Julgamento do Mensalão: o inominável cerco a Minerva

Por Alberto Dines , no Observatório da Imprensa

Por fastio, impaciência, instinto novidadeiro ou mero oportunismo, nossa imprensa gostaria de encerrar imediatamente a AP 470, o Caso do Mensalão, de preferência colocando alguns culpados no xilindró, ainda que por dias. A imprensa cria tensões que não consegue manter, sobretudo quando não dispõe de suficientes recursos, expertise ou maturidade.

É preocupante o desapontamento de grande parte da veiculação que se ocupa de política com o empate de 5 a 5 na decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os embargos infringentes, mesmo que o voto de Minerva seja proferido por um magistrado louvado pela temperança e prudência. A deusa da sabedoria só é cultuada quando serve aos impulsivos.

A pressão exercida pela mídia sobre o decano dos ministros, Celso de Mello, para evitar o recomeço do julgamento, além de inédita e descabida revela encarniçamento e ferocidade inaceitáveis numa sociedade minimamente civilizada.

O ministro não fez suspense, ofereceu todas as pistas para evitar surpresas, revelou inclusive que o seu voto estava pronto desde a sessão em que ocorreu o empate (quinta-feira, 12/9). Permitiu igualmente que o colega Ricardo Lewandowski citasse em plenário uma opção anterior em favor dos embargos infringentes.

Estímulo à insensatez

Poucos deram atenção à condenação dos réus do mensalão pelo ministro-desempatador logo no início dos trabalhos, em 2012. Foi uma das mais arrasadoras e veementes manifestações em plenário. E mesmo assim jornais e jornalistas não souberam respeitar o seu livre-arbítrio ou o que antigamente se designava como liberdade espiritual.

Os valores simplistas e primários destilados pelos telefolhetins na mentalidade brasileira não admitem que um magistrado convencido da culpabilidade dos réus lhes ofereça todas as oportunidades para se defender.

O incessante e pertinaz resmungar da mídia chegou ao quintal – as redes sociais –, que logo começaram a articular manifestações na hora do julgamento diante da sede da suprema corte, na Praça dos Três Poderes.

A imprensa é absolutamente livre para convocar cruzadas, opinar, reclamar, cobrar e denunciar órgãos públicos, autoridades, empresas ou cidadãos. Mas uma imprensa que não sabe respeitar a consciência de um magistrado favorece a inconsciência e a insensatez.

Favorece os equívocos.

(Fonte: Observatório da Imprensa)

Têmis e Minerva

Têmis é uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é  representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Na qualidade de deusa das leis eternas, era a segunda das esposas divinas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado do seu trono para aconselhá-lo.

Teria partido dela o conselho ao deus para proteger-se com a Efígie (Aigis), a fim de vencer a luta contra os gigantes. Dizia-se a respeito de Têmis que ela teve a idéia de provocar a Guerra de Tróia para livrar a Terra do excesso de população (KURY, 1999, p. 372). Era filha do Céu (Urano) e da Terra (Gaia) , portanto é filha do Espírito e da matéria. Mãe das Horas, que regiam as estações do ano, e das Moiras. Por suas virtudes e qualidades, Têmis foi respeitada por todos os deuses. Sua grande sabedoria só era comparável à de Minerva. Suas opiniões eram sempre acatadas. Mais do que a Justiça, Têmis encarna a Lei. Seu casamento com Zeus exprime como o próprio deus pode ser submetido a ela, que ao mesmo tempo é sua emanação direta. Tradicionalmente é representada cega ou com uma venda aos olhos para demonstrar sua imparcialidade. 

Numa visão mais moderna, é representada sem as vendas, significando a Justiça Social, para qual o meio em que se insere o indivíduo é tido como agravante ou atenuante de suas responsabilidades. Os pratos iguais da balança de Têmis indicam que não há diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e acertos. Também não há diferenças nos prêmios e castigos: todos recebem o seu quinhão de dor e alegria. Ela foi aceita entre os deuses do Olimpo. Simboliza o destino, as leis eternas, divinas e morais; é a justiça emanada dos deuses, assim nos seus julgamentos não há erro. Ela carrega as tábuas da lei, que desempenham o papel de ordem, união, vida e princípios para a sociedade e para o indivíduo, e uma balança que equilibra o mundo segundo leis universais entre o caos e a ordem. (GRIMAL, 1997, p. 435).

(Fonte: Site do STF)