Plano decenal de Educação continua em discussão

As reuniões ordinárias de 12 e 19/08 da comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática transcorreram sem a presença ou apreciação de novos projetos de lei. A novidade foi o recebimento dos representantes do Fórum Técnico do Plano Decenal de Educação, no dia 12/08, às 10 horas, para apresentação do documento final de revisão desse plano, que contem 249 propostas ao PL 2215/08. O Plano Decenal de Educação propõe objetivos, metas e ações para a política educacional de forma estratégica estabelecendo o previsto na Lei Federal de nº. 10172 de 2001. Entre as principais propostas estão recursos orçamentários para as metas de educação, controle social do cumprimento dessas metas, educação nos sistemas penitenciário e socioeducativo, piso nacional do magistério na rede estadual, eleição direta parra superintendentes regionais, concursos públicos periódicos para todos os níveis e mais de 1% do PIB de Minas em investimentos a cada ano.

Fonte: GAL/NesP

Destaques da pauta da Comissão de Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (CCJ) se reuniu ordinariamente, nos dias 11/08 e 25/08, e entre os assuntos discutidos destacam-se o PL 3017/09; PL 2997/09; PL 3305/09; PL 3034/09.

Comissão de Segurança Pública discute a contratação de ex-detentos e egressos do sistema prisional

Um dia após aprovação do PL 1857/07, que trata da contratação de egressos do sistema prisional do Estado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o seu parecer de 1° turno, com o substitutivo n°1, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública. Isso ocorreu no dia 12/08.
O projeto tornou-se polêmico na reunião da Comissão de Segurança Pública. Alegando necessidade de se aprofundar o debate sobre a questão, a reunião chegou a ser suspensa diversas vezes. Depois das conversações, os deputados anexaram a esse projeto do deputado Dinis Pinheiro (PSBD) o PL 3474/09 de autoria do Governador do Estado.
O PL 1857/07 propunha inicialmente incentivo fiscal às empresas domiciliadas no Estado que contratassem no mínimo dois detentos dos regimes semi-aberto ou aberto ou egressos do sistema prisional. Já o PL 3474/09, do governador do estado, que como fora dito anteriormente foi anexado à proposição, concede subvenção econômica às empresas que contratarem egressos do sistema prisional. Portanto, a principal diferença desses dois projetos de leis se referia ao tipo de concessão estabelecida, uma vez que o PL do governador se dá por meio de subvenção econômica, e não de incentivo fiscal. A Comissão de Justiça, no substitutivo n° 1 optou por adotar os critérios propostos pelo Poder Executivo.
Após o término da reunião da Comissão de Segurança Pública, no mesmo dia (12/08), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamento aprovou o PL 1857/07 também com o substitutivo n°1, mantendo a concepção de subvenção econômica dada anteriormente pelo governador.
A subvenção será de dois salários mínimos por empregado contratado, a cada trimestre, pelo tempo que durar o contrato, sendo que seu prazo máximo é de dois anos. E poderão ser contratados o número de egressos que representem no máximo 5% do quadro pessoal. Os recursos para essa proposição são provenientes do orçamento da Secretaria de Defesa Social, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Este projeto foi votado em primeiro turno em Reunião Extraordinária na noite de teça-feira, dia 25/08/ 09. De acordo com as informações da assessoria de imprensa da ALMG, o projeto deve voltar a comissão de Segurança Pública para receber novo parecer, e em seguida retorna ao plenário para votação em segundo turno.
Fonte: GAL/NESP.

Comissão de educação recebe propostas para o Plano Decenal de Educação

A garantia de previsão orçamentária para o cumprimento das metas previstas no Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador, que contém o Plano Decenal de Educação do Estado; a redução dos prazos previstos no texto original; e a previsão de controle social para acompanhamento da execução das metas previstas foram algumas das principais inovações presentes no documento final elaborado pela comissão de representação do Fórum Técnico sobre o Plano Decenal de Educação. O documento foi entregue, nesta quarta-feira (12/8/09), aos deputados da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante dois meses, a comissão de representação, composta por 37 entidades ligadas à área de educação, foi responsável por sistematizar as 250 propostas de alteração do PL 2.215/08, que foram aprovadas, no dia 15 de maio deste ano, na plenária final do fórum técnico. As 250 propostas aprovadas são resultado de mais de mil sugestões apresentadas através de consulta pública realizada pela ALMG e também por meio de oito encontros regionais e discussões dos grupos de trabalho em Belo Horizonte na etapa final do fórum. Com a entrega do documento, a Comissão de Educação vai agora analisar as sugestões e o texto original do projeto para elaborar seu parecer sobre a matéria e encaminhar a proposição para votação no Plenário.

Fonte: www.almg.gov.br

Projeto de acompanhamento do Legislativo do NesP retoma atividades

No último dia 7 de agosto o projeto de Acompanhamento do Legislativo reiniciou suas atividades no NesP. A primeira reunião se dedicou a preparar os trabalhos do segundo semestre, dentre os quais se destacam:

1)O Grupo de Acompanhamento do Legislativo (GAL) estará presente prioritariamente nas seguintes comissões da ALMG: Constituição e Justiça, Educação, Defesa do Consumidor, Administração Pública, Segurança Pública, e Participação Popular e Direitos Humanos.

2) A partir de agosto será formado o grupo de estudo do Projeto. O primeiro tema de estudo será o Regimento da ALMG. A partir de setembro os estudos serão abertos a interessados de diversos setores.

3) O Projeto fará mais dois eventos neste segundo semestre, e não apenas um como estava previsto. Os eventos serão nos meses de outubro e novembro.

4) O Projeto passa a acompanhar sistematicamente o grupo de estudo de Metodologia do acompanhamento do Legislativo da Associação Democracia Ativa.

5) Uma integrante do grupo ficará responsável para acompanhar o noticiário político divulgado sobre a ALMG e ações do legislativo.

6) O Blog continuará em processo experimental e passará por uma alteração de visual até o final do semestre.

Fonte: PAL-GAL-NesP

Segundo semestre com muitas atividades na Assembléia

Projetos polêmicos e grandes eventos no segundo semestre

Dois grandes projetos de lei e uma série de grandes eventos estão previstos para o segundo semestre legislativo na ALMG, segundo o presidente, deputado Alberto Pinto Coelho. O novo Código Florestal e a reestruturação da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) centram as discussões em Plenário a partir da primeira reunião ordinária, nesta terça-feira (4). Entre os eventos, já estão programados a arrancada da versão 2009 do Parlamento Jovem, o ciclo de debates sobre os 30 anos da lei da anistia, a VII conferência dos direitos da criança e do adolescente e um seminário legislativo sobre esportes e juventude.

Agenda extensa abre o Parlamento Jovem em agosto

O Parlamento Jovem 2009 começa efetivamente em agosto com uma extensa programação. A abertura será no dia 12, na PUC, com eleição do tema de trabalho deste ano entre os três escolhidos pelas escolas: Transporte Urbano, Memória e Patrimônio, e Juventude e Sexualidade. No dia seguinte, coordenadores do PJ se reúnem na Escola do Legislativo com professores supervisores das escolas de ensino médio para definição de subtemas, enquanto as atividades começam nas escolas de ensino médio, com os monitores da PUC.

No dia 25, etá prevista uma oficina de entrosamento de alunos e monitores no Teatro da Assembleia e, no dia 31, uma mesa de debates sobre o tema eleito, na Escola do Legislativo.

O Parlamento Jovem é realizado pela Assembleia em parceria com a PUC Minas, com o objetivo de proporcionar a jovens estudantes a vivência do funcionamento do Legislativo mineiro, estimulando-os à participação política. Seis escolas e mais os alunos do curso de Ciências Sociais da PUC participam da edição 2009.

Ciclo de Debates marca 30 anos da anistia

A Assembléia Legislativa promove nos dias 27 e 28 o Ciclo de Debates 30 anos da Luta pela Anistia Política no Brasil, para marcar os 30 anos de promulgação da Lei 6.683 e resgatar a memória da luta pela anistia e refletir sobre seu saldo político. O evento está sendo promovido em parceria com instituições públicas, órgãos e entidades de classe e de defesa dos direitos humanos.

Uma intensa agenda de eventos políticos e culturais, promovidos por entidades parceiras, inclui lançamentos de livros, debates em várias instituições e exibição de filmes, com início dia 4 de agosto.

Conselho começa a receber relatório de conferências em 126 municípios

Nada menos que 126 municípios já se reuniram em conferências, como preparação para participarem da VII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para 30 de agosto a 2 de setembro em Belo Horizonte. Foram três conferências regionais realizadas em Bela Vista de Minas, Governador Valadares e São Lourenço, que reuniram 32 municípios, e outras 94 conferências municipais.

A VII conferência, preparatória para a nacional em dezembro, é uma promoção conjunta da ALMG em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), para elaborar propostas de diretrizes da política nacional de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de encaminhar sugestões e eleger delegados para a VIII Conferência Nacional.

Poderão participar da conferência estadual representantes que foram escolhidos nas conferências municipais ou regionais. As assembléias destas conferências deverão produzir um relatório de suas deliberações e enviá-lo ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente até o dia 17 de julho.

O tema central da conferência estadual, este ano, será "Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal". Durante o evento, o tema será discutido em cinco eixos orientadores, que são: promoção e universalização dos direitos em um contexto de desigualdades; promoção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do sistema de garantia de direitos; participação de crianças e adolescentes nos espaços de construção da cidadania; e gestão da política.

ALMG e parceiros preparam seminário sobre esporte e juventude

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu início à preparação do Seminário Legislativo sobre Esportes, Infância e Juventude, a ser realizado em novembro, com a participação de representantes de vários setores da sociedade, como educação, governo, entidades esportivas e de proteção e assistência a crianças, adolescentes e pessoas com necessidades especiais. O evento tem o objetivo de propor políticas públicas para a área, está sendo organizado em parceria com mais de 10 entidades representativas desses segmentos.

Em reunião preparatória realizada na quarta-feira (29/7/09), no Plenarinho I, ficou definida a programação básica do seminário. Após várias sugestões de divisão e organização da temática, foram aprovados dois grandes eixos para os debates: o primeiro, o esporte educacional e de participação na infância e na juventude; e o segundo eixo, o esporte de rendimento na infância e na juventude.

Nos dois grandes eixos temáticos, serão abordados temas como legislação existente, panorama sobre a situação no Estado, o esporte como mecanismo de cidadania, políticas públicas necessárias e importância da formação do profissional de educação física, além do papel da mídia e da questão ética, de forma a combater o assédio moral, financeiro e sexual nas atividades esportivas.

Agenda - O seminário está previsto para ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de novembro, dedicando os dois primeiros dias a palestras e reuniões de grupos de trabalho e o último dia a uma reunião no Plenário da ALMG, para aprovação de proposições a serem encaminhadas à Comissão de Educação da Assembléia.

Comissões começam nesta terça-feira (4) agenda de reuniões

Seis comissões têm reuniões agendadas para esta terça-feira, na semana do retorno dos trabalhos parlamentares. Uma das que se reúnem pela manhã é a Comissão de Constituição e Justiça, que tem sete projetos de lei na pauta. As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública também têm reuniões pela manhã.

Debate sobre pandemia da nova gripe marca 1ª semana de agosto

A semana de 3 a 7 de agosto na Assembléia Legislativa tem como destaque a audiência pública da Comissão de Saúde sobre o avanço da gripe Influenza A, conhecida como gripe suína, no Estado. A reunião será nesta quarta-feira (5/8/09), às 9h30, no Plenarinho I. Além dessa, a ALMG faz mais uma audiência em suas dependências, além de duas no interior e duas Reuniões Especiais de Plenário.

Fonte: todas estas notícias foram retiradas do site da Assembléia: www.almg.gov.br, com pequenas edições.