quarta-feira, 3 de junho de 2015

Rosa Weber pede explicação ao Presidente da Câmara sobre votação "ilegal" da reforma política

(Imagem: montagem Brasil 247)


A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explique a votação já definida como "ilegal" pelo ministro Marco Aurélio Mello, e que decidiu favoravelmente pelas doações empresariais de campanha.

A ministra é relatora de um mandado de segurança protocolado por deputados contra a manobra de Cunha. Eles pedem a anulação da votação, que aconteceu na semana passada. O artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa.

Derrotado numa primeira votação, o financiamento privado foi reapresentado por Eduardo Cunha para uma segunda decisão dos parlamentares, quando o placar se inverteu: 66 deputados mudaram de lado e o projeto foi aprovado por 330 a 141.

O mandado de segurança foi protocolado no sábado 30 por um grupo de deputados. No dia seguinte, Cunha se mostrou irritado com a iniciativa. "A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à Justiça toda vez que perdem no voto", ameaçou.

Ouvido pelo jornalista Paulo Moreira Leite, o jurista Luiz Moreira defendeu que a "votação deve ser anulada", comprometida por um "vício incontornável". 

(Fonte: Brasil 247)

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