Orçamento do Estado para 2011 recebeu 689 emendas

A proposta orçamentária do Estado para 2011 recebeu 689 emendas. Agora o Projeto de Lei (PL) 4.895/10, do governador, que contém o Orçamento, aguarda parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A expectativa é de que o parecer seja votado até a próxima quinta-feira (16/12/10), para que o projeto siga para discussão e votação em Plenário, em turno único. A ALMG não pode encerrar o ano legislativo sem a votação do Orçamento.

Do total de emendas apresentadas, 60 são de autoria da Comissão de Participação Popular, que colheu sugestões da sociedade durante as audiências de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), realizadas em novembro em Belo Horizonte e outras três cidades do interior. Entre os deputados, quem apresentou a maior quantidade de emendas foi Jayro Lessa (DEM), com 79; seguido de Wander Borges (PSB), com 72; e André Quintão (PT), com 34.

Os recursos alocados pelas emendas destinam-se a investimentos diversos, como reforma de escolas, construção de quadras de esporte, aquisição de viaturas de polícia e pavimentação de estradas.

As ações com a maior quantidade de recursos de emendas são as de apoio aos municípios em obras de infraestrutura (que somam R$ 61,7 milhões), por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, e as de apoio ao desenvolvimento municipal (que totalizam R$ 57,7 milhões), por meio da Secretaria de Estado de Governo.

O Orçamento do Estado para 2011 prevê receitas e despesas no valor de R$ 44.998.615.907,00. Para a elaboração da peça orçamentária, foram utilizados como parâmetros crescimento do PIB de 5,5% e inflação de 4,5% em 2011. A arrecadação com ICMS, o principal imposto estadual, deve chegar a R$ 28 bilhões em 2011. As despesas com pessoal e encargos sociais estão orçadas em R$ 19,3 bilhões. Os investimentos realizados por meio do Orçamento Fiscal são estimados em R$ 3 bilhões. Outros R$ 5,99 bilhões serão investidos por meio das empresas estatais, principalmente Copasa e Cemig.

Tramitação - O PL 4.895/10 foi recebido pela ALMG no dia 30 de setembro. A apresentação de emendas foi encerrada na última terça-feira (7), em virtude de acordo de líderes para a prorrogação do prazo. Inicialmente haviam sido apresentadas 697 emendas, mas esse número foi reduzido porque oito foram retiradas de tramitação a pedido dos próprios autores.

Depois de votado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada, o parecer é encaminhado à Mesa da Assembleia, publicado e incluído na pauta do Plenário, para discussão e votação em turno único.