Projeto do governador para criar Agência reguladora de águas e saneamento provoca polêmica

Começou a tramitar no mês de abril, quando foi publicado no Minas Gerais, um projeto de autoria do Governador do Estado que cria uma Agência Reguladora de Saneamento básico, especificamente de água e esgoto.

A Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Estado de Minas Gerais (Aras – MG) será, se criada, uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado e Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru). Ela irá regular e fiscalizar a prestação e a comercialização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e terá, entre outras competências, a de estabelecer o valor das tarifas cobradas pelo serviço. O projeto vem gerando discussões polêmicas entre os deputados desde o momento que o projeto começou a tramitar na Assembléia, o mesmo.

Para os deputados da oposição, a criação dessa Agência estaria favorecendo o crescimento da Copasa, já que através de convênios, a empresa poderia começar a atuar em outros municípios do Estado, o que tiraria dos municípios a autonomia de disciplinar sobre a matéria.

A oposição diz ainda que a criação dessa Agência facilitaria o reajuste das tarifas cobradas pela prestação de serviços. Dizem ainda que as tarifas praticadas principalmente na região metropolitana de Belo Horizonte já são bem altas e que com sua criação poderiam se tornar ainda maiores.

A bancada governista rebate esse argumento dizendo que a criação de uma Agência que regule esse tipo de serviço será de grande utilidade para todos os mineiros, pois poderá garantir a fiscalização dos serviços prestados pelas empresas o que melhoria a qualidade.

Inicialmente, estava previsto que o projeto tramitaria em caráter de urgência. Essa possibilidade faria com que esta matéria fosse analisada nas comissões e votada no Plenário em apenas 45 dias. Depois de um acordo entre o Governo do Estado e os parlamentares, o caráter de urgência foi retirado. Para os deputados essa retirada do caráter de urgência pelo Governador do Estado facilitará o estudo aprofundado do assunto e garantirá o aprimoramento da matéria através de emendas elaboradas pelos parlamentares