Por Jussara Vieira
Estudante de Relações Públicas da Puc-Minas e estagiária do Projeto de Acompanhamento do Legislativo. Acompanha desde maio de 2009 a Comissão de Educação
A educação em Minas Gerais está 10 anos atrasada. Desde 2001, após a instituição da Lei Federal nº 10.172/2001 os Estados da Federação devem planejar seus Planos Estaduais de Educação, que deverão conter as diretrizes, metas e objetivos da educação no Estado para os próximos dez anos. O governo mineiro apenas apresentou projeto de lei que atende ao pedido acima no dia 1/4/2008, quando foi lido em Plenário, na Assembléia Legislativa De Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 2215/2008, que institui o Plano Decenal de Educação.
Acompanhando a tramitação desse PL, podemos perceber o quão demorada por ser a apreciação de uma proposição que cause polêmicas e divergências entre os parlamentares. Não foi solicitado prazo para que os deputados votassem o projeto de lei, então ao verificar passo a passo da tramitação do PL 2215/08 observa-se que fazem exatamente 2 anos e três meses que ele está sendo apreciado na Casa e somente no dia 30/06/2010 foi encaminhado a Plenário para o 2º turno.
A partir de sua em Plenário, o Projeto de Lei (PL) mesmo foi encaminhado a três comissões temáticas da Casa (Constituição e Justiça; Educação, Ciência, Tecnologia e Informática; e Fiscalização Financeira e Orçamentária) para receber exame de mérito, ou parecer. No dia 29/4/08 o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apenas acrescentou a emenda nº 1 – solicitando a participação da ALMG, dos Municípios e da sociedade civil na avaliação, a cada dois anos, da proposta e não só a Secretária de Educação como no projeto original enviado pelo governador.
Quando chegou à Comissão de Educação, no dia 14/5/08, foi apresentado requerimento por seus deputados membros para que se realizasse audiência pública a fim de discutir a proposição. Audiência essa que só foi realizada quase um ano depois, exatamente no dia 13/3/09. Nesse meio tempo o PL desapareceu da pauta dos trabalhos da Assembléia Legislativa.
Ao retornar, em março de 2009, permaneceu por três meses sendo discutido e avaliado juntamente com a sociedade civil no Fórum Técnico Plano Decenal de Educação: desafios da política educacional. Essa atividade, já noticiada em nosso blog, contou com a participação de 198 instituições e no último dia (15/05/2009) havia 464 participantes envolvendo governo estadual, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes da educação indígena, quilombola e do campo, entre outros. Nesse momento a sociedade contribuía para que o plano final fosse o melhor possível apresentando suas propostas. Ao final, 249 sugestões de melhoria foram apresentadas.
Após esse período, o PL retornou a pauta dos trabalhos apenas em setembro de 2009 (16/9/09) quando foi apreciado pela comissão de Educação. De qualquer forma houve uma pausa e o PL só foi apreciado sem interrupções no período de 17/11/2009 a 17/12/2009, antes de os deputados saírem para o recesso parlamentar, e entre 03/02/2010 a 14/4/2010, quando a rejeição da emenda que instituía o piso salarial nacional para os professores mineiros causou polêmica na Casa e a greve dos professores em Minas Gerais começou.
Durante o período de paralisação dos professores, os deputados não deliberam sobre essa matéria. A proposição só retornou à pauta da comissão de Educação no dia 23/6/2010, quando o relator distribuiu avulso de seu parecer já em 2º turno. Vale ressaltar que após esse período o PL 4.689/2010, que instituía reajuste salarial para os professores, já estava tramitando na Casa, sendo que foi votado no dia 28/06/2010 e enviado a sanção do governador. Em seguida o PL 2215/08 foi novamente apreciado na comissão de Educação, tendo sido aprovadas 32 emendas e assim enviado a Plenário para que se iniciasse sua deliberação em 2º turno.
Muitos podem ser os motivos porque uma proposição permanece esquecida nos arquivos, principalmente quando se trata de algo tão complexo. O fato é que quando se verifica a tramitação não há justificativa para a paralisação de quase um ano em 2008. Entende-se que, por vezes, muitas emendas foram apresentadas e muitas foram rejeitadas entre 2009 e 2010 resultando em desentendimento entre os parlamentares e, portanto, dificultando a deliberação da matéria. Mas, houve período em que o PL fora esquecido estrategicamente. De 14/4/10 a 23/6/10 o PL permaneceu parado. A polêmica em torno da tramitação surgiu quando, em Plenário, a grande maioria dos deputados votaram contra o piso salarial nacional para os professores determinado pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Aqueles que votaram contra a instituição do piso se justificaram dizendo que deputado não pode propor matéria que gere despesa para o Estado.
Esse fato causou grande insatisfação nos servidores da educação que durante esse período permaneceram presentes nas galerias do Plenário manifestando-se contra os parlamentares que votaram contra o piso. Apenas ao final da tramitação do PL de reajuste salarial para os professores o Plano Decenal retornou de fato a pauta dos trabalhos da Comissão de Educação para então iniciar sua tramitação em 2º turno, tendo sido aprovado no dia 30/06/2010 a emenda de número 26 que institui o piso salarial para os professores - Dê-se ao item 10.1.6 do Anexo I a seguinte redação: “10.1.6 – Assegurar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, que o vencimento inicial das carreiras dos profissionais do magistério público da educação básica corresponda, no mínimo, ao valor determinado na Lei Federal nº11. 738, de 16 de julho de 2008, para o Piso Salarial Profissional Nacional.”
O objetivo dessa postagem é possibilitar a reflexão sobre o que pode provocar a paralisação de um projeto de lei. Acompanhe abaixo toda a tramitação do PL 2215/08 na Assembléia Legislativa. Dessa forma você também poderá criar formar de acompanhar outros projetos de lei ou proposições na Câmara de sua cidade ou até mesmo na ALMG.
