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segunda-feira, 13 de julho de 2015

Pesquisa Datafolha: 74% da população é contra financiamento de empresas

Pesquisa feita pelo Instituto Datafolha divulgada no dia 6 de julho, mostra que 74% dos brasileiros são contra o financiamento de campanha por empresas privadas. Outros 16% são a favor e 10% não sabem. Segundo o mesmo levantamento, 79% dos entrevistados acreditam que as doações de empresas estimulam a corrupção. A pesquisa foi encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membro da Coalizão e defensora do fim do financiamento empresarial.

Quanto maior a escolaridade, maior a defesa do fim desse tipo de financiamento: 80% entre os que têm curso superior, 77% no grupo com ensino médio, e 68% entre aqueles apenas com o fundamental. Em relação à renda familiar, o grupo que mais se opõe ao financiamento empresarial é aquele que recebe entre cinco e dez salários mínimos: 82%. Os homens (78%) querem mais o fim do financiamento empresarial que as mulheres (70%).
Por região e por preferência partidária, não há muitas variações. A oposição ao financiamento empresarial é de 75% no PT e no PSDB e de 77% no PMDB. Nas regiões, varia de 71% no Norte/Centro-Oeste a 77% no Sul.
Enquanto 79% dos entrevistados acreditam que o financiamento empresarial estimula a corrupção, 12% acham que não há relação entre as duas coisas. Para 3%, ocorre exatamente o oposto: esse tipo de financiamento combate a corrupção. Outros 6% não souberam responder essa pergunta.
Segundo a pesquisa, 65% têm conhecimento de que partidos e candidatos podem ser financiados por empresas durante as eleições. Considerando toda a amostra do levantamento, 21% dizem estar bem informados a respeito do tema, enquanto 34% afirmam estar mais ou menos informados e 11% sustentam estar mal informados. Os outros 35% não têm conhecimento do assunto. A taxa de conhecimento é maior entre os homens, os mais escolarizados, os mais ricos e os moradores da Região Sul.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Não ao financiamento de campanha por empresa

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Carta Circular n. 004/2015 – Coalizão                           Brasília/DF, 02 de julho de 2015.
Estimados (as) amigos (as),
A Secretaria Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, em reunião realizada no dia 02 de julho do corrente ano, analisando o processo de votação da reforma política na Câmara concluiu pela necessidade de adotar um conjunto de iniciativas visando, no segundo turno, reverter o resultado nefasto da constitucionalização do financiamento de campanha por empresa.
Para se obter este resultado torna-se necessário uma pressão sobre os parlamentares nos seus respectivos Estados. Experiências passadas nos mostra que a pressão sobre os parlamentares, em suas bases eleitorais, é o caminho mais eficiente para mudanças em suas posições.
Compartilhamos a Carta Aberta assinada pela Coalizão que sugerimos seja amplamente divulgada (clique aqui para baixar). Disponibilizamos também a lista com o voto de todos os parlamentares nas duas votações (clique aqui). É importante   que haja iniciativas sobretudo voltadas para os deputados que mudaram de posição e para aqueles que as entidades que compõem a Coalizão nos Estados mantenham algum relacionamento.
Dentre as formas de pressão sugerimos conversas com os parlamentares, envio de telegramas, envio de e-mails, telefonemas e uma forte pressão pelas redes sociais, além de manifestações como, por exemplo, a recepção em aeroportos.
Solicitamos às diversas entidades nacionais que se articulem com suas representações estatuais visando difundir o material em anexo e estimular a mobilização, neste final de semana e inicio da próxima, já que o segundo turno da votação está previsto para o dia 7 ou 8 do corrente mês.
É hora de centrarmos todas as forças na luta contra o financiamento de campanha por empresas, fator de estimulo da influencia do poder econômico nas eleições e da corrupção eleitoral.
Atenciosamente,
Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)
MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
UNE (União Nacional dos Estudantes)

Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
Secretaria da Coalizão – SAS Quadra 05, Lote 02, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar – Brasília/DF, CEP: 70070-913
Telefone: (61)2193-9750 | (61) 2193 9725 – E-mail: secretaria@reformapoliticademocratica.org.br, coalizao2013@gmail.com Site: www.reformapoliticademocratica.org.br

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Entidades e organizações civis criticam o texto da PEC da reforma política

Fonte: correiobraziliense.com.br
Entidades e organizações civis, como a OAB, a CNBB, o MCEE e o Movimento Brasil Livre, criticam o texto da PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e não se sentem contempladas pelas alterações no sistema político articuladas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha

Entre 26 de maio e a última quarta-feira, a Câmara concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política. Após dezenas de votações e horas de discursos na tribuna, o resultado é considerado ambíguo, superficial e insuficiente por movimentos que acompanharam as discussões e fizeram campanhas pedindo mudanças nas regras do jogo político. O Correio fez um apanhado das opiniões desses grupos e constatou que tanto organizações com viés mais conservador quanto as progressistas se sentiram pouco contempladas no texto aprovado pelos deputados.

Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos esteve na Câmara dos Deputados em 20 de maio. Ele e outros ativistas levaram à Casa cerca de 700 mil assinaturas de brasileiros que apoiam o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas — e deram de cara com a porta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recusou-se a receber as entidades em seu gabinete. Santos lembra que Cunha, quando era líder do PMDB, obstruiu a votação de uma proposta de reforma política relatada por Henrique Fontana (PT-RS), em 2011. “Ele sofreu uma derrota importante com a rejeição do ‘distritão’ (modelo segundo o qual os parlamentares mais votados, independentemente de coligações ou partidos, serão aqueles que tomarão posse). Muito por conta do tratamento que ele deu à última Comissão Especial da reforma política, desprezando o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)”, disse Santos.

O advogado ainda critica o corporativismo dos deputados, que aumentaram a duração dos próprios mandatos e reduziram os dos senadores. “No mais, observa-se que a Câmara fez uma reforma para os outros (cargos). Limitou o mandato dos senadores (de oito para cinco anos) e acabou com a reeleição para os cargos majoritários. Para os próprios deputados, trataram de aumentar os mandatos para cinco anos e criaram uma ‘janela’ para poderem mudar de partido. Fica claro que a Casa não está em condições de fazer uma reforma política efetiva. Os deputados, eleitos por esse sistema, têm medo de fazer modificações que possam atrapalhá-los no futuro”, disse Santos. Segundo ele, o MCCE avalia que o único ponto positivo da reforma foi a facilitação para os projetos de lei de iniciativa popular. O texto aprovado reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para a apresentação dessas propostas.

A insatisfação de entidades é ignorada pelo presidente da Câmara. Ao comentar as propostas aprovadas na Casa, Eduardo Cunha disse estar satisfeito por ter conseguido levar ao plenário um debate adiado por anos. “Nós conseguimos fazer algo que todos tentaram, que é pôr para votar. E, com resultado ou não, se conseguiu concluir uma proposta de emenda à Constituição em que nós tivemos, seguramente, mais de 50 votações com o quórum qualificado. Se a decisão que a Câmara tomou não permitiu a mudança do sistema eleitoral, significa que a Casa optou por permanecer com o sistema atual”, disse. “O Congresso votou e manteve a lei existente. Isso não é falta de coragem. É coragem para assumir que (os deputados) querem manter tudo como está”, disse o peemedebista na sexta-feira.


Fonte: MCCE e correiobraziliense.com.br

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Reforma política: para quê? E para quem?

Mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela FGV, Thiago Tobias diz que “se no Poder Legislativo existissem 50% de parlamentares negros, a violência contra os jovens negros não estaria no atual patamar

Por Thiago Thobias*

Em 10 de dezembro deste ano completam-se 70 anos “Convenção Nacional do Negro”, evento realizado em duas etapas. A primeira aconteceu em São Paulo em 1945 e a segunda em 1946, no Rio de Janeiro.

A convenção é considerada o primeiro grande encontro nacional do movimento negro brasileiro.  Nela se elaborou o “Manifesto à Nação Brasileira”, de 1946. O texto contou com seis reivindicações concretas, dentre elas a proposta de uma lei antidiscriminatória e bolsas de estudo para afrodescendentes no ensino secundário e superior.

Estas são duas medidas que, hoje, fazem parte da realidade da nossa nação. A primeira está expressa na constituição de 1988, em seu artigo quinto, inciso quarenta e dois. A segunda no “Programa Universidade para Todos” e na Lei nº 12.711/2012 que institui cotas nas universidades e institutos federais.

Com referência a esse legado e frente ao debate sobre a reforma política, a compreensão diz respeito a instigar deputados federais e senadores a estarem em sintonia com o andar da nação e compreender que é uma omissão desproporcional discutir reforma sem incluir algum método que combate a exclusão de negros e indígenas na política!

A consolidação da democracia passa pelas oportunidades iguais nos espaços políticos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 22.030 candidatos nas eleições de 2014, o percentual de autodeclarados por Cor/Raça foi de: 102 (0,46%) amarela, 12.254 (55,62%) branca, 75 (0,34%) indígena, 7.590 (34,45%) parda e 2.009 (9,12%) preta, ou seja, 9.599 (43,57%) de candidatos negros.
O Raio X das candidaturas demonstram que para o cargo de presidente da República, dos onze candidatos, somente uma era negra. Nenhum indígena. Para vice-presidente foram três negros e nenhum indígena. Para governador, dos 162 candidatos foram 41 negros (36 pardos 15 pretos) e nenhum indígena. E dos seus vices governadores 1 indígena e 61 negros (39 pardos e 22 pretos).

Concluímos que o problema não está na apresentação das candidaturas afrodescendentes, mas na exclusão deste povo do poder econômico e político que dominam o poder executivo brasileiro. No legislativo o número de candidatos aumenta. No Senado Federal dos 165 candidatos, 3 se autodeclaram indígenas e 49 negros (36 pardos e 13 pretos). Dos 81 senadores, 3 são negros.

A média de candidatos autodeclarados negros é de 39,7% (30,12% pardos e 9,58%) dos 5.889 candidatos. Os indígenas são 19 candidatos, ou seja, 0,32%. No entanto, segundo o TSE, dos 513 deputados eleitos em 5 de outubro, 79,9% se declararam brancos; 15,7%, pardos e 4,29%, pretos. Nenhum se declarou indígena. Os dados demonstram que o problema não são as cotas nas candidaturas, mas sim, nas cadeiras do Congresso Nacional.

Nas assembleias legislativas e na Câmara Distrital os percentuais de candidatos autodeclarados por raça/cor são respectivamente de 45% (36,45% de pardos e 8,79% de pretos) de 14.342 candidatos e 48,9% de negros (38,79% pardos e 10,11% pretos) de 959 candidatos, sendo que os deputados eleitos não ultrapassam 20% de eleitos. Estes dados não são naturais.

Se no poder legislativo existissem 50% de parlamentares negros a violência contra os jovens negros não estaria no atual patamar, obrigando a ONU denunciar que o Brasil é um dos países que mais matam jovens negros.

Em tempos em que a ONU decreta a Década do Afrodescendente, o Congresso Nacional aprova o Estatuto da Igualdade Racial e o STF julga a constitucionalidade das políticas afirmativas para negros, entendo que a reforma política deve ser pautada fortemente no compromisso de construção de uma nação inclusiva, para negros, indígenas e mulheres no Parlamento e no Executivo.

* Advogado, mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: Site Congresso em Foco
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sexta-feira, 5 de junho de 2015

Comunicado Urgente da Coalizão pela Reforma Política Democrática





Brasília (DF), 03 de junho de 2015.


Comunicado Urgente da Coalizão aos companheiros (as),

Na semana passada tivemos o início da votação da Reforma Política na Câmara dos Deputados. Derrotamos o “distritão” e o financiamento empresarial das eleições  na votação de segunda-feira. Todavia, numa manobra do presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, ilegalmente fez nova votação e “legalizaram”, em primeiro turno a constitucionalização da corrupção, com a intenção de colocar na Carta Magna, o financiamento de Empresas em Campanhas Eleitorais. Mas a luta não terminou.

Muitos deputados votaram pela permanência do poder econômico nas eleições. É sobre eles que propomos incidir no seu estado para que apoiem a proposta de iniciativa popular contra o financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. 

O segundo turno da votação da Reforma Política na Câmara recomeça no dia 16/06/2015. Por isso é urgente que iniciemos imediatamente a pressão nominal sobre eles: divulgando seus nomes nos aeroportos no retorno deles ao Estado; divulgando nossas mensagens pelas redes sociais (estamos produzindo memes para cada estado brasileiro); produzindo outdoors, quem puder; fazendo cartazes em atividades públicas para constrangê-los.

64 deputados, integrantes de diversos partidos políticos, ajuizaram um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar contra esta manobra do presidente da Câmara.

Além disso, ressaltamos a importância de continuar a coleta de assinaturas, visto que os temas de nossa iniciativa popular serão ainda analisados, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Somente a mobilização da população e de suas organizações será capaz de viabilizar a aprovação de uma Reforma Política Democrática. Coragem!

Um abraço,

Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)
MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

UNE (União Nacional dos Estudantes)

quarta-feira, 3 de junho de 2015

Rosa Weber pede explicação ao Presidente da Câmara sobre votação "ilegal" da reforma política

(Imagem: montagem Brasil 247)


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explique a votação já definida como "ilegal" pelo ministro Marco Aurélio Mello, e que decidiu favoravelmente pelas doações empresariais de campanha.

A ministra é relatora de um mandado de segurança protocolado por deputados contra a manobra de Cunha. Eles pedem a anulação da votação, que aconteceu na semana passada. O artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa.

Derrotado numa primeira votação, o financiamento privado foi reapresentado por Eduardo Cunha para uma segunda decisão dos parlamentares, quando o placar se inverteu: 66 deputados mudaram de lado e o projeto foi aprovado por 330 a 141.

O mandado de segurança foi protocolado no sábado 30 por um grupo de deputados. No dia seguinte, Cunha se mostrou irritado com a iniciativa. "A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto", ameaçou.

Ouvido pelo jornalista Paulo Moreira Leite, o jurista Luiz Moreira defendeu que a "votação deve ser anulada", comprometida por um "vício incontornável". 

(Fonte: Brasil 247)

quinta-feira, 28 de maio de 2015

CONGRESSO EM FOCO: Partidos vão ao STF contra financiamento privado de campanha

Mandado de segurança será impetrado nesta sexta-feira por PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB. 

Parlamentares de seis partidos (PT, PPS, Psol, PSB, Pros e PCdoB) vão ingressar, nesta sexta-feira (29), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um mandado de segurança pedindo a anulação da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou a inclusão do financiamento eleitoral por empresas na Constituição. Os deputados alegam que houve vícios de procedimento durante a análise da proposta. A petição já foi assinada por mais de 50 deputados.

Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A PEC recebeu 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este foi o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá de ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado. A matéria foi apreciada um dia após a Câmara já ter rejeitado texto semelhante sobre o financiamento privado. A diferença é que a versão anterior incluía na Constituição a doação por empresas também a candidatos. Pela nova versão, pessoas jurídicas só poderão doar para legendas.

Inconstitucionalidade
Os deputados contrários a doações por empresas alegam que o presidente da Casa feriu o artigo 60 da Constituição, tanto no parágrafo 5º, quanto no inciso primeiro. O parágrafo 5º afirma que “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”; já o inciso primeiro determina que qualquer PEC deve ter a assinatura de pelo menos um terço da Câmara. O texto aprovado foi apresentado pelo PRB e tinha em torno de 50 assinaturas.

“A Constituição foi rasgada ontem”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Os deputados acreditam que são grandes as chances de a PEC cair no Supremo devido aos vícios de procedimento. Além disso, o fato de pelo menos seis ministros já terem se manifestado contra o financiamento privado também é apontado como fator que pode facilitar o deferimento do mandado de segurança no STF.

O presidente da Câmara ironizou a iniciativa destes parlamentares. “Ih. Já tem uns 50 que eles entraram lá [no Supremo], vão ser 51… O que eu falei foi sobre o artigo original do relator. As emendas aglutinativas podem dar entrada a qualquer tempo foi assinada por quase todos os líderes, como não tinha número [de assinaturas]?”, declarou Cunha.

Fonte: Site Congresso em Foco

terça-feira, 26 de maio de 2015

A coleta de assinaturas não acabou: continue enviando os formulários

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Em Comunicado, Coalizão reforça coleta física de assinaturas e lança coleta virtual

COMUNICADO
Brasília/DF, 25 de maio de 2015.

Estamos chegando à fase mais importante da atual etapa de lutas pela Reforma Política Democrática.
A correlação de forças na Câmara dos Deputados aponta para um possível retrocesso. Em função disto, necessitamos ampliar a denúncia contra a tentativa de constitucionalizar o financiamento de campanhas por empresas e contra a aprovação do chamado “Distritão”. Devemos, ainda, continuar a coleta de assinaturas físicas e virtuais de apoio ao projeto de Reforma Política Democrática da Coalizão. Quanto maior o número de assinaturas, tanto físicas como virtuais,mais força ganha a nossa proposta.  A assinatura de apoio pela internet pode ser feita pelo site: Avaaz.
Por outro lado, a pressão direta sobre os parlamentares, em seus respectivos estados, é de fundamental importância. A experiência política indica que as pressões sobre os parlamentares, em suas respectivas bases eleitorais, exercem forte influência sobre os mesmos.
A hora é de intensificar a luta contra o retrocesso e pela Reforma Política Democrática!
Executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

CTB Nacional (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)
Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura)
MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)
CUT Brasil (Central Única dos Trabalhadores)
UNE (União Nacional dos Estudantes)

Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Sua assinatura vai virar lei.

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Mais de 630 mil assinaturas da Reforma Política Democrática entregues à Câmara dos Deputados


Fonte: Ascom_MCCE
Brasília - A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas promoveu nesta quarta-feira (20), a caminhada com ato cultural contra influência de empresas nas eleições e contra o "voto distritão” para a eleição de deputados e vereadores.

Milhares de participantes aderiram ao ato que se iniciou na Catedral Metropolitana e seguiu pela esplanada rumo à Câmara dos Deputados onde foram entregues  630.089 mil assinaturas já coletadas a favor do projeto de lei da Reforma Política Democrática.

A caminhada também contou com a participação de um grupo teatral que utilizou grandes bonecos que figuravam políticos que se elegem com a colaboração de empresas. Atrás destes "políticos", dez atores representavam os "empresários" que financiam as campanhas eleitorais. Estes empurravam carrinhos de mão com "sacos de dinheiro" seguindo a caminhada ao som de músicas de carnaval.

O ato cultural, terminou com a fala de representantes de entidades da Coalizão por volta das 12h em frente ao Congresso Nacional.

“Jamais perderemos a esperança”, afirmou Dom Joaquim Mol, presidente da Comissão para a Reforma Política da CNBB. “Que este Congresso Nacional veja que as mais de 600 mil assinaturas representa a vontade do povo brasileiro em mudar. A democracia brasileira só tem como avançar se as empresas forem extirpadas de vez da política.”

Jovita Rosa, membro do MCCE e presidente do IFC, relembrou as conquistas dos movimentos sociais através de Projetos de Lei de Iniciativa Popular. “Com a Lei 9840, melhoramos as eleições e tornamos crime a compra de votos. Com a Lei da Ficha limpa, melhoramos a qualidade dos candidatos. Agora precisamos limpar as eleições do dinheiro sujo que vem das empresas”.

Para a Pastora Romi, secretária geral do CONIC, no Congresso Nacional não estão representadas as mulheres. Segundo ela, "é por isso que por lá as mulheres são agredidas". Finaliza, "queremos uma democracia plural, que represente a diversidade brasileira, com maior participação das mulheres no parlamento, da população afro-brasileira e indígena".

Cláudio Souza, secretário geral da OAB, afirmou que na raiz da corrupção estão a compra de votos e os desvios nas verbas destinadas aos municípios e estados. Para ele, a democracia brasileira só tem a avançar se as empresas forem, de vez, extirpadas da política do país.

O desfecho político do evento, porém, se fez por volta das 15h30, quando tendo solicitado audiência com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Coalizão não foi recebida. Mesmo assim, foram entregues à Câmara Federal as mais de 630 mil assinaturas coletadas até o momento.

Fonte: Ascom MCCE

Dom Joaquim Mol se une a milhares de brasileiros em marcha pela Reforma Política Democrática


Mais de dez mil pessoas ocuparam o trecho entre da Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, em Brasília, na quarta-feira, dia 20 de maio, numa grande marcha pela Reforma Política Democrática e Popular no Brasil. Elas representam a grande adesão que se estende por todo o país ao abaixo-assinado pelo Projeto de Lei de Iniciativa Popular que necessita de  pelo menos 1,5 milhões de assinaturas para que a  Reforma Política seja votada no Congresso Nacional.  A iniciativa conta com o apoio de  mais de 100 instituições da sociedade, dentre elas a CNBB.

Os representantes dessas entidades escolheram o Dia Nacional de Mobilização Contra a Constitucionalização da Corrupção para a realizarem a marcha e um ato cultural como forma de repudiar outro projeto: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de reforma política, que está tramitando no Parlamento. A principal  crítica é que se a emenda constitucional  for aprovada, irá oficializar o financiamento de campanhas políticas por empresas.

O ato público realizou-se às vésperas da votação dessa outra proposta de reforma política, em comissão especial da Câmara, contra a qual foram entregues 650 mil assinaturas - favoráveis à reporma popular e democrática - ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, propondo entre outros pontos, o fim do financiamento de campanhas por empresas.

"O financiamento por empresas das campanhas eleitorais é uma das principais origens da corrupção no Brasil”, resumiu dom Joaquim Mol, coordenador da Comissão pela Reforma Política da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das 113 entidades que integram a Coalizão.

Por outro lado, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão propõe a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, exige a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta. 

Fonte: Arquidiocese de Belo Horizonte

terça-feira, 19 de maio de 2015

Coalizão promove ato contra constitucionalização da corrupção


No Dia Nacional de Mobilização Contra a Constitucionalização da Corrupção, 20 de maio, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por mais de 100 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), promove uma caminhada e um ato cultural em repúdio à corrupção e ao parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política, às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). 

O relatório apresentado à Comissão de Reforma Política da Câmara  tem como principais pontos o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; mandato de cinco anos para todos os eleitos; financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas) com limite para doações; e voto no chamado “distritão” para deputados e vereadores, uma espécie de eleição majoritária para os cargos legislativos, em que os mais votados são eleitos. A proposta pretende tornar constitucional o financiamento empresarial das campanhas. 

Proposta da Coalizão

Lançada em 2013, a Coalizão pela Reforma Política Democrática tem coletado assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que visa: a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas; a reformulação do sistema político, com a inclusão da paridade no número de homens e mulheres no parlamento e aumento da participação de grupos sub-representados, como indígenas e negros; a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que trata dos mecanismos da democracia direta, como plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto seja apresentado ao Congresso Nacional. Nos trabalhos realizados pela Comissão para a Reforma Política da Câmara dos Deputados, representantes da Coalizão participaram de sessões com o objetivo de apresentar a proposta defendida por 113 entidades da sociedade civil (saiba quais são aqui).

Para aderir ao Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, imprima o formulário pelo site (www.reformapoliticademocratica.org.br), assine e envie para a Secretaria Nacional da Coalizão (SAS, Quadra 05, Lote 2, Bloco N, Edifício OAB, 1º andar, Brasília/DF - CEP: 70.070-913).

segunda-feira, 18 de maio de 2015

Reforma política: movimentos pedem constituinte exclusiva


No dia 26 de maio, terça,  haverá em Brasília uma grande atividade em defesa da reforma política via Constituinte. 

Neste dia será votada a PEC 352, intitulada "PEC da corrupção". Essa é a Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida e articulada pelos deputados e senadores, pois legitimará, dentre tantas outras coisas,  o financiamento empresarial de campanha, que é hoje um dos grande pilares da corrupção, permitindo que as empresas  continuem mandando no nosso país.

Haverá atos no Congresso nacional e uma plenária nacional dos movimentos sociais para traçar os próximos passos desta luta. 

Uma grande delegação sairá de Minas Gerais, de diversas cidades. De Belo Horizonte sairão dois  ônibus. 

Os interessados devem fazer a inscrição com a secretaria do plebiscito encaminhando seus dados para:  plebiscitopopularmg@gmail.com

NOME COMPLETO:
IDENTIDADE E CPF:
TELEFONE:
E-MAIL: 

Ida
Saída de BH: 25/05 (de noite)
Chegada em Brasília: 26/05 (pela manhã)

Retorno
Saída de BSB: dia 26/05 (de noite)
Chegada em BH: dia 27 /05 (pela manhã)

Qualquer dúvida: Secretaria Operativa - Minas Gerais
(31) 3238-5000 / (31)3238-5041

Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

"O povo quer tá no poder; o povo quer participar; por isso vamos construir o plebiscito popular"



quinta-feira, 14 de maio de 2015

Atrasado e antidemocrático – Sai o parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política

camara

Brasília – A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma Política, apresentou nesta terça-feira (12/05), o relatório produzido sobre a Reforma Política.

Já no início de seu pronunciamento, o Deputado Marcelo Castro, relator da proposta, disse que o trabalho da comissão se deu em “ritmo acelerado, de Frevo de Olinda” e que a comissão visitou quase todos os estados e ouviu a sociedade civil organizada.

Os principais pontos apresentados foram:
- Fim da reeleição para presidente, governador e prefeito;
- Mandato de cinco anos para todos os eleitos;
- Financiamento misto de campanha (recursos de pessoas físicas e de empresas)
com limite para doações;
- Voto “Distritão” para deputados e vereadores.


Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e representante da executiva da Coalizão Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, disse que o relatório apresentado pela comissão está bem longe do que almeja a sociedade civil organizada.
Santos afirma que o parecer da Comissão Especial pela Reforma Política da Câmara não trouxe nenhuma surpresa, e se manteve fiel à proposta do PMDB em manter o financiamento empresarial, estabelecendo “voto distritão” como forma de escolha dos candidatos ao legislativo.
Para ele, os pontos principais apresentados não trazem novidades, “apenas esboçam um desejo de ver estabelecidos limites para os gastos de campanha como forma de diminuir os custos e evitar os desvios que temos hoje, assim, mantendo a mesma forma e conceito existentes, ainda porque hoje já existe disposição legal que exige que o Congresso estabeleça limites de gastos, o que nunca ocorreu”. 
O diretor disse ainda que, como se previa, a proposta da comissão da Câmara é “só para os outros” pois não estabelece a impossibilidade de reeleição do legislativo e altera a forma de votação para o senado.
Márlon Reis, um dos fundadores do MCCE, disse que o relatório aprovado reflete uma visão atrasada e antidemocrática da política. Ela dá mais força aos poderosos locais e exclui as minorias. Reis disse ainda que a sociedade precisa se mobilizar contra o que chamou de “desastre”.
Para a executiva da Coalizão, a expectativa é que a própria comissão, ao votar o relatório, possa se posicionar contra as propostas por ela apresentadas e se assim não for, que o plenário possa buscar as correções necessárias, sugeridas no projeto de iniciativa popular

pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
O desafio continua em lutar por sua proposta considerada indispensável ao fortalecimento da democracia e pelo combate à corrupção.

terça-feira, 5 de maio de 2015

BOLETIM REFORMA POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Conheça o projeto!

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O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificada com a sociedade. Conheça mais sobre o projeto no nosso site e nas nossas redes sociais

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OAB/Goiás discute combate a corrupção e recolhe 1,2 mil assinaturas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) recebeu dirigentes e representantes de várias entidades civis, semana passada, para discutir ações conjuntas de combate à corrupção. Na ocasião, o presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, anunciou que a seccional já conseguiu 1, 2 mil assinaturas para o projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Continue a ler aqui.

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Já conhece nossas propostas?


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