REPUBLICAÇÃO - Eleições 2014: cartilha já está disponível

A cartilha Eleições 2014, cuja temática é Seu Voto tem Consequências: um novo mundo, uma nova sociedade, já está disponível para aquisição. A peça foi produzida pelo Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em parceria com o  Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), da Arquidiocese de Belo Horizonte e da PUC Minas, com o Conselho Nacional do Laicato do Brasil, o Iser Assessoria e a Comissão Brasileira Justiça e Paz.

Apresentada durante a 52ª Assembleia Geral da CNBB, ocorrida de 30 de abril a 9 de maio, em Aparecida (SP), e entregue aos bispos de todo o Brasil, a cartilha pode agora ser adquirida pelo site www.cpp.com.br ou pelo telefone 0800.703.8353. Além da cartilha, o Nesp está produzindo, também, uma série de seis vídeos, intitulada Eleições 2014: voto no Brasil, que será utilizada em todo o Brasil.

Na apresentação do material, durante a assembleia, o reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG), professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães, que preside a Comissão Episcopal Pastoral para a Cultura e a Educação da CNBB, orienta que a cartilha seja estudada nas dioceses, grupos, comunidades, para um "grande movimento de cidadania e vivência da fé". De acordo com o reitor, o texto quer ajudar os cristãos a se prepararem para as eleições de outubro.

"Com o olho nas eleições, vemos o Brasil que temos com suas conquistas e desafios, com suas luzes e sombras", disse Dom Mol. Ao final da apresentação, ele disse "ter a alegria de expressar o apoio da CNBB a este relevante trabalho" proposto na cartilha das Eleições 2014.

Com informações da CNBB

NOTA AOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS

1. A Lei da Ficha Limpa foi uma das maiores conquistas da sociedade civil organizada e precisa ser defendida por todos os segmentos, especialmente, pelos partidos políticos.

2. A Constituição Federal de 1988 consagra os partidos políticos como essenciais ao nosso sistema representativo, só admitindo que as candidaturas sejam registradas por intermédio destes.

3. No atual contexto político, a sociedade espera que os partidos políticos contribuam para o aperfeiçoamento da nossa democracia e não ofereçam registros de candidaturas aos filiados incluídos nas situações descritas na Lei da Ficha Limpa.

4. O Brasil precisa que os partidos políticos sejam os primeiros a defender a plena idoneidade dos pretensos candidatos, conclamando-se as agremiações a só admitirem as candidaturas dos que não possuam seus nomes incluídos nas listas dos Tribunais de Contas do país ou possuam condenações e/ou irregularidades que possam indicar máculas nas suas vidas pregressas, pois nas agremiações temos outros inúmeros cidadãos sem indicativos desabonadores.

5. E, por fim, confiantes nas instituições da República, buscando o aperfeiçoamento da representação política, convocamos os partidos políticos para que não aceitem os registros de candidaturas dos que não tenham solução judicial definitiva, para, assim, terem seus problemas apreciados com profundidade no Poder Judiciário, antes de pleitearem uma candidatura com indícios de irregularidades em sua vida pregressa, mesmo pautados por medidas judiciais cautelares ou liminares.

Brasília/DF, 1º de julho de 2014.

MCCE - 12 ANOS (2002-2014)Voto não tem preço, tem consequências.

14º Aniversário da Lei 9840/99 (Lei da Compra de Votos)
4º Aniversário da LC135/10 (Lei da Ficha Limpa)

Entidades discutem projetos de reforma política

O bispo auxiliar de Belo Horizonte e presidente da Comissão Episcopal para a Cultura e a Educação, dom Joaquim Giovani Mol, participou de reunião, no dia 16, para tratar dos projetos de Reforma Política apoiados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e alguns organismos ligados à entidade. O encontro concluiu que as duas iniciativas caminharão juntas.

Os projetos que foram objeto de debate têm como objetivo modificar o cenário político do Brasil, com mais transparência e moralidade nos processos eleitorais e de governo. Uma é o projeto de lei de iniciativa popular conduzido pela Coalizão Democrática para a Reforma Política e Eleições Limpas. A outra refere-se ao Plebiscito Popular para convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para Reforma Política, liderada pela Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros.

Na reunião, em que estiveram presentes membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros e da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), foi decidido que será enviada uma carta para explicar às entidades que as duas propostas podem ser desenvolvidas paralelamente e em conjunto. Em agosto, haverá um seminário para as organizações que conduzem os projetos.

Também foi estabelecido que, de 1 a 7 de setembro, será promovida a “Semana Nacional pela Reforma Política”. Na ocasião serão distribuídos por todo país pontos para coleta de assinaturas e votos para o plebiscito, em um ato conjunto dos dois projetos.

Saiba mais

O projeto de lei de inciativa popular para Reforma Política é uma iniciativa da CNBB e da OAB que deu origem à Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, apoiada por quase cem entidades e por 170 parlamentares.

O projeto pretende proibir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, com implantação do financiamento público e de pessoas físicas, ambos limitados; adotar o sistema eleitoral proporcional em dois turnos, no qual o eleitor inicialmente vota num programa partidário e posteriormente escolhe um dos nomes da lista ordenada no partido; promover a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos dos partidos, para aumentar o número de representações femininas nas casas legislativas, que hoje é de apenas 9% dos parlamentares; e fortalecer os mecanismos de participação popular como Plebiscito, Referendo e Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

A outra mobilização é o Plebiscito Popular. Trata-se de uma iniciativa da Plenária Nacional dos Movimentos Sociais Brasileiros, apoiado por diversas Pastorais Sociais e busca recolher votos para fazer com que haja a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para Reforma Política. A mobilização, segundo consultores da Semana Social Brasileira, pode ajudar no trabalho de educação política, com esclarecimento à população sobre o funcionamento dos poderes públicos e processos ali desenvolvidos.

(Fonte: CNBB)

Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político

Estamos chegando à reta final do nosso plebiscito. Muitas cidades já fizeram e estão realizando seus cursos de formação e se preparando para o processo de votação que será daqui a 2 meses (de 1 a 7 de setembro). Esse é o momento de massificarmos o nosso plebiscito, de agitarmos a nossa bandeira nas ruas.

Pensando nisso, vamos realizar no dia 19 de julho, o nosso último encontro estadual com os seguintes objetivos: (1) passar as orientações para a votação; (2) planejar a reta final, (3) realizar uma oficina de comunicação, (4) distribuir os materiais para as cidades (cartaz, flyer, cédulas, cartilha, etc).

Será um encontro de apenas um dia. Serão dois espaços paralelos: um organizativo e outro de comunicação. Orientamos que venham 2 pessoas de cada comitê de todas as cidades. A oficina de comunicação ocorrerá com um representante de cada cidade polo ou região.

É responsabilidade de cada comitê/cidade garantir a vinda de seus representantes.

É necessário trazer:

- KIT Militante: copo, talher, prato.

- Bandeiras das organizações;

LOCAL: Sinttel

Endereço: Rua Senador Lúcio Bittencourt, 140 - Carlos Prates, Belo Horizonte/ MG.

PROGRAMAÇÃO

Encontro de Organizadores	Encontro de Comunicadores
9h: Panorama político - Balanço nacional e estadual da construção do Plebiscito Popular 10h: Metodologias de agitação - troca de experiências + estratégia de votação.	9h: Oficina de Redes Virtuais (c/ Mídia NINJA) 10h: Debate + experiências que estão dando certo 11h: Planejamento para a reta final
12:30h: Almoço 14h: Orientações para a votação 14:30h: Trabalho de grupo por regiões; 17h: Encerramento.

Secretaria Operativa Estadual
Secretaria Estadual: Rua Mucuri, 271. Floresta – BH / MG
Contato: Carolina – (31) 3238-5000 /
plebiscitopopularmg@gmail.com

CALENDÁRIO ELEITORAL 2014

JULHO 
1 - A partir desta data é proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita e de propaganda política paga no rádio e na televisão. Emissoras ficam proibidas de dar tratamento privilegiado, ainda que em forma de reportagens, a candidatos.
5 - Último dia para partidos e coligações apresentarem no TSE, até as 19h, pedido de registro de candidato. A partir desta data é proibido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, transferir ou exonerar servidor público exceto em casos de cargos comissionados ou de confiança. Os aprovados em concursos públicos homologados até 5 de julho podem ser nomeados. A partir da data também ficam vedadas a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos em inaugurações e a participação de quaisquer candidatos em inaugurações.
6 - A partir desta data será permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos, os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8h às 24h. Também será permitida a propaganda eleitoral pela internet.
7 - Prazo final para o eleitor portador de necessidades especiais que tenha solicitado transferência para seção especial comunicar suas restrições e necessidades.
12 - Último dia para os candidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo eleitoral competente, até 19 horas, caso os partidos políticos ou as coligações não os tenham requerido.
14 - Último dia para os partidos políticos constituírem os comitês financeiros. Também é o prazo final para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação.
15 - Data a partir da qual é possível pedir habilitação para votar em trânsito para presidente em qualquer cidade com mais de 200 mil habitantes.
27 - Último dia para que os títulos dos eleitores que pediram o documento ou a transferência de domicílio estejam prontos.
31 - A partir desta data, até o dia do pleito, o TSE poderá requisitar das emissoras de rádio e de TV até 10 minutos diários, contínuos ou não, para a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções aos eleitores.

AGOSTO
1 - Último dia para o juiz eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor a mesa receptora.
6 - Data em que será divulgado, pela internet, o primeiro relatório com recursos recebidos para financiamento da campanha.
12 - Último dia para o juiz eleitoral realizar sorteio para a escolha da ordem de veiculação da propaganda dos partidos ou coligações no horário eleitoral.
19 - Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
21 - Último dia para pedir habilitação para votar em trânsito para presidente em qualquer cidade com mais de 200 mil habitantes. Data em que todos os registros de candidatos devem estar julgados.

SETEMBRO
3 - Último dia para os candidatos, partidos políticos ou coligações substituírem a foto que será utilizada na urna eletrônica no dia da eleição.
5 - Último dia para entrega dos títulos eleitorais resultantes dos pedidos de inscrição, alteração de dados ou de transferência de domicílio.
6 - Data em que será divulgado, pela internet, o segundo relatório com recursos recebidos para financiamento da campanha.
10 - Último dia para os partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público indicarem à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral os técnicos que, como seus representantes, participarão da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas a serem utilizados nas eleições de 2012.
15 - Prazo para instalação da comissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas.
20 - Data a partir da qual nenhum candidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
25 - Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral.
30 - Data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante.

OUTUBRO
2 - Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
3 - Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral.
4 - Último dia para entrega da segunda via do título eleitoral.
5 - Dia das Eleições. Horário de votação vai das 8h às 17h.
6 - Data a partir da qual, depois de 24 horas do encerramento da votação (17 horas no horário local), será permitida a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas, bem como a promoção de comício ou utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 e as 24 horas, nos locais onde houver segundo turno. Será permitida também a promoção de carreata e distribuição de material de propaganda política.
7 - Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido.
9 - Último dia para a Justiça Eleitoral divulgar o resultado provisório da eleição.
11 - A partir desta data, nenhum candidato que participará do segundo turno de votação poderá ser detido ou preso. A exceção é em caso de flagrante. Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, relativo ao segundo turno.
24 - Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral do segundo turno no rádio e na televisão. Também é o último dia para a realização de debate, não podendo estender-se além do horário de meia-noite.
25 - Último dia para a propaganda política em comícios ou reuniões públicas, como carreatas, entre 8h e 22h.
26 -  Dia do segundo turno. Votação das 8h às 17h. 
28 - Término do período, após às 17 horas, em que nenhum eleitor poderá ser preso ou detido.

NOVEMBRO
4 - Prazo final para o mesário que faltou à votação de 5 de outubro apresentar justificativa ao juízo eleitoral.
25 - Último dia para a retirada da propaganda eleitoral; prazo para candidatos que concorreram no 2º turno encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas; prazo para o mesário que faltou à votação de 26 de outubro apresentar justificativa.

DEZEMBRO
4 - Último dia para o eleitor que não votou no 1º turno apresentar justificativa.
11 - Publicação do julgamento das contas dos candidatos eleitos.
19 - Último dia para a diplomação dos eleitos.
26 - Último dia para o eleitor que não votou no 2º turno apresentar justificativa.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Portal G1 e MCCE.