Proposta de Emenda à constituição propõe fim do voto secreto na ALMG.

Foi criada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2011, de autoria do Deputado Sargento Rodrigues e outros, que altera os artigos 55, 56, 62 e 70 da Constituição do Estado. A PEC 3/2011 propõe extinguir, em alguns casos, o voto secreto no âmbito da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada, os deputados não mais votarão secretamente para, por exemplo, eleger a Mesa e constituir as comissões; elaborar Regimento Interno, dispor sobre a organização e funcionamento da casa, apreciar o veto do governador a alguma proposição de lei.

A Comissão Especial está formada pelos seguintes deputados efetivos: Presidente Rômulo Viegas / PSDB,

Vice-Presidente Antônio Carlos Arantes / PSC, Bruno Siqueira / PMDB, Paulo Lamac / PT,  Sebastião Costa / PPS.Em sua primeira reunião, no dia 15 de março de 2011, foram eleitos para Presidente, o Deputado Rômulo Viegas, para Vice-Presidente o Deputado Antônio Carlos Arantes e o Deputado Sebastião Costa foi designado relator da matéria.

Assembleia recebe prestação de contas do Poder Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, no dia 4/4/11, as contas e relatórios de auditoria do governo do Estado, realizadas em 2010. O documento foi entregue pelo secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Mauricio Colombini Lima, pelo controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato e técnicos da Secretaria. A prestação de contas segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para análise e só terá a tramitação iniciada após parecer do Tribunal de Contas, órgão que também recebeu a documentação.

Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política

Foi criada na ALMG Comissão extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política. A Comissão iniciou suas atividades no início do mês de março e é composta pelos seguintes parlamentares como membros efetivos: Carlos Mosconi (PSDB). Antônio Júlio (PMDB), Luzia Ferreira (PPS), Rogério Correia(PT), Romeu Queiroz ( PSB). O coordenador é o deputado Carlos Mosconi.

Amanhã, terça-feira (5/4/11), haverá audiência pública, a segunda da comissão, para ouvir a opinião da mídia política mineira a respeito da questão. A audiência pública foi solicitada por requerimento dos integrantes da comissão. A audiência será realizada no Plenarinho IV, às 16 horas.

Os deputados querem ouvir a análise de jornalistas dos veículos BandNews, Estado de Minas, O Tempo e Hoje em Dia, sobre os principais pontos em debate nas comissões especiais da Câmara de Deputados e do Senado, que estudam a reforma política.

Os principais temas em discussão no Congresso são o sistema de votação, o financiamento de campanha, tempo de mandato para presidente, coligações partidárias, entre outros. A comissão já fez uma audiência em que foram ouvidos os ex-governadores mineiros e hoje deputados federais, Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Newton Cardoso (PMDB-MG).

Convidados - Foram convidados para a audiência o colunista do Hoje em Dia e presidente do Centro de Cronistas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais (Cepo), Carlos Lindenberg; o jornalista da BandNews, Luiz Carlos Bernardes; o editor de política do Jornal Estado de Minas, Baptista Chagas de Almeida; e a jornalista do mesmo veículo, Bertha Maakaroun; e o diretor do Jornal O Tempo, Teodomiro Braga.

Fonte: http://www.almg.gov.br/