Tema será debatido em audiência com a Secretaria de Direitos
Humanos dia 24 de abril; no mesmo dia, o grupo se reúne com a Frente
Parlamentar de Direitos Humanos para entrega de documento que destaca a
criminalização das lutas sociais e a importância do cumprimento - por parte do
governo – da Convenção 169.
Amanhã,
24 de abril, organizações da sociedade civil brasileira estarão em Brasília
para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no
país. Uma audiência com
a Secretaria de Direitos Humanos está agendada para as 14h; e às 16h, está
marcado um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara
Federal. Na pauta estão, entre outras reivindicações, o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
“Nosso objetivo é destacar o momento de ameaça aos
direitos humanos com ênfase especial à criminalização das lutas sociais. Nesse
sentido, vamos entregar às autoridades documentos que expressam nossa
preocupação com as ameaças à segurança humanitária na América Latina e no
Brasil, e também cobrar do governo uma posição em relação ao cumprimento da
Convenção 169 da OI que versa sobre os direitos fundamentais dos povos
indígenas e tribais”, informa Walter Altmann, do Conselho Mundial de Igrejas,
uma das organizações que compõem o conjunto de entidades que estarão nas
audiências.
O grupo entregará aos parlamentares e aos representantes
da SEDH o III Relatório Periódico de
Direitos Humanos e uma carta do
Conselho Mundial de Igrejas sobre a segurança humanitária na América Latina.
O Relatório tem como finalidade contribuir no
monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos no Brasil, com
enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Seu foco está em uma análise
abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos,
denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007
até o presente momento.
Já a carta do
CMI identifica a violência, os assassinatos extra-judiciais, o tráfico de
drogas, o tráfico de seres humanos, o "feminicídio" e a exclusão de
mulheres, jovens, povos indígenas e
migrantes como questões de interesse primordial para as igrejas.
A declaração
condena os ataques a povos indígenas e comunidades tradicionais, uma das
questões humanitárias mais graves no Brasil hoje em dia. O CMI demanda que
"empreendimentos econômicos e projetos de corporações transnacionais em
terras ancestrais sejam implementados em consulta com os povos dessas terras,
como estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ".
O grupo será composto por representantes do Projeto
Monitoramento dos Direitos Humanos e de organizações como o PAD, o Movimento
Nacional de Direitos Humanos, Parceiros de Misereor no Brasil, organizações do
FEACTBR, como o CONIC e o Conselho Mundial de Igrejas.
Agenda
O quê: Encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humandos da Câmara
dos Deputados
Quando: 24/4
Local: Comissão de Costituição e Justiça da Câmara dos Deputados, no
Plenário I, Anexo II
(Fonte: INESC)
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