Proposta de Emenda à constituição propõe fim do voto secreto na ALMG.

Foi criada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os artigos 55, 56, 62 e 70 da Constituição do Estado. A PEC 3/2011 propõe extinguir, em alguns casos, o voto secreto no âmbito da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, os deputados não mais votarão secretamente para, por exemplo, eleger a Mesa e constituir as comissões; elaborar Regimento Interno, dispor sobre a organização e funcionamento da casa, apreciar o veto do governador a alguma proposição de lei.

A Comissão Especial está formada pelos seguintes deputados efetivos: Presidente Rômulo Viegas / PSDB,

Vice-Presidente Antônio Carlos Arantes / PSC, Bruno Siqueira / PMDB, Paulo Lamac / PT,  Sebastião Costa / PPS.Em sua primeira reunião, no dia 15 de março de 2011, foram eleitos para Presidente, o Deputado Rômulo Viegas, para Vice-Presidente o Deputado Antônio Carlos Arantes e o Deputado Sebastião Costa foi designado relator da matéria.

Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política

Foi criada na ALMG Comissão extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. A Comissão iniciou suas atividades no início do mês de março e é composta pelos seguintes parlamentares como membros efetivos: Carlos Mosconi (PSDB). Antônio Júlio (PMDB), Luzia Ferreira (PPS), Rogério Correia(PT), Romeu Queiroz ( PSB). O coordenador é o deputado Carlos Mosconi.

Amanhã, terça-feira (5/4/11), haverá audiência pública, a segunda da comissão, para ouvir a opinião da mídia política mineira a respeito da questão. A audiência pública foi solicitada por requerimento dos integrantes da comissão. A audiência será realizada no Plenarinho IV, às 16 horas.

Os deputados querem ouvir a análise de jornalistas dos veículos BandNews, Estado de Minas, O Tempo e Hoje em Dia, sobre os principais pontos em debate nas comissões especiais da Câmara de Deputados e do Senado, que estudam a reforma política.

Os principais temas em discussão no Congresso são o sistema de votação, o financiamento de campanha, tempo de mandato para presidente, coligações partidárias, entre outros. A comissão já fez uma audiência em que foram ouvidos os ex-governadores mineiros e hoje deputados federais, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Newton Cardoso (PMDB-MG).

Convidados - Foram convidados para a audiência o colunista do Hoje em Dia e presidente do Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais (Cepo), Carlos Lindenberg; o jornalista da BandNews, Luiz Carlos Bernardes; o editor de política do Jornal Estado de Minas, Baptista Chagas de Almeida; e a jornalista do mesmo veículo, Bertha Maakaroun; e o diretor do Jornal O Tempo, Teodomiro Braga.

Fonte: http://www.almg.gov.br/

Assembleia divulga: Adiada votação de parecer a projeto sobre leis delegadas

Foi transferida para as 16h30 desta quinta-feira (18/11/10) a votação, na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, do parecer de 1º turno sobre o Projeto de Resolução (PRE) 4.999/10, que delega ao governador a atribuição de elaborar leis relativas à estrutura administrativa do Estado. Em reunião extraordinária nesta manhã (18), que chegou a ser suspensa para negociação entre os parlamentares, não houve entendimentos entre deputados da base aliada e da oposição, levando o relator e presidente, deputado Délio Malheiros (PV), a pedir a distribuição de cópias do parecer (avulsos), o que adia a apreciação da matéria por um mínimo de seis horas.

O relator opina pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (17). A emenda no 1 deixa claro no texto do PRE 4.999/10 que a delegação para o governador legislar deverá obedecer ao disposto no artigo 72 da Constituição Estadual. Esse artigo regulamenta a elaboração das leis delegadas, que não podem tratar dos atos de competência privativa da ALMG, de matéria orçamentária e da organização dos demais órgãos e Poderes do Estado.

Após ser apreciado na Administração Pública, o projeto seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) para receber parecer antes de estar pronto para a votação do Plenário. A matéria está na pauta da reunião extraordinária da FFO nesta quinta (18), às 16h45.

Comissão de Turismo discute necessidade de implementação do transporte ferroviário em Minas Gerais

A Comissão de Turismo, Indústria e Corporativismo realizou em 20/10/10, uma audiência pública para discutir a necessidade e os benefícios da implementação de uma malha ferroviária em Minas Gerais. Este discussão retornou à ALMG devido à existência de um projeto - Trem Bom de Minas - que visa à reativação do trecho ferroviário que interliga as cidades de Belo Horizonte, Ibirité, Sarzedo, Moeda, Belo Vale, Conselheiro Lafaiete, Brumadinho, Jeciaba, Mário Campos e Congonhas, a fim de promover o turismo e o transporte de passageiros na região, como forma de incentivar a atividade econômica.

Os deputados membros da comissão abordaram questões como o alto índice de acidentes nas estradas e a lentidão do trânsito devido ao crescente aumento do número de veículos em circulação, o que serve como incentivo para o desenvolvimento de um meio de transporte de massa alternativo, como os trens. Porém, ressaltaram também sobre o alto custo de realização deste investimento.

Setembro foi um mês perdido na ALMG

Apresentamos hoje informações sobre o funcionamento de mais três comissões da ALMG. Fizemos um levantamento das reuniões previstas e reuniões realizadas no período de 4/08 e 22/09 das Comissões de Cultura, Trabalho e Segurança. De acordo com os dados levantados a Comissão de Segurança foi a que mais se reuniu nesse período. Das 8 reuniões previstas, 6 foram efetivamente realizadas.

A comissão de cultura realizou a metade das reuniões previstas, apenas 4 das 8 marcadas. A comissão de trabalho realizou 3 reuniões, das 8 possíveis. Como se vê o modo como essas comissões estão funcionando se assemelha ao que ocorre com as demais.

Trabalho da ALMG está praticamente parado

Conforme você pode ver, desde ontem passamos a publicar como tem sido o funcionamento das comissões na Assembleia de Minas, no mês de agosto e nesta primeira quinzena de setembro. O Grupo de Acompanhamento do Legislativo do Nesp decidiu realizar esse levantamento porque percebemos que os trabalhos na ALMG estão cada vez mais estagnados neste período pré-eleitoral. Fizemos um levantamento das reuniões marcadas e realizadas de cada uma das 18 comissões temáticas. Conheça o funcionamento de mais 4 comissões nesse período.

Comissão de Participação Popular

Essa comissão se reúne ordinariamente às quintas-feiras, às 14h30. De 8 reuniões marcadas, 4 foram efetivamente realizadas. Isso se deu no período de 5 de agosto a 16 de setembro. Nesse levantamento está incluída a Reunião Especial que ocorreu no dia 27 de agosto. Com esse desempenho, observa-se que a Comissão realizou 50% das reuniões previstas.

Comissão de Educação, Ciência Tecnologia e Informática

No período aqui destacada eram esperadas 7 reuniões. Apenas uma ocorreu. No caso dessa comissão o percentual de reuniões realizadas é de 14%.

A comissão de defesa do consumidor e do contribuinte

.No caso dessa comissão, o pecentual de reuniões realizadas é semelhante ao da comissão de Educação. Para essa comissão estavam previstas a realização de 6 reuniões e apenas uma se concretizou, significa 17% das previstas.

Comissão de Política agropecuária e agroindustrial

Este é o caso mais emblemático da situação de estagnação em que se encontra os trabalhos na ALMG. Das 6 reuniões previstas, nenhuma foi realizada.

Ritmo de trabalho na ALMG está lento

Desde agosto as atividades das comissões na ALMG estão tendo um ritmo muito lento. Atribui-se a lentidão ao envolvimento da maioria dos deputados no processo eleitoral. Conforme já mencionamos neste blog, dos 77 deputados, apenas um não é candidato nessas eleições. Parece-nos que os parlamentares estão mais envolvidos com sua campanha que com o trabalho legislativo propriamente dito. Veja informação do funcionamento de algumas comissões nos meses de agosto e setembro. Os dados foram retirados do próprio sitio da ALMG.

Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Esta comissão se reúne ordinariamente às quartas-feiras. No mês de agosto, das quatro reuniões previstas três ocorreram. Em setembro, das três que poderiam ter acontecido, apenas a do dia primeiro foi efetivamente realizada. Significa dizer que de 7 reuniões possíveis, 3 não foram realizadas, o que representa 42% das reuniões previstas.

Comissão de Direitos Humanos.
Esta reunião também se reúne às quartas-feiras. Durante o mês de agosto, uma das reuniões não foram realizadas e em setembro duas não se realizaram. Significa que o percentual de reunião não realizada foi o mesmo da comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (42%). A diferença é que nesse período, a Comissão de Direitos Humanos realizou uma reunião extraordinária, no dia 17 do mês de agosto.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
No caso dessa comissão, que se reúne ordinariamente às terças-feiras, a paralisação é ainda maior, chega a 85%. Das 7 reuniões ordinárias previstas de agosto até 14 de setembro, apenas uma se realizou. Essa comissão realizou, também, uma reunião extraordinária nesse período. Ela ocorreu fora da Assembleia, na cidade de Pedro Leopoldo.

Comissão de Direitos Humanos discute situação dos trabalhadores do transporte rodoviário

No dia 25/08/10, o Sindicato dos  Trabalhadores Rodoviários de Belo Horizonte,  juntamente com outras entidades, como Fettrominas, Astromig, Sinad-MG, e a Comissão de Direitos Humanos da OAB, participou de uma audiência na Comissão de Direitos Humanos da ALMG. O objetivo era discutir o descumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho, por parte do Sindicato patronal, e de algumas empresas de transporte urbano de BH e região metropolitana . As principais revidicações foram: o fim da cobrança de multas administrativas irregulares, aplicadas aos funcionários, o novo plano de saúde adotado, que tem se mostrado bastante ineficaz, a falta de cobradores, que faz com que os próprios motoristas tenham que cobrar as passagens. A série de denúncias levou a Comissão de Direitos Humanos da ALMG,a aprovar um requerimento para a realização de uma audiência pública, a fim de averiguar uma possível violação dos Direitos Humanos.

Eleições paralisam comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é uma das mais importantes das 18 Comissões permanentes que existem na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ela deve verificar se os Projetos de Lei que tramitam na casa estão de acordo com a Constituição Federal e Estadual. Por isso, a CCJ é de fundamental importância. A ausência de reuniões prejudica todo o trabalho da Assembléia, uma vez que, faz com que se torne ainda mais demorada a tramitação dos Projetos de Lei.

Em geral, a CCJ tem um bom funcionamento, realiza a maioria das reuniões ordinárias marcadas e aprecia com regularidade uma quantidade relativamente grande de Projetos de Lei nas reuniões que acontecem todas as terças-feiras.

Observamos, no entanto, que desde que a Propaganda Eleitoral foi liberada e as campanhas começaram de modo intenso, não houve nenhuma reunião desta comissão. No período compreendido entre 04/05 e 6/07, antes da liberação da Propaganda Eleitoral, somente duas reuniões, das dez deste período, não aconteceram, uma no dia 18/05 e outra no dia 15/06. No mês de Agosto, período já permitido para propaganda eleitoral pública, nenhuma reunião ordinária aconteceu. O que significa esta interrupção dos trabalhos nessa comissão? Será que os Deputados candidatos a reeleição ou a outro cargo estão fazendo campanha em um horário que deveriam estar na ALMG? Será que estão se esquecendo de seu papel de deputado e se lembrando apenas de sua condição de candidato? Vale a pena continuar observando.

Comissão de Segurança Pública faz um balanço de sua atuação

A Comissão de Segurança Pública fez, em 10/08/2010 (terça- feira), um retrospecto de suas visitas às diversas cidades de Minas Gerais, no período de agosto do ano passado, até junho deste ano. Em praticamente um ano, membros da comissão visitaram as cidades de Uberaba, Montes Claros, Pouco Alegre, Unaí, Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Uberlândia, Patos de Minas, Manhuaçu, Juiz de Fora, Curvelo, Vespasiano, Contagem, Divinópolis, Belo Horizonte, Poços de Caldas, Lavras e Betim. De acordo com o presidente da comissão estas viagens possibilitaram que se percebessem os problemas específicos de segurança em algumas cidades, como o de Governador Valadares, onde se verificou um a ligação de pessoas com os chamados “coiotes” no México, para facilitar a entrada ilegal em território americano. Em Teófilo Otoni, verificou-se o problema do contrabando de pedras preciosas. E em Uberlândia, Patos de Minas e Poços de Caldas, de acordo com as reflexões da Comissão de Segurança da Assembléia, o problema é o tráfico nacional e internacional de drogas. O presidente da comissão destacou, ao fazer a avaliação do trabalho, a importância de se conhecer melhor e mais profundamente os problemas relativos à segurança pública em Minas Gerais. Outros deputados destacaram a importância do trabalho realizado pela comissão e disseram que o papel institucional da ALMG é fazer diagnósticos acerca dos problemas sobre segurança no estado e abrir debates com a sociedade civil. A comissão de Segurança Pública mostrou-se, ainda, preocupada com a recuperação de jovens envolvidos com as drogas e propôs, através de seu presidente, que se realize uma reunião com a prefeitura da cidade e a Associação das Comunidades Terapêuticas, com o intuito de discutir proposta de soluções a este problema.

Pombo correio de cabo eleitoral?

Na última quarta-feira, 11/08 às 10:30, a comissão de Educação da ALMG aprovou o envio de uma carta as escolas estaduais de Minas Gerais ressaltando os benefícios que, segundo a maioria dos deputados, foram adquiridos com a aprovação do Projeto de Lei 4.689/2010, que "Fixa o subsídio das carreiras do grupo da educação básica do Poder Executivo Estadual e do pessoal civil da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais." A iniciativa foi do deputado presidente da comissão. Ele não ficou satisfeito após visitar escolas e ver as fotos dos deputados que votaram contra o piso salarial nacional para os professores, emenda 21 ao PL 2215/08 que foi rejeitada em Plenário. Ele solicitou que o nome dos deputados que votaram a favor do projeto fosse ressaltado e que os ganhos e o inicio da vigência do novo salário fossem destaque.Apenas um deputado votou contra o requerimento. Ele apresentou emenda sugerindo que a carta fosse enviada após o período eleitoral, mas essa proposta foi rejeitada por 2 votos contra. O deputado destacou ainda que na sua interpretação o PL foi prejudicial aos professores, portanto não há motivos para tentar exaltar seus benefícios.

Semana de 28 de junho a 2 de julho prevê sete audiências públicas

De acordo com o site da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na agenda da semana de 28 de junho a 2 de julho está prevista a realizaçãode sete audiências públicas e uma visita das comissões, sendo três delas fora da sede do Legislativo mineiro. Os deputados irão a Taiobeiras (Norte de Minas), Sabará (RMBH) e Dom Joaquim (Região Central). Nesta segunda-feira (28/6/10), a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização se reúne com autoridades da cidade do Norte de Minas para discutir a situação dos habitantes de distritos de Rio Pardo de Minas que usam serviços públicos custeados por Taiobeiras. O encontro será às 8h30, na Escola Municipal João da Cruz Santos (Av. Nossa Senhora de Fátima, 530), a requerimento do deputado Paulo Guedes (PT). As duas cidades são limítrofes, sendo que Taiobeiras foi distrito de Rio Pardo. Ambas têm na agropecuária sua principal atividade econômica. De acordo com Paulo Guedes, 12 comunidades que pertencem a Rio Pardo de Minas utilizam os serviços públicos de Taiobeiras. Debate semelhante foi realizado pela comissão em abril deste ano, envolvendo Ibiracatu e Pedras de Maria da Cruz, também no Norte de Minas e a requerimento do mesmo deputado.Ainda na segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos recebe militares para apurar denúncias de possíveis violações aos direitos humanos ocorridas em Conceição do Pará (Centro-Oeste), praticadas por policiais contra cidadãos daquele município. O requerimento é dos deputados Durval Ângelo (PT) e Antônio Júlio (PMDB) e a audiência será às 10 horas, no Auditório da Assembleia.

Subsídio da educação é aprovado em primeiro turno na ALMG

No último dia 25 de junho, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei (PL) 4689/10, do governador, que fixa o subsídio das carreiras da educação. Os professores estavam presentes no plenário e houve manifestações dos que não se sentiram completamente contemplados pela proposta.De acordo com informações colhidas no site da ALMG, o PL 4.689/10 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda nº 52, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que antecipa a vigência da futura lei, de março para janeiro de 2011. As demais emendas, 51 no total, apresentadas por deputados da oposição, foram derrubadas. A proposição atinge também servidores da educação da Polícia Militar e prevê a alteração no regime jurídico de remuneração, para subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou verba de representação. O projeto define que os servidores serão posicionados nas tabelas de subsídio correspondentes às respectivas cargas horárias, observados os critérios para a definição de nível e grau, por meio de resolução conjunta dos titulares das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. Para a carga horária de 24 horas, o subsídio previsto é de R$ 1.122,00 para professores com nível médio e habilitação em Magistério; e R$ 1.320,00 para aqueles com curso superior, com licenciatura e especialização em Pedagogia. Para essa última categoria, o subsídio vai a R$ 1.650,00 para 30 horas. O projeto traz ainda tabelas para 40 horas e para os demais profissionais.

Deputados fazem declarações de apoio à greve geral da UNIMONTES

Desde o início do primeiro semestre de 2010, há um movimento grevista na Unimontes que conta com apoio de servidores, professores e estudantes da universidade. Na pauta das reivindicações estão mudanças no plano de carreira, reajuste salarial, melhoria nas condições de trabalho, política de assistência estudantil, ampliação dos laboratórios, construção de um restaurante universitário, paridade nas eleições para reitor e a concessão de bolsas de pesquisa.

No dia 20/05/2010, foi realizada na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática uma audiência pública para discutir a autonomia da instituição e recursos do Orçamento do Estado para a universidade, com a presença do movimento grevista, representante do Estado e da reitoria. Na ocasião, os deputados declararam apoio à greve geral da UNIMONTES – universidade estadual situada na cidade de Montes Claros.

Comissão de Participação Popular recebe moradores do Residencial Santa Luzia

A Comissão de Participação Popular, no dia 20/05, recepcionou moradores do Residencial Santa Luzia, em Contagem, para tentar solucionar o impasse vivido com a administradora do condomínio. As 160 famílias beneficiárias do Programa de Arrendamento Residencial- PAR da Caixa Econômica Federal reclamaram das elevadas taxas de condomínio cobradas e exigiram a retirada da administradora.Anteriormente, o condomínio fora administrado pela empresa Metrópole, que permaneceu na administração desde 2001, cobrando taxa de R$ 40,00, sem nenhum reajuste. Em 2006, assumiu a Administradora Pontual, que elevou a taxa para R$ 55,00 em 2007, depois para R$ 70,00 e finalmente para R$ 90,00.

 Segundo os moradores esses aumentos foram feitos sem qualquer explicação ou prestação de contas da Pontual.Para a discussão do problema estiveram presentes a gerente da Pontual,o representante da Caixa Econômica Federal, os moradores e seu advogado.

 A reunião teve como resultado o encaminhamento de que o condomínio deverá eleger uma comissão fiscalizadora com cinco moradores e cinco suplentes para, no prazo de 60 dias, trabalhando em conjunto com a Caixa e a Pontual, levantar os custos reais, os principais problemas do condomínio e propor uma taxa apropriada. Enquanto isso, pagarão apenas R$ 70,00 mensais, baseando-se em contas também apresentadas pelo representante dos moradores e o advogado destes.A proposta será encaminhada a uma assembléia dos moradores, mas, de imediato, por solicitação da Caixa, a Pontual irá promover a limpeza das áreas externas do condomínio, evitando, assim, problemas como a dengue.

Proposta de iniciativa popular é defendida por cidadão na ALMG

Na quinta-feira, (13/05), um fato inédito ocorreu na Comissão de Participação Popular (CPP). Pela primeira vez, o art. 288, § 3º do Regimento da Assembléia foi colocado em prática. Tal dispositivo prevê a sustentação oral de proposta de Iniciativa Popular de Lei pelos próprios signatários, antes mesmo da votação da matéria. Tiago Leão Pinheiro, estudante de Administração de Empresas no Centro Universitário de Formiga (Unifor/MG) e representante da organização que apresentou a proposta- Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor), defendeu a proibição da cobrança de taxa de emissão de diploma de conclusão de cursos básico e superior no estado de Minas Gerais. A CPP acompanhou por unanimidade o voto do relatore a matéria foi aprovada. Com isso, ela percorrerá as demais comissões até ir à votação em Plenário

Comissão de Assuntos Municipais discute modernização de linha férrea

Aconteceu na tarde do dia 27 de abril uma audiência pública na comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia, com a finalidade de debater o processo de modernização da linha férrea da Ferrovia Centro- Atlântica S.A. no trecho compreendido entre os bairros Horto e General Carneiro, respectivamente nos municípios de Belo Horizonte e Sabará. A necessidade de modernização desse trecho da ferrovia está sendo discutido na ALMG há mais de 20 anos.

Para a realização da obra foi firmada uma parceria entre a mineradora Vale do Rio Doce e a Ferrovia Centro Atlântica (FCA). Oito quilômetros da ferrovia terão seu traçado modernizado de modo a atenuar as curvas e suavizar as rampas com o objetivo de diminuir o índice de descarrilamento na região. A obra tem prazo de execução estimado em 33 meses, e custo orçamentário de 137 milhões. O início das obras dependem da emissão da Licença de Instalação por parte do IBAMA.

As obras serão financiadas integralmente pela Fundação Vale, pois esta empresa passará a assumir o controle desse trecho da ferrovia. A audiência contou com a participação do prefeito de Sabará, representantes da prefeitura de Belo Horizonte, do IBAMA, da Vale, da Ferrovia Centro Atlântica e de representes da associação de moradores dos bairros Boa Vista, São Geraldo e Casa Branca. A audiência serviu também como um meio de os moradores atingidos pela obra tirarem suas dúvidas acerca do processo de indenização que lhes é devido.

Comissão de Constituição e Justiça discute benefícios para servidores de diversos órgãos

Os subsídios dos representantes do judiciário, do Ministério Público, do Auditor e do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foram pauta dos trabalhos da comissão de Constituição e Justiça na terça-feira dia 1 de dezembro. Férias, salários e direitos deliberativos, dos representantes desses órgãos são alguns dos pontos que serão alterados caso os projetos apresentados em reunião sejam aprovados na Casa.

O projeto de lei complementar 57/09 foi discutido e seu conteúdo propõe que a Lei Complementar nº 102/08 seja alterada. Dessa forma as férias dos conselheiros e auditores do TCE passariam de 25 dias úteis anuais para 60 dias anuais, assim como é concedido aos membros do Judiciário. Além disso, os auditores que substituírem o conselheiro terão as mesmas garantias, impedimentos e direitos que o titular em exercício. Os benefícios não param por ai.

Estudantes pedem apoio à Comissão de Educação para estadualização de Universidade

Cerca de 30 estudantes da Unincor compareceram na reunião ordinária da Comissão de Educação , na última quarta-feira (18/11/2009). Os estudantes pediram apoio para que a Universidade seja integrada à Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). De acordo com eles os problemas enfrentados pela universidade são: O não pagamento dos salários; A perda de convênios com hospitais; a suspensão de disciplinas; o comprometimento do calendário devido à greve do 1º semestre; o Fechamento da biblioteca e a falta de laboratórios.

Os estudantes que estiveram na reunião da Assembléia pertencem a Comissão Estudantil Pró-estadualização da Unincor. Segundo os estudantes, os 73 cursos e um patrimônio de 550 milhões estão comprometidos e tem havido redução de alunos, professores e funcionários.
Os deputados da comissão alertaram os estudantes sobre a necessidade de incluir a estadualização na previsão orçamentária de 2010, logo devem se mobilizar para que até 18 de dezembro essa solicitação seja incluída da Lei Orçamentária Anual (LOA).

No dia 25/11, na reunião da Comissão de Educação, os deputados apresentaram uma proposta de emenda ao PPAG que se refere à estadualização da Unincor.

Trabalhadores requerem Audiência Pública para discutir pagamento de bônus

Na última reunião ordinária, da Comissão de Participação Popular da ALMG, estiveram presentes representantes da Asthemg (Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais) e de alguns Agentes Penitenciários que encheram o auditório, Os trabalhadores da FHEMIG, representados na reunião pela Asthemg, reivindicavam a marcação de uma Audiência Pública, conjunta com a SEPLAG e a FHEMIG para discutir o não recebimento do bônus de produtividade pago somente aos funcionários efetivos da rede FHEMIG.

Na reunião, que não teve pauta publicada, os deputados presentes acataram coletivamente o pedido dos trabalhadores para a realização da Audiência Pública. O Requerimento foi feito verbalmente por uma representante da associação, conforme orientação do deputado André Quintão. O deputado Carlin Moura (PC do B), fez uma emenda ao requerimento, para que a audiência seja realizada com a Comissão de Administração Pública.

Estiveram presente os deputados André Quintão (PT), Eros Biondini (PTB), Carlin Moura (PC do B) e Célio Moreira (PSDB).