O International
Buget Partnership (IBP) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos e o Instituto Brasileiro de
Análises Sociais e Econômicas (Ibase) realizam hoje, 12/3, o lançamento
nacional do Índice de Orçamento Aberto 2012 – iniciativa que abrange 100 países
e está baseada em boas práticas orçamentárias internacionais.
O Índice revela que 77 dos 100 países analisados não cumprem
normas básicas de transparência orçamentária. O Brasil aparece em 12ª no quadro
geral dos países com 73 pontos, em uma escala de 0 a 100. A pontuação garante
ao governo federal uma boa posição no ranking, por outro lado, confirma que
entre os anos de 2006 e 2012, período em que quatro edições da análise foi
realizada, o Brasil não entrou na elite dos países com maior transparência
orçamentária, como Noruega, Nova Zelândia, Suécia, França.
Segundo Lucídio Bicalho, assessor político do Inesc, estamos no
bloco de cima se olharmos a posição relativa do Brasil. Mas, apesar de haver
muita informação orçamentária disponível, é fundamental avançar. Além de
continuar a fazer o que já é feito, ele cita alguns itens que poderiam ajudar o
governo federal melhorar sua transparência orçamentária:
1) Detalhar, na Lei Orçamentária Anual, a
previsão das receitas e das despesas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES), especificando as subvenções do Tesouro Nacional a
título de empréstimos, e seus impactos sobre as contas públicas. Isso poderia
ser feito em anexo específico na forma de informações complementares ao projeto
de Lei;
2) Detalhar,
na Lei Orçamentária Anual, a previsão de gastos com obras de infraestrutura
financiadas com recursos do FTGS e administradas pela Caixa Econômica Federal.
A mesma transparência deve ser data à gestão dos recursos do Sistema
"S" (SENAI, SESC, SESI, SENAC);
3) Aperfeiçoar a prestação de contas após
a execução orçamentária. Isto é, o balanço anual precisa apurar melhor o
desempenho das metas não-financeiras, isto é, a distância entre as promessas
feitas no orçamento e o que foi entregue concretamente à população ao final do
período;
4) Ampliar o debate do Parlamento e do
Tribunal de Contas da União com a sociedade sobre o desempenho das contas
analisadas a cada ano. Além de produzir um documento formal e detalhado, é
preciso comunicar bem à população as conseqüências do desempenho do governo
federal, melhorando a interação entre os accountability horizontal e vertical,
por meio, de audiência públicas, coletivas de imprensa e versões resumidas dos
relatórios em linguagem amigável à população.
Lucídio ressalta que o orçamento é o documento mais importante
para monitorar o gasto público, portanto, não basta a informação estar dispersa
pela internet nos sites governamentais, toda despesa com dinheiro público deve
estar consolidada no documento que o Parlamento analisa anualmente.
Participação
Popular
O Índice de Orçamento Aberto 2012 também revelou que o Brasil não
tem uma metodologia consolidada de participação diretamente na elaboração da
Lei Orçamentária Anual. “Em nível federal, o país carece de uma regra
permanente de participação no orçamento tanto durante sua elaboração no
Executivo federal quanto na fase de discussões no Legislativo”, diz Iara
Pietricovsky, do Colegiado de Gestão do INESC.
Outra preocupação, segundo Moema Miranda, Diretora do IBASE, é o
enxugamento das ações orçamentárias a partir de 2013 que, ao diminuírem o
detalhamento de informações disponíveis na LOA, podem impactar negativamente a
nota do Brasil nas próximas apurações.
Saiba mais
sobre a pesquisa
A pesquisa do orçamento aberto avalia se o governo federal de cada
país pesquisado disponibiliza ao público oito documentos-chave do orçamento,
bem como se os dados contidos nestes documentos são abrangentes, tempestivos e
úteis. Os resultados são auferidos por meio de um questionário de 125 questões,
que foi respondido por especialistas independentes, sociedade civil e membros
da academia. O governo também pode comentar as respostas e no caso de
controvérsias, o IBP é o último a se posicionar.
A pesquisa utiliza critérios internacionalmente aceitos para
avaliar a transparência orçamentária de cada país, desenvolvida por organismos
internacionais. A análise também traz uma lista de recomendações para que cada
país consiga melhorar seu índice de transparência.
Segundo Paolo de Renzio, representante do IBP,
a pesquisa ajuda os países a aumentarem a transparência nos seus orçamentos.
“Ela é importante para que a opinião pública saiba até que ponto os governos
são abertos sobre como captam e gastam recursos públicos. Nesta base, a
sociedade civil organizada pode fazer pressão para que os governos se tornem
mais transparentes, também na base de comparações com outros países”, ressalta.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do Inesc)
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