Você sabia que não precisa ser político para se candidatar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG?). Até hoje o TCE-MG teve como membros apenas políticos, a maioria ex-deputados. De acordo com as normas, para se candidatar ao cargo de conselheiro é necessário ter mais de 35 anos, dez anos de experiência em algum cargo relacionado à área, notório conhecimento e especialização em administração, contabilidade e direito. O Administrador e Contabilista Alexandre Bossi Queiroz disputa, pela quarta vez, o cargo de conselheiro com outros três deputados. Ele é servidor da ALMG, formado em contabilidade e administração, e possui mestrado e doutorado na área. Ele pode se tornar o primeiro não-político a ocupar um cargo de Conselheiro em um Tribunal Contas no Brasil. Para saber mais sobre esse assunto acesse o site WWW.meudeputado.org e leia entrevista de Alexandre Bossi Queiroz concedida a Eduardo Moura. Vale a pena saber mais sobre esse assunto.
terça-feira, 30 de junho de 2009
segunda-feira, 29 de junho de 2009
Projeto do governador para criar Agência reguladora de águas e saneamento provoca polêmica
Começou a tramitar no mês de abril, quando foi publicado no Minas Gerais, um projeto de autoria do Governador do Estado que cria uma Agência Reguladora de Saneamento básico, especificamente de água e esgoto.
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Plenário
NESP prioriza comissões para acompanhamento legislativo
O NesP acompanha os trabalhos legislativos, junto com outros integrantes do projeto Meu deputado, da Associação Democracia Ativa, as terças, quartas e quintas-feiras de todas as semanas. Procura-se acompanhar os trabalhos do Plenário e das Comissões. Priorizamos algumas comissões para a realização do acompanhamento: Constituição e Justiça, Administração Pública, Direitos Humanos, Participação Popular, Educação, Segurança Pública. Mesmo tendo essas prioridades, acompanhamos outras comissões que funcionam nos dias de nossa presença na ALMG.
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Metodologia
Asembleia aprova Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
Por ocasião da II Conferência de Promoção da Igualdade em Minas Gerais, nos dias 23 e 24 de maio de 2009, no SESC Venda Nova, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), uma das principais demandas dos participantes era a aprovação do projeto de lei 2177/2008.
Esse projeto é de autoria do Governo do Estado e refere-se à criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. No último dia 2 de junho, ele foi aprovado, em 2º turno, pelo plenário, em reunião extraordinária.
O projeto de lei tem como objetivo principal propor políticas que promovam a igualdade racial tendo em vista os grupos étnicos e minoritários do estado de MG, bem como negro, índios e ciganos.
Dentre outros aspectos, o CONEPIR será um órgão colegiado que deverá ser consultivo, deliberativo e propositivo, integrado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.
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Participação popular
sábado, 27 de junho de 2009
Segunda Oficina do Projeto de Acompanhamento do Legislativo
O Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e da Arquidiocese de Belo Horizonte (Nesp) promove, no sábado, dia 27 de junho, às 14h, no prédio 43 do campus Coração Eucarístico, o segundo seminário do Projeto de Acompanhamento do Legislativo.
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Eventos
Reforma política será debatida na Comissão de Participação Popular
A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento de seu presidente, deputado André Quintão (PT), e do deputado Carlin Moura (PCdoB), discute a reforma política no País. A audiência pública será nesta quinta-feira (2/7/09), às 14h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Reforma política
Demarcação de terras indígenas será tema de audiência em comissão
Com o objetivo de discutir os critérios de avaliação das demarcações de terras indígenas no Estado, a Comissão de Direitos Humanos se reúne no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Arlen Santiago (PTB) e será nesta segunda-feira (29/6/09), às 14 horas.
O assunto foi tratado recentemente na ALMG, durante o Debate Público Os Povos Indígenas de Minas Gerais e o Acesso às Políticas Públicas, promovido por essa comissão e pela Participação Popular, em abril deste ano. Os depoimentos dos próprios índios, de autoridades e outras lideranças que lidam com a questão permitiram que fosse traçado um diagnóstico da situação vivida pelos povos indígenas no Estado.
Mais informações: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_744653.asp
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