PLENÁRIO EM FOCO: Veja o funcionamento do Plenário da ALMG até setembro

As reuniões do Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de acordo com o Regimento Interno da Casa, devem acontecer ordinariamente nas terças, quartas e quintas-feiras às 14 horas (art. 22). Essas reuniões são para deliberar sobre os projetos de lei que tramitam na Casa. O deputado pode, também, mediante inscrição prévia, realizar pronunciamento sobre assunto que julgar relevante no momento denominado Grande Experiente. A seguir apresentamos um breve levantamento de como o Plenário da Assembléia Legislativa de Minas funcionou no ano 2010.

Das 77 reuniões ordinárias previstas de março a setembro , mais exatamente de 02/03/2010 a 22/09/2010, 23% não foram realizadas de fato e 65% foram encerradas por falta de quórum, isso significa que os deputados abriram a reunião, iniciaram os trabalhados mas devido a ausência de grande parte deles a reunião foi encerrada.

Para que a reunião se inicie é necessária a presença de 1/3 do total de deputados, para que ocorram votações é necessária a presença de 2/3 + 1, conforme art. 251 do Regimento Interno. As outras reuniões foram destinadas a comemorações e homenagens (3 reuniões), a ciclos de debates sobre temas relevantes como a discussão sobre Pacto Federativo, a Legislação Eleitoral e os Desafios da Mobilidade Urbana (5 reuniões) e 1 foi desconvocada.

Das 80 reuniões extraordinárias marcadas 10% foram realizadas e 65% foram encerradas por falta de quórum. O restante ou foi desconvocada (19 reuniões) ou não se realizou de fato (1 reunião).

O fato de o plenário da Assembléia ter tantas reuniões interrompidas ou não realizadas impede que projetos de lei não sejam votados, ou não sejam encaminhados às comissões temáticas para deliberação e aqueles que já foram votados por elas não são encaminhados a sanção do governador uma vez que precisam ser apreciados em Plenário. Um exemplo disso é a interrupção da tramitação do Plano Decenal da Educação, que já se encontra pronto para a ordem do dia em Plenário, mas não entrou na pauta.

Os dados aqui apresentados podem ser conferidos na página da ALMG www.almg.gov.br no link Atividade Parlamentar/Plenário/Resultados das Reuniões. Basta clicar na data da reunião e verificar a ata que também é publicada no Diário do Legislativo.