Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
(SP)
Presidente da CNBB
A reforma política, um dos itens mais
citados na pauta das manifestações populares realizadas no País desde 2013, é
uma necessidade urgente.
No documento “Por uma reforma do Estado
com participação democrática”, a CNBB, em 2010, já apontava alguns dos graves
motivos que justificam a necessidade da reforma política: “as crises
consecutivas nas casas legislativas em todos os níveis da Federação, os
escândalos que se sucedem nos executivos em suas relações com o capital privado
e nas suas relações nada republicanas com os legislativos pertinentes” (doc. 91
da CNBB, 100). O documento defende a participação “de todas as instâncias da
cidadania” no processo da reforma política e sugere “alguns eixos básicos para
nortear a definição das propostas”.
Tendo concluído, após debates internos,
que, ao consenso da inadiável necessidade da reforma, somava-se, na sociedade
brasileira, o mais forte dissenso sobre como fazê-la e que pontos considerar, e
entendendo que só a mobilização popular poderia lograr êxito no propósito da
desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB, ao Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do
Sistema Político e decidiu convidar, em agosto de 2013, várias entidades para
discutir uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um
projeto de lei de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma
Política Democrática e Eleições Limpas, que hoje reúne mais de cem entidades.
A diversidade das propostas analisadas
exigiu muito discernimento e diálogo entre as entidades da Coalização, que, ao
final dos debates, entraram em consenso em torno de quatro pontos: a proibição
do financiamento de campanhas por empresas; a adoção do voto proporcional em
dois turnos, denominado voto transparente; a alternância de homens e mulheres
nas listas de candidatos e o fortalecimento da democracia mediante a
regulamentação do artigo 14, caput, da Constituição Federal, que trata das
formas como é exercida a soberania popular. Das reuniões, resultou a elaboração
de um projeto de lei de iniciativa popular que detalha cada um desses pontos
(www.reformapoliticademocratica.org.br).
O projeto recebeu o endosso da 52ª
Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprovação do documento
“Pensando o Brasil”. Por iniciativa da Coalizão, o Projeto (PL 6316/2013), foi
apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos partidos, à Câmara
dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013. Para apoiá-lo, está-se
realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, providência
fundamental para pressionar o Congresso a votar mais esta proposta de
iniciativa popular.
Ao declarar seu apoio ao Projeto, a CNBB
o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para
a construção do bem comum, conservando a autonomia e independência que a
caracterizam em relação à comunidade política, como lembra o Concílio Vaticano II
(GS 76). Se à Igreja não cabe assumir a responsabilidade da organização
política da sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento
XVI, tampouco pode ela ficar alheia à luta pela justiça. “Toca à Igreja, e
profundamente, o empenhar-se pela justiça trabalhando para a abertura da
inteligência e da vontade às exigências do bem” (Deus Caritas Est, 28).
A CNBB acredita que, para levar a bom
termo um empreendimento tão amplo e complexo como a reforma política, é preciso
juntar esforços e superar os radicalismos e as ideias preconcebidas que
obstruem a via do diálogo e impedem o aperfeiçoamento da democracia. Considera
saudável, tanto para o mundo político quanto para a Igreja, o pluralismo que
marca a sociedade democrática na qual vivemos: ele favorece o diálogo, o debate
respeitoso e a busca de harmonia nas diferenças. Por isso, quanto ao projeto
que tem o seu apoio, a CNBB se declara aberta ao debate e reitera profundo
respeito à pluralidade que enriquece a sociedade brasileira.
(Fonte: site da CNBB)
(Fonte: site da CNBB)
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