Ato pela Reforma Urbana | Brasília 21 de novembro

Crédito da imagem: EBC

Os delegados de todos os Estados da 5° Conferência Nacional das Cidades, junto com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, realizarão um Ato pela Reforma Urbana nesta quinta-feira (21) com o objetivo de exigir um posicionamento do Governo Federal em relação à promoção do direito à cidade. Em 2013 completam-se dez anos de criação do Ministério das Cidades, concebido para implementar uma nova política de desenvolvimento urbano no Brasil. No entanto, é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais.

Metas

O Fórum Nacional de Reforma Urbana lançou carta aberta cobrando compromissos concretos do Governo Federal com a promoção da reforma urbana e do direito à cidade. O FNRU exige:

-Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão.

-A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social

-O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de2016,

-A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares.

-O fim das privatizações no setor de saneamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do acesso à água e ao serviços de saneamento ambiental.

-Investimentos em transportes coletivos e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte público de qualidade.

-Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais;

-Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo.

Ato ocorre durante a 5° Conferência Nacional das Cidades

Entre 20 e 24 de novembro, em Brasília, realizar-se-á a 5ª Conferência Nacional das Cidades, batizada de “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. 

De acordo com o Ministério das Cidades, o evento deve receber cerca de 3.000 participantes, sendo que destes 2.681 são delegados e 400 observadores. Ainda segundos a pasta federal, do total de delegados, 1.689 foram eleitos nas Conferências Estaduais, 250 indicados pelo Governo Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional.

O que é o FNRU

O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs (organizações não governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e promotoras do direito à cidade.

(Fonte: Observatório das Metrópoles)