Mensagem de ano novo

Para todos os leitores desse blog, desejamos um 2010 repleto de coisas boas, mais participação social, menos corrupção e mais igualdade entre os homens e entre os povos.

Pensamentos natalinos

Prezados leitores, peço licença para mensagem não legislativa. Neste dia de Natal, do Alto da Abadia em Uberaba, abençoada pela Nossa Senhora que dá nome ao Bairro, Padroeira dos que nesta cidade nasceram, pensei em compartilhar com vocês os pensamentos vivos de Monsenhor Juvenal Arduini, padre que concebe a vivência eclesial em seu cotidiano intelectual e pastoral e que contribuiu decisivamente para a formação do pensamento cristão em Uberaba e no Brasil. Eis algumas das máximas de Pe. Juvenal, retiradas de página com o seu nome incluída no site do Hospital São Domingos, lugar onde ele vive:

Pensamentos vivos de Monsenhor Juvenal Arduini

"Cada ser humano há que se perguntar para onde quer ir."

"Comprometer-se é optar, envolver-se é responsabilizar-se."

"O ser Humano é o valor primacial no mundo."

"Insistir sempre, sem fugir, sem trair até o último sinal de vida."

"Assumir a causa dos pobres e sofredores é ser e viver a fraternidade."

"A esperança abre espaço ao pensar, ao decidir, ao buscar, ao mudar."

"A humanidade é chamada a ter vida e a ser vida."

"Repensar-se é abrir horizontes fechados e gerar diferenças originais fecundas."

"Importa semear a ética sólida e resoluta, que responda a vida sofrida da pobreza desumana."

"Nosso compromisso humano é assumir e cultivar a causa da paz."

Se você ainda não conhece este pensador Cristão, procure conhecê-lo. Ele está fora da mídia, fora do eixo Rio- São Paulo-Belo Horizonte, e dentro da mais profunda reflexão sobre o ser humano e a cidadania inspirada em valores humanísticos.Feliz Natal para todos e um ano novo cheio de boa militância social.

Raquel Beatriz, coordenadora do Acompanhamento Legislativo do Nesp

Jornais divulgam matérias sobre a produção legislativa

O Estado de Minas e o Correio Brasiliense destacaram em suas edições dos dias 20 e 22 de dezembro a qualidade das matérias legislativas produzidas em assembléias e câmaras de vereadores. Leia as reportagens no clipping eletrônico da PucMinas no endereço http://clipping.ideiafixa.com.br/site/. Basta procurá-las pela data da publicação nos jornais acima mencionada.

Rejeitada emenda ao orçamento que previa aumento de recursos para o SUS

Entre as emendas rejeitadas, durante a votação do Orçamento de 2010, algumas foram votadas em destaque. Entre elas estão as emendas 393 e 396 que tinham o objetivo de ampliar em 646 milhões os recursos destinados ao Sistema único de Saúde (SUS) em Minas.

Fonte. site da ALMG

Assembléia aprova orçamento estadual para 2010

De acordo com informações do site da ALMG, os deputados aprovaram, no dia 18 de dezembro, em Reunião extraordinária de Plenário, o Orçamento Estadual para 2010, contido no Projeto de Lei (PL) 3809/09, do Governador. O orçamento prevê receibas e despesas de 41,11 bilhões, sendo 10 bilhões destinadas a investimentos. Do total da receita, 24 bilhões serão originados da arrecadação do ICMS. Durante a análise do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária ampliada com membros das demais comissões, foram recebidas 817 emendas. Dessas, 549 receberam parecer pela aprovação e 268 pela rejeição. Em plenário, a votação seguiu a orientação do parecer da comissão. Com a votação do orçamento, encerram-se os trabalhos da ALMG neste ano de 2009.

Quem pode propor projetos de lei

Conforme art. 186 do Regimento Interno, estão autorizados a fazer projetos de lei os deputados, a representação partidária desde que assinado pelo total dos membros, as comissões ou a Mesa diretora da Casa, o governador do Estado, o Tribunal de Justiça , o Tribunal de Contas e os cidadãos. De acordo com o parágrafo 2º do art. 66 da Constituição do Estado, o procurador-geral de Justiça poderá propor projetos de lei sobre a criação, transformação e extinção de cargo e função públicos do Ministério Público e dos serviços auxiliares e a fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para que serve um projeto de lei complementar (PLC)

Um projeto de lei complementar (PLC) tem por objetivo a “elaboração, redação, alteração e consolidação das Leis”, conforme parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal.

Comissão de Constituição e Justiça discute benefícios para servidores de diversos órgãos

Os subsídios dos representantes do judiciário, do Ministério Público, do Auditor e do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado foram pauta dos trabalhos da comissão de Constituição e Justiça na terça-feira dia 1 de dezembro. Férias, salários e direitos deliberativos, dos representantes desses órgãos são alguns dos pontos que serão alterados caso os projetos apresentados em reunião sejam aprovados na Casa.

O projeto de lei complementar 57/09 foi discutido e seu conteúdo propõe que a Lei Complementar nº 102/08 seja alterada. Dessa forma as férias dos conselheiros e auditores do TCE passariam de 25 dias úteis anuais para 60 dias anuais, assim como é concedido aos membros do Judiciário. Além disso, os auditores que substituírem o conselheiro terão as mesmas garantias, impedimentos e direitos que o titular em exercício. Os benefícios não param por ai.

Sugestões de passos para formar um Grupo de Acompanhamento do Legislativo no Município

O objetivo principal dos Grupos de Acompanhamento do legislativo é conhecer o funcionamento do Poder Legislativo, saber como se realiza a tramitação das proposições legislativas, e monitorar a atuação dos vereadores, dos deputados estaduais e federais.

Aqui fazemos uma apresentação sucinta de sugestões que podem ser seguidas para se criar, com eficácia, grupos sólidos de acompanhamento do legislativo em municípios. Passos que podem ser seguidos:

O que é um Grupo de Acompanhamento do Legislativo (GAL)

Os grupos de acompanhamento do Legislativo (GAL) são grupos de lideranças sociais, cidadãos interessados em acompanhar, sistemática e metodicamente, os trabalhos da ALMG, do Congresso Nacional ou de Câmaras Municipais. Para Domingos Taufner e Helder Salomão , no texto A Experiência dos grupos de acompanhamento do legislativo, “O que deve caracterizar todas as entidades e pessoas que participam deste trabalho, é o desejo de construir uma política mais transparente e honesta. Portanto, todos aqueles que têm interesse na moralização do Poder Público e quiserem lutar por uma sociedade democrática terão espaço nos Grupos de Acompanhamento ao Legislativo. Ainda segundo os autores, os grupos devem ter as seguintes características básicas. Eles devem ser:

__Suprapartidários: ou seja, abertos à participação de pessoas filiadas a diferentes partidos políticos ou que não sejam ligadas a nenhum partido;

__Ecumênicos ou Laicos: isto é, abertos à participação de pessoas de diferentes igrejas ou que não atuam em igreja alguma.

__Populares: significa que devem estar abertos à participação de pessoas ligadas às mais variadas entidades, movimentos e organizações da sociedade civil, que prestam serviços à comunidade."

Ainda segundo os autores, “o desafio é tornar este trabalho cada vez mais amplo e abrangente, para que, pouco a pouco, a sociedade vá entendendo que sem a participação política a nossa vida não vai mudar para melhor e o destino das nossas cidades vai continuar sendo decidido pelos grandes e poderosos. Por isso, é sempre bom lembrar: os grupos devem estar abertos a todos aqueles que acreditam na ética na política e numa sociedade mais justa e fraterna e não têm interesses politiqueiros.”

Balanço de projetos aprovados na Assembleia de Minas

Quase 80% dos projetos aprovados, até agora, na Assembleia Legislativa, são de Declaração de Utilidade Pública a Associações. A Associação que é declarada de utilidade pública consegue benefícios como isenção de impostos e acesso a dinheiro público. Alguns deputados reclamam que projetos considerados mais importantes não foram votados.

Os deputados começaram a trabalhar no dia 2 de fevereiro. De lá até hoje aprovaram 569 projetos. Setenta e oito por cento relativos a Declarações de Utilidade Pública e Associações.

Um outro dado estatístico da Assembleia chama a atenção. Dos quase 600 projetos aprovados pelos deputados, esse ano, nenhum foi de autoria popular.

Para entrar em recesso no dia 19 de dezembro, os deputados precisam votar e aprovar dois projetos importantes: o orçamento do estado para 2010 e o plano plurianual de ações do governo.

Entre os projetos que podem interferir no dia-a-dia da população e ainda não foram votados estão o plano que traça metas e investimentos do estado na educação e o que prevê gratuidade de medicamentos para idosos e associações que gastam pelo menos 30% do orçamento com remédios.

De acordo com a Assembleia, o projeto que prevê gratuidade de remédios a idosos está na comissão de saúde e o relator aguarda informações técnicas para elaborar o parecer.

Já o projeto do Plano da Educação, ainda segundo a Assembleia, teve ampla discussão popular e um substitutivo, com as sugestões apresentadas, está em discussão nas comissões. Ainda não há data para a votação desses dois projetos pelo Plenário.

Fonte: notícia veiculada pela Rede Globo de Televisão

Audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte discute Conselhos Municipais

No próximo dia 3 de dezembro haverá na Câmara Municipal de Belo Horizonte Audiência Pública para discutir o projeto que retira o caráter deliberativo dos Conselhos Municipais. Esse projeto fere o sentido da participação popular e a presença dos cidadãos é importante para que a sociedade belorizontina não seja prejudicada com a diminuição de um importante canal de participação cidadã.
Veja a informação completa:
Tema: O projeto que retira o caráter deliberativo dos Conselhos Municipais / Gestão Participativa
Dia: 03/dez/09, 5.ª feira, às 9:30 h
Local: Plenário Amynthas de Barros

Democracia Ativa realiza seminário