Doação de empresas é usada para mascarar corrupção

Fonte: Ascom_MCCE | Congresso em Foco | OAB

Entidades jurídicas, movimentos sociais e partidos políticos se manifestam contrários à  proposta de emenda constitucional que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos na Câmara dos Deputados, votada nesta quarta-feira, 27/05. Para o juiz Márlon Reis, cofundador do MCCE, a autorização para que as empresas doem para partidos e candidatos passou a ser “hegemonicamente usada por grupos interessados em mascarar praticas de corrupção”. Para ele é preciso reverter essa manobra cobrando dos deputados que derrubem essa emenda no segundo turno. “As lesões ao devido processo legislativo que marcaram a aprovação das doações empresariais serão certamente apreciadas com acerto pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Reis. Segundo matéria do site da OAB, a entidade através do Colégio de Presidentes das Seccionais oficializou, nesta quinta-feira (28), sua manifesta preocupação com a aparente violação do devido processo legislativo ocorrida na Câmara dos Deputados durante votação do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou que o assunto será remetido à análise da Comissão de Estudos Constitucionais, a fim de procurar eventuais inconstitucionalidades materiais ou formais na manobra do presidente da Câmara dos Deputados ao recolocar a matéria em deliberação plenária. “O devido processo legislativo é elencado na nossa Carta Magna e não pode ser burlado ou adaptado”, apontou. Em entrevista para o site Congresso em Foco, o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, disse “essas empresas não fazem filantropia. São corporações interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favoráveis”. Costa ressalta que a forma como o texto foi aprovado também revela a falta de diálogo da Casa diante de temas de grande relevância, sem a promoção do amplo e necessário debate. “A decisão aprovada em 1º turno pelos deputados federais está na contramão dos anseios da sociedade. Essa emenda é uma tentativa de consumar o controle cada vez maior que as grandes corporações exercem na política brasileira”, destaca. Para a AMB, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que determina o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais a candidatos e partidos. Alegando que houve “vícios de procedimento” durante a análise da proposta, parlamentares de PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB prometem ingressar com mandado de segurança no STF ainda nesta sexta-feira (29), pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição. Fonte: Ascom_MCCE * Com trechos do site Congresso em Foco  e do site da OAB

CONGRESSO EM FOCO: Partidos vão ao STF contra financiamento privado de campanha

Mandado de segurança será impetrado nesta sexta-feira por PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB. 

Parlamentares de seis partidos (PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB) vão ingressar, nesta sexta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante a análise da proposta. A petição já foi assinada por mais de 50 deputados.

Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A PEC recebeu 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá de ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado. A matéria foi apreciada um dia após a Câmara já ter rejeitado texto semelhante sobre o financiamento privado. A diferença é que a versão anterior incluía na Constituição a doação por empresas também a candidatos. Pela nova versão, pessoas jurídicas só poderão doar para legendas.

Inconstitucionalidade

Os deputados contrários a doações por empresas alegam que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

“A Constituição foi rasgada ontem”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Os deputados acreditam que são grandes as chances de a PEC cair no Supremo devido aos vícios de procedimento. Além disso, o fato de pelo menos seis ministros já terem se manifestado contra o financiamento privado também é apontado como fator que pode facilitar o deferimento do mandado de segurança no STF.

O presidente da Câmara ironizou a iniciativa destes parlamentares. “Ih. Já tem uns 50 que eles entraram lá [no Supremo], vão ser 51… O que eu falei foi sobre o artigo original do relator. As emendas aglutinativas podem dar entrada a qualquer tempo foi assinada por quase todos os líderes, como não tinha número [de assinaturas]?”, declarou Cunha.

Fonte: Site Congresso em Foco

A coleta de assinaturas não acabou: continue enviando os formulários

• May 25, 2015
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• adminMCCE

Em Comunicado, Coalizão reforça coleta física de assinaturas e lança coleta virtual

COMUNICADO

Brasília/DF, 25 de maio de 2015.

Estamos chegando à fase mais importante da atual etapa de lutas pela Reforma Política Democrática.

A correlação de forças na Câmara dos Deputados aponta para um possível retrocesso. Em função disto, necessitamos ampliar a denúncia contra a tentativa de constitucionalizar o financiamento de campanhas por empresas e contra a aprovação do chamado “Distritão”. Devemos, ainda, continuar a coleta de assinaturas físicas e virtuais de apoio ao projeto de Reforma Política Democrática da Coalizão. Quanto maior o número de assinaturas, tanto físicas como virtuais,mais força ganha a nossa proposta.  A assinatura de apoio pela internet pode ser feita pelo site: Avaaz.

Por outro lado, a pressão direta sobre os parlamentares, em seus respectivos estados, é de fundamental importância. A experiência política indica que as pressões sobre os parlamentares, em suas respectivas bases eleitorais, exercem forte influência sobre os mesmos.

A hora é de intensificar a luta contra o retrocesso e pela Reforma Política Democrática!

Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)

Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)

MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)

UNE (União Nacional dos Estudantes)

Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Sua assinatura vai virar lei.

Mais de 630 mil assinaturas da Reforma Política Democrática entregues à Câmara dos Deputados

Fonte: Ascom_MCCE

Brasília - A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas promoveu nesta quarta-feira (20), a caminhada com ato cultural contra influência de empresas nas eleições e contra o "voto distritão” para a eleição de deputados e vereadores. Milhares de participantes aderiram ao ato que se iniciou na Catedral Metropolitana e seguiu pela esplanada rumo à Câmara dos Deputados onde foram entregues  630.089 mil assinaturas já coletadas a favor do projeto de lei da Reforma Política Democrática. A caminhada também contou com a participação de um grupo teatral que utilizou grandes bonecos que figuravam políticos que se elegem com a colaboração de empresas. Atrás destes "políticos", dez atores representavam os "empresários" que financiam as campanhas eleitorais. Estes empurravam carrinhos de mão com "sacos de dinheiro" seguindo a caminhada ao som de músicas de carnaval. O ato cultural, terminou com a fala de representantes de entidades da Coalizão por volta das 12h em frente ao Congresso Nacional. “Jamais perderemos a esperança”, afirmou Dom Joaquim Mol, presidente da Comissão para a Reforma Política da CNBB. “Que este Congresso Nacional veja que as mais de 600 mil assinaturas representa a vontade do povo brasileiro em mudar. A democracia brasileira só tem como avançar se as empresas forem extirpadas de vez da política.” Jovita Rosa, membro do MCCE e presidente do IFC, relembrou as conquistas dos movimentos sociais através de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. “Com a Lei 9840, melhoramos as eleições e tornamos crime a compra de votos. Com a Lei da Ficha limpa, melhoramos a qualidade dos candidatos. Agora precisamos limpar as eleições do dinheiro sujo que vem das empresas”. Para a Pastora Romi, secretária geral do CONIC, no Congresso Nacional não estão representadas as mulheres. Segundo ela, "é por isso que por lá as mulheres são agredidas". Finaliza, "queremos uma democracia plural, que represente a diversidade brasileira, com maior participação das mulheres no parlamento, da população afro-brasileira e indígena". Cláudio Souza, secretário geral da OAB, afirmou que na raiz da corrupção estão a compra de votos e os desvios nas verbas destinadas aos municípios e estados. Para ele, a democracia brasileira só tem a avançar se as empresas forem, de vez, extirpadas da política do país. O desfecho político do evento, porém, se fez por volta das 15h30, quando tendo solicitado audiência com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Coalizão não foi recebida. Mesmo assim, foram entregues à Câmara Federal as mais de 630 mil assinaturas coletadas até o momento. Fonte: Ascom MCCE Dom Joaquim Mol se une a milhares de brasileiros em marcha pela Reforma Política Democrática Mais de dez mil pessoas ocuparam o trecho entre da Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, em Brasília, na quarta-feira, dia 20 de maio, numa grande marcha pela Reforma Política Democrática e Popular no Brasil. Elas representam a grande adesão que se estende por todo o país ao abaixo-assinado pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular que necessita de  pelo menos 1,5 milhões de assinaturas para que a  Reforma Política seja votada no Congresso Nacional.  A iniciativa conta com o apoio de  mais de 100 instituições da sociedade, dentre elas a CNBB. Os representantes dessas entidades escolheram o Dia Nacional de Mobilização Contra a Constitucionalização da Corrupção para a realizarem a marcha e um ato cultural como forma de repudiar outro projeto: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de reforma política, que está tramitando no Parlamento. A principal  crítica é que se a emenda constitucional  for aprovada, irá oficializar o financiamento de campanhas políticas por empresas. O ato público realizou-se às vésperas da votação dessa outra proposta de reforma política, em comissão especial da Câmara, contra a qual foram entregues 650 mil assinaturas - favoráveis à reporma popular e democrática - ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, propondo entre outros pontos, o fim do financiamento de campanhas por empresas. "O financiamento por empresas das campanhas eleitorais é uma das principais origens da corrupção no Brasil”, resumiu dom Joaquim Mol, coordenador da Comissão pela Reforma Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das 113 entidades que integram a Coalizão. Por outro lado, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão propõe a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, exige a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta.  Fonte: Arquidiocese de Belo Horizonte

Coalizão promove ato contra constitucionalização da corrupção

No Dia Nacional de Mobilização Contra a Constitucionalização da Corrupção, 20 de maio, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por mais de 100 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promove uma caminhada e um ato cultural em repúdio à corrupção e ao parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política, às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). 

O relatório apresentado à Comissão de Reforma Política da Câmara  tem como principais pontos o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos para todos os eleitos; financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas) com limite para doações; e voto no chamado “distritão” para deputados e vereadores, uma espécie de eleição majoritária para os cargos legislativos, em que os mais votados são eleitos. A proposta pretende tornar constitucional o financiamento empresarial das campanhas. 

Proposta da Coalizão

Lançada em 2013, a Coalizão pela Reforma Política Democrática tem coletado assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que visa: a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas; a reformulação do sistema político, com a inclusão da paridade no número de homens e mulheres no parlamento e aumento da participação de grupos sub-representados, como indígenas e negros; a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos mecanismos da democracia direta, como plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional. Nos trabalhos realizados pela Comissão para a Reforma Política da Câmara dos Deputados, representantes da Coalizão participaram de sessões com o objetivo de apresentar a proposta defendida por 113 entidades da sociedade civil (saiba quais são aqui).

Para aderir ao Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, imprima o formulário pelo site (www.reformapoliticademocratica.org.br), assine e envie para a Secretaria Nacional da Coalizão (SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar, Brasília/DF - CEP: 70.070-913).

Reforma política: movimentos pedem constituinte exclusiva

No dia 26 de maio, terça,  haverá em Brasília uma grande atividade em defesa da reforma política via Constituinte. 

Neste dia será votada a PEC 352, intitulada "PEC da corrupção". Essa é a Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida e articulada pelos deputados e senadores, pois legitimará, dentre tantas outras coisas,  o financiamento empresarial de campanha, que é hoje um dos grande pilares da corrupção, permitindo que as empresas  continuem mandando no nosso país.

Haverá atos no Congresso nacional e uma plenária nacional dos movimentos sociais para traçar os próximos passos desta luta. 

Uma grande delegação sairá de Minas Gerais, de diversas cidades. De Belo Horizonte sairão dois  ônibus. 

Os interessados devem fazer a inscrição com a secretaria do plebiscito encaminhando seus dados para:  plebiscitopopularmg@gmail.com

NOME COMPLETO:

IDENTIDADE E CPF:

TELEFONE:

E-MAIL: 

Ida

Saída de BH: 25/05 (de noite)

Chegada em Brasília: 26/05 (pela manhã)

Retorno

Saída de BSB: dia 26/05 (de noite)

Chegada em BH: dia 27 /05 (pela manhã)

Qualquer dúvida: Secretaria Operativa - Minas Gerais

(31) 3238-5000 / (31)3238-5041

Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

"O povo quer tá no poder; o povo quer participar; por isso vamos construir o plebiscito popular"

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Atrasado e antidemocrático – Sai o parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política, apresentou nesta terça-feira (12/05), o relatório produzido sobre a Reforma Política.

Já no início de seu pronunciamento, o Deputado Marcelo Castro, relator da proposta, disse que o trabalho da comissão se deu em “ritmo acelerado, de Frevo de Olinda” e que a comissão visitou quase todos os estados e ouviu a sociedade civil organizada.

Os principais pontos apresentados foram:

- Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito;

- Mandato de cinco anos para todos os eleitos;

- Financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas)

com limite para doações;

- Voto “Distritão” para deputados e vereadores.

Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e representante da executiva da Coalizão Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, disse que o relatório apresentado pela comissão está bem longe do que almeja a sociedade civil organizada.

Santos afirma que o parecer da Comissão Especial pela Reforma Política da Câmara não trouxe nenhuma surpresa, e se manteve fiel à proposta do PMDB em manter o financiamento empresarial, estabelecendo “voto distritão” como forma de escolha dos candidatos ao legislativo.

Para ele, os pontos principais apresentados não trazem novidades, “apenas esboçam um desejo de ver estabelecidos limites para os gastos de campanha como forma de diminuir os custos e evitar os desvios que temos hoje, assim, mantendo a mesma forma e conceito existentes, ainda porque hoje já existe disposição legal que exige que o Congresso estabeleça limites de gastos, o que nunca ocorreu”. 

O diretor disse ainda que, como se previa, a proposta da comissão da Câmara é “só para os outros” pois não estabelece a impossibilidade de reeleição do legislativo e altera a forma de votação para o senado.

Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE, disse que o relatório aprovado reflete uma visão atrasada e antidemocrática da política. Ela dá mais força aos poderosos locais e exclui as minorias. Reis disse ainda que a sociedade precisa se mobilizar contra o que chamou de “desastre”.

Para a executiva da Coalizão, a expectativa é que a própria comissão, ao votar o relatório, possa se posicionar contra as propostas por ela apresentadas e se assim não for, que o plenário possa buscar as correções necessárias, sugeridas no projeto de iniciativa popular

pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.

O desafio continua em lutar por sua proposta considerada indispensável ao fortalecimento da democracia e pelo combate à corrupção.

CONVITE DO NESP

BOLETIM REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Conheça o projeto! O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Conheça mais sobre o projeto no nosso site e nas nossas redes sociais Quer ajudar? Assista o vídeo e veja como contribuir com o projeto! OAB/Goiás discute combate a corrupção e recolhe 1,2 mil assinaturas A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) recebeu dirigentes e representantes de várias entidades civis, semana passada, para discutir ações conjuntas de combate à corrupção. Na ocasião, o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, anunciou que a seccional já conseguiu 1, 2 mil assinaturas para o projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Continue a ler aqui. Já conhece nossas propostas?

É hora de intensificar a campanha por uma reforma do sistema político

Até a votação da reforma proposta pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, prevista para 26 de maio, uma série de eventos e atos está marcada para pressionar os parlamentares, como a entrega de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A luta pela reforma do sistema político eleitoral brasileiro terá dias intensos pela frente no Congresso Nacional. A votação no plenário da Câmara dos Deputados está prevista para o dia 26 de maio e os sinais que vêm de lá não são muito animadores. O que se desenha pelos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política, presidida pelos deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI), é a constitucionalização do financiamento empresarial das campanhas políticas e o voto distrital misto - exatamento o que NÃO queremos. O relatório da Comissão deve ficar pronto agora no final de abril e, por isso, temos que intensificar a campanha por uma reforma política democrática.

Para José Antônio Moroni, do colegiado de gestão do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a sociedade precisa interferir no processo de reforma em discussão no Congresso e fazer pressão sobre os parlamentares, caso contrário trocaremos seis por meia dúzia. "Se deixarmos exclusivamente não mão dos deputados, a reforma que sairá do Congresso não atenderá aos interesses da sociedade. Quem tem que dizer qual reforma política que o país quer é a sociedade". Segundo Moroni, a coleta de assinaturas por um Projeto de Lei de Iniciativa Popular ajuda a pressionar o parlamento por uma reforma de fato. "Estamos dizendo que o povo tem o direito de influenciar esse debate, apresentando propostas, que devem ser levadas em conta pelos deputados."

No dia 11 de maio, data limite para o envio das assinaturas da Iniciativa Popular pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Você já assinou? Pois assine!

Nos dias 12 e 13 de maio será realizadou outro ato importante, também em Brasília, contra a PEC da Impunidade e contra o financiamento empresarial de campanha, e em defesa do voto proporcional, paridade de sexo e participação popular.

Uma semana depois, no dia 20 de maio, outro ato massivo em Brasília, contra a corrupção e pelo fim do financiamento empresarial das campanhas políticas. As assinaturas coletadas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a Reforma Política Democrática serão entregas nesse mesmo dia, no Congresso.

Fonte: Plataforma pela Reforma do Sistema Político