Política sobre drogas: votação na Câmara e entrevista com especialista

Governo e relator chegam a um consenso sobre projeto de lei que torna o combate aos entorpecentes no país mais rígido. Autor da proposta discorda e afirma que texto ainda pode voltar à proposta inicial. Expectativa dos deputados é que proposta antidrogas seja votada nesta semana.

Após semanas de negociações, representantes do governo federal e deputados envolvidos com o projeto da nova política antidrogas conseguiram chegar a um acordo em relação ao aumento de pena para quem comercializa entorpecentes. Desta forma, a proposta deve ser apreciada em plenário pelos deputados nos próximos dias. Apesar do acordo entre Ministério da Justiça e o relator da proposta, Gilvado Carimbão (PSB-AL), ainda existem divergências. A principal delas é do autor da matéria, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que promete emender o texto para reajustar a pena de todos os traficantes.

A expectativa inicial é que o texto seja votado nesta semana. No entanto, como os deputados não conseguiram votar a Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, a pauta da semana pode ficar trancada na Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou sessão extraordinária para a noite desta segunda-feira (13) para analisar a MP. Líderes partidários, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acreditam, entretanto, que só haverá quorum a partir de amanhã, forçando um novo adiamento do projeto antidrogas.

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Entrevista Luiz Eduardo Soares:  ''Combater o comércio de drogas não é difícil: é impossível''. 

“O tráfico de drogas é uma fonte de financiamento do tráfico de armas e um indutor de práticas violentas, nas disputas por mercado e com as polícias”, constata o antropólogo.

Os últimos 30 anos da história ocidental comprovam que é “impossível” combater o tráfico de drogas, diz o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ao narrar o envolvimento do brasileiro Ronald Soares com as drogas, no seu recente livro Tudo ou nada (Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2012). “Não se trata de uma opinião, mas de constatação empírica”, declara à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail. Segundo ele, foram gastos “bilhões de dólares na guerra contra as drogas e o tráfico vai muito bem, obrigado. O lucro permanece, a demanda se mantém mesmo nos países que possuem as melhores polícias e os mais sofisticados mecanismos de controle, como os Estados Unidos”.

Soares explica que alguns fatores viabilizam a expansão do tráfico de drogas, como a criminalização e “a proibição, sem a qual não poderia realizar-se esse comércio em condições tão lucrativas e tão predatórias para o consumidor”. Diante dessa conjuntura, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro questiona: “Ora, se esse é o fato e se é impossível revogá-lo, a interrogação racional deixa de ser ‘deve-se ou não permitir o acesso’ para formular-se nos seguintes termos: ‘Em que contexto institucional-legal seria menos mal que tal acesso ocorresse? O contexto em que drogas fossem questão relativa à polícia e prisão, isto é, à Justiça criminal? Ou o contexto em que drogas fossem matéria de educação e saúde, cultura e autogestão social?” E dispara: “Resta-nos superar preconceitos e ignorância, e adotar vias alternativas. O pior flagelo, entre as drogas, são o álcool e a nicotina. Mesmo assim, ninguém está propondo, felizmente, sua proibição”.

Na entrevista a seguir, Luiz Eduardo Soares antecipa a história do brasileiro Ronald Soares, preso em Londres por associação ao tráfico de drogas, e posteriormente no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, apontando as diferenças e aproximações entre os sistemas penitenciários. “Ambas são destrutivas, mostrando que a privação de liberdade representa, sempre, uma degradante violência estatal”, assegura.

Luiz Eduardo Soares é mestre em Antropologia Social pelo Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social do Museu Nacional-UFRJ, doutor em Ciência Política pelo IUPERJ, e pós-doutor em Filosofia Política pelas universidades de Virgínia e Pittsburgh. Foi fundador e primeiro coordenador do Núcleo de Pesquisas sobre Violência do Instituto de Estudos da Religião – ISER em 1991, onde desenvolveu várias pesquisas até janeiro de 1995. Entre janeiro e outubro de 2003, Luiz Eduardo Soares foi secretário nacional de Segurança Pública. Foi também subsecretário de Segurança Pública e coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania no governo de Anthony Garotinho, entre janeiro de 1999 e março de 2000. Foi professor da UERJ e da Universidade Cândido Mendes. É autor de onze livros, entre eles Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública do Rio de Janeiro (São Paulo: Companhia das Letras, 2000), Pluralismo cultural, identidade e globalização (Rio de Janeiro: Record, 2001) e Elite da tropa (Rio de Janeiro: Objetiva, 2005), este escrito com Rodrigo Pimentel e André Batista. Atualmente é coordenador do curso de especialização em Segurança Pública da Universidade Estácio de Sá.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A partir da história de Ronald Soares, que tinha um futuro promissor, o que motiva e fomenta o tráfico internacional de drogas?

Luiz Eduardo Soares – Todo negócio, legal ou ilegal, é motivado pela busca do lucro e é viabilizado pela existência de oferta e demanda. No caso do tráfico, o fator que fomenta é a proibição sem a qual não poderia realizar-se esse comércio em condições tão lucrativas e tão predatórias para o consumidor. No livro mostro que cada tonelada que sai da selva colombiana é multiplicada por seis até o varejo, na Europa. Esse análogo perverso do “milagre dos pães” resulta da mistura das mais diversas e nocivas substâncias à cocaína pura. Sabe-se, aliás, que tais substâncias são muito mais lesivas do que a coca.

IHU On-Line – Que fatores favorecem a comercialização de drogas atualmente? Por que o tráfico de drogas é um dos mais difíceis de ser combatido?

Luiz Eduardo Soares – O que favorece, ou melhor, torna possível a existência dessa rede ultralucrativa chamada tráfico de drogas tal como ela se dá é a sua criminalização. Combater o comércio de drogas não é difícil: é impossível. Pelo menos em contexto político não totalitário. Não se trata de uma opinião, mas de constatação empírica. Basta observar o que ocorreu nos últimos 30 anos no mundo ocidental. Foram gastos bilhões de dólares na guerra contra as drogas e o tráfico vai muito bem, obrigado. O lucro permanece, e a demanda se mantém mesmo nos países que possuem as melhores polícias e os mais sofisticados mecanismos de controle, como os Estados Unidos. 30 anos não são suficientes para revelar uma realidade e confirmar um diagnóstico? Vamos continuar fazendo mais do mesmo? 

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