que não geraram tanta surpresa, nem tiveram a mesma repercussão. Desfeita a troca, os resultados corretos são os que seguem. Apresentados à frase O que acontece com o casal em casa não interessa aos outros, 13,1% dos entrevistados discordaram totalmente, 5,9% discordaram parcialmente, 1,9% ficou neutro (não concordou nem discordou), 31,5% concordaram parcialmente e 47,2% concordaram totalmente. Diante da sentença Em briga de marido e mulher, não se mete a colher, 11,1% discordaram totalmente, 5,3% discordaram parcialmente, 1,4% ficaram neutros, 23,5% concordaram parcialmente e 58,4% concordaram totalmente.

A correção da inversão dos números entre duas das 41 questões da pesquisa enfatizadas acima reduz a dimensão do problema anteriormente diagnosticado no item que mais despertou a atenção da opinião pública. Contudo, os demais resultados se mantêm, como a concordância de 58,5% dos entrevistados com a ideia de que se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros. As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos. Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e registramos nossa solidariedade a todos os que se sensibilizaram contra a violência e o preconceito e em defesa da liberdade e da segurança das mulheres.

Rafael Guerreiro Osorio* e Natália Fontoura
Pesquisadores da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea) e autores do estudo

* O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea pediu sua exoneração assim que o erro foi detectado.

Fonte: G1

Estupro: onde mora o perigo?

A recente pesquisa divulgada pelo IPEA “Estupro no Brasil: uma radiografia da violência” teve um papel pedagógico nas discussões públicas sobre o tema da violência sexual no Brasil. Trouxe para luz do dia a obtusidade agressiva e animalesca que se esconde nos porões da consciência individual de muita gente. Detectou concepções que revelam completa incapacidade de alguns para viver em sociedades, seja qual for seu grau de educação formal.

A reportagem é de Marcos Aurélio Souza, publicado por Outras Palavras, em 02-04-2014.

Um dado importante da pesquisa, dentre outros igualmente fundamentais para entender ou estimar em que ponto está a percepção do brasileiro sobre as condições de violência contra mulher, diz respeito à ideia de que a culpa pela violência sexual sofrida pela mulher reside nela mesma, em particular pelo modo como se veste.

Ao serem perguntados se mulheres que usam roupa mostrando o corpo merecem ser atacadas, nada menos que 65,1% dos entrevistados afirmaram que sim, concordavam total ou parcialmente com a afirmação. Mais ainda. Para 58,2% dos pesquisados, se a mulher soubesse se comportar, haveria menos estupros.

Os números ganharam repercussão nas redes sociais e um movimento #NãoMereçoSerEstuprada iniciado pela jornalista Nana Queiroz ajudou a disseminar o debate, nem sempre com opiniões razoáveis. Segundo Nana, “amanheci de uma noite conturbada. Acreditei na pesquisa do Ipea e experimentei na pele sua fúria. Homens me escreveram ameaçando me estuprar se me encontrassem na rua, mulheres escreveram desejando que eu fosse estuprada”. Nana, no entanto, ganhou reforço de peso na sua luta corajosa. A presidenta Dilma Rousseff usou seu twitter para apoiá-la. E mais recentemente personagens como Daniela Mercury emprestaram sua imagem em um nítido apoio ao movimento.

Ao mesmo tempo em que a pesquisa do IPEA ganhou tanta repercussão, uma nota técnica (1) também do instituto, e que infelizmente não ganhou a mesma visibilidade, divulga números essenciais para evidenciar que a percepção da culpabilidade feminina pela agressão sexual sofrida é apenas isso, uma percepção, e está anos luz da brutal realidade, em termos de violência sexual, de fato vivenciada pelas mulheres. O submundo de abusos mostrado por essa nota é bem mais alarmante.

O estudo foi produzido a partir dos dados do Sinan (Sistema de Agravos de Notificação) base gerenciada pelo Departamento de análise de Situação de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde. Em 2011, as notificações tratando de violência doméstica e sexual foram incorporadas ao sistema. Apoiando-se nelas, os pesquisadores debruçaram-se para trazer à tona um diagnóstico que foge do senso comum sobre a violência sexual praticada contra a mulher.

Como já esperado, a quase totalidade das vítimas de abusos sexuais é mulher, sendo 88,5%. Entretanto, um dado valioso, diz respeito à faixa etária. Nada menos que metade das vítimas são crianças até 13 anos de idade. Se somados com jovens e adolescentes de 14 a 17 anos (19,4% do total) crianças e adolescentes perfazem o total de pouco mais de 70% das vítimas. Bem, o que não surpreende é que quase 100% dos agressores sejam homens.

Se 70% dos agredidos são crianças, jovens e adolescentes, cabe uma questão. Onde essa violência ocorre? Se você fez essa pergunta, provavelmente já tem a resposta. É no lar. Dentro de casa. São 79% dos casos entre crianças; 67%, entre adolescentes e 65% dos casos entre adultos. E se você chegou até aqui, saiba que poderá se assustar um pouco mais. Entre crianças, apenas 12,6% dos casos de violência são praticados por desconhecidos. Isso mesmo. Os atos de violência sexual praticados contra criança acontecem na inviolabilidade do lar, por pessoas conhecidas ou muito próximas das vítimas. Os números se distribuem do seguinte modo: em 11,8% dos casos, o agressor é o pai; 12,3%, o padrasto; 7,1%, namorado; por fim, 32,2% amigo.

Ou seja, o perigo não mora ao lado mas, literalmente, dentro de casa. Se somados, parentes, amigos e conhecidos são 63,4% dos agressores de crianças. Não custa lembrar, metade das vítimas.

Naturalmente, não se pode dizer que crianças se vistam de um modo provocativo ou tenham comportamento sedutor a tal ponto que leve as pessoas mais próximas a elas a distúrbios emocionais que resultem em um impulso para a prática de violência sexual. Tudo isso se torna estarrecedor, porque essas vítimas podem sofrer violência durante anos a fio, sem a possibilidade de manifestação do seu martírio.

Isso significa que a resposta positiva dos brasileiros sobre roupas ou comportamentos como determinantes do estupro está calcada numa terrível ignorância que, se por um lado esconde a realidade tal como é, também serve de conveniente sonífero. Sua função é evitar que nossa sociedade se depare com uma visão terrível: há um mundo de mutilação física e psicológica acontecendo debaixo de nossos tetos, envolvendo maridos, ex-maridos, amantes, amigos, conhecidos, e não sabemos absolutamente o que fazer. Parodiando Zé Geraldo, tudo isso acontecendo e a gente aqui na praça dando milho aos pombos.

 O estudo conclui com outro dado igualmente assustador. Estima-se que mais de meio milhão de pessoas são estupradas no Brasil anualmente. Dessas, apenas 10% dos casos chegam à polícia. As razões para isso devem ser evidentes, dado que o aparato policial não está preparado para lidar de forma humana com essas mulheres. Os números desse estudo deveriam ser mais aprofundados e deveriam articular entes públicos e a sociedade para enfrentar e quebrar, de forma corajosa, esse pacto de silêncio que insiste em vitimizar todos nós.

Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos

Participe do Ciclo de Palestras: 50 anos do golpe militar

CNBB divulga declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar

Terça-feira, 01/04/2014:

O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) aprovou hoje, 1º de abril, declaração sobre os 50 anos do golpe civil-militar, intitulada “Por tempos novos, com liberdade e democracia”. O texto, assinado pela Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), alerta as “gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito”. Os bispos relembram “os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima” e reafirmam “o compromisso da Igreja com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos”. Leia, na íntegra, a declaração da CNBB.

DECLARAÇÃO
POR TEMPOS NOVOS, COM LIBERDADE E DEMOCRACIA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB faz memória, neste 1º de abril, com todo o Brasil, dos 50 anos do golpe civil-militar de 1964, que levou o país a viver um dos períodos mais sombrios de sua história. Recontar os tempos do regime de exceção faz sentido enquanto nos leva a perceber o erro histórico do golpe, a admitir que nem tudo foi devidamente reparado e a alertar as gerações pós-ditadura para que se mantenham atuantes na defesa do Estado Democrático de Direito.

Se é verdade que, no início, setores da Igreja apoiaram as movimentações que resultaram na chamada “revolução” com vistas a combater o comunismo, também é verdade que a Igreja não se omitiu diante da repressão tão logo constatou que os métodos usados pelos novos detentores do poder não respeitavam a dignidade da pessoa humana e seus direitos.

Estabeleceu-se uma espiral da violência com a prática da tortura, o cerceamento da liberdade de expressão, a censura à imprensa, a cassação de políticos; instalaram-se o medo e o terror. Em nome do progresso, que não se realizou, povos foram expulsos de suas terras e outros até dizimados. Ate hoje há mortos que não foram sepultados por seus familiares.

Ainda paira muita sombra a encobrir a verdade sobre os 21 anos que fizeram do Brasil o país da dor e da lágrima. Ajuda-nos a pagar essa dívida histórica com as vítimas do regime a Comissão da Verdade que tem por objetivo trazer à luz, sem revanchismo nem vingança o que insiste em ficar escondido nos porões da ditadura.

Graças a muitos que acreditaram e lutaram pela redemocratização do país, alguns com o sacrifício da própria vida, hoje vivemos tempos novos. Respiramos os ares da liberdade e da democracia. Porém, é necessário superar a injustiça, a desigualdade social, a violência, a corrupção, o descrédito com a política, o desrespeito aos direitos humanos, a tortura... A democracia exige participação constante de todos.

Fiel à sua missão evangelizadora, a CNBB reafirma seu compromisso com a defesa de uma democracia participativa e com justiça social para todos. Conclama a sociedade brasileira a ser protagonista de uma nova história, livre do medo e forte na esperança.

Nossa Senhora Aparecida, padroeira de nossa Pátria, nos projeta com seu manto, ilumine nossas mentes e corações a fim de que trilhemos somente os caminhos da paz, da justiça e do amor.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário Geral da CNBB

Dom Mol preside reunião da Coalizão Democrática pela Reforma Política

Dom Joaquim Mol, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, presidiu neste dia 2 de abril, em Brasília, reunião dos membros da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas com parlamentares que apoiam a iniciativa.

Entre outros assuntos, foram debatidas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4650. A ADI 4650 foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e questiona artigos da Lei Eleitoral (9.504/1997), que tratam de doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas, e trechos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), que disciplinam a forma e os limites para efetivação de doações a partidos políticos no Brasil. 

Dom Mol informou aos bispos do Conselho Episcopal Pastoral, reunidos em Brasília, da retomada da votação e sobre o financiamento das eleições por empresas. “É a porta mais larga para a corrupção. Uma empresa que doa milhões para eleger alguns candidatos não faz isso gratuitamente”, afirmou dom Mol.

De acordo com a OAB, as empresas - configuradas como pessoas jurídicas - não têm relação com o exercício da cidadania e as doações feitas por elas permitem cooptação do poder político pelo poder econômico, violando o direito à participação igualitária no processo eleitoral.

Na reunião da Coalizão, os participantes trataram da composição da Coalizão Parlamentar e do plano de ação, como formação de comitês, divulgação de cartilha, coleta de assinaturas, inauguração de painéis nos estados e atos públicos da Coalizão Parlamentar.

DECLARAÇÃO PÚBLICA: COMPROMISSO COLETIVO PELA DEMOCRACIA

Em um contexto de memória dos 50 anos do golpe militar, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), em parceria com outras organizações, lançou a declaração pública “Compromisso coletivo pela democracia – Brasil: ditadura nunca mais”. 

O documento, lançado em parceria com CESE, INESC e CLAI, é uma voz profética nesse momento histórico para a sociedade brasileira. Ele alicerça mais uma vez a atuação das igrejas cristãs do país na luta pela plena democracia e pela garantia de direitos humanos.

DECLARAÇÃO PÚBLICA:
COMPROMISSO COLETIVO PELA DEMOCRACIA

BRASIL: DITADURA NUNCA MAIS

“Ah! Se conhecesses também tu, ainda hoje, o que serve para a paz.”(Lc 19.42).

Há 50 anos, o presidente João Goulart foi deposto e instaurou-se uma ditadura no Brasil que durou 21 anos. Ao longo deste período, movimentos estudantis, de trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, intelectuais e grupos religiosos lutaram arduamente pela democracia. Muitos foram assassinados, torturados, exilados e “desaparecidos”. São páginas ainda pouco esclarecidas de nossa história recente. O aprofundamento do direito à memória e à verdade é condição para a edificação da sociedade, pois garante que pessoas que sofreram violência por parte de agentes de Estado sejam reconhecidas como vítimas e suas histórias sejam resgatadas.

Grupos ligados às Igrejas, em conjunto com muitos movimentos da sociedade,foram imprescindíveis para a superação deste período. Ressalta-se a mobilização para a denúncia e registro dos crimes de tortura que resultou no Projeto Brasil: Nunca Mais, protagonizado pelo movimento ecumênico com o apoio do Conselho Mundial de Igrejas. O acervo foi recentemente repatriado e contribuirá para elucidar fatos e histórias esquecidas.

Apesar de todo o aparato político, econômico e religioso da ditadura que gerou repressões, censuras, prisões, assassinatos, exílios políticos e sofrimentos foram dados passos significativos em direção à abertura democrática. Conquistamos parcialmente a Anistia, inundamos as praças nas Diretas Já. O processo constituinte foi iniciado, possibilitando que questões antigas fossem colocadas em debate como a Reforma Agrária, os direitos sociais, os direitos humanos, a soberania nacional com a necessidade de uma auditoria da dívida externa e a ideia do controle social do Estado.

Os fatos por si confirmam que nossa democracia é limitada e inconclusa. A Reforma Agrária não foi realizada de forma plena e efetiva, o fosso entre ricos e pobres é uma realidade em ascensão, assistimos a vertiginoso enfraquecimento e criminalização dos movimentos sociais. Apesar de políticas públicas importantes como a garantia de saúde e educação para todos, das políticas de cotas e das compensatórias, entre outras, todavia percebe-se um hiato grande quando estão colocadas na pauta questões para a melhoria do bem-comum e as de interesse de grandes grupos econômicos. Os interesses populares são relativizados quando os interesses de grandes grupos econômicos entram em cena.

As ameaças à democracia são constantes. Na América Latina, lembramos a deposição de presidentes democraticamente eleitos, como no Paraguai e em Honduras. Recentemente, novas tentativas de deposição de líderes eleitos pelo povo têm acontecido em países vizinhos.

Nossas Igrejas e organismos ecumênicos têm um compromisso histórico com a democracia. Por isso, reafirmamos o nosso compromisso com os movimentos sociais que permanecem firmes no ideal de uma sociedade com justiça que respeite e garanta os direitos humanos, culturais, sociais, econômicos e ambientais. A luta por estes direitos demonstra a nossa opção preferencial pelas pessoas mais vulneráveis de nossa sociedade. Por isso, nos sentimos desafiados a nos pronunciar sobre o atual momento pelo qual passa nosso país.

Os limites e esgotamento do atual modelo de democracia representativa se revelam na privatização das decisões do Congresso com a crescente subordinação do interesse público aos interesses privados das empresas e organizações do poder econômico. O afastamento dos representantes eleitos das demandas da sociedade é resultado da natureza do sistema político, cujo processo eleitoral depende dos recursos financeiros privados e do lobby do poder econômico.

Juntam-se a isso as iniciativas que pretendem formalizar a criminalização dos movimentos sociais. Preocupa-nos o fato de que representantes do poder legislativo tentem introduzir em nossa legislação, através do PLS 499/2012, o chamado “AI 5 da Democracia”, a concepção de “crimes de terrorismo”. Sabe-se que a intenção é coibir a livre manifestação popular.

É inquietante a falta de conhecimento dos processos históricos da América Latina. Grupos se organizam através das redes sociais para reivindicar o retorno a regimes autoritários e de exceção.  Isso revela a permanência de uma cultura punitiva e de violência como forma de resolução dos problemas sociais. Esta cultura, em parte, é herança dos anos de ditadura.

Outros obstáculos impedem o aprofundamento da democracia, entre eles, o não cumprimento de Convenções e Acordos internacionais firmados pelo país, como por exemplo, a Convenção 169 da OIT. Grandes empreendimentos como os da Copa do Mundo não obedecem aos critérios de diálogo e respeito às populações afetadas. Ao contrário, privilegiam o lucro de grandes empresas, atropelando o direito à existência em especial das populações tradicionais.

Diante deste contexto, como Igrejas e organizações que acreditam que a democracia significa uma sociedade que garanta direitos e oportunidade a todas as pessoas afirmamos nosso compromisso com:

Uma Reforma do sistema político, com vistas a garantir que os processos decisórios não se deem apenas pela via eleitoral, pois o exercício do poder deve estar alicerçado na soberania popular como prática cotidiana de tomada de decisões. Não aceitamos que o poder econômico defina os resultados das eleições. Repudiamos a sub-representação de vários grupos nos espaços de poder.

Motivo pelo qual, nos somamos às estratégias construídas pela sociedade civil organizada, a exemplo da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e do Plebiscito Popular pela convocação de uma Constituinte exclusiva e soberana do sistema político.

Sublinhamos a necessária separação entre Estado e Religião prevista na Constituição Brasileira, sem desconhecer como é importante a cooperação entre Estado e Religião com vistas ao bem comum. Repudiamos quaisquer instrumentalizações entre religião e política para fundamentar a discriminação e incitar a violência.

Neste tempo em que cristãos e cristãs celebram a quaresma, período de profunda reflexão sobre as consequências da ruptura com a aliança entre Deus e sua criação, estejamos atentos e vigilantes.

Reafirmamos o nosso compromisso com o aprofundamento da democracia plena. O processo eleitoral deste ano deve ser permeado por estas questões centrais que garantam a qualidade da democracia em nosso país.

CONIC, CESE, CLAI e INESC.