Entidades e organizações civis criticam o texto da PEC da reforma política

Fonte: correiobraziliense.com.br

Entidades e organizações civis, como a OAB, a CNBB, o MCEE e o Movimento Brasil Livre, criticam o texto da PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e não se sentem contempladas pelas alterações no sistema político articuladas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha Entre 26 de maio e a última quarta-feira, a Câmara concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política. Após dezenas de votações e horas de discursos na tribuna, o resultado é considerado ambíguo, superficial e insuficiente por movimentos que acompanharam as discussões e fizeram campanhas pedindo mudanças nas regras do jogo político. O Correio fez um apanhado das opiniões desses grupos e constatou que tanto organizações com viés mais conservador quanto as progressistas se sentiram pouco contempladas no texto aprovado pelos deputados. Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos esteve na Câmara dos Deputados em 20 de maio. Ele e outros ativistas levaram à Casa cerca de 700 mil assinaturas de brasileiros que apoiam o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas — e deram de cara com a porta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recusou-se a receber as entidades em seu gabinete. Santos lembra que Cunha, quando era líder do PMDB, obstruiu a votação de uma proposta de reforma política relatada por Henrique Fontana (PT-RS), em 2011. “Ele sofreu uma derrota importante com a rejeição do ‘distritão’ (modelo segundo o qual os parlamentares mais votados, independentemente de coligações ou partidos, serão aqueles que tomarão posse). Muito por conta do tratamento que ele deu à última Comissão Especial da reforma política, desprezando o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)”, disse Santos. O advogado ainda critica o corporativismo dos deputados, que aumentaram a duração dos próprios mandatos e reduziram os dos senadores. “No mais, observa-se que a Câmara fez uma reforma para os outros (cargos). Limitou o mandato dos senadores (de oito para cinco anos) e acabou com a reeleição para os cargos majoritários. Para os próprios deputados, trataram de aumentar os mandatos para cinco anos e criaram uma ‘janela’ para poderem mudar de partido. Fica claro que a Casa não está em condições de fazer uma reforma política efetiva. Os deputados, eleitos por esse sistema, têm medo de fazer modificações que possam atrapalhá-los no futuro”, disse Santos. Segundo ele, o MCCE avalia que o único ponto positivo da reforma foi a facilitação para os projetos de lei de iniciativa popular. O texto aprovado reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para a apresentação dessas propostas. A insatisfação de entidades é ignorada pelo presidente da Câmara. Ao comentar as propostas aprovadas na Casa, Eduardo Cunha disse estar satisfeito por ter conseguido levar ao plenário um debate adiado por anos. “Nós conseguimos fazer algo que todos tentaram, que é pôr para votar. E, com resultado ou não, se conseguiu concluir uma proposta de emenda à Constituição em que nós tivemos, seguramente, mais de 50 votações com o quórum qualificado. Se a decisão que a Câmara tomou não permitiu a mudança do sistema eleitoral, significa que a Casa optou por permanecer com o sistema atual”, disse. “O Congresso votou e manteve a lei existente. Isso não é falta de coragem. É coragem para assumir que (os deputados) querem manter tudo como está”, disse o peemedebista na sexta-feira. Fonte: MCCE e correiobraziliense.com.br