OPINIÃO: A farra dos jatinhos e os privilégios de autoridades públicas

Herdeiro de uma oligarquia do Rio Grande do Norte, deputado na Câmara  Federal com 5 mandatos consecutivos, portanto, há mais de duas décadas,  Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados,  na sexta feira,  dia 28 de junho, viajou  num jatinho da FAB (Força Aérea Brasileira) com   a família,  de Natal (RN) até o Rio de Janeiro, para assistir a final da Copa das Confederações.

Arrependido, depois que a imprensa o denunciou, disse que iria devolver ao erário público o valor de R$ 9.700,00, correspondente ao preço das passagens dos familiares. Sabe-se, porém, que o custo de voo de um jatinho é bem maior que os voos comerciais.

Por sua vez, Renan Calheiros (PMDB – AL), presidente do Senado,  no sábado, dia 15 de junho, usou um jatinho da FAB para levá-lo, com sua esposa, a um casamento de uma filha de outro senador da República, Eduardo Braga (PMDB – AM), em Porto Seguro, na Bahia.

Indagado sobre o episódio, Renan informou, contrariado, que, como  chefe do poder legislativo federal não devolverá o dinheiro, porque tem prerrogativa de uso da aeronave.  

O Presidente do STF, Ministro Joaquim Barbosa,  assistiu ao jogo entre Brasil e Inglaterra, no Maracanã e usou recursos da Corte para se deslocar de Brasília ao Rio de Janeiro no final de semana do dia 2 de junho. Segundo a imprensa, o STF diz que a viagem foi paga com a cota que os ministros têm direito, mas não divulgou o valor pago nem qualquer regulamento sobre o uso da cota.

Não havia na agenda do presidente Joaquim Barbosa nenhum compromisso oficial no Rio de Janeiro durante o final de semana do jogo no Maracanã. Barbosa, que tem residência na cidade "maravilhosa",  acompanhou o jogo ao lado do seu filho Felipe, no camarote do casal de apresentadores da TV Globo Luciano Huck e Angélica.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, de maio deste ano, mostrou que ministros têm usado recursos da Corte para viagens durante o recesso forense, quando estão de férias, e para levar as mulheres em diversos voos internacionais. O total gasto em passagens para ministros do STF e suas mulheres entre 2009 e 2012 foi de R$ 2,2 milhões. Neste período, Barbosa utilizou recursos da Corte para passagens enquanto estava de licença médica e não participava dos trabalhos em Brasília. Os dados oficiais foram retirados do portal da transparência do Supremo após a reportagem por supostas "inconsistências".

Ainda segundo a imprensa, “à exceção do recém-empossado Luís Roberto Barroso, e dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki, os outros sete integrantes da atual configuração do Tribunal usaram passagens áreas pagas pelo Supremo durante os recessos de julho e janeiro entre 2009 e 2012, segundo os dados que estavam no portal do próprio STF”.

Regalias de autoridades públicas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), não são exceção.  Autoridades têm uma série de privilégios que, muitas vezes,  possibilitam o uso discricionário da coisa pública – apesar de regulamentação legal para a utilização de qualquer bem público. 

A velha confusão – proposital, muitas vezes -, entre público e privado, sustenta uma cultura política de apropriação privada dos bens públicos por aqueles que são, na verdade, servidores públicos.

Lembremos, por exemplo, da quantidade de veículos oficiais que são usados para transportar servidores públicos (desde os cargos mais simples até dos mais altos escalões), sem nenhum tipo de controle. Servidores de determinadas áreas, como policiais, por exemplo, chegam a levar veículos oficiais para suas residências.

Portanto, o abuso na utilização de aeronaves da FAB por ministros não deve esconder, nem maquiar, a farra cotidiana com o dinheiro público por vários servidores, impunemente. A eleição de “bodes expiatórios” para pagar as "culpas" coletivas e institucionalizadas do uso indevido de recurso público é insuficiente e não garante o aperfeiçoamento as instituições republicanas. 

Não obstante, todo o abuso com o dinheiro público, vindo de onde vier, deve ser punido.  

(Robson Sávio)

(Atenção: textos assinados não representam, necessariamente, a opinião do Nesp).