ELEIÇÕES

Hotsite Voto Limpo - Eleições 2012

Quais são os documentos necessários para votar? Como deve ser feita a justificativa eleitoral? Em que local está disponível o formulário necessário para a justificativa eleitoral? Caso o eleitor não possa comparecer no dia da votação para justificar a ausência, que providências deve tomar?

Estas e outras perguntas são respondidas no hotsite desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano.

Além de um "Manual de Sobrevivência" - espaço destinado a esclarecer dúvidas do eleitor -, o hotsite apresenta links com histórias e curiosidades sobre as eleições, informações sobre o calendário eleitoral, como o eleitor deve fazer uma "colinha" eleitoral para ser utilizada na hora da votação e uma série de outras dicas interessantes.



O hotsite "Voto Limpo" do TSE pode ser acessado aqui Hotsite Voto Limpo - Eleições 2012









Algumas sugestões para a escolha dos(as) candidatos(as):


VOTE PARA PARTICIPAR: seu voto em branco ou nulo pode beneficar muito um(a) candidato(a) ruim.

VOTE COM LIBERDADE: escolha livremente os seus candidatos(as). Não aceite pressão de ninguém.

NÃO VENDA SEU VOTO: quem vende seu voto vende a si mesmo; vende sua consciência. “Voto não tem preço, tem consequências”.

CONHEÇA SEUS CANDIDATOS(AS): conhecer a história do(a) candidato(a), sua vida profissional e política. Seu passado e sua história valem muito mais do que as promessas de campanha.

CONHEÇA OS PROGRAMAS DE GOVERNO: quem se apresenta sem programa de trabalho não se compromete com o bem comum.

VOTE COM CONSCIÊNCIA: vote em quem merece sua confiança e não nas aparências e na publicidade.

EXAMINE COMO SE FAZ A PROPAGANDA POLÍTICA: quem gasta muito dinheiro na propaganda pode se comprometer com o poder econômico. Poderá tirar o dinheiro que gastou dos cofres públicos ou vender-se aos interesses daqueles que o(a) financiaram.

NÃO SE DEIXE ENGANAR PELA PROPAGANDA: desconfie do exagero das promessas e das palavras bonitas. Quem muito promete nada cumpre. Belos anúncios podem estar “vendendo gato por lebre".

O VOTO É UM DEVER CÍVICO: não vote para pagar favores ou por amizade. O que um político faz pela comunidade não é presente; é sua obrigação e direito do povo.

ACOMPANHE OS POLÍTICOS ELEITOS: seu dever de cidadão não termina com a eleição. Organize-se em entidades e grupos de acompanhamento para monitorar e cobrar os compromissos dos eleitos.

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Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União
Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.


Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.


Impugnações
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.

Lista
A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa, e será atualizada periodicamente até as eleições de 2012.
Consulte a lista em ordem alfabética:
Confira a lista por unidade federativa:

Fonte: Site do TSE

Acesse o site da CAMPANHA SUJEIRA NÃO É LEGAL

OBJETIVOS DO PROJETO

O projeto “Sujeira não é Legal” tem como principal objetivo valorizar atitudes positivas para o processo eleitoral, promovendo a civilidade entre candidatos, partidos políticos e eleitores, bem como a segurança, a tranquilidade, a transparência, e a redução do “lixo eleitoral” nas Eleições de 2012. 

Em ação conjunta, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), idealizador do projeto, a CEMIG, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Minas Gerais vão atuar na prevenção de incidentes e acidentes durante a campanha eleitoral.

Foram identificadas as ações preventivas de segurança e, ainda, ações conjuntas de comunicação, coordenadas pelo TRE.
A intenção é mostrar a Justiça Eleitoral sob um novo prisma: a justiça que orienta, previne e informa, e não apenas aquela que fiscaliza e que pune. A busca de novos paradigmas para a classe política e a sociedade, no que se refere ao processo eleitoral, está entre as prioridades do projeto.

Com o “Sujeira não é legal”, busca-se estabelecer canais diversos para prestar informações aos candidatos, partidos e a toda população e alavancar mudanças de atitude em todos os segmentos da sociedade.


Veja o site no endereço: http://www.campanhasemsujeira.tre-mg.jus.br/


TSE disponibiliza informações sobre candidatos nas Eleições 2012


A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet dispõe do link DivulgaCand 2012 em que os partidos políticos, coligações, candidatos e a população podem se informar sobre a quantidade e os dados dos candidatos que vão concorrer a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012.
Até as 17h desta sexta-feira (7), o DivulgaCand 2012 dispunha de informações sobre 83.707 pedidos de registro de candidatos às Eleições 2012, sendo 77.450 de pedidos de candidatos a vereador e 6.257 a prefeito e vice-prefeito.
Esses números estão sendo constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por Estado e nacionalmente. Pelo sistema, o interessado pode saber ainda o número de vagas para vereador que serão disputadas em cada município.
Informações
Por meio do DivulgaCand 2012, é possível consultar o número de candidaturas por município e por cargo. Além de verificar a situação do pedido de registro do candidato, o sistema permite pesquisar informações repassadas à Justiça Eleitoral, como a declaração de bens do candidato, consulta a certidões criminais e previsão de gastos de campanha do mesmo.
O sistema está disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
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