Servidor da ALMG disputa vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Você sabia que não precisa ser político para se candidatar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG?). Até hoje o TCE-MG teve como membros apenas políticos, a maioria ex-deputados. De acordo com as normas, para se candidatar ao cargo de conselheiro é necessário ter mais de 35 anos, dez anos de experiência em algum cargo relacionado à área, notório conhecimento e especialização em administração, contabilidade e direito. O Administrador e Contabilista Alexandre Bossi Queiroz disputa, pela quarta vez, o cargo de conselheiro com outros três deputados. Ele é servidor da ALMG, formado em contabilidade e administração, e possui mestrado e doutorado na área. Ele pode se tornar o primeiro não-político a ocupar um cargo de Conselheiro em um Tribunal Contas no Brasil. Para saber mais sobre esse assunto acesse o site WWW.meudeputado.org e leia entrevista de Alexandre Bossi Queiroz concedida a Eduardo Moura. Vale a pena saber mais sobre esse assunto.

Projeto do governador para criar Agência reguladora de águas e saneamento provoca polêmica

Começou a tramitar no mês de abril, quando foi publicado no Minas Gerais, um projeto de autoria do Governador do Estado que cria uma Agência Reguladora de Saneamento básico, especificamente de água e esgoto.

NESP prioriza comissões para acompanhamento legislativo

O NesP acompanha os trabalhos legislativos, junto com outros integrantes do projeto Meu deputado, da Associação Democracia Ativa, as terças, quartas e quintas-feiras de todas as semanas. Procura-se acompanhar os trabalhos do Plenário e das Comissões. Priorizamos algumas comissões para a realização do acompanhamento: Constituição e Justiça, Administração Pública, Direitos Humanos, Participação Popular, Educação, Segurança Pública. Mesmo tendo essas prioridades, acompanhamos outras comissões que funcionam nos dias de nossa presença na ALMG.

Asembleia aprova Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Por ocasião da II Conferência de Promoção da Igualdade em Minas Gerais, nos dias 23 e 24 de maio de 2009, no SESC Venda Nova, promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), uma das principais demandas dos participantes era a aprovação do projeto de lei 2177/2008.

Esse projeto é de autoria do Governo do Estado e refere-se à criação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial. No último dia 2 de junho, ele foi aprovado, em 2º turno, pelo plenário, em reunião extraordinária.

O projeto de lei tem como objetivo principal propor políticas que promovam a igualdade racial tendo em vista os grupos étnicos e minoritários do estado de MG, bem como negro, índios e ciganos.

Dentre outros aspectos, o CONEPIR será um órgão colegiado que deverá ser consultivo, deliberativo e propositivo, integrado a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese.

Segunda Oficina do Projeto de Acompanhamento do Legislativo

O Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas e da Arquidiocese de Belo Horizonte (Nesp) promove, no sábado, dia 27 de junho, às 14h, no prédio 43 do campus Coração Eucarístico, o segundo seminário do Projeto de Acompanhamento do Legislativo.

Reforma política será debatida na Comissão de Participação Popular

A Comissão de Participação Popular, atendendo a requerimento de seu presidente, deputado André Quintão (PT), e do deputado Carlin Moura (PCdoB), discute a reforma política no País. A audiência pública será nesta quinta-feira (2/7/09), às 14h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Demarcação de terras indígenas será tema de audiência em comissão

Com o objetivo de discutir os critérios de avaliação das demarcações de terras indígenas no Estado, a Comissão de Direitos Humanos se reúne no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Arlen Santiago (PTB) e será nesta segunda-feira (29/6/09), às 14 horas.

O assunto foi tratado recentemente na ALMG, durante o Debate Público Os Povos Indígenas de Minas Gerais e o Acesso às Políticas Públicas, promovido por essa comissão e pela Participação Popular, em abril deste ano. Os depoimentos dos próprios índios, de autoridades e outras lideranças que lidam com a questão permitiram que fosse traçado um diagnóstico da situação vivida pelos povos indígenas no Estado.

Mais informações: http://www.almg.gov.br/not/bancodenoticias/Not_744653.asp