PNUD: população carcerária no Brasil aumenta 74% em sete anos

A maioria dos encarcerados é jovem e negra, e os crimes que mais motivam o encarceramento estão relacionados a questões patrimoniais e drogas.

MAPA DO ENCARCERAMENTO FOI LANÇADO NESTA QUARTA-FEIRA EM BRASÍLIA. FOTO: TIAGO ZENERO/PNUD BRASIL

O Mapa do Encarceramento – Jovens do Brasil na íntegra em pdf está disponível online.

do PNUD

A população carcerária do Brasil aumentou 74% entre 2005 e 2012. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pela prisão de jovens, de negros e de mulheres. O perfil dos encarcerados deixa evidente que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), uma vez que a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos; negros foram presos 1,5 vezes a mais do que brancos; e a proporção de negros na população prisional aumentou no período. Além disso, embora o número de homens presos seja maior que o de mulheres, o crescimento da população carcerária feminina foi de 146%, e o da masculina, 70%.

Esses são dados do Mapa do Encarceramento - Os Jovens do Brasil, publicação da Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) em parceria com o PNUD, lançada na manhã desta quinta-feira 3, no auditório da SNJ, em Brasília-DF, com a participação da pesquisadora e autora do estudo, Jacqueline Sinhoretto, do secretário nacional de Juventude, Gabriel Medina, e do representante residente do PNUD, Jorge Chediek.

Um dos dados da publicação demonstra que a categoria de presos que mais cresceu está relacionada a drogas e entorpecentes, representando 25% do total. “Muitas vezes, a lei fala que os usuários não devem ser punidos, mas sim os traficantes;  mas a legislação não delimita critérios objetivos sobre quantidade e tipo de drogas para a distinguir o traficante do usuário. As pessoas recebem a mesma pena por portar um grama ou uma tonelada de maconha, por exemplo”, ressalta o representante do PNUD.

O estudo mostra também que, em um sistema prisional superlotado, 18,7% dos presos não precisariam estar encarcerados e poderiam estar cumprindo penas alternativas. Nesse sentido, Jacqueline Sinhoretto lembrou que o aumento no número de pessoas presas nos últimos sete anos está diretamente relacionado à superlotação carcerária no país: "As prisões realizadas no período excedem a capacidade do Estado de construir presídios".

O representante residente do PNUD chamou atenção para o fato de que "as causas dos crimes vão muito além do que pode ser resolvido apenas pela repressão”. Segundo Chediek, "o país precisa de uma mudança cultural que está em curso, mas que não será resolvida aumentando o número de pessoas no sistema prisional. Devemos ter mecanismos mais sofisticados para administrar punições e para assegurar a redução de desigualdades e progressão criminosa”.

A SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA FOI UM DOS ASSUNTOS DISCUTIDOS DURANTE A COLETIVA. FOTO: TIAGO ZENERO/PNUD BRASIL.

“Essa discussão do encarceramento não é solução para os problemas da violência”, complementou Medina. “A punição e o ódio não devem ser o modelo adequado para combater a violência”, ressaltou o secretário. 

Diante do contexto apresentado pelo estudo, Chediek e Medina acreditam que a redução da maioridade penal, portanto, não será a solução dos problemas de violência no país. O secretário explica que “não há impunidade de adolescentes”, e esclarece que existe um sistema diferenciado – que contempla também medidas socioeducativas – para essa parcela da população. “Não é verdade essa ideia de que o adolescente não é punido; inclusive, o sistema socioeducativo muitas vezes tem uma punição mais acelerada que o sistema penal e, em alguns casos, como os de homicídios simples, ele é até mais duro do que próprio sistema penal”, complementa.

“Achamos que, obviamente, as pessoas que cometem crimes têm que ser punidas, mas a sociedade também precisa ter uma resposta mais abrangente para a resolução do problema da violência. Isso deve envolver as dimensões sociais e políticas. Portanto, a redução da maioridade penal não é uma resposta para o problema da violência”, esclarece Chediek. “Além disso, a redução da maioridade não respeita alguns acordos internacionais”, complementa.

Principais dados do Mapa do Encarceramento 

Os crimes que mais motivam prisões são relacionados a questões patrimoniais e drogas, que somados atingem cerca de 70% das causas de prisões. Crimes contra a vida motivam apenas 12% das prisões. Isso indica que o policiamento e a justiça criminal não têm foco nos crimes mais graves, mas atuam principalmente nos conflitos contra o patrimônio e nos delitos de drogas. Amazonas, Espírito Santo, Acre, Roraima e Rio Grande do Sul têm os crimes de entorpecentes como a maior causa de prisões.

Os estados que desenvolveram programas de repressão qualificada, visando principalmente à redução de homicídios, como Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e São Paulo, tiveram crescimento de presos acima da média, acusados por crimes patrimoniais e delitos de drogas. Entre os custos sociais desses programas que reforçam o encarceramento está a vulnerabilização de jovens, negros e mulheres, que recebem a punição em presídios superlotados, com a presença de organizações criminosas.  

O crescimento do encarceramento ocorreu com maior velocidade nos estados do Nordeste do país, mas o Sudeste tem as taxas de encarceramento mais elevadas. As penas atribuídas são na maioria inferiores a oito anos, seguidas das penas inferiores a quatro anos, sendo que uma grande quantidade dos presos tem condição provisória, ou seja, ainda não foi julgada. 

A análise conjunta das taxas de encarceramento e das taxas de homicídio por estado indica que prender mais não necessariamente reduz os crimes contra a vida, pois as políticas de policiamento enfocam os crimes patrimoniais e de drogas. 

Comissões discutem importância de rampas de escape em trechos críticos de rodovias mineiras

Na última quarta feira (01/12/2010), as comissões de Segurança Pública e Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG realizaram uma reunião conjunta para discutir a necessidade de implantação de rampas de escape em trechos perigosos das rodovias mineiras. A reunião contou com representantes de sindicatos de caminhoneiros e de órgãos públicos como a BHTrans, DER e DNIT.

Essas rampas de escape funcionam como uma pista paralela à principal, constituída de materiais como brita, argila expandida e pneus. No caso de acidente, o motorista tem a opção de desviar o carro para essa pista; assim, é possível diminuir o número de mortes no trânsito, visto que os materiais ajudam a amortecer o impacto do acidente, e os demais veículos possuem menor chance de serem atingidos.

Os convidados expuseram suas posições a respeito desta questão. O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas, José Acácio Carneiro, defendeu a idéia de que os acidentes de trânsito não ocorrem apenas devido à imprudência dos motoristas, mas pela falta de opção que estes possuem ao se depararem com uma situação adversa. Em sua apresentação, Carneiro citou exemplos de cidades do exterior nas quais a implantação das rampas trouxe resultados positivos. O presidente do sindicato também citou alguns locais que possuem altos índices de acidentes, como a rodovia 356, Km44/60 (Itabirito), e a BR 0-40, Km544 a 641,5, e apresentou dados sobre acidentes e vítimas de trânsito no trecho de Nova Lima a Lafaiete: No ano de 2009, ocorreram 1194 acidentes, com 774 feridos e 75 mortos (dados da Polícia Rodoviária Federal). Carneiro lembrou que, apesar das melhorias em sinalização e nas condições das vias, os acidentes continuam. Ele levou à reunião uma carta do Pe. José Ferreira Filho, que foi lida a todos os presentes. O padre, que morou alguns anos na Bélgica, relatou por meio de sua carta os benefícios da implantação das rampas neste país, como a redução do número de mortos e feridos no trânsito. Um abaixo- assinado também foi entregue às comissões.

O presidente do Sindicato de Empresas de Transporte de Carga, Ulisses Martins da Cruz, ressaltou o fato de Minas Gerais ser o estado com maior número de vítimas fatais de trânsito no país. Lembrou de um entrave à implementação das rampas, que é a necessidade de desapropriação em alguns locais. Para ele, a solução realmente eficaz consiste em uma fiscalização “permanente, ostensiva e rigorosa”.

A supervisora do DNIT, Marília Fernandes Dollinger, destacou a questão das melhorias nas estradas, que muitas vezes propiciam um aumento dos acidentes graças à imprudência dos motoristas. Estes, ao perceberem as melhores condições da via, se arriscam a desrespeitar ainda mais os limites de velocidade e a realizar manobras mais perigosas. Quanto à questão das rampas, Marília destacou que os materiais utilizados nas rampas podem ser facilmente roubados, o que significaria prejuízos para o Estado. A supervisora do DNIT comentou sobre a situação do Anel Rodoviário. Segundo ela, os índices de morte nessa região são considerados baixos. Alguns deputados expuseram sua opinião contrária a tal declaração, e um deles falou sobre um comentário do Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que considerava o anel rodoviário “um caso de calamidade pública”. Apesar de parecer não acreditar na eficácia das rampas de escape, Marília afirmou que estudos estão sendo realizados no trevo do Bairro Betânia, em Belo Horizonte, e que o DNIT “está com boa vontade” em implantar rampas nesta região, bem como em outros locais estratégicos. Ainda em 2010, segundo a supervisora, o edital para início das obras será liberado, e a elaboração do projeto pode ficar pronta até dezembro de 2011.

O diretor de projetos do DER-MG, Haroldo Carlos, falou sobre Programa de Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de Belo Horizonte, um programa estruturador presente no PPAG 2007-2011, que cuida desta questão da segurança nas estradas. Segundo Haroldo, o DER possui um contrato de interseção do Estado em 37 segmentos considerados críticos, baseados em estatísticas de acidentes. Em relação às rampas Haroldo falou que o DER ainda não possui um estudo detalhado sobre o assunto, e defendeu a utilização das rampas em casos pontuais.

O assessor de relações metropolitanas da BHTrans, Tomás Alexandre Ahoughie comentou que as principais causas de acidente em Belo Horizonte são a alta velocidade no trânsito, o uso de bebidas alcoólicas ao dirigir, o uso de celular ao volante e imprudências dos motociclistas. Em 40% dos acidentes, as vítimas são os pedestres. Esta também é a média nacional. Ahoughie destacou que um acidente de trânsito nunca possui apenas um motivo, mas vários, que devem ser considerados a fim de tomar as devidas providências quanto à minimização dos índices de acidentes.

Ao final da reunião, um requerimento foi elaborado a respeito da implantação das rampas no trecho equivalente ao trevo do bairro Betânia. Um ofício será enviado ao Ministério dos Transportes, à Prefeitura de Belo Horizonte e à Diretoria Geral do DER e do DNIT.

Comissão de Segurança Pública faz um balanço de sua atuação

A Comissão de Segurança Pública fez, em 10/08/2010 (terça- feira), um retrospecto de suas visitas às diversas cidades de Minas Gerais, no período de agosto do ano passado, até junho deste ano. Em praticamente um ano, membros da comissão visitaram as cidades de Uberaba, Montes Claros, Pouco Alegre, Unaí, Ipatinga, Governador Valadares, Teófilo Otoni, Uberlândia, Patos de Minas, Manhuaçu, Juiz de Fora, Curvelo, Vespasiano, Contagem, Divinópolis, Belo Horizonte, Poços de Caldas, Lavras e Betim. De acordo com o presidente da comissão estas viagens possibilitaram que se percebessem os problemas específicos de segurança em algumas cidades, como o de Governador Valadares, onde se verificou um a ligação de pessoas com os chamados “coiotes” no México, para facilitar a entrada ilegal em território americano. Em Teófilo Otoni, verificou-se o problema do contrabando de pedras preciosas. E em Uberlândia, Patos de Minas e Poços de Caldas, de acordo com as reflexões da Comissão de Segurança da Assembléia, o problema é o tráfico nacional e internacional de drogas. O presidente da comissão destacou, ao fazer a avaliação do trabalho, a importância de se conhecer melhor e mais profundamente os problemas relativos à segurança pública em Minas Gerais. Outros deputados destacaram a importância do trabalho realizado pela comissão e disseram que o papel institucional da ALMG é fazer diagnósticos acerca dos problemas sobre segurança no estado e abrir debates com a sociedade civil. A comissão de Segurança Pública mostrou-se, ainda, preocupada com a recuperação de jovens envolvidos com as drogas e propôs, através de seu presidente, que se realize uma reunião com a prefeitura da cidade e a Associação das Comunidades Terapêuticas, com o intuito de discutir proposta de soluções a este problema.

Projeto prevê equipamentos de segurança para bombeiros

O PL 3708/09 que visa incluir os bombeiros na lista de profissionais que devem receber do Estado equipamentos de segurança e proteção pessoal recebeu parecer favorável na Comissão de Segurança Pública no dia 09/06. Ao aprovar o referido Projeto de Lei corrige-se a Lei 12.223/99  e os bombeiros terão direito a equipamentos de combate ao fogo, roupas e calçados especiais e máscaras de bolso para ressuscitação cardiopulmonar.

Comissão de Segurança Pública discute a contratação de ex-detentos e egressos do sistema prisional

Um dia após aprovação do PL 1857/07, que trata da contratação de egressos do sistema prisional do Estado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu parecer de 1° turno, com o substitutivo n°1, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. Isso ocorreu no dia 12/08.
O projeto tornou-se polêmico na reunião da Comissão de Segurança Pública. Alegando necessidade de se aprofundar o debate sobre a questão, a reunião chegou a ser suspensa diversas vezes. Depois das conversações, os deputados anexaram a esse projeto do deputado Dinis Pinheiro (PSBD) o PL 3474/09 de autoria do Governador do Estado.
O PL 1857/07 propunha inicialmente incentivo fiscal às empresas domiciliadas no Estado que contratassem no mínimo dois detentos dos regimes semi-aberto ou aberto ou egressos do sistema prisional. Já o PL 3474/09, do governador do estado, que como fora dito anteriormente foi anexado à proposição, concede subvenção econômica às empresas que contratarem egressos do sistema prisional. Portanto, a principal diferença desses dois projetos de leis se referia ao tipo de concessão estabelecida, uma vez que o PL do governador se dá por meio de subvenção econômica, e não de incentivo fiscal. A Comissão de Justiça, no substitutivo n° 1 optou por adotar os critérios propostos pelo Poder Executivo.
Após o término da reunião da Comissão de Segurança Pública, no mesmo dia (12/08), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento aprovou o PL 1857/07 também com o substitutivo n°1, mantendo a concepção de subvenção econômica dada anteriormente pelo governador.
A subvenção será de dois salários mínimos por empregado contratado, a cada trimestre, pelo tempo que durar o contrato, sendo que seu prazo máximo é de dois anos. E poderão ser contratados o número de egressos que representem no máximo 5% do quadro pessoal. Os recursos para essa proposição são provenientes do orçamento da Secretaria de Defesa Social, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Este projeto foi votado em primeiro turno em Reunião Extraordinária na noite de teça-feira, dia 25/08/ 09. De acordo com as informações da assessoria de imprensa da ALMG, o projeto deve voltar a comissão de Segurança Pública para receber novo parecer, e em seguida retorna ao plenário para votação em segundo turno.
Fonte: GAL/NESP.

Primeira conferência nacional de segurança pública

Depois de muitas batalhas e pedidos por diversos setores políticos e sociais, ocorrerá a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Essa conferência já aconteceu em etapas municipais, com municípios acima de 200 mil habitantes; ou em municípios de menor população, realizando as ditas Conferências Livres, em que ocorre uma espécie de cursos preparatórios, e o seu produto final vai direto para e etapa nacional. Na etapa municipal, foram escolhidos delegados e representantes da sociedade civil para acompanharem a CONSEG em Brasília.

Programa eletrônico desburocratiza execução de penas

Um programa eletrônico que pode reduzir drasticamente o número de presos com penas já cumpridas no Estado, além de permitir um gerenciamento de vagas prisionais hoje inimaginável, foi apresentado nesta quarta-feira (1º/7/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A apresentação do programa Ficha de Acompanhamento de Penas (FAP) foi feita em reunião da Comissão Especial da Execução das Penas no Estado, atendendo a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), relator da comissão. No mesmo evento, defensores públicos do Estado apresentaram dados e relatório que revelam a economia gerada para os cofres públicos pela atuação da categoria.