terça-feira, 13 de maio de 2014

Em vídeo relator do Marco da Mineração admite ser financiado por mineradoras

Da ADITAL

Está circulando na Internet um vídeo no qual o atual relator do novo Marco Legal da Mineração no Brasil, Projeto de Lei nº 37/2011, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), admite ter tido sua campanha eleitoral financiada por empresas mineradoras. O fato estaria ferindo o Código de Ética da Câmara do Deputados, que em seu inciso VIII, do Artigo. 5º, afirma que: "fere o decoro parlamentar relatar matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
Durante a gravação, que pode ser vista aqui, a fala do deputado pode ser ouvida claramente, a partir de 1h29min. "Sou financiado, sim, pela mineração, legalmente. Alguns ambientalistas dizem: 'você não pode ser relator porque é financiado pela mineração'. De forma alguma. (...) Não tenho nenhuma vergonha de, dentro da lei brasileira, ser financiado por mineradoras. (...) Eu defendo sim o setor mineral...”, afirma o deputado.
Na última terça-feira, 06 de maio, um grupo de organizações da sociedade civil e cidadãos comuns, encabeçados pela ONG Instituto Socioambiental (ISA), encaminhou uma representação por quebra de decoro parlamentar à Secretaria Geral da Mesa da Câmara Federal contra o deputado. Essa foi a primeira vez que uma representação popular foi apresentada contra um parlamentar pelo fato dele relatar um projeto de interesse direto de seus financiadores de campanha.
Segundo o Código de Ética da Câmara, o parlamentar deveria ter rejeitado a relatoria do projeto. Portanto, agora, a representação pede como punição que Quintão seja afastado do cargo.
"O Código de Ética da Câmara diz que é proibido a quem recebe financiamento de empresa relatar projetos que interessam a essas empresas. Esse é um caso evidente de conflito de interesses. Então, o que estamos pedindo é que o Código de Ética seja aplicado, que o relator seja afastado, pode ser afastado da relatoria, porque ele não tem independência necessária para tocar um assunto como esse, e que seja nomeado um novo relator para que a gente tenha um deputado isento", afirmou o advogado Raul do Valle, representante do ISA.
Contradições

Se na audiência pública, gravada em dezembro último, Quintão admite ter sido financiado por mineradoras, na última semana, em entrevista à Agência Câmara, o deputado mudou a história. De acordo com a reportagem, ele disse que não defende os interesses do setor mineral e afirmou que seu parecer é contrário, contradizendo o que havia dito anteriormente. Além disso, o deputado alegou que não há nenhuma irregularidade no financiamento de sua campanha. No entanto, na reportagem da Agência, ele não responde à denúncia de que está infringindo o Código de Ética.
Futuro da representação

O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, informou que a representação será encaminhada ao presidente da Casa, Henrique Alves, e que ele vai decidir sobre o pedido. Caso seja admitida, a representação seguirá para a Corregedoria Parlamentar da Câmara, que emite um parecer a ser avaliado pelos integrantes da Mesa. Se a Mesa considerar necessário, pode enviar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para instauração de processo disciplinar.

Com informações de www.ecodesenvolvimento.org.
Fonte: ADITAL

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