terça-feira, 21 de agosto de 2012

Como encaminhar denúncias sobre irregularidades nas eleições ao Ministério Público?

Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais

Qualquer pessoa poderá noticiar diretamente ao Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais a ocorrência de irregularidades eleitorais ou fazer sugestões e críticas. 

É muito importante que o denunciante traga ao conhecimento do Ministério Público fatos concretos e com o máximo de informações quanto às pessoas envolvidas, o lugar da  ocorrência e eventuais testemunhas, facilitando as investigações. Assim que a  denúncia for recebida, será despachada uma comunicação a respeito das providências  adotadas. 

Não deixe de fornecer seu nome, endereço e meios de contato, para que o Promotor Eleitoral possa contatá-lo à busca de mais informações.



Ministério Público Eleitoral Federal

As funções eleitorais do Ministério Público Federal em Minas Gerais são exercidas pelo procurador regional eleitoral (PRE).

O procurador regional eleitoral atua perante o Tribunal Regional Eleitoral, originariamente, nas eleições gerais (quando são eleitos o presidente da República, governadores de estado, senadores e deputados federais e estaduais) e em segunda instância, nos recursos interpostos contra as decisões dos juízes eleitorais nos processos que digam respeito a eleições municipais (quando são escolhidos prefeitos e vereadores).

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais localiza-se no Edifício-sede da PRMG:
 
Endereço: Avenida Brasil, 1877, Salas 1802-1804, Bairro Funcionários - Belo Horizonte/MG. 
Telefones: (31) 2123.9011/9014

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