Com o objetivo de mobilizar a
sociedade em favor de um Projeto de Lei de iniciativa popular ocorrerá a partir
das 16h, desta quarta-feira (27), em Brasília, o ato público em defesa da
Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, no “Dia Nacional de Coleta de
Assinaturas”. A concentração será em frente ao Museu Nacional, para que de lá,
seja feita uma caminhada em direção à Rodoviária do Plano Piloto, onde serão
recolhidas assinaturas, realizado o ato e distribuídos panfletos explicativos
com os principais pontos da reforma.
A ação é realizada pela “Coalizão
Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, que é coordenada pelo
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
e Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político, e tem o
apoio de mais de 50 entidades da sociedade civil.
O “Dia Nacional de Coleta de
Assinaturas” marca o inicio de uma mobilização para recolher as cerca de 1,5
milhão de assinaturas necessárias para que sejam tramite no projeto de lei que
altera as regras eleitorais como: a proibição do financiamento privado de
campanhas eleitorais; a punição com cadeia para o crime de caixa 2; o
fortalecimento dos partidos políticos com a mudança do sistema político
eleitoral; a ampliação da participação feminina, entre outros.
Participarão do ato público o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o presidente da
CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis; Cardel; a diretora do MCCE,
Jovita Rosa; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia
Barros, presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas; o presidente da
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo,
entre outras autoridades. Também foram convidados parlamentares de diversos
partidos políticos.
INICIATIVA POPULAR
Para que a proposta de lei seja de
iniciativa popular é necessária a coleta de assinaturas de aproximadamente 1,5
milhão de eleitores. Esse número é calculado de acordo com o parágrafo segundo,
do artigo 61, da Constituição Federal, que prevê a adesão mínima de 1% da
população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e
que representem ao menos 0,3% delas.
CONTATOS:
Ascom CFOAB – (61) 21939678
Maíra Sardinha (61) 8182-4890 ou Lauro
Rocha (61) 8173-5633
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