Comissão presidida pelo reitor da PUC Minas apresenta, na CNBB, proposta de reforma política

 Uma proposta de reforma política aprovada por 13 entidades representativas da sociedade civil, mediada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), será apresentada nesta terça-feira, 03 de setembro, às 14h, na sede da CNBB, em Brasília. O documento, uma proposta de projeto de lei, além de um Manifesto pela Reforma Política Democrática no País, será apresentada pelo reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães (foto), que preside a Comissão de Reforma Política da CNBB. A intenção é entregar, em breve, este documento à comissão do Congresso Nacional encarregada de articular proposta de reforma política válida já para as próximas eleições, em 2014.

Resultado de debates e reuniões feitas ao longo das últimas semanas, na CNBB, os documentos foram assinados por diferentes órgãos representativos, entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) e a União Nacional dos estudantes (UNE).

Dom Mol, que mediou as reuniões com as entidades parceiras, destaca cinco pontos principais da proposta unificada para a reforma política no Brasil. O primeiro deles, considerado o principal, é o afastamento do poder econômico das eleições, ou seja, as empresas não mais financiariam campanhas políticas, apenas pessoas físicas e o setor público. "Afastar o poder econômico das eleições é fechar a principal porta de entrada dos atos de corrupção", pontua o reitor.

Outra proposta, chamada de voto transparente, é a mudança no sistema eleitoral, na forma de votar. A eleição teria dois turnos, votando-se primeiro no partido/programa, para depois votar no candidato, que estaria dentro de uma lista.

O terceiro ponto seria a inclusão obrigatória de alternância de gênero nas listas de candidatos a serem oferecidas aos eleitores, de modo que se possa ter mais mulheres na representação política brasileira. "E quem sabe, sejam incluídos outros grupos sub-representados, como negros e indígenas", diz Dom Mol.

O quarto ponto que norteia a proposta é a regulamentação do artigo 14 da Constituição, para, através disso, facilitar a participação política da população, ou seja, que seja possível praticar um pouco de democracia direta, de maneira mista, com a democracia representativa vigente no País. A ideia é regulamentar o plebiscito, o referendo e projetos de lei de iniciativa popular, facilitando todos esses instrumentos. Exemplo disso é a redução do número de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, cuja exigência hoje é de pelo menos a participação de 1% do eleitorado nacional, o equivalente a cerca de 1,3 milhão de assinaturas.

O quinto ponto diz respeito ao exercício político do dia a dia, através da fidelidade partidária programática, ou seja, políticos eleitos terão que, de fato, cumprir o programa do partido para o qual foi eleito, sob pena de perda do mandato ou punições em diversos níveis.

A expectativa do reitor da PUC Minas, com relação à apresentação do documento, é que haja uma acolhida muito grande dos presentes na CNBB e do população brasileira. "E que seja muito mais do que uma acolhida passiva, mas profundamente ativa. É como se cada um tomasse nas mãos essa proposta unificada e lutasse por ela para que o Congresso Nacional a aprove o quanto antes, pois o País já não suporta a ausência de uma reforma política".

Veja, a seguir, a relação de todas as instituições, além da CNBB, que assinam a proposta de reforma política:

. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
. União Nacional dos Estudantes (UNE)
. Central Única dos Trabalhadores (CUT)
. Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
. Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular
. Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic)
. Cáritas
. Comissão Brasileira Justiça e Paz

Assessoria de Imprensa da PUC Minas