Projeto de acompanhamento do Legislativo foi apresentado na PUC- São Gabriel

No último dia 24 de setembro, na PUC São Gabriel os estudantes Thales Quintão e Carolina Albuquerque debateram sobre participação política e acompanhamento do legislativo. Eles participam do projeto meudeputado.org, que é desenvolvido pela Associação Democracia Ativa, da qual o Núcleo de estudos sociopolíticos (NesP) é parceiro e com a qual esse Núcleo desenvolve o Projeto de Acompanhamento do Legislativo. Estudantes de Letras, Psicologia e Comunicação estiveram presentes no debate. O evento fez parte da I Semana de Artes, Ciência e Política da Unidade de São Gabriel e foi aberto a toda comunidade do bairro.

LDO: relator opina pela manutenção do veto do governador

O governador vetou o artigo 57, que proíbe a destinação de recursos a título de contribuição corrente para entidade de direito privado e para fundo ou entidade de direito público, sem prévia autorização legal que especifique sua finalidade. O veto está trancando a pauta, pois já se passaram os 30 dias de prazo constitucional para que fosse votado pela Assembléia.

A Comissão Especial criada para analisar o veto opinou pela sua manutenção. Em seu parecer, o relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), explicou que, se o artigo 57 fosse mantido, seria necessária a aprovação de uma lei que especificasse a finalidade da transferência de recursos para cada política pública, ou seja, várias leis teriam que ser aprovadas para que fosse possível a implementação dessas políticas.

Defensoria Pública: Crise financeira e administrativa compromete o direito de defesa do cidadão

A Defensoria Pública é uma instituição pública, considerada essencial a função jurisdicional do Estado que possui autonomia funcional e administrativa, mas não financeira. O órgão é vinculado ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social. A principal função da Defensoria é prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, a todo cidadão que não possui condições de pagar um advogado e os custos de um processo judicial. O cenário atual do órgão evidencia graves problemas administrativos e financeiros, conforme já divulgamos anteriormente. Essa situação da defensoria foi denunciada por diversas vezes na Assembléia nos últimos anos.

Defensoria Pública: órgão à beira de um colapso

A situação da Defensoria Pública na pauta da audiência pública realizada pela CCJ em reunião extraordinária no dia 16/09 às 14 horas. Conforme os próprios representantes da Defensoria, o órgão está “a beira do colapso” por possuir as piores condições de trabalho e salários, escassez de recursos e de pessoal, evasão de defensores. Junte-se a essas péssimas condições de trabalho, o fato de cerca de 40% das comarcas não possuírem defensor. Essa tem sido a forma como é tratado o atendimento judiciário dos que necessitam de justiça gratuita. De acordo com os defensores, o órgão recebe R$ 1,61/por habitante. A média nacional com o gasto com este direito do cidadão é de cerca de R$ 3,65. Por esses números nota-se o quão pouco tem se gastado com a justiça para os mais pobres.

CEMIG : Governo propõe mudanças nos objetivos da empresa

O governador Aécio Neves propôs Projeto de Lei (PL 3619/09) para alterar a Lei nº 8.655, de 18 de setembro de 1984, que dispõe sobre mudança de denominação da Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. – CEMIG e de seus serviços. De acordo com a nova proposta a CEMIG passará a se chamar Companhia Energética de Minas Gerais e poderá desenvolver e explorar sistemas de telecomunicação e de informação. De acordo com as ementas apresentadas na Comissão de Administração Pública, a CEMIG não poderá cobrar ponto adicional em caso de oferta de TV por assinatura e fica obrigada a destinar o lucro obtido com os novos serviços prioritariamente para a expansão e melhoria do fornecimento de energia elétrica, sobretudo para a população de baixa renda. Teme-se que a proposta de alteração dos objetivos sociais da empresa prejudiquem o fornecimento de energia ou a encareça ainda mais.

Como ocorre a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Para você saber como tramita a Lei de Diretrizes Orçamentárias veja como ocorreu este ano:A LDO para o exercício de 2010 (Projeto de Lei nº 3.337, de 2009) foi encaminhada à ALMG pelo Governador do Estado em 15 de maio de 2009.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das quatro peças do planejamento estratégico e orçamentário do Estado, como o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Juntos, eles dão ao governo uma estrutura de planejamento de longo, médio e curto prazos, como determinou a Constituição Mineira de 1989. A LDO estabelece anualmente as bases para a elaboração do Orçamento anual.

Projeto popular: "ficha limpa" recolhe 1,3 milhão de assinaturas

A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições.
O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país.Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina.Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro -caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010.No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista de candidatos a prefeitos com "ficha suja".Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva.Ontem, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais -há uma emenda que obriga candidatos a terem "reputação ilibada e idoneidade moral".A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular -que, para ser apresentado, exige assinaturas de 1% dos eleitores. Foram apresentados até hoje quatro projetos do tipo. Nenhum tramitou sem a "adoção" de deputados ou do Executivo.

Fonte: Blog do Pannunzio

NesP promove seminário para debater dilemas da Juventude

As questões relacionadas à juventude têm sido um dos grandes desafios da sociedade, atualmente. Pensando nisso, o Núcleo de Estudos Sociopolíticos (NesP) da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas promoverá no próximo dia 26 de setembro o seminário Juventudes: violência e participação política.

Enfocando a violência, que cada vez mais atinge os jovens de todos os setores e grupos sociais, e a participação política, que se configura como um desafio para aos nossos jovens, contaremos para o debate com a parceria do Instituto de Pastoral da Juventude (IPJ) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da PUC Minas.

O seminário acontecerá no prédio 43, da PUC Minas, no bairro Coração Eucarístico e terá a seguinte programação:

das 14h às 15h30 Mesa 1 - Juventude e ViolênciaDebatedores

Convidados:Andréia dos Santos - Mestre em Sociologia, professora da PUC Minas e pesquisadora da Fundação João Pinheiro;

Giovanna Isabel - Assistente Social do Núcleo de Prevenção à Criminalidade de Santa Luzia e representante do IPJ.

Representante da ONG Oficina de Imagensdas

15h30min às 16h - Intervalo e intervenção culturaldas

16h às 17h30min Mesa 2 - Juventude e Participação PolíticaDebatedores

Convidados:Rafael Prosdomici Mestrando em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro;

Leandro Alves -Estudante do curso de Ciências Sociais e presidente do DCE-PUC Minas; Representante da ONG Democracia Ativa

Coordenação dos debates: Robson Sávio Reis Souza - NesP. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3319-4978, no horáriodas 8 às 12 horas, pelo nosso site www.pucminas.br/nesp ou pelo e-mail nesp@pucminas.br.

Educação: comissão não teve projetos na pauta

A Comissão de Educação não apresentou projetos de lei em sua pauta da reunião ordinária, dia 26/08 às 10:30, deliberando apenas sobre requerimentos de votos de congratulações (4380/09 e 4382/09), manifestações de aplauso (4395/09 e 4411/09) e o que solicita audiência pública para discutir a terceirização da merenda escolar.

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça delibera sobre vários projetos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deliberou sobre 64 projetos de leis em sua pauta no dia 25/08 às 09:30, em sua grande maioria projetos de doação e reversão de imóveis, declaração de utilidade pública e denominação de escolas. Na reunião, o PL 3017/09 que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de carrinhos ou cadeiras motorizadas para portadores de deficiência física, idosos e gestantes em centros comerciais, como “shopping centers”, hipermercados e supermercados foi retirado de pauta por meio de requerimento pela terceira vez. Os motivos não foram comentados. Vale apenas ressaltar que há uma lei vigente que dispõe sobre o mesmo assunto ( nº. 11696/94). Parece que essa é apenas mais uma produção legislativa sem cunho inovador.

Fonte: Gal-Nesp

Comissão de Direitos Humanos discute preconceito contra pessoas que tiveram gripe suína

O preconceito sofrido pelas pessoas que contraíram a gripe suína motivou audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (02/09/2009). A Audiência foi solicitada após professores e alunos do colégio Marista Dom Silvério denunciarem, na sessão "pinga-fogo" do dia 19/08/2009, os preconceitos sofridos, depois da suspensão das aulas por suspeita de gripe suína. Como é sabido, o Colégio foi um dos primeiros focos da gripe na rede de ensino identificado em Belo Horizonte.