Sob a descrença
de movimentos sociais, os deputados que fazem parte do grupo de trabalho da reforma
política da Câmara terão o desafio de chegar na próxima semana a um texto
que concilie os interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do
tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir
sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito eleitoral do MCCE,
Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes que deputados e senadores
se movimentaram “foi para retroceder, facilitar a vida de quem hoje já detém
mandato”.
A reportagem é
de Karine Melo e publicada pela Agência Brasil, 04-08-2013.
O advogado
lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como
relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de
dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi
gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o
país”, disse.
Hoje o projeto
(PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do
assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem
teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as
despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio,
remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas
telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão
ser comprovadas na prestação de contas.
Na avaliação de
movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma
verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular.
Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada
de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em
dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na
plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria
executar o plano”, explicou Luciano Santos.
A outra
proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do
Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende
que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos
parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo
por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular
seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5
milhão de assinaturas.
Para que as
novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado
pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de
outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos
reconhecem que as chances são pequenas.
Na avaliação da
Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o
Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O
Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos
democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que
pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e
homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
Na tentativa de
mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco
mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade
virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O
financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais
despertaram interesse até agora.
Sobre
financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de
um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações
podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores - ou
intenções de favorecimento - no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais
financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.
“Penso que não
se deva proibir a doação de pessoas físicas. Foi com base nessas doações que
Obama se elegeu. O que é preciso é estabelecer limites. Além disso, a doação de
pessoas físicas pressupõe a participação efetiva do cidadão que puder
contribuir. O financiamento exclusivo não impede a existência de caixa-dois
pelos candidatos poderosos”, avaliou outro participante, Claudionor Rocha.
Para a
coordenadora da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação
Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o canal virtual que foi aberto
para receber sugestões da sociedade não supre a necessidade de novos debates
com a sociedade. Ela acredita que a proposta em discussão é um grande
retrocesso para o país já que estimula o abuso do poder econômico e flexibiliza
a Lei da Ficha Limpa.
Ainda segundo a
deputada, os protestos de junho, realizados em várias cidades brasileiras, não
explicitaram com força a necessidade de realização de uma reforma política no
país. Erundina lembrou ainda que na legislatura passada, a Frente
apresentou uma proposta que nem sequer chegou a ser votada na Comissão de
Legislação Participativa da Câmara. “Na verdade não há vontade política. O
Congresso não vai dar uma resposta a todo esse marco legal que está obsoleto.
Lamentavelmente será mais uma frustração que só contribui para desqualificar o
poder legislativo”, disse.
(Fonte: IHU e
Agência Brasil)
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