De acordo com informações colhidas no sitio da ALMG, a Comissão de Participação Popular aprovou, na tarde desta quarta-feira (1/12/10), em forma de requerimento, mais 29 Propostas de Ação Legislativa (PLEs), oriundas do processo de revisão do PPAG, o Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011.
As propostas aprovadas fazem parte de um conjunto de 230 cuja votação teve início nesta terça-feira (30/11). Os requerimentos serão encaminhados aos órgãos públicos competentes, com pedidos de informações ou providências.
Entre as PLEs aprovadas, destacam-se ações relacionadas a políticas de saúde, educação, saneamento básico, atenção ao idoso, ações fiscais e investimentos estratégicos em empresas, implantação de núcleos de ensino para presos e egressos, atendimento a adolescentes em conflito com a lei, estruturação e fomento do turismo e artesanato, investimento no sistema viário de Belo Horizonte e região metropolitana e extensão da TV Assembleia a todos os cidadãos do Estado.
Durante o mês de novembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizou quatro audiências de revisão do PPAG 2008-2011: em Itapagipe (Triângulo Mineiro), São João Nepomuceno (Zona da Mata), Itaobim (Jequitinhonha) e Belo Horizonte (região Central).
Nesses encontros, foram colhidas 286 propostas de alteração do Projeto de Lei 4.894/10, que trata do PPAG para o exercício de 2011. Elas foram aglutinadas em 230 PLEs, agora sob análise da Comissão de Participação Popular.
A comissão continua a análise das proposições nesta quinta-feira (2), às 10 horas e às 14h30, no Auditório. Se alguma das PLEs que ainda serão votadas resultar em proposta de emenda ao PPAG, ela será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se gerar projeto de lei, seguirá a tramitação de rotina na ALMG.
fonte: http://www.almg.gov.br/
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