Principal entrave para solucionar problema seria falta de política de integração
PUBLICADO EM 07/08/13 - 03h00
Os problemas habitacionais ultrapassam os limites de Belo Horizonte e também preocupam os municípios da região metropolitana, que, juntos com a capital, apresentam um déficit habitacional de 115 mil moradias, de acordo com cálculos da Fundação João Pinheiro. Um dos entraves para resolver o problema, defendido tanto por ativistas defensores das ocupações urbanas quanto por construtoras interessadas na construção de moradias populares, é a falta de uma política habitacional integrada entre os municípios.
Atualmente, só podem participar das políticas públicas na área da habitação de Belo Horizonte quem mora na cidade há mais de dois anos, o que impede, por exemplo, um cadastro integrado do programa Minha Casa, Minha Vida, que hoje é feito de forma separada em cada município. O advogado do movimento Brigadas Populares, Joviano Mayer, critica a falta de uma integração metropolitana das políticas habitacionais. “As pessoas que estão em áreas ocupadas em Belo Horizonte, mas que vieram de cidades da região metropolitana, não podem sequer ser beneficiadas em políticas habitacionais da prefeitura da capital, o que dificulta ainda mais uma negociação com o poder público”, argumenta.
Já a consultora do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-MG) e membro do Conselho Municipal de Habitação Maria Henriqueta Arantes destaca que a integração possibilitaria a construção de moradias em terrenos nos limites de Belo Horizonte com outras cidades, beneficiando moradores dos dois municípios. “Mesmo o lote estando fora de Belo Horizonte, ele está próximo de bairros da cidade e dentro da realidade de moradores da região que necessitam de uma moradia popular. Se houvesse essa permissão, seria mais fácil encontrar terrenos com preços que viabilizem os projetos”, diz.
Ela também afirma que muitas vezes os moradores de outros municípios eram moradores de Belo Horizonte, mas tiveram que sair da cidade por causa do preço da moradia. “Há pessoas que não conseguiram pagar aluguel mesmo dentro de vilas e favelas de Belo Horizonte e tiveram que se mudar para cidades como Ribeirão das Neves e Ibirité. Nesses casos, é um déficit que tem sua origem na capital”, justifica.
O outro lado. A assessoria da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) informou que as regras do Minha Casa, Minha Vida foram definidas, no âmbito municipal, pelo Conselho de Habitação da cidade e que ações de integração dependem de convênios firmados entre os municípios. Já a Secretaria de Governo da capital afirma que “a política habitacional do município ainda não está sendo tratada sob essa ótica de integração”.
Fonte: Portal O TEMPO
Região tem mais três comunidades consolidadas
Além das ocupações em Santa Luzia, onde foi cumprida ontem uma ordem de reintegração de posse, há pelo menos outras três invasões de terrenos organizadas (com lideranças estabelecidas) na região metropolitana. A mais recente delas é a Guarani Kaiowá, no bairro Ressaca, em Contagem. Cerca de 200 famílias estão no terreno de cerca de 40 mil m², localizado no encontro da avenida Alterosa com a rua São Lourenço. A comunidade foi formada em março, apesar de já haver moradores em partes do lote desde 2011. Mesmo com apenas cinco meses de invasão, já há casas de alvenaria, algumas com as estruturas quase finalizadas. Segundo os líderes do movimento, o terreno é particular, está penhorado para o pagamento de dívidas com a Prefeitura de Contagem e está vazio há mais de 30 anos.
Além da ocupação do Guarani Kaiowá, existem outras duas comunidades na região metropolitana que também foram criadas depois da invasão de terrenos. Em Vespasiano, a Vila da Fé, com 400 famílias, e Vila Braúnas, em Ribeirão das Neves.
De acordo com advogado do movimento Brigadas Populares, Joviano Mayer, essas duas comunidades, apesar de já estarem consolidadas, ainda sofrem com a ameaça de despejos. “São ocupações que existem há mais tempo, mas que ainda existem ações em curso pedindo a reintegração de posse”. (BM/LC)
Fonte: Portal O TEMPO
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