Durante a assinatura de termo de cooperação recíproca entre a PUC Minas e a Comissão da Verdade de Minas Gerais (Covemg), em solenidade na manhã desta quinta-feira, 10 de dezembro, foram nomeados os membros do Grupo de Integração entre a Universidade e a Comissão: pela PUC Minas, os professores Carlos Frederico Barboza de Souza, coordenador do Anima – Sistema Avançado de Formação, Robson Sávio Reis Souza, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp), e o diretor da Biblioteca Pe. Alberto Antoniazzi, Cássio José de Paula. E, pela Covemg, a coordenadora Maria Céres Pimenta Spínola Castro, Emely Vieira Salazar e Vanuza Nunes Pereira. O evento foi realizado no Espaço Cultura e Fé (prédio 7), campus Coração Eucarístico.
O termo de cooperação tem como objetivo estabelecer processos de geração de resultados conjuntos, intercâmbios de informações e métodos de trabalho, para o bem recíproco de suas missões institucionais, tornando pública a disposição de ambas as instituições para realização de esforços conjuntos visando a efetivação do direito à memória e à verdade relativa a violações de direitos humanos durante períodos autoritários no Brasil.
Instituída em 2013 pelo então governador Antônio Anastasia, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as violações de direitos praticados no período de 1946 a 1988, que resultaram em ofensas aos direitos fundamentais dos cidadãos, a Covemg teve a sua atuação prorrogada pelo governador Fernando Pimentel por mais dois anos, até agosto de 2017.
O evento de assinatura do termo de cooperação teve a participação do reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; da vice-reitora, professora Patrícia Bernardes; do chefe de Gabinete do Reitor, professor Paulo Roberto de Sousa; da coordenadora da Comissão; do secretário estadual de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, e membros da comissão e da Administração Superior da Universidade.
"É uma grande oportunidade que nós temos de participar desse trabalho da comissão. É a realização de um ideal de todo ser humano que reconhece a dignidade, de praticar a verdade", disse Dom Mol. "É a alegria de termos compromisso com algo precioso que é a liberdade, por fazer parte desse conjunto de ações e pessoas comprometidas com a liberdade". Ainda de acordo com o reitor, o humanismo, que está na essência da Universidade, exige compromissos sérios para com a justiça, que é um passo para a misericórdia e o perdão. "Na perspectiva cristã, o perdão exige a justiça, vem depois dela, mas não a suplanta", disse. "Não há liberdade sem verdade". Referindo-se a passagem bíblica, o reitor disse que fazer memória não é ato de lembranças, é colocar atos em favor dos outros, em favor da liberdade.
A coordenadora da Covemg disse que a PUC Minas tem histórico importante de defesa da verdade, do conhecimento, da democracia e que a Universidade vai ajudar a reconstruir a memória, a verdade e recobrar a justiça. Maria Céres disse ainda que é fundamental esse termo de cooperação recíproca, como os que já foram assinados com outras instituições de ensino superior e explicou que o trabalho da comissão, "especialmente difícil e doloroso", é identificar, descrever, relatar evento de ofensas graves aos direitos dos cidadãos dentro e fora de Minas Gerais. Cada evento, prosseguiu, tem que ter no mínimo três provas: a documental, a partir de arquivos públicos e também de instituições privadas; a testemunhal, a partir de oitivas; e bibliográficas, que são textos produzidos, de conhecimento público e validados.
Na ocasião, Maria Céres fez menção aos 30 anos de lançamento do livro Brasil Nunca Mais, em 15 de julho de 1985, uma radiografia então inédita a partir de 707 processos da justiça militar brasileira. "A tortura está presente na cultura brasileira desde a chegada dos portugueses e continua contra os pobres, os negros, os indígenas e nas dependências policiais e judiciais", disse a coordenadora. "A turbulência dos últimos meses na política revela urgência na consolidação do Estado Democrático de Direito".
Secretário estadual de Direitos Humanos, Nilmário Miranda lembrou que neste 10 de dezembro completam-se os 67 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele disse que é necessário conhecer o passado, desvendá-lo. "Na história do País e de Minas há milhares de fatos a serem elucidados, e o termo de cooperação ajuda muito, já que a PUC Minas está ligada à acumulação de saberes", disse.
Entre os objetivos da Covemg estão os de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações aos direitos fundamentais; identificar e tornar públicos os locais, as instituições, as estruturas e as circunstâncias relacionadas direta ou indiretamente à prática dessas violações, inclusive as suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade civil; colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração e recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir ofensas aos direitos fundamentais.
O professor Robson Sávio Reis Souza, coordenador do Nesp, foi empossado, no dia 18 de novembro, membro da Comissão da Verdade em Minas Gerais, instituída pelo governo de Minas Gerais, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
Fonte: Assessoria de Imprensa PUC Minas
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