Primeira conferência nacional de segurança pública

Depois de muitas batalhas e pedidos por diversos setores políticos e sociais, ocorrerá a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG). Essa conferência já aconteceu em etapas municipais, com municípios acima de 200 mil habitantes; ou em municípios de menor população, realizando as ditas Conferências Livres, em que ocorre uma espécie de cursos preparatórios, e o seu produto final vai direto para e etapa nacional. Na etapa municipal, foram escolhidos delegados e representantes da sociedade civil para acompanharem a CONSEG em Brasília.

A etapa estadual será realizada entre os dias 21 a 23 de julho no Hotel Ouro Minas, com capacidade para 700 pessoas. Muitos lugares chegaram a ser procurados e sondados para a realização desse evento, como o Expominas e a própria PUC - Minas. Muitos veículos de comunicação têm anunciado essa etapa como Conferência Estadual, porém deve ser ressaltada que essa Conferência de Segurança Pública é gerida em âmbito federal, em parceira com órgãos estaduais e municipais, ou seja, o formulador dessa política pública é o Governo Federal.

Segundo a Tenente PM Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos, que integra a Coordenaria Executiva da Comissão Organizadora Estadual (COE), serão gastos 306 mil reais nessa etapa estadual, sendo que 300 mil reais, é recurso advindo do poder federal. Ela, que esteve presente na reunião da Comissão de Segurança Pública da ALMG, no dia 30/06, esclareceu que o número de vagas para cada um dos setores participantes foi estipulado conforme o percentual estabelecido pelo regimento interno do Ministério da Justiça, visando o princípio da paridade participativa, que prevê 40% das vagas para integrantes da sociedade civil, 30% para trabalhadores em segurança pública e 30% para membros do poder público. Portanto, esse percentual de vagas deve ser utilizado tanto para compor a representação da Conferência se em sua esfera estadual quanto na esfera Nacional que ocorrerá em Brasília. De acordo com Gilcélia, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) definiu que cada entidade civil deverá ter apenas um representante, como forma de garantir uma representação diversificada.

As inscrições para a etapa estadual poderão ser feitas do dia 1° de julho até o dia 20 de julho, através de um site específico do evento. As inscrições são destinadas apenas para representantes da sociedade civil e de trabalhadores na área de segurança pública, sendo que o cidadão comum (pessoa física) não vinculado a alguma entidade civil não poderá participar da etapa estadual.

A etapa estadual dará origem a sete princípios e 21 diretrizes para discussão durante a conferência nacional. Os eixos temáticos que devem conduzir a seleção das propostas são: gestão democrática; financiamento e gestão da política pública de segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o sistema penitenciário; e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

E por fim, Gilcélia Ramos informou que podem se candidatar para compor a delegação mineira na conferência nacional os representantes da sociedade civil e os trabalhadores em segurança pública que estiverem participando do encontro estadual. Já os delegados integrantes do Poder Público serão eleitos por indicação da COE.