O que é LOA

LOA é uma sigla que significa Lei Orçamentária Anual. É a lei que estima quanto o governo vai ganhar e quanto está previsto que gaste em cada ação de governo. Ela deve ser elaborada a partir do que está estabelecido em outras três leis o PMDI, o PPAG e a LDO.

Como se organiza o sistema orçamentário do Estado.

O Sistema orçamentário são as leis que os governos (federal, estadual e municipal) elaboram para definirem como pensam em gastar o dinheiro público. São três as leis que compõem o sistema orçamentário: Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Minas, a constituição Estadual prevê que exista uma lei que organize estratégicamente as ações governamentais: é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Assembleia promove audiência para discutir o PPAG 2008-2011

A cada quatro anos, o Governo do Estado elabora o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para orientar suas ações. O plano estabelece os objetivos, as metas e os investimentos do governo nas mais diversas regiões do estado e áreas de atendimento à população tais como saúde, educação, meio ambiente, segurança, etc.

Anualmente, a assembléia revê o PPAG, em conjunto com o Orçamento anual. Nesse ano de 2009, a assembléia promoveu diversas audiências em cidades como Iturama, Montes Claros, Itaobim, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Belo Horizonte. Essas reuniões discutem o desenvolvimento do Plano Plurianual de Ação Governamental e possibilita que se sejam feitas sugestões de novas propostas. Os cidadãos que se interessarem em participar da audiência pública que terá início no dia 4 de novembro, na ALMG, pode se inscrever no site da assembléia. As propostas de alteração devem ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, durante a realização dos trabalhos de grupo. Depois serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Se aprovadas, as emendas serão incorporadas ao PPAG para o período 2008-2011.