Como anda a Reforma Política na Câmara dos Deputados?

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a Câmara vai decidir nesta terça-feira (9) sobre a instalação de uma comissão para analisar o plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Segundo ele, as lideranças vão avaliar os procedimentos regimentais e o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o plebiscito.

A reunião desta terça-feira do Colégio de Líderes está marcada para as 11h30, no gabinete da Presidência da Câmara. Durante o encontro, os deputados também vão discutir a pauta da semana.

Temas do plebiscito proposto pelo governo

Como é hoje

As campanhas são financiadas por recursos públicos e privados, já que o orçamento da União compõe parte do fundo partidário e empresas e pessoas podem fazer doações privadas aos candidatos.

Propostas

O plebiscito proposto prevê três modelos: financiamento exclusivamente com recursos públicos; financiamento exclusivamente com recursos privados; e continuidade do modelo misto, com recursos públicos e privados. Em todos esses sistemas, as novas leis eleitorais podem estabelecer tetos de gasto para os candidatos. No caso do financiamento privado, as doações também podem ficar restritas a um fundo eleitoral geral, que será distribuído aos candidatos conforme regras pré-estabelecidas.

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Como é hoje

Nas eleições para presidente, senador, governador e prefeito, o sistema atual é majoritário, ou seja, vence quem recebe mais votos. Já nas eleições para deputado e vereador, vale o sistema proporcional, que tem como base o quociente eleitoral recebido por determinada legenda. É ele quem define quantas vagas cada partido ou coligação irá receber. O sistema atual também é composto pela chamada lista aberta e os eleitores podem escolher se votam no seu candidato ou na sua legenda preferida.

Propostas

A proposta do Executivo prevê o debate sobre o sistema proporcional, o que pode mudar a forma dos eleitores escolherem os deputados federais. Uma possibilidade é o voto distrital, em que estados e municípios são divididos em regiões, chamadas distritos. Cada distrito escolhe seu candidato pelo sistema majoritário – vence quem ganhar mais votos vence.

No voto distrital misto, uma parte dos candidatos é escolhida de acordo com o voto distrital puro. Já a outra parte dos deputados é eleita de acordo com o sistema proporcional.

Se for mantido o sistema proporcional, a escolha será entre a lista aberta, lista fechada ou flexível. A lista aberta é o sistema atual. Na lista fechada, o único voto possível é no partido. É a legenda que escolhe quem ocupará as vagas conquistadas. No sistema de lista flexível, o eleitor pode alterar a lista de candidatos organizada pelas legendas.

O texto do Executivo trata também da eleição de deputados em dois turnos. Nesse caso, a possibilidade é o eleitor escolher previamente quantas vagas terá cada partido. O segundo passo é escolher os candidatos que ocuparão essas cadeiras.

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Como é hoje

Os eleitores votam em uma espécie de chapa para o Senado – um titular e dois suplentes para o cargo. Essa regra está prevista na Constituição Federal. Os suplentes assumem o cargo do titular quando este virar ministro, secretário de estado ou de prefeitura de capital, ou chefe de missão diplomática temporária. Outra possibilidade é a renúncia do titular para assumir o cargo de presidente da República, governador, prefeito ou seus respectivos vices. O suplente também assume o mandato nos casos de renúncia sem novo cargo, morte ou de cassação do titular. Também é prevista a substituição quando o senador se licenciar por mais de 120 dias.

Propostas

No plebiscito, os eleitores poderão escolher se mantêm a suplência no Senado ou se acabam com esses cargos. Uma terceira opção pode ser a manutenção de apenas um suplente por senador.

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Como é hoje

Os partidos podem decidir reunir forças para multiplicar as chances de eleição de seus candidatos a deputado e vereador.

Propostas

Caso a proposta do Executivo seja aprovada, os eleitores poderão decidir se mantêm ou se proíbem as coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores. Neste caso, ficaria mantida a possibilidade de coligação entre partidos para a eleição de presidente, senador, governador e prefeito.

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Como é hoje

Diversas votações são secretas hoje no Congresso. Ou seja, os eleitores não sabem qual o voto de seus deputados e senadores quando eles decidem sobre a cassação de parlamentares, sobre os vetos presidenciais ou quando eles elegem os integrantes da Mesa Diretora, por exemplo.

Propostas

Os eleitores poderão escolher se proíbem ou se mantêm o voto secreto de parlamentares. Neste caso, poderão restringir o voto secreto a apenas alguns casos.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados