Mais um ano
vislumbramos que o montante que o governo federal destinará para o pagamento da
dívida “pública” superará o montante de investimentos em direitos sociais
básicos da população brasileira como saúde, educação, transporte, entre outros.
Em 2014,
o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida, o
que representou 45,11% de todo o Orçamento executado no ano.
Para a saúde
foram destinados apenas 4,07%, para a educação 2,99% e para assistência social
2,85%. É evidente o privilégio à dívida pública, detida principalmente por
grandes bancos, em detrimento do cumprimento dos direitos sociais básicos
estabelecidos na Constituição Federal.
Em 2015, não
será diferente. O Orçamento Federal proposto pelo Executivo para este ano
reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde
a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de
novos títulos, entre outras rendas. Já neste início, antes mesmo da aprovação
do orçamento pelo Congresso, todas as áreas sofreram um corte linear preliminar
e, após a aprovação do orçamento novo decreto irá contingenciar ainda mais
recursos de todas as pastas, exceto da dívida, dentro da lógica do ajuste fiscal.
Por meio de decreto, no dia 8 de março, bloqueou R$ 22,7 bilhões para os
ministérios e secretarias especiais. O ministério da Educação responde pela
maior parte do montante afetado, com o equivalente a R$ 7 bilhões anuais, o que
corresponde a 31% do total de cortes.
A elevação
acelerada dos juros – a quarta alta seguida elevou a Selic para 12,75%
na semana passada – comprova o que já esperávamos quando o mercado financeiro
ovacionou a nomeação da equipe econômica, composta por Joaquim Levy, no
Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, no Planejamento, e Alexandre Tombini, no
Banco Central. Estão praticando a velha política macroeconômica assentada em
juros elevados, sob a justificativa de “combater a inflação”, sendo que, na
realidade, a inflação tem sido provocada pelo aumento dos preços administrados
pelo próprio governo (energia, telefonia, combustível, transporte etc) e
pela alta de alimentos, devido a graves equívocos da política agrícola e
eventuais fatores climáticos. Juros altos aumentam os gastos com a dívida
pública, beneficiando principalmente o setor financeiro, e prejudicam todo o
conjunto da economia. Essa política não deu certo em nenhum país da Europa, mas
o Brasil teima em segui-la.
O povo
brasileiro merece explicações sobre essa dívida “pública” que está amarrando
nosso país e servindo para justificar a edição de pacotes de austeridade fiscal
e corte de direitos.
Por isso,
lutamos pela realização da auditoria da dívida, que possibilitará enfrentar os
diversos indícios de ilegalidades já denunciados desde a CPI da Dívida e rever
esse processo que vem se tornando cada vez mais pesado e injusto para o país,
atingindo principalmente os mais pobres e a classe trabalhadora.
15 anos da
Auditoria Cidadã da Dívida – 15 anos de muita luta
Nesta
luta árdua encontra-se na linha de frente à Auditoria Cidadã da Dívida, uma
associação sem fins lucrativos, há 15 anos congrega diversas organizações –
sindicatos, associações de classe, órgãos eclesiásticos e movimentos sociais –
e militantes que se dedicam a investigar o endividamento público brasileiro,
devido ao enorme impacto desse processo sobre o atendimento aos direitos
sociais em nosso país.
A entidade surgiu imediatamente após a realização do
grande Plebiscito Popular da Dívida Externa no ano 2000, quando 6 milhões de
cidadãos, em 3.444 municípios brasileiros, disseram NÃO à manutenção do acordo
com o Fundo Monetário Internacional, à continuidade do pagamento da dívida
externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e à destinação
da maior parte dos recursos orçamentários a especuladores.
A
motivação essencial da luta da Auditoria Cidadã da Dívida consiste na revisão
do processo de endividamento brasileiro, cujo ciclo atual teve início
durante a ditadura militar nos anos 70, e desde então vem submetendo o País por
meio de planos de ajuste fiscal e outras medidas correlatas que aprofundam
continuamente as desigualdades sociais em nosso País. A Auditoria Cidadã luta
pela realização de completa auditoria desse processo, para que todas as
ilegalidades e ilegitimidades possam ser segregadas e devidamente repudiadas.
Em
2015 a Auditoria realizará, em outubro, Seminário Nacional para tratar do
assunto. Esse seminário será construindo a partir das bases sociais em cada
estado, visando democratizar cada vez mais o conhecimento e transformar a
Auditoria Cidadã em ferramenta de luta social.
Auditoria Cidadã da Dívida: esta luta
deve ser de todos!
CONTATOS: auditoriacidada@gmail.com
Fones: (61) 21939731/81871477
Saiba mais:
GASTOS COM A
DÍVIDA PÚBLICA EM 2014 SUPERARAM 45% DO ORÇAMENTO FEDERAL EXECUTADO:http://www.auditoriacidada.org.br/gastos-com-a-divida-publica-em-2014-superaram-45-do-orcamento-federal-executado/
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida - Núcleo Mineiro
(Observação: matérias assinadas não representam, necessariamente, a opinião do Nesp).
