Proposta de iniciativa popular é defendida por cidadão na ALMG

Na quinta-feira, (13/05), um fato inédito ocorreu na Comissão de Participação Popular (CPP). Pela primeira vez, o art. 288, § 3º do Regimento da Assembléia foi colocado em prática. Tal dispositivo prevê a sustentação oral de proposta de Iniciativa Popular de Lei pelos próprios signatários, antes mesmo da votação da matéria. Tiago Leão Pinheiro, estudante de Administração de Empresas no Centro Universitário de Formiga (Unifor/MG) e representante da organização que apresentou a proposta- Associação dos Moradores e Amigos de Formiga (Amafor), defendeu a proibição da cobrança de taxa de emissão de diploma de conclusão de cursos básico e superior no estado de Minas Gerais. A CPP acompanhou por unanimidade o voto do relatore a matéria foi aprovada. Com isso, ela percorrerá as demais comissões até ir à votação em Plenário