A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram nesta quarta-feira 25 a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Os representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava seis votos a um pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Mendes.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o atual sistema político, com a prevalência do poder econômico, não pode continuar.
"Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, adoção dos caminhos necessários ao Brasil, disse. Para ele, é preciso "construir consensos e aprovar reforma política que melhore o sistema político", disse.
Dom Leonardo Steiner participa de encontro no Supremo Tribunal Federal
O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner e representantes das entidades da sociedade civil que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições, foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na tarde da quarta-feira, 25.
O secretário geral entregou petição da CNBB requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014.
O objetivo da petição é
que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê a retomada dos
julgamentos suspensos por pedidos de vista. Para dom Leonardo, a conclusão do
julgamento é necessária, para evitar que possível decisão pela procedência da
ação não possa ser aplicada às eleições municipais de 2016, em decorrência de
eventual incidência do princípio da anualidade, “o que frustará a expectativa
de sua vigência e permitirá graves danos ao processo eleitoral”.
Em entrevista, dom
Leonardo afirmou: “Nós gostaríamos de ver resolvida essa questão e o STF
poderia nos dar uma luz e poderá ajudar a sociedade brasileira, inclusive o
Congresso Nacional também, com a aprovação da ADI 4650”.
Na semana passada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com uma representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto.
Fonte:André Richter, da Agência Brasil; CNBB e STF.
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