ORÇAMENTO PÚBLICO E MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO
Objetivo:
Qualificar a sociedade civil para participar das discussões acerca dos projetos de lei de natureza orçamentária para o período de 2014 a 2017, visando contribuir com a gestão democrática dos recursos públicos.
Programa/Conteúdo:
1º dia
Módulo 1 - Educação Fiscal, cidadania e finanças públicas - tempo: 01 hora
. Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
. Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado.
. Aspectos legais do orçamento : princípios constitucionais tributários, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Transparência (LC 101/00, LC 131/09 e Lei 12527/11).
. Constituição Federal: fundamentos do Estado e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil
. Impostos: a principal fonte de financiamento do Estado.
. Aspectos legais do orçamento : princípios constitucionais tributários, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Transparência (LC 101/00, LC 131/09 e Lei 12527/11).
Módulo 2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento: tempo 02 horas
. Relação entre PPAG, LDO, LOA e Plano de Metas
. Relação entre planejamento público e conferências municipais
. Estrutura e características das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA)
. Fontes de financiamento do orçamento
. Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a execução sustentáveis e transparente
. Revisão anual do PPAG – oportunidade de adequação do planejamento às necessidades da sociedade
. Relação entre PPAG, LDO, LOA e Plano de Metas
. Relação entre planejamento público e conferências municipais
. Estrutura e características das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA)
. Fontes de financiamento do orçamento
. Qualidade da previsão de receitas como fator preponderante para o planejamento e a execução sustentáveis e transparente
. Revisão anual do PPAG – oportunidade de adequação do planejamento às necessidades da sociedade
Debate: tempo 01 hora
.Exposição de dúvidas e experiências.
.Exposição de dúvidas e experiências.
2º dia
Módulo 3 - Tramitação das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA) na Câmara Municipal de Belo Horizonte – tempo 01:30 hora
. Apresentação das peças orçamentárias à CMBH
. Audiências públicas – características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos
. Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares
. Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
. Cronogramas e prazos durante a tramitação do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2014
. Apresentação das peças orçamentárias à CMBH
. Audiências públicas – características e possibilidade de interação entre sociedade civil e representantes eleitos
. Apresentação de sugestões populares e de emendas parlamentares
. Função e atuação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
. Cronogramas e prazos durante a tramitação do PPAG 2014 a 2017 e LOA 2014
Debate: tempo 01 hora
.Exposição de dúvidas e experiências.
.Exposição de dúvidas e experiências.
Instrutores:
Módulo 1: Nemer Sanches de Souza – PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal
Módulo 2: Professor Paulolinto Pereira – UFMG
Módulo 3: Gisela Palmieri Torquato e Luzia de Carvalho Pires – Coordenadoras do Processo Legislativo
Módulo 1: Nemer Sanches de Souza – PNEF – Programa Nacional de Educação Fiscal
Módulo 2: Professor Paulolinto Pereira – UFMG
Módulo 3: Gisela Palmieri Torquato e Luzia de Carvalho Pires – Coordenadoras do Processo Legislativo
Formato do Curso
O curso será dado em 3 módulos: M1 – Educação fiscal, cidadania e finanças públicas; M2 - Processo orçamentário como instrumento de planejamento; e M3 - Tramitação das peças orçamentárias (PPAG, LDO e LOA) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Cada módulo será conduzido por um dos instrutores dentro do tempo estabelecido.
Ocorrerá um debate na última hora dos módulos, quando os participantes poderão expor suas dúvidas e experiências.
Cada módulo será conduzido por um dos instrutores dentro do tempo estabelecido.
Ocorrerá um debate na última hora dos módulos, quando os participantes poderão expor suas dúvidas e experiências.
Turma 1 (Manhã):
23/09/2013 - 08:30 às 12:30h
24/09/2013 - 09:00 às 12:00h
23/09/2013 - 08:30 às 12:30h
24/09/2013 - 09:00 às 12:00h
Turma 2 (Tarde):
25/09/2013 - 13:00 às 17:00h
27/09/2013 - 14:00 às 17:00h
25/09/2013 - 13:00 às 17:00h
27/09/2013 - 14:00 às 17:00h
Turma 3 (Noite):
01/02/2013 - 18:00 às 22:00h
02/10/2013 - 18:00 às 21:00h
01/02/2013 - 18:00 às 22:00h
02/10/2013 - 18:00 às 21:00h
(Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte)
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