PEC 171 (redução da maioridade penal): estelionato contra o Brasil

EDITORIAL do Le Monde Diplomatique: Saudades de como era antes

Claudius

Por: Silvio Caccia Bava

Aos poucos vai se desnudando uma estratégia que é política, não é econômica, mas que  usa da  economia para repor os termos  de dominação de uma fração da burguesia brasileira que  se  beneficia do rentismo, da especulação financeira, dos  juros  praticados nas  vendas a varejo,   empréstimos e  financiamentos, do aumento da taxa Selic, para ficar com a maior parte da riqueza produzida no país. Chego a pensar que  é  um  movimento do capital financeiro internacional que  atinge nosso país, uma vez que  as mesmas políticas são também impostas em Portugal, na Espanha, na Grécia,  na Itália  e em outros países. A amarga receita que castiga as maiorias é idêntica, vai ampliando a desigualdade por toda parte e joga contingentes cada vez maiores de trabalhadores na  pobreza, mesmo nos  países centrais do capitalismo. O “livre mercado”, ou seja, a liberdade das transnacionais de agir por toda parte sem  limites regulatórios que restrinjam sua  voracidade e seu  caráter predatório, não combina com a democracia. De um lado, esses  grandes grupos econômicos, com   o  setor financeiro à frente, querem o maior lucro imediato e, para isso, buscam controlar as regras do jogo, mas  também as transgridem, certos de sua impunidade. De outro lado, a regulação democrática do mercado tenta impor limites a essa voracidade e se propõe a atuar em defesa de uma divisão menos desigual da riqueza, buscando pôr em prática políticas sociais capazes de garantir um mínimo de qualidade de vida a todos. Aumentar o salário mínimo, estender o cobertor da Previdência, oferecer melhorias na educação, na saúde, nos transportes coletivos e na moradia, aumentar a renda e o consumo são políticas praticadas pelo governo brasileiro nos últimos dez anos. Como foi possível nos últimos anos que uma parcela – pequena, mas crescente – da riqueza tenha ido  para os mais  pobres e também melhorado a vida de todos? Porque o Estado brasileiro lançou mão de seus instrumentos indutores de um modelo de desenvolvimento para realizar essas  políticas. Os instrumentos são conhecidos: no setor financeiro, a Caixa e o Banco do Brasil ampliaram sua  oferta de crédito, baixaram os juros  e ganharam mercado, do qual  detêm hoje cerca de 55%. O BNDES tornou-se várias vezes maior que  o Banco  Mundial e investe na  construção da  infraestrutura econômica brasileira, abrindo até mesmo espaço para a integração regional. Entre  as estatais, a mais  importante é a Petrobras, que  amplia sua  exploração do  pré-sal com  perspectivas excelentes de aumento de produção e rentabilidade. Sua  cadeia produtiva, que  envolve  também seus   fornecedores,  é responsável por  mais  de  10% do  PIB brasileiro. Há muitos outros exemplos, mas fiquemos por aqui. A questão central para as elites  financeiras e o capital internacional é desmontar a capacidade de  o Estado brasileiro e de suas estatais agirem como indutores de um modelo de desenvolvimento que  disputa recursos com o rentismo e busca afirmar sua  autonomia perante os países e grupos econômicos hegemônicos. A receita é reduzir o papel do BNDES, restringindo os repasses do  Tesouro para esse  banco, abrir  o capital da Caixa para que ela atue como agente de mercado, realizar concessões e privatizações de bens e serviços públicos em benefício do capital privado, atacar e  fragilizar a  Petrobras e  as  cadeias produtivas que  ela estimula, tentando derrubar as leis de exigências de componentes  nacionais, manter  o  dólar baixo pela atração de recursos especulativos  que  entram no país para se beneficiar da taxa Selic, manter os maio- res juros do mundo para as compras no varejo  e  combater a  industrialização no país,  para que  este  se torne dependente dos produtos feitos no exterior. É esse o jogo político. E, para contribuir para esse jogo,  nada como o Congresso conservador que  o  financiamento empresarial de  campanhas conseguiu assegurar. A regulação democrática da economia e uma maior partilha da riqueza não  interessam a essas elites. Elas querem a continuidade do Estado patrimonialista, um governo a seu serviço e a impunidade de sempre  para praticar, por  exemplo, a sonegação fiscal.  O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional estima que a sonegação fiscal em 2014  tenha ultrapassado R$ 500  bilhões, um  valor que,  se fosse tributado, recolheria muito mais que os R$ 70 bilhões que  se espera cortar do orçamento público este  ano  com  o ajuste proposto pelo  ministro Lev y, sem  todo o sofrimento que essa medida provoca nas maiorias. É hora de começar a pensar se to- dos  os  empresários estão do  mesmo lado.  Ainda  que  as grandes empresas estejam também se beneficiando das taxas de juros e da Selic, como atestam seus  lucros numa economia estagnada,  são  principalmente os setores varejistas e produtores de bens de consumo   que   dependem  do  aumento da renda para o crescimento do consumo e de suas  vendas. Com eles talvez seja possível que as centrais sindicais, mobilizadas pelo crescente desemprego e precarização das relações de trabalho, possam se  unir  em  uma plataforma objetiva, com   itens de  interesse comum. E defender um  novo  modelo de desenvolvimento. Silvio Caccia Bava Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil Fonte: http://www.diplomatique.org.br/editorial.php?edicao=95

O dinheiro é um objeto de desejo infinito - Entrevista com Massimo Amato

"O lema da era subprime foi: “emprestar dinheiro (com vantagem para todos) também para aqueles que não o merecem”. É o lado “mefistofélico” do capitalismo: ele apresenta-se como veículo de democratização da sociedade, sem mostrar os rendimentos financeiros naquilo que de fato são, ou seja, rendimentos daqueles que não trabalham", afirma o pesquisador italiano.

Imagine um mundo sem política. Ou pior, um mundo em que o capital pode orientar, e até comandar, a política. O valor que se dá para o capital na contemporaneidade está elevando esse grau de importância numa espécie de despolitização, quando o dinheiro e as questões econômicas surgem em detrimento das questões políticas. Essa é a visão do pesquisador em História Econômica Massimo Amato.

“A implicação política fundamental (do modelo econômico financeirizado e globalizado) é a despolitização da política. A ‘comunidade financeira global’, que pode deslocar seu capital de um lado a outro do planeta a qualquer momento, é quem agora decide o destino das nações”, diz em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line.

Amato ainda reflete sobre a incoerência em pensar o dinheiro, o capital, a moeda, como fim e não apenas como meio. Recorda que, para Aristóteles, “moeda não é um poder, mas o sinal que lembra a dependência dos outros”. Numa perspectiva keynesiana, completa seu raciocínio considerando que possuir dinheiro é estar exposto a desejos alheios, à vontade dos outros. “Essa maneira de ver o dinheiro implica que ele não pode ser pensado como riqueza ou como ‘fim’, mas como um ‘meio’ do qual é preciso saber se liberar”, explica, ao propor um deslocamento. O que o professor evidencia é a função básica da moeda: mensurar algo na troca, e não ser o objeto da própria troca.

Ao longo da entrevista, em que Amato aprofunda seus conceitos de moeda, mercado e o mercado globalizado, também propõe reflexões que levem à saída dessa concepção equivocada do dinheiro. Sua crença é na capacidade da existência de “outro dinheiro” numa “outra economia”. “Keynes não nos deixa esquecer que a moeda não é uma simples convenção, mas uma instituição: ele não cresce como trigo nos campos, nem pode ser simplesmente produzido como um automóvel. Mesmo a moeda capitalista, que pretende impor-se como um dado da natureza, é uma instituição. Ora, o que é próprio das instituições é que elas podem mudar”, provoca.

Leia a entrevista completa no IHU - ON LINE, clicando AQUI >>>>

Entidades e organizações civis criticam o texto da PEC da reforma política

Fonte: correiobraziliense.com.br

Entidades e organizações civis, como a OAB, a CNBB, o MCEE e o Movimento Brasil Livre, criticam o texto da PEC aprovada em primeiro turno na Câmara e não se sentem contempladas pelas alterações no sistema político articuladas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha Entre 26 de maio e a última quarta-feira, a Câmara concluiu o primeiro turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Política. Após dezenas de votações e horas de discursos na tribuna, o resultado é considerado ambíguo, superficial e insuficiente por movimentos que acompanharam as discussões e fizeram campanhas pedindo mudanças nas regras do jogo político. O Correio fez um apanhado das opiniões desses grupos e constatou que tanto organizações com viés mais conservador quanto as progressistas se sentiram pouco contempladas no texto aprovado pelos deputados. Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o advogado Luciano Santos esteve na Câmara dos Deputados em 20 de maio. Ele e outros ativistas levaram à Casa cerca de 700 mil assinaturas de brasileiros que apoiam o projeto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas — e deram de cara com a porta. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recusou-se a receber as entidades em seu gabinete. Santos lembra que Cunha, quando era líder do PMDB, obstruiu a votação de uma proposta de reforma política relatada por Henrique Fontana (PT-RS), em 2011. “Ele sofreu uma derrota importante com a rejeição do ‘distritão’ (modelo segundo o qual os parlamentares mais votados, independentemente de coligações ou partidos, serão aqueles que tomarão posse). Muito por conta do tratamento que ele deu à última Comissão Especial da reforma política, desprezando o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI)”, disse Santos. O advogado ainda critica o corporativismo dos deputados, que aumentaram a duração dos próprios mandatos e reduziram os dos senadores. “No mais, observa-se que a Câmara fez uma reforma para os outros (cargos). Limitou o mandato dos senadores (de oito para cinco anos) e acabou com a reeleição para os cargos majoritários. Para os próprios deputados, trataram de aumentar os mandatos para cinco anos e criaram uma ‘janela’ para poderem mudar de partido. Fica claro que a Casa não está em condições de fazer uma reforma política efetiva. Os deputados, eleitos por esse sistema, têm medo de fazer modificações que possam atrapalhá-los no futuro”, disse Santos. Segundo ele, o MCCE avalia que o único ponto positivo da reforma foi a facilitação para os projetos de lei de iniciativa popular. O texto aprovado reduz de 1,5 milhão para 500 mil o número de assinaturas necessárias para a apresentação dessas propostas. A insatisfação de entidades é ignorada pelo presidente da Câmara. Ao comentar as propostas aprovadas na Casa, Eduardo Cunha disse estar satisfeito por ter conseguido levar ao plenário um debate adiado por anos. “Nós conseguimos fazer algo que todos tentaram, que é pôr para votar. E, com resultado ou não, se conseguiu concluir uma proposta de emenda à Constituição em que nós tivemos, seguramente, mais de 50 votações com o quórum qualificado. Se a decisão que a Câmara tomou não permitiu a mudança do sistema eleitoral, significa que a Casa optou por permanecer com o sistema atual”, disse. “O Congresso votou e manteve a lei existente. Isso não é falta de coragem. É coragem para assumir que (os deputados) querem manter tudo como está”, disse o peemedebista na sexta-feira. Fonte: MCCE e correiobraziliense.com.br

Papa diz que fabricantes de armas não podem se dizer cristãos

Pessoas que fabricam armas ou investem na indústria armamentícia estão sendo hipócritas se chamarem a si próprias de cristãs, disse o papa Francisco neste domingo.

Por Redação

Francisco fez sua condenação mais forte à indústria de armas até hoje durante um comício para milhares de jovens ao final do primeiro dia de sua visita à cidade italiana de Turim.

"Se confiarem apenas nos homens, terão perdido", disse ele aos jovens em um longo e elaborado discurso sobre guerra, confiança e política, depois de ter descartado sua fala previamente preparada.

"Isso me faz pensar em... pessoas, gestores e empresários que se dizem cristãos e fabricam armas. Isso leva a um tanto de desconfiança, não é?", disse ele antes de ser aplaudido.

O pontífice também criticou aqueles que investem na indústria armamentícia, dizendo que a "duplicidade é moeda corrente hoje... eles dizem uma coisa e fazem outra".

Francisco também discorreu a respeito de comentários que fez no passado sobre eventos ocorridos na Primeira e Segunda Guerra Mundiais.

Ele falou sobre a "tragédia do Shoah", usando o termo em hebraico para o Holocausto.

"As grandes potências tinham fotos dos trilhos que levavam os trens até campos de concentração como Auschwitz para matar judeus, cristãos, homossexuais, todo mundo. Por que não bombardearam (os trilhos)?"

Ao falar sobre a Primeira Guerra Mundial, Francisco discursou sobre "a grande tragédia da Armênia", mas não usou a palavra "genocídio".

O papa causou um desconforto diplomático em abril ao chamar o massacre de 1,5 milhões de armênios há 100 anos de "o primeiro genocídio do século 20", levando a Turquia a convocar de volta seu embaixador para o Vaticano. [Reuters]

Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/06/papa-diz-que-fabricantes-de-armas-nao.html#ixzz3dnTWAg3j

IHU: Louvado Sejas: a íntegra e um "guia" para a leitura da Encíclica do Papa Francisco

Ontem foi lançada, oficialmente, a Carta Encíclica "Laudato Si", do Papa Francisco sobre o cuidado da casa comum.

Para ler a íntegra do texto, em português, clique aqui.

Também pode ser visto, clicando aqui, um vídeo, de 6min18s, de divulgação da encíclica.

Um vídeo, em tom humorístico, sob o título Papa Francisco na Encíclica: a batalha heroica contra a mudança climática, pode ser visto clicando aqui.

A seguir publicamos um guia de leitura do texto, divulgado por Radio Vaticano, 18-06-2015.

Este texto oferece um instrumento de suporte para uma primeira leitura da Encíclica, ajudando a compreender o seu desenrolar na totalidade e a identificar as linhas principais. As primeiras duas páginas apresentam a Laudato si’ na sua globalidade; depois, cada página corresponde a um capítulo, indica seu objetivo e reproduz alguns trechos significativos. Os números entre parêntesis remetem aos parágrafos da Encíclica. As últimas duas páginas oferecem o índice completo.

Um olhar por inteiro

«Que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer?»  (160).  Este interrogativo é o âmago da Laudato  si’,  a esperada  Encíclica do Papa Francisco sobre o cuidado da casa comum.  Que prossegue: «Esta pergunta não toca apenas o meio ambiente de maneira isolada, porque não se pode pôr a questão de forma fragmentária», e isso conduz a interrogar-se sobre o sentido da existência e sobre os valores que estão na base da vida social: « Para que viemos a esta vida? Para que trabalhamos e lutamos? Que necessidade tem de nós esta terra?»: « Se não pulsa nelas esta pergunta de fundo,–  diz o Pontífice  –  não creio que as nossas   preocupações ecológicas possam surtir efeitos importantes».  

O nome da Encíclica foi inspirado na invocação de São Francisco  «Louvado sejas, meu Senhor»,  que no Cântico das criaturas recorda que a terra, a nossa casa comum, « se pode comparar ora a uma irmã, com quem partilhamos a existência, ora a uma boa mãe, que nos acolhe nos seus braços» (1). Nós mesmos «somos terra (cfr Gen 2,7). O nosso corpo é constituído pelos elementos do planeta; o seu ar permite-nos respirar e a sua água vivifica-nos e restaura-nos» (2).

Agora, esta terra maltratada e saqueada se lamenta e os seus gemidos se unem aos de todos os abandonados do mundo. OPapa Francisco convida a ouvi-los, exortando todos e cada um – indivíduos, famílias, coletividades locais, nações e comunidade internacional – a uma «conversão ecológica», segundo a expressão de São João Paulo II, isto é, a «mudar de rumo», assumindo a beleza e a responsabilidade de um compromisso para o «cuidado da casa comum». Ao mesmo tempo, o Papa Francisco reconhece que se nota « uma crescente sensibilidade relativamente ao meio ambiente e ao cuidado da natureza, e cresce uma sincera e sentida preocupação pelo que está a acontecer ao nosso planeta. » (19),  legitimando  um olhar de esperança que  permeia toda a Encíclica e envia a todos uma mensagem clara e repleta de esperança: « A humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum. » (13); «o ser humano ainda é capaz de intervir de forma positiva » (58); «nem tudo está perdido, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também superar-se, voltar a escolher o bem e regenerar-se » (205).

O Papa  Francisco se dirige certamente aos fiéis católicos, retomando as palavras de São João Paulo II:  « os cristãos, em particular, advertem que a sua tarefa no seio da criação e os seus deveres em relação à natureza e ao Criador fazem parte da sua fé » (64), mas se propõe « especialmente entrar em diálogo com todos acerca da nossa casa comum »  (3):  o  diálogo  percorre  todo o texto,  e  no  cap.  5  se torna o instrumento para enfrentar e resolver os problemas. Desde o início, o Papa  Francisco  recorda que também «outras Igrejas e Comunidades cristãs – bem como noutras religiões – se tem desenvolvido uma profunda preocupação e uma reflexão valiosa» sobre o tema da ecologia (7). Ou melhor, assume explicitamente sua contribuição a partir do que foi dito pelo «amado Patriarca Ecumênico Bartolomeu» (7), amplamente citado nos nn. 8‐9. Em vários trechos, o Pontífice agradece aos protagonistas deste esforço  –  seja indivíduos, seja associações ou instituições –, reconhecendo que «a reflexão de inúmeros cientistas, filósofos, teólogos e organizações sociais que enriqueceram o pensamento da Igreja sobre estas questões»  (7)  e  convida todos a reconhecer «a riqueza que as religiões possam oferecer para uma ecologia integral e o pleno desenvolvimento do género humano» (62).

O itinerário  da Encíclica é traçado no n. 15  e  se desenvolve em seis capítulos. Passa-se de uma análise da situação a partir das melhores aquisições científicas hoje disponíveis (cap. 1), ao confronto com a Bíblia e a tradição judaico-cristã (cap. 2), identificando a raiz dos problemas (cap. 3) na tecnocracia e num excessivo fechamento autorreferencial do ser humano. A proposta da Encíclica (cap. 4) é a de uma «ecologia integral,  que  inclua  claramente  as dimensões humanas e sociais»  (137), indissoluvelmente ligadas com a questão ambiental. Nesta perspectiva, o Papa Francisco propõe (cap. 5) empreender em todos os níveis da vida social, econômica e política um diálogo honesto, que estruture processos de decisão transparentes, e recorda (cap. 6) que nenhum projeto pode ser eficaz se não for animado por uma consciência formada e responsável, sugerindo ideias para crescer nesta direção em nível educativo, espiritual, eclesial, político e teológico. O texto se conclui com duas orações, uma oferecida à partilha com todos os que acreditam num «Deus Criador Omnipotente» (246), e outra proposta aos que professam a fé em Jesus Cristo, ritmada pelo refrão «Laudato si’», com o qual a Encíclica se abre e se conclui.

O texto é atravessado por alguns eixos temáticos, analisados por uma variedade de perspectivas diferentes, que lhe conferem uma forte  unidade:  «a relação íntima entre os pobres e a fragilidade do planeta, a convicção de que tudo está estreitamente interligado no mundo, a crítica do novo paradigma e das formas de poder que derivam da tecnologia, o convite a procurar outras maneiras de entender a economia e o progresso, o valor próprio de cada criatura, o sentido humano da ecologia, a necessidade de debates sinceros e honestos, a grave responsabilidade da política internacional e local, a cultura do descarte e a proposta dum novo estilo de vida » (16).

Primeiro Capítulo – O que está a acontecer à nossa casa

O capítulo apresenta as mais recentes aquisições científicas em matéria ambiental como modo de ouvir o grito da criação, « transformar em sofrimento pessoal aquilo que acontece ao mundo e, assim, reconhecer a contribuição que cada um lhe pode dar » (19). Enfrentam-se assim «vários aspectos da actual crise ecológica» (15).

As mudanças climáticas:  « As mudanças climáticas são  um  problema  global com graves implicações ambientais, sociais, económicas, distributivas e políticas, constituindo actualmente um dos principais desafios para a humanidade» (25). Se « o clima é um bem comum, um bem de todos e para todos » (23), o impacto mais pesado da sua alteração recai sobre os mais pobres, mas muitos «daqueles que detêm mais recursos e poder económico ou político parecem concentrar-se sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas » (26): «a falta de reacções diante destes dramas dos nossos irmãos e irmãs é um sinal da perda do sentido de responsabilidade pelos nossos semelhantes, sobre o qual se funda toda a sociedade civil » (25).

A questão da água: O Pontífice afirma claramente que « o acesso à água potável e segura é um direito humano essencial, fundamental e universal, porque determina a sobrevivência das pessoas e, portanto, é condição para o exercício dos outros direitos humanos ».  Privar os pobres do acesso à água significa « negar-lhes o direito à vida radicado na sua dignidade inalienável » (30).

A preservação da  biodiversidade:  « Anualmente, desaparecem milhares de espécies vegetais e animais que já não poderemos conhecer mais, que os nossos filhos não poderão ver, perdidas para sempre»  (33).  Não são somente eventuais “recursos”  exploráveis,  mas têm um valor em si mesmos. Nesta perspectiva, « são louváveis e, às vezes, admiráveis os esforços de cientistas e técnicos que procuram dar solução aos problemas criados pelo ser humano »,  mas a intervenção humana, quando se coloca a serviço da finança e do consumismo,  « faz com que esta terra onde

vivemos se torne realmente menos rica e bela, cada vez mais limitada e cinzenta » (34).

A dívida ecológica: no âmbito de uma ética das relações internacionais, a Encíclica indica que existe «uma verdadeira “dívida ecológica”»  (51),  sobretudo do Norte em relação ao Sul do mundo. Diante das mudanças climáticas, existem «responsabilidades diversificadas» (52), e as dos países desenvolvidos são maiores.

Consciente das profundas divergências quanto a essas problemáticas, o Papa Francisco se  mostra  profundamente  impressionado com a  «fraqueza das reacções»  diante dos dramas de tantas pessoas e populações. Embora não faltem exemplos positivos (58),  sinaliza  «um certo  torpor  e  uma alegre irresponsabilidade » (59). Faltam uma cultura adequada (53) e a disponibilidade em mudar estilos de vida, produção e consumo (59), enquanto é urgente «criar um sistema normativo [...] que inclua limites invioláveis e assegure a protecção dos ecossistemas » (53).

Segundo capítulo – O Evangelho da criação

Para enfrentar as problemáticas ilustradas no capítulo precedente, o Papa Francisco relê as narrações da Bíblia, oferece uma visão global oriunda da tradição judaico-cristã e articula a «tremenda responsabilidade»  (90)  do ser humano  diante da criação, o elo íntimo entre todas as criaturas e o fato de que «o meio ambiente é um bem colectivo, património de toda a humanidade e responsabilidade de todos» (95).

Na Bíblia, «o Deus que liberta e salva é o mesmo que criou o universo. [...] n’Ele se conjugam o carinho e a força »  (73).  A narração da criação é central para refletir sobre a relação entre o ser humano e as outras criaturas e sobre como o pecado rompe o equilíbrio de toda a criação no seu conjunto: «Essas narrações sugerem que a existência humana se baseia sobre três relações fundamentais intimamente ligadas:  as relações com Deus, com o próximo e com a terra. Segundo a Bíblia, essas três relações vitais romperam-se não só exteriormente, mas também dentro de nós. Esta ruptura é o pecado» (66).

Por isso, mesmo que nós « cristãos, algumas vezes interpretámos de forma incorrecta as Escrituras, hoje devemos decididamente rejeitar que, do facto de ser criados à imagem de Deus e do mandato de dominar a terra, se deduza um domínio absoluto sobre as outras criaturas» (67). Ao ser humano cabe a responsabilidade de «“cultivar e guardar”  o jardim do mundo (cfr  Gen  2,15)»  (67),  sabendo que «o fim último das restantes criaturas não somos nós. Mas todas avançam, juntamente connosco e através de nós, para a meta comum, que é Deus » (83).

Que o ser humano não seja o dono do universo, «não significa igualar todos os seres vivos e tirar ao ser humano aquele seu valor peculiar » que o caracteriza; « também não requer uma divinização da terra, que nos privaria da nossa vocação de colaborar com ela e proteger a sua fragilidade »  (90).  Nesta perspectiva, « todo o encarniçamento contra qualquer criatura «é contrário à dignidade humana» »  (92),  mas « não pode ser autêntico um sentimento de união íntima com os outros seres da natureza, se ao mesmo tempo não houver no coração ternura, compaixão e preocupação pelos seres humanos »  (91).  Necessita-se da consciência de uma comunhão universal: « criados pelo mesmo Pai, estamos unidos por laços invisíveis e formamos uma espécie de família universal, […]que nos impele a um respeito sagrado, amoroso e humilde » (89).

O coração da revelação cristã conclui o Capítulo:  «Jesus  terreno»  com a  «sua  relação  tão concreta  e  amorosa com o mundo»  «ressuscitado e glorioso», está «presente em toda a criação com o seu domínio universal » (100).

Terceiro capítulo – A raiz humana da crise ecológica

Este capítulo apresenta uma análise da situação atual, «de modo a individuar não apenas os seus sintomas, mas também as causas mais profundas» (15), em um diálogo com a filosofia e as ciências humanas.

Um primeiro fulcro do capítulo são as reflexões sobre a tecnologia: é reconhecida, com gratidão, a sua contribuição para o melhoramento das condições de vida (102-103); todavia ela oferece «àqueles que detêm o conhecimento e sobretudo o poder económico para o desfrutar, um domínio impressionante sobre o conjunto do género humano e do mundo inteiro» (104). São precisamente as lógicas de domínio tecnocrático que levam a destruir a natureza e explorar as pessoas e as populações mais vulneráveis. «O paradigma tecnocrático tende a exercer o seu domínio também sobre a economia e a política» (109), impedindo reconhecer que «o mercado, por si mesmo[...] não garante o desenvolvimento humano integral nem a inclusão social» (109).

Na raiz se diagnostica na época moderna um excesso de antropocentrismo (116): o ser humano não reconhece mais sua correta posição em relação ao mundo e assume uma posição autorreferencial, centrada exclusivamente em si mesmo e no próprio poder. Deriva então uma lógica do «descartável» que justifica todo tipo de descarte, ambiental ou humano que seja, que trata o outro e a natureza como um simples objeto e conduz a uma miríade de formas de dominação. É a lógica que leva a explorar as crianças, a abandonar os idosos, a reduzir os outros à escravidão, a superestimar a capacidade do mercado de se autorregular, a praticar o tráfico de seres humanos, o comércio de peles de animais em risco de extinção e de “diamantes ensanguentados”. É a mesma lógica de muitas máfias, dos traficantes de órgãos, do tráfico de drogas e do descarte de crianças porque não correspondem ao desejo de seus pais. (123)

Nesta luz, a encíclica aborda duas questões cruciais para o mundo de hoje. Antes de tudo, o trabalho: «Em qualquer abordagem de ecologia integral que não exclua o ser humano, é indispensável incluir o valor do trabalho» (124), bem como «renunciar a investir nas pessoas para se obter maior receita imediata é um péssimo negócio para a sociedade» (128).

A segunda diz respeito aos limites do progresso científico, com clara referência aos OGM (132-136), que são «uma questão de carácter complexo» (135). Embora «nalgumas regiões, a sua utilização ter produzido um crescimento económico que contribuiu para resolver determinados problemas, há dificuldades importantes que não devem ser minimizadas» (134), a partir da «concentração de terras produtivas nas mãos de poucos» (134). O Papa Francisco pensa em particular nos pequenos produtores e trabalhadores rurais, na biodiversidade, na rede de ecossistemas. É, portanto, preciso assegurar «um debate científico e social que seja responsável e amplo, capaz de considerar toda a informação disponível e chamar as coisas pelo seu nome» a partir de «linhas de pesquisa autónomas e interdisciplinares que possam trazer nova luz» (135).

Quarto capítulo – Uma ecologia integral

O coração da proposta da Encíclica é a ecologia integral como novo paradigma de justiça; uma ecologia «que integre o lugar específico que o ser humano ocupa neste mundo e as suas relações com a realidade que o circunda» (15). De fato, «isto impede-nos de considerar a natureza como algo separado de nós ou como uma mera moldura da nossa vida» (139). Isto vale, por mais que vivemos em diferentes campos: na economia e na política, nas diversas culturas, em particular modo nas mais ameaçadas, e até mesmo em cada momento da nossa vida cotidiana.

A perspectiva integral põe em jogo também uma ecologia das instituições: « Se tudo está relacionado, também o estado de saúde das instituições de uma sociedade tem consequências no ambiente e na qualidade de vida humana: “toda a lesão da solidariedade e da amizade cívica provoca danos ambientais” » (142). Com muitos exemplos concretos, o Papa Francisco reafirma o seu pensamento: há uma ligação entre questões ambientais e questões sociais e humanas que nunca pode ser rompida. Assim, « a análise dos problemas ambientais é inseparável da análise dos contextos humanos, familiares, laborais, urbanos, e da relação de cada pessoa consigo mesma » (141), enquanto «Não há duas crises separadas, uma ambiental e outra social, mas uma única e complexa crise sócio-ambiental» (139).

Esta ecologia integral «é inseparável da noção de bem comum» (156), a ser entendida, no entanto, de modo concreto: no contexto de hoje, no qual «há tantas desigualdades e são cada vez mais numerosas as pessoas descartadas, privadas dos direitos humanos fundamentais» comprometer-se pelo bem comum significa fazer escolhas solidárias com base em «uma opção preferencial pelos mais pobres» (158). Esta é também a melhor maneira para deixar um mundo sustentável às gerações futuras, não com proclamas, mas através de um compromisso de cuidado dos pobres de hoje, como já havia sublinhado Bento XVI: «para além da leal solidariedade entre as gerações, há que reafirmar a urgente necessidade moral de uma renovada solidariedade entre os indivíduos da mesma geração» (162).

A ecologia integral envolve também a vida diária, para a qual a Encíclica reserva uma atenção específica em particular em ambiente urbano. O ser humano tem uma grande capacidade de adaptação e «admirável é a criatividade e generosidade de pessoas e grupos que são capazes de dar a volta às limitações do ambiente, [...] aprendendo a orientar a sua existência no meio da desordem e precariedade» (148). No entanto, um desenvolvimento autêntico pressupõe um melhoramento integral na qualidade da vida humana: espaços públicos, moradias, transportes, etc. (150-154).

Também «o nosso corpo nos coloca em uma relação direta com o meio ambiente e com os outros seres vivos. A aceitação do próprio corpo como dom de Deus é necessária para acolher e aceitar o mundo inteiro como dom do Pai e casa comum; pelo contrário, uma lógica de domínio sobre o próprio corpo transforma-se numa lógica, por vezes subtil, de domínio sobre a criação» (155).

Quinto capítulo – Algumas linhas de orientação e ação

Este capítulo aborda a pergunta sobre o que podemos e devemos fazer. As análises não podem ser suficientes: são necessárias propostas «de diálogo e de acção que envolvam seja cada um de nós seja a política internacional» (15), e « que nos ajudem a sair da espiral de autodestruição onde estamos a afundar» (163). Para o Papa Francisco é imprescindível que a construção de caminhos concretos não seja enfrentada de modo ideológico, superficial ou reducionista. Por isso, é indispensável o diálogo, termo presente no título de cada seção deste capítulo: «Há discussões sobre questões relativas ao meio ambiente, onde é difícil chegar a um consenso. [...] a Igreja não pretende definir as questões científicas, nem substituir-se à política, mas [eu] convido a um debate honesto e transparente para que as necessidades particulares ou as ideologias não lesem o bem comum» (188).

Com esta base o Papa Francisco não tem medo de fazer um julgamento severo sobre as dinâmicas internacionais recentes: «as cimeiras mundiais sobre o meio ambiente dos últimos anos não corresponderam às expectativas, porque não alcançaram, por falta de decisão política, acordos ambientais globais realmente significativos e eficazes» (166). E se pergunta: «Para que se quer preservar hoje um poder que será recordado pela sua incapacidade de intervir quando era urgente e necessário fazê-lo?» (57). Servem, ​​em vez disso, como os Pontífices repetiram várias vezes, a partir da Pacem in Terris, formas e instrumentos eficazes de governança global (175): «precisamos de um acordo sobre os regimes de governança para toda a gama dos chamados bens comuns globais» (174), já que «”a protecção ambiental não pode ser assegurada apenas com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente”» (190), que retoma as palavras do Compêndio da Doutrina Social da Igreja).

Sempre neste capítulo, o Papa Francisco insiste sobre o desenvolvimento de processos de decisão honestos e transparentes, para poder «discernir» quais políticas e iniciativas empresariais poderão levar «a um desenvolvimento verdadeiramente integral» (185). Em particular, o estudo do impacto ambiental de um novo projeto «requer processos políticos transparentes e sujeitos a diálogo, enquanto a corrupção, que esconde o verdadeiro impacto ambiental dum projecto em troca de favores, frequentemente leva a acordos ambíguos que fogem ao dever de informar e a um debate profundo» (182).

Particularmente significativo é o apelo dirigido àqueles que detêm cargos políticos, para que se distanciem da lógica «eficientista e imediatista» (181) hoje dominante: «se ele tiver a coragem de o fazer, poderá novamente reconhecer a dignidade que Deus lhe deu como pessoa e deixará, depois da sua passagem por esta história, um testemunho de generosa responsabilidade» (181).

Sexto capítulo - Educação e espiritualidade ecológicas

O último capítulo vai ao cerne da conversão ecológica à qual a Encíclica convida. As raízes da crise cultural agem em profundidade e não é fácil reformular hábitos e comportamentos. A educação e a formação continuam sendo desafios centrais: «toda mudança tem necessidade de motivações e dum caminho educativo» (15); estão envolvidos todos os ambientes educacionais, por primeiro « a escola, a família, os meios de comunicação, a catequese» (213).

O início é apostar «em uma mudança nos estilos de vida» (203-208), que também abre à possibilidade de “exercer uma pressão salutar sobre quantos detêm o poder político, económico e social» (206). Isso é o que acontece quando as escolhas dos consumidores conseguem «a mudança do comportamento das empresas, forçando-as a reconsiderar o impacto ambiental e os modelos de produção» (206).

Não se pode subestimar a importância de percursos de educação ambiental capazes de incidir sobre gestos e hábitos cotidianos, da redução do consumo de água, à diferenciação do lixo até «apagar as luzes desnecessárias» (211): «Uma ecologia integral é feita também de simples gestos quotidianos, pelos quais quebramos a lógica da violência, da exploração, do egoísmo» (230). Tudo isto será mais fácil a partir de um olhar contemplativo que vem da fé: «O crente contempla o mundo, não como alguém que está fora dele, mas dentro, reconhecendo os laços com que o Pai nos uniu a todos os seres. Além disso a conversão ecológica, fazendo crescer as peculiares capacidades que Deus deu a cada crente, leva-o a desenvolver a sua criatividade e entusiasmo» (220).

Retorna à linha proposta na Evangelii Gaudium: « A sobriedade, vivida livre e conscientemente, é libertadora» (223), bem como «A felicidade exige saber limitar algumas necessidades que nos entorpecem, permanecendo assim disponíveis para as muitas possibilidades que a vida oferece» (223); desta forma torna-se possível « voltar a sentir que precisamos uns dos outros, que temos uma responsabilidade para com os outros e o mundo, que vale a pena ser bons e honestos» (229).

Os santos acompanham-nos neste caminho. São Francisco, muitas vezes mencionado, é «o exemplo por excelência do cuidado pelo que é frágil e por uma ecologia integral, vivida com alegria» (10), modelo de como «são inseparáveis a preocupação pela natureza, a justiça para com os pobres, o empenhamento na sociedade e a paz interior (10). Mas a encíclica recorda também São Bento, Santa Teresa de Lisieux e o Beato Charles de Foucauld.

Após a Laudato si, o exame de consciência, o instrumento que a Igreja sempre recomendou para orientar a própria vida à luz da relação com o Senhor, deverá incluir uma nova dimensão, considerando não apenas como se vive a comunhão com Deus, com os outros, consigo mesmo, mas também com todas as criaturas e a natureza.

ÍNDICE

L AUDATO SI’, mi’ Signore [1-2] . . . . . . 3
Nada deste mundo nos é indiferente [3-6] . . . . 4
Unidos por uma preocupação comum [7-9] . . . . 7
São Francisco de Assis [10-12] . . . . . . . 10
O meu apelo [13-16] . . . . . . . . . . . 12
CAPÍTULO I
O QUE ESTÁ A ACONTECER À NOSSA CASA
1. P OLUIÇÃO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS . . 18
Poluição, resíduos e cultura do descarte
[20-22] . . . . . . . . . . . . 18
O clima como bem comum [23-26] . . . . 20
2. A QUESTÃO DA ÁGUA [27-31] . . . . . 24
3. P ERDA DE BIODIVERSIDADE [32-42]. . . 27
4. D ETERIORAÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA
HUMANA E DEGRADAÇÃO SO CIAL [43-47] 34
5. D ESIGUALDADE PLANETÁRIA [48-52] . . 37
6. A FRAQUEZA DAS REACÇÕES [53-59] . . 43
7. D IVERSIDADE DE O PINIÕES [60-61] . . . 47
CAPÍTULO II
O EVANGELHO DA CRIAÇÃO
1. A LUZ QUE A FÉ OFERE CE [63-64] . . . 49
2. A SABEDORIA DAS NARRAÇÕES BÍBLICAS
[65-75] . . . . . . . . . . . . 51
3. O MISTÉRIO DO UNIVERSO [76-83] . . . 60
4. A MENSAGEM DE CADA CRIATURA NA HARMONIA DE TODA A CRIAÇÃO [84-88] . . 66
5. U MA COMUNHÃO UNIVERSAL [89-92] . . 70
190
6. O DESTINO COMUM DOS BENS [93-95] . . 73
7. O OLHAR DE JESUS [96-100] . . . . . 75
CAPÍTULO III
A RAIZ HUMANA DA CRISE ECOLÓGICA
1. A TE CNOLOGIA: CRIATIVIDADE E PODER
[102-105] . . . . . . . . . . . 79
2. A GLO BALIZAÇÃO DO PARADIGMA TE CNO CRÁTICO [106-114] . . . . . . . . 82
3. CRISE DO ANTRO PO CENTRISMO MODERNO
E SUAS CONSEQUÊN CIAS [115-121] . . 90
O relativismo prático [122-123] . . . . . 94
A necessidade de defender o trabalho [124-129] 96
A inovação biológica a partir da pesquisa
[130-136] . . . . . . . . . . . 101
CAPÍTULO IV
UMA ECOLOGIA INTEGRAL
1. E COLOGIA AMBIENTAL, E CONÓMICA E SO CIAL [138-142] . . . . . . . . . 107
2. E COLOGIA CULTURAL [143-146] . . . . 112
3. E COLOGIA DA VIDA QUOTIDIANA [147-155] 114
4. O PRIN CÍPIO DO BEM COMUM [156-158] 120
5. A JUSTIÇA INTERGENERACIONAL [159-162] 122
CAPÍTULO V
ALGUMAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO E ACÇÃO
1. O DIÁLOGO SO BRE O MEIO AMBIENTE NA
POLÍTICA INTERNACIONAL [164-175] . 127
2. O DIÁLOGO PARA NOVAS POLÍTICAS NACIONAIS E LO CAIS [176-181] . . . . 135
3. D IÁLOGO E TRANSPARÊN CIA NOS PRO CESSOS DE CISÓRIOS [182-188] . . . . . 140
4. P OLÍTICA E E CONOMIA EM DIÁLOGO PARA
A PLENITUDE HUMANA [189-198]. . . 144
5. A S RELIGIÕES NO DIÁLOGO COM AS CIÊN CIAS [199-201] . . . . . . . . . 152
CAPÍTULO VI
EDUCAÇÃO E ESPIRITUALIDADE ECOLÓGICAS
1. A PONTAR PARA OUTRO ESTILO DE VIDA
[203-208] . . . . . . . . . . . 155
2. E DUCAR PARA A ALIANÇA ENTRE A HUMANIDADE E O AMBIENTE [209-215] . . 159
3. A CONVERSÃO E COLÓGICA [216-221] . . 164
4. A LEGRIA E PAZ [222-227] . . . . . . 168
5. A MOR CIVIL E POLÍTICO [228-232] . . . 172
6. O S SINAIS SACRAMENTAIS E O DESCANSO
CELE BRATIVO [233-237] . . . . . . 175
7. A TRINDADE E A RELAÇÃO ENTRE AS CRIATURAS [238-240] . . . . . . . . . 180
8. A RAINHA DE TODA A CRIAÇÃO [241-242] 182
9. P ARA ALÉM DO SOL [243-246] . . . . . 183
Oração pela nossa terra . . . . . . . . . . 184
Oração cristã com a criação . . . . . . . . . 185

Fonte: IHU - Unisinos

Reforma política: para quê? E para quem?

Mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela FGV, Thiago Tobias diz que “se no Poder Legislativo existissem 50% de parlamentares negros, a violência contra os jovens negros não estaria no atual patamar

Do site: CONGRESSO EM FOCO

Por Thiago Thobias*

Em 10 de dezembro deste ano completam-se 70 anos “Convenção Nacional do Negro”, evento realizado em duas etapas. A primeira aconteceu em São Paulo em 1945 e a segunda em 1946, no Rio de Janeiro.

A convenção é considerada o primeiro grande encontro nacional do movimento negro brasileiro.  Nela se elaborou o “Manifesto à Nação Brasileira”, de 1946. O texto contou com seis reivindicações concretas, dentre elas a proposta de uma lei antidiscriminatória e bolsas de estudo para afrodescendentes no ensino secundário e superior.

Estas são duas medidas que, hoje, fazem parte da realidade da nossa nação. A primeira está expressa na constituição de 1988, em seu artigo quinto, inciso quarenta e dois. A segunda no “Programa Universidade para Todos” e na Lei nº 12.711/2012 que institui cotas nas universidades e institutos federais.

Com referência a esse legado e frente ao debate sobre a reforma política, a compreensão diz respeito a instigar deputados federais e senadores a estarem em sintonia com o andar da nação e compreender que é uma omissão desproporcional discutir reforma sem incluir algum método que combate a exclusão de negros e indígenas na política!

A consolidação da democracia passa pelas oportunidades iguais nos espaços políticos. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos 22.030 candidatos nas eleições de 2014, o percentual de autodeclarados por Cor/Raça foi de: 102 (0,46%) amarela, 12.254 (55,62%) branca, 75 (0,34%) indígena, 7.590 (34,45%) parda e 2.009 (9,12%) preta, ou seja, 9.599 (43,57%) de candidatos negros.

O Raio X das candidaturas demonstram que para o cargo de presidente da República, dos onze candidatos, somente uma era negra. Nenhum indígena. Para vice-presidente foram três negros e nenhum indígena. Para governador, dos 162 candidatos foram 41 negros (36 pardos 15 pretos) e nenhum indígena. E dos seus vices governadores 1 indígena e 61 negros (39 pardos e 22 pretos).

Concluímos que o problema não está na apresentação das candidaturas afrodescendentes, mas na exclusão deste povo do poder econômico e político que dominam o poder executivo brasileiro. No legislativo o número de candidatos aumenta. No Senado Federal dos 165 candidatos, 3 se autodeclaram indígenas e 49 negros (36 pardos e 13 pretos). Dos 81 senadores, 3 são negros.

A média de candidatos autodeclarados negros é de 39,7% (30,12% pardos e 9,58%) dos 5.889 candidatos. Os indígenas são 19 candidatos, ou seja, 0,32%. No entanto, segundo o TSE, dos 513 deputados eleitos em 5 de outubro, 79,9% se declararam brancos; 15,7%, pardos e 4,29%, pretos. Nenhum se declarou indígena. Os dados demonstram que o problema não são as cotas nas candidaturas, mas sim, nas cadeiras do Congresso Nacional.

Nas assembleias legislativas e na Câmara Distrital os percentuais de candidatos autodeclarados por raça/cor são respectivamente de 45% (36,45% de pardos e 8,79% de pretos) de 14.342 candidatos e 48,9% de negros (38,79% pardos e 10,11% pretos) de 959 candidatos, sendo que os deputados eleitos não ultrapassam 20% de eleitos. Estes dados não são naturais.

Se no poder legislativo existissem 50% de parlamentares negros a violência contra os jovens negros não estaria no atual patamar, obrigando a ONU denunciar que o Brasil é um dos países que mais matam jovens negros.

Em tempos em que a ONU decreta a Década do Afrodescendente, o Congresso Nacional aprova o Estatuto da Igualdade Racial e o STF julga a constitucionalidade das políticas afirmativas para negros, entendo que a reforma política deve ser pautada fortemente no compromisso de construção de uma nação inclusiva, para negros, indígenas e mulheres no Parlamento e no Executivo.

* Advogado, mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas.

Fonte: Site Congresso em Foco

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