Orçamento do Estado para 2011 recebeu 689 emendas

A proposta orçamentária do Estado para 2011 recebeu 689 emendas. Agora o Projeto de Lei (PL) 4.895/10, do governador, que contém o Orçamento, aguarda parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A expectativa é de que o parecer seja votado até a próxima quinta-feira (16/12/10), para que o projeto siga para discussão e votação em Plenário, em turno único. A ALMG não pode encerrar o ano legislativo sem a votação do Orçamento.

Do total de emendas apresentadas, 60 são de autoria da Comissão de Participação Popular, que colheu sugestões da sociedade durante as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), realizadas em novembro em Belo Horizonte e outras três cidades do interior. Entre os deputados, quem apresentou a maior quantidade de emendas foi Jayro Lessa (DEM), com 79; seguido de Wander Borges (PSB), com 72; e André Quintão (PT), com 34.

Os recursos alocados pelas emendas destinam-se a investimentos diversos, como reforma de escolas, construção de quadras de esporte, aquisição de viaturas de polícia e pavimentação de estradas.

As ações com a maior quantidade de recursos de emendas são as de apoio aos municípios em obras de infraestrutura (que somam R$ 61,7 milhões), por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e as de apoio ao desenvolvimento municipal (que totalizam R$ 57,7 milhões), por meio da Secretaria de Estado de Governo.

O Orçamento do Estado para 2011 prevê receitas e despesas no valor de R$ 44.998.615.907,00. Para a elaboração da peça orçamentária, foram utilizados como parâmetros crescimento do PIB de 5,5% e inflação de 4,5% em 2011. A arrecadação com ICMS, o principal imposto estadual, deve chegar a R$ 28 bilhões em 2011. As despesas com pessoal e encargos sociais estão orçadas em R$ 19,3 bilhões. Os investimentos realizados por meio do Orçamento Fiscal são estimados em R$ 3 bilhões. Outros R$ 5,99 bilhões serão investidos por meio das empresas estatais, principalmente Copasa e Cemig.

Tramitação - O PL 4.895/10 foi recebido pela ALMG no dia 30 de setembro. A apresentação de emendas foi encerrada na última terça-feira (7), em virtude de acordo de líderes para a prorrogação do prazo. Inicialmente haviam sido apresentadas 697 emendas, mas esse número foi reduzido porque oito foram retiradas de tramitação a pedido dos próprios autores.

Depois de votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, o parecer é encaminhado à Mesa da Assembleia, publicado e incluído na pauta do Plenário, para discussão e votação em turno único.

Prazo para emendas ao Orçamento vai até 2 de dezembro

De acordo com informação do sitio da ALMG, foi prorrogado para o dia 2/12/10 o prazo para a apresentação de emendas parlamentares aos Projetos de Lei (PL) 4.895/10 e 4.894/10, do governador, que tratam do Orçamento do Estado para o próximo ano e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2008-2011) para o exercício de 2011. A prorrogação do prazo segue orientação do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Zé Maia (PSDB).

Rejeitada emenda ao orçamento que previa aumento de recursos para o SUS

Entre as emendas rejeitadas, durante a votação do Orçamento de 2010, algumas foram votadas em destaque. Entre elas estão as emendas 393 e 396 que tinham o objetivo de ampliar em 646 milhões os recursos destinados ao Sistema único de Saúde (SUS) em Minas.

Fonte. site da ALMG

Assembléia aprova orçamento estadual para 2010

De acordo com informações do site da ALMG, os deputados aprovaram, no dia 18 de dezembro, em Reunião extraordinária de Plenário, o Orçamento Estadual para 2010, contido no Projeto de Lei (PL) 3809/09, do Governador. O orçamento prevê receibas e despesas de 41,11 bilhões, sendo 10 bilhões destinadas a investimentos. Do total da receita, 24 bilhões serão originados da arrecadação do ICMS. Durante a análise do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões, foram recebidas 817 emendas. Dessas, 549 receberam parecer pela aprovação e 268 pela rejeição. Em plenário, a votação seguiu a orientação do parecer da comissão. Com a votação do orçamento, encerram-se os trabalhos da ALMG neste ano de 2009.

O que é LOA

LOA é uma sigla que significa Lei Orçamentária Anual. É a lei que estima quanto o governo vai ganhar e quanto está previsto que gaste em cada ação de governo. Ela deve ser elaborada a partir do que está estabelecido em outras três leis o PMDI, o PPAG e a LDO.

O que é LDO

LDO é outra sigla importante para ser memorizada por aqueles que pretendem conhecer o trabalho legislativo.  LDO significa Lei de diretrizes Orçamentárias. Esta lei é a que estabelece as regras que devem ser seguidas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como se organiza o sistema orçamentário do Estado.

O Sistema orçamentário são as leis que os governos (federal, estadual e municipal) elaboram para definirem como pensam em gastar o dinheiro público. São três as leis que compõem o sistema orçamentário: Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Minas, a constituição Estadual prevê que exista uma lei que organize estratégicamente as ações governamentais: é o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Assembleia promove audiência para discutir o PPAG 2008-2011

A cada quatro anos, o Governo do Estado elabora o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para orientar suas ações. O plano estabelece os objetivos, as metas e os investimentos do governo nas mais diversas regiões do estado e áreas de atendimento à população tais como saúde, educação, meio ambiente, segurança, etc.

Anualmente, a assembléia revê o PPAG, em conjunto com o Orçamento anual. Nesse ano de 2009, a assembléia promoveu diversas audiências em cidades como Iturama, Montes Claros, Itaobim, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Belo Horizonte. Essas reuniões discutem o desenvolvimento do Plano Plurianual de Ação Governamental e possibilita que se sejam feitas sugestões de novas propostas. Os cidadãos que se interessarem em participar da audiência pública que terá início no dia 4 de novembro, na ALMG, pode se inscrever no site da assembléia. As propostas de alteração devem ser apresentadas por escrito, em formulário próprio, durante a realização dos trabalhos de grupo. Depois serão encaminhadas às Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Se aprovadas, as emendas serão incorporadas ao PPAG para o período 2008-2011.