PPAG recebe 82 emendas originadas de sugestões populares

 A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa concluiu na última terça-feira (7/12/10) a apreciação de 230 Propostas de Ação Legislativa, fruto das 363 sugestões da população colhidas nas quatro audiências que a comissão realizou para discutir a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
As 230 propostas foram transformadas em 82 emendas ao Projeto de Lei 4.894/10, que contém a revisão do plano. As propostas populares também deram origem a 60 emendas ao projeto que contém o orçamento do Estado para 2011 (PL 4.895/10). Muitas das sugestões, para serem implementadas, precisam estar previstas tanto no orçamento quanto no PPAG.
As emendas da Comissão de Participação Popular agora fazem parte das 689 apresentadas ao projeto do Orçamento e das 225 apresentadas à revisão do PPAG, que devem ser apreciadas pela Comissão de Fiscalização Financeira ampliada, com membros das demais comissões permanentes, antes de os dois projetos serem votados pelos deputados em Plenário. O PPAG e o Orçamento têm que ser apreciados antes do fim da sessão legislativa, cujo encerramento está previsto para o dia 17 de dezembro.